sessao nº 12

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 07 de maio de 2002.
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dois, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Membros da Câmara Municipal. Ausentes O Vereador Pedro. O Presidente declarou aberta
a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o Vereador Gersonilton proferisse a
leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 146, versículos 5 a 7. Informes da Presidência:
a) o Presidente convocou O Plenário para Sessão Extraordinária após o término desta Sessão,
para discussão e votação da prestação de contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao
exercício financeiro de 2000, sob a responsabilidade do gestor Ewerton Rios D'Araújo Filho.
b) Justificou a ausência do Vereador Pedro, em virtude da realização de exames médicos. c)
noticiou que o prazo para apresentação de emendas para o Projeto de Lei que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 esgota-se na data de hoje ao fim
do expediente da Câmara. 1 — Projeto de Lei Nº 010/2002, de autoria do Vereador Nego Jai,
que regulamenta a outorga da Medalha do Mérito Municipal. Os Vereadores Jai, Geninha,
Nai, Beto e Zezinho apresentaram requerimento pleiteando a tramitação deste projeto sob o
regime de urgência especial. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Jai, Arivaldo,
Geninha e Jurandir. Em votação. Aprovado por nove votos favoráveis e quatro votos
contrários. Por indicação das Lideranças Partidárias ficou designado como Relator “Ad Hoc”
o Vereador Gersonilton com quatro votos, contra um voto dos Vereadores Beto e Jurandir. II -
Projeto de Resolução Nº 006/2002, de iniciativa do Vereador Nego Jai, que concede Título de
Cidadão Coiteense ao Senhor Orlando Matos Barreto. II - Proposta de Indicação Nº
031/2002, do Vereador Nego Jai, que indica a construção de monumento do tipo “busto” em
homenagem a José Ferreira de Oliveira, no Distrito de Salgadália. Sorteado e designado
Relator o Vereador Zezinho. IV - Proposta de Indicação Nº 032/2002, de iniciativa do
Vereador Nego Jai, que indica a implantação de eletrificação rural na Fazenda Simão.
Sorteado e designado Relator o Vereador Jurandir. V - Proposta de Indicação Nº 033/2002, de
autoria do Vereador Nego Jai, que ind onstrução de-um prédio escolar em Vila Cordeiro,
no Distrito de Salgadália. Sorteada e de a fo Vereadora Geninha. VI — Ofício Nº
297/2002, do Executivo Municipal, ença i Q atórios pes midos da Execução
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Orçamentária do 1º bimestre de 2002. VII - Requerimento do Vereador José Jailmo,
pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Ex-Vercador e Ex-Presidente
desta Casa, o Senhor Epifânio Ferreira Simões. Em discussão. O autor explicou os objetivos
do requerimento. Também se pronunciou o Vereador Jurandir. Em votação. Aprovado pelo
consentimento geral. VIII - Requerimento da Vereadora Neuza no qual solicita a aprovação
de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Horácio Carneiro Oliveira. Em discussão. A
autora explicou os objetivos do pleito. Também se pronunciou o Vereador Beto. Em votação.
Aprovado por unanimidade. IX — Ofício Nº 10173454/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para atendimento
do Programa Saúde da Família, competência fevereiro de 2002, no valor de
R$54.000,00(cingiienta e quatro mil reais); X — Ofício Nº 10239764/MS/SE/FNS, do
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde para pagamento de Ações Básicas de Vigilância Sanitária, competência março de 2002,
no valor de R$1.182,44(um mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos); XI
- Ofício Nº 10251593/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de Piso de Atenção Básica,
competência março de 2002, no valor de R$47.298,00(quarenta e sete mil e duzentos e
noventa e oito reais); XII — Ofício Nº 10230512/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento
do Programa de Assistência Farmacêutica Básica, competência março de 2002, no valor de
R$4.729,75(quatro mil e setecentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos); XIII —
Ofício Nº 10172404/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúdg para pagamento do Programa de Agentes
Comunitários de Saúde, competência fevereiro de 2002, no valor de R$17.600,00(dezessete
mil e seiscentos reais); XIV — Ofício Nº 10235956/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento
de Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças, competência março de 2002, no
valor de R$12.185,79(doze mil e cento e oité
— Comunicado CM 013081/2002, noticiando à
êcinco reais e setenta e nove centavos); XV
de programas do Fundo Nacional de Desenvg
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R$26.995,00(vinte e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais); XVI — Ofício Circular
033/2002, do FNDE, informando a suspensão da transferência de recursos financeiros à conta
do Programa Nacional de Alimentação Escolar - CAE, a partir do mês de maio do ano fluente.
Tribuna Livre. Previamente inscritos utilizaram a palavra os senhores: Manoel Dantas Lopes
Filho, representante de manutenção da TELEMAR, discorrendo sobre o grande índice de
vandalismo contra os telefones públicos instalados no Município, fato este que acarreta
prejuízos à empresa como também gera grandes transtornos à população que necessita utilizar
desse serviço público. Concluiu solicitando o apoio das autoridades municipais para o
combate a tal fato a fim de que a população não seja penalizada. Questionaram o orador os
seguintes Vereadores: Jurandir, Beto, Arivaldo, Neuza, Eliana, Geninha e Nego Jai. Senhor
Luciano Lima do Nascimento o qual discorreu sobre o vandalismo que atinge o patrimônio
púbico em especial os aparelhos telefônicos. Uso da Palavra pelos Líderes inscritos: Vereador
Jurandir, pelo PMDB, discorreu sobre a riqueza natural da Floresta Amazônica fazendo a
leitura de uma mensagem contra a internalização da Amazônia. Vereador Arivaldo, pelo PT,
declinou sobre a importância da implantação no Município do Fórum da Agenda 21, para
melhor alocação e gestão dos recursos públicos. Vereador Jai, pelo PFL, discorreu sobre os
boatos e calúnias que estão a circular pela cidade sobre sua pessoa por parte de um militante
do PT supostamente envolvido no roubo de um automóvel. Em parte concedido, o Vereador
Arivaldo requereu do Vereador Jai a suposta prova do roubo, para desta forma se averiguar a
verdade e se tomar as providências necessárias. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos.
Vereador Jurandir disse não concordar com votos de repúdio, mas a atitude de alguns
Vereadores merece reflexão, pois se constitui numa falta de respeito quando da constante
ausência do Plenário durante a fala dos demais Membros do Plenário. Finalizou expressando
seus parabéns a todas as mães do município. Vereador Arivaldo falou de sua preocupação
com a suspensão dos recursos destinados à merenda escolar por falta da apresentação de
documentos. Apelou para o Governo Municipal para solucionar o mais rápido possível tal
situação a fim de que as crianças do município não sejam penalizadas. Vereador Beto
discorreu sobre a Micareta, enfatizando o sucesso de tal
ento no sentido da organização e da
segurança dentro e fora do circuito da folia ecendo ao Juizado de Menores e
as Polícias Militar e Civil pelo bom trabalho 'désempenhado ha segurança da festa. Uso da
fee a) PN
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Palavra pela Líder do governo, Vereadora Geninha, discorreu agradecendo a Deus pelo
sucesso e paz do Micareta haja vista a preocupação de todos com a segurança de tal evento.
Fez comentários sobre o Projeto de Lei que visava instituir a Agenda 21 no âmbito do
Município, enfatizando que o mesmo recebeu parecer pela ilegalidade haja vista que traz ônus
para o Município cabendo tal prerrogativa ao Executivo. Após o intervalo regimental foi
iniciada a Ordem do Dia. I — Em discussão à Proposta de Indicação Nº 010/2002, de autoria
do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que “indica a construção de quadra esportiva
no Povoado de Vila Carneiro.” Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por
unanimidade. II - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 011/2002, de autoria do Vereador
Adalberto Neres Pinto Gordiano, que “indica a pavimentação da Travessa Gildásio Ferreira,
no Bairro dos Barreiros.” Não houve manifestações. Em votação. Aprovada pelo
consentimento geral. III - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 013/2002, de autoria do
Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que “indica a ampliação do Parque de Exposições
de Conceição do Coité.” Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade.
IV - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 015/2002, de autoria da Vereadora Maria
Eugênia C. de L. Carneiro, que “indica a pavimentação do Bairro das Casas Populares”. Não
houve manifestações. Em votação. Aprovada pelo consentimento geral. V - Em discussão a
Proposta de Indicação Nº 016/2002, de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que
“indica a COELBA a implantação de rede 'elétrica na Fazenda Alto Alegre, município de
Conceição do Coité.” Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI
- Em discussão a Proposta de Indicação Nº 017/2002, de autoria do Vereador Arivaldo
Ferreira Mota, que “indica a TELEMAR a instalação de um telefone público (orelhão) na
Fazenda Alto Alegre, município de Conceição do Coité.” Não houve manifestações. Em
votação. Aprovada pelo consentimento geral. VII - Em discussão a Proposta de Indicação Nº
020/2002, de autoria do Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que “indica ao Executivo a
realização de curso de reciclagem para a Guarda Municipal de Conceição do Coité.” Não
houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. VIII - Em discussão a
Proposta de Indicação Nº 025/2002, de ahtoria do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que
“indica ao FUMAC a eletrificação
votação. Aprovada pelo consentimento g
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026/2002, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que “indica ao FUMAC a
eletrificação rural da Fazenda Sítio 1.” Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por
unanimidade. O Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada,
impressa, lida, discutida e aprovada por todos com as seguintes retificações: I — na fala do
Vereador Jai enquanto Liderança Partidária: onde se lê --. Supostamente envolvido no roubo de
um automóvel leia-se: ...que encontrado na direção de um veículo roubado. WI — na fala do
Vereador Jurandir, como Liderança Partidária: onde se Jé internalização leia-se
internacionalização. Segue assinada pelo Presidentes pe ário€) derfais Vereaddies que
E URCA VARAS
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