sessao nº 14

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 21 de maio de 2002.
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dois, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Beto, Nai e Val de To.
O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que a
Vereadora Geninha proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 128, versículos
1e 2. Na segiiência, solicitou do Secretário a Leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 14 de
maio do ano fluente. Em discussão. Pronunciou-se o Vereador Arivaldo. Em votação.
Aprovada com a seguinte retificação na página 48 na fala do Vereador Arivaldo enquanto
Liderança Partidária: I - onde se lê indivíduo leia-se pessoa. Informes da Presidência: a) o
Presidente comunicou ao Plenário que o Projeto de Lei Nº 006/2002, cuja ementa institui do
Dia Internacional da Mulher no Município de Conceição do Coité, no dia 08 de março, foi
devolvido pela Comissão de Justiça por perda de prazo para exarar Parecer. Assim, conforme
artigo 59 parágrafo único do Regimento Interno, far-se-á o sorteio de Relator Ad Hoc, sendo
designado Relator o Vereador José Jailmo. Expediente: I — Projeto de Lei Nº 011/2002, de
iniciativa do Vereador Betão, que “proíbe a utilização de fogos de artifícios no estádio
municipal por parte dos torcedores”. II — Projeto de Lei Nº 012/2002, de autoria da Vereadora
Geninha, que “reconhece como de Utilidade Pública o Clube ETEC — Escolinha Técnica
Esportiva Coiteense”. HI — Proposta de Indicação Nº 039/2002, do Vereador Betão, que
“indica a construção de um açougue no Povoado de Boa Vista”. Sorteada e designada
Relatora a Vereadora Eliana. IV - Proposta de Indicação Nº 040/2002, de iniciativa do
Vereador Betão, que “indica a construção de quadra esportiva no Povoado do Malhador”.
Sorteado e designado Relator o Vereador Pedro. V - Proposta de Indicação Nº 041/2002, de
autoria do Vereador Betão, que “indica a pavimentação da Rua Alfredo Correa.” Sorteado e
designado Relator o Vereador Arivaldo. VI - Proposta de Indicação Nº 042/2002, do Vereador
Betão, que “indica a construção do muro da Escola Municipal Anísio Souza Pinto, no
Povoado de Boa Vista”. Sorteado e designado Relator o Vereador Beto. VII — Ofício do
tadual de Prefeitos e
HI — Convite da
Vereador Val de To comunicando participação no X Coy
Vereadores em Goiânia, entre os dias 23 e 26 de maio do à
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Comissão Organizadora da I Taça Cidade de Coité Futebol Infantil, para reunião do Conselho
Técnico a realizar-se dia 25 de maio. Presente o Vereador Nai. IX — Convite da Fundação de
Apoio aos Trabalhadores Rurais da Região do Sisal para participar de reunião nos dos dias 28
e 29 de maio, a fim de se viabilizar a- realização do I Seminário Regional com os
Assentamentos e os Trabalhadores Rurais Sem Terra, objetivando a retomatada do processo
de Reforma Agrária com o fortalecimento das áreas já existentes. Não houve inscrito para a
Tribuna Livre. Uso da palavra pelos líderes inscritos. Vereador Arivaldo, pelo PT, declinou
destacando que os indícios de irregularidades na administração continuam, a exemplo: falta de
controle na distribuição dos remédios na farmácia; superfaturamento no pagamento de
transportes escolares; desvio na distribuição de combustíveis, pois somente uma Secretaria de
Governo gastou em um único mês o total de R$17.000,00(dezessete mil reais). Disse ser
importante a presença de indústrias no Município, pois as mesmas trazem o progresso e geram
empregos mas considera um absurdo a Prefeitura ter gastado R$346.000,00(trezentos e
quarenta e seis mil reais) na terraplanagem da COTESI, pois tal fato denota falta de cuidado
com o gasto do dinheiro público. Vereador Nego Jai, pelo PFL, discorreu sobre a melhora nos
índices de segurança no Município quando da realização do Micareta posto que este ano não
foi registrado nenhum caso de furto de veículo. Parabenizou o Prefeito pelo aumento
proporcionado aos prestadores de serviço de transporte escolar por quilometro rodado, fato
este que veio adequar-se a realidade. Em seu entendimento não vê conotação de roubo no
Município, pois Coité tem futuro com o atual governo. Uso da palavra pelos Vereadores
inscritos: Vereador Jurandir, pelo PMDB, disse que todas as pessoas são honestas até que se
prove o contrário, mesmo que em algumas situações possa até encontrar estranheza, a
exemplo do serviço de terraplanagem da COTESI ter gastado mais de trezentos mil reais, fato
este que deve ser motivo de alerta para as autoridades municipais a fim de se apurar possíveis
irregularidades. Falou da violência provocada nos estádios pelos torcedores ingleses, os
chamados “holigans”. Finalizou sugerindo a Líder do Governo que levasse ao Chefe do
Executivo proposta de campanha educativa contra a violência. Vereadora Neuza agradeceu o
Prefeito pela desapropriação da área de terra destinada a construção do campo de futebol de
Juazeirinho, fato este que irá promover o incentivo àfprática de esportes. Vereador Betão
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contas do Executivo Municipal. Parabenizou o mérito do Dr. Enéas por estar dando plantão
diário no Hospital Regional, fato este que merece reconhecimento pelo amor à profissão e ao
nosso Município. Dispensado o uso da palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha.
Após o intervalo regimental foi iniciada a Ordem do dia. O Vereador Pedro, por motivo de
saúde, comunicou sua retirada do Plenário. I - Em discussão o Projeto de Lei Nº 010/2002, de
iniciativa do Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que regulamenta a outorga da Medalha do
Mérito Municipal. Emenda Nº 01, do Vereador Arivaldo. Discorreu o autor da emenda
explicando os motivos da emenda, consistindo os mesmos na correção de uma situação
punidora das pessoas que cometeram um ato ou atitude grosseira. Vereador Jurandir disse que
nenhuma pessoa pode ser repudiada para sempre, pois as pessoas podem cometer atos falhos
como também podem regenerar-se e construir boas ações. Também se manifestaram os
Vereadores Jai, Betão, Edevaldo, Geninha, Eliana e Gersonilton. Em votação a Emenda Nº
01. Rejeitada com sete votos contrários e quatro favoráveis. Em discussão todo o projeto. Não
houve manifestação. Aprovado com sete votos favoráveis e quatro contrários. IL - Em
discussão o Projeto de Resolução Nº 005/2002, de autoria do Vereador Jurandir Lopes
Carneiro, que concede Título de Cidadã Coiteense a senhora Beatriz Leão Cruz. Manifestou-
se o autor da matéria. Em votação. Aprovado por unanimidade. II - Em discussão o Projeto
de Resolução Nº 006/2002, de autoria do Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que concede
Título de Cidadão Coiteense ao senhor Orlando Matos Barreto. Manifestaram-se os
Vereadores Jai, Jurandir, Edevaldo, Eliana, Neuza e Geninha. Em votação. Aprovado pelo
consentimento geral. IV - Prejudicada a distussão da Proposta de Indicação Nº 018/2002, de
iniciativa do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que indica saneamento básico e calçamento
na Praça do Estádio de Futebol e nas ruas circundantes à mesma, em virtude da ausência do
autor. V - Prejudicada a discussão da Proposta de Indicação Nº 021/2002, de autoria do
Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que indica conclusão da pavimentação do Bairro do
Matadouro, em virtude da ausência do autor. VI - Prejudicada a discussão da Proposta de
Indicação Nº 023/2002, do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que indica a construção de
quebra-molas na Avenida Luís Eduardo Magalhães, em virtude da ausência do autor. VII -
o—Vereador Adalberto Neres Pinto
key de São João. Não houve
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Em discussão a Proposta de Indicação Nº;
Gordiano, que indica a construção de quadra espoóxti
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manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VIII - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 030/2002, do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que indica a instituição no
âmbito do município de Conceição do Coité, o Fórum da Agenda 21. Manifestou-se o autor
da matéria enfatizando os benefícios que a proposta trará para o Município. Em votação.
Aprovada por unanimidade. IX - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 031/2002, do
Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que indica a construção de monumento do tipo “busto”
em homenagem a José Ferreira de Oliveira no Distrito de Salgadália. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. X - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 032/2002, do Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que indica a implantação de
eletrificação rural na Fazenda Simão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. O Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada,
impressa, lida, discutida e aprovada com “as seguintes retificações na fala do Vereador
Arivaldo enquanto Liderança Partidária: I — inclua-se no discurso ... transportes escolares e
outros transportes; W - ... terraplanagem e acesso para a COTESI. Segue devidamente
assinada pelo Presidente, pelo Secretário e de: pr membros que 1) cho e Coe
774 pao Merece: A
pao Sostris Aesmicai