sessao nº 15

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 28 de maio de 2002.
Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dois, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Edevaldo, Nai, Neuza
e Val de To. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus,
solicitando que o Vereador Jurandir proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo
138, versículos 1 e 2. Informes da Presidência: a) o Presidente comunicou ao Plenário a
realização de Audiência Pública no dia 29 de maio, às 19:00 h, para apresentação dos
relatórios financeiros do Executivo Municipal do 1º quadrimestre do ano fluente. Devido a
ausência dos Secretários da Mesa, O Presidente nomeou como Secretário “Ad Hoc” o
Vereador Betão. Expediente: 1 — Projeto de Lei Complementar Nº 03/2002, do Executivo
Municipal, que “promove à criação de cargo de provimento em comissão”. Presente O
Vereador Nai. II — Projeto de Lei Nº 013/2002, do Executivo Municipal, que “modifica a Lei
Nº 75, de 15 de abril de 1993 e dá outras providências”. Presente a Vereadora Neuza. II —
Projeto de Lei Nº 005/2002, da Mesa Diretora, que “fixa o valor de diária no âmbito do Poder
Legislativo”; IV — Projeto de Resolução Nº 007/2002, do Vereador Arivaldo, que “concede
Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Gerivaldo Alves Neiva”; V - Projeto de Resolução Nº
008/2002, do Vereador Zezinho, que “concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Carlos
Alberto Dutra Cintra”. Os Vereadores Geninha, Pedro, Beto, Gersonilton e Jai apresentaram
requerimento visando a tramitação deste projeto sob O regime de urgência especial. Em
discussão. Pronunciaram-se os Vereadores Arivaldo e Geninha. Em votação. Aprovado por
dez votos favoráveis e dois contrários. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado
e nomeado Relator “Ad Hoc” o Vereador Jai, com três votos, contra um voto dos Vereadores
Jurandir e Beto. VI - Projeto de Resolução Nº 009/2002, do Vereador Aldomir, que “concede
Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Gerivaldo Alves Neiva”. Os Vereadores Jai, Pedro,
Gersonilton, Neuza e Geninha apresentaram requerimento pleiteando a tramitação deste
projeto sob o regime de urgência especial. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores
Arivaldo, Jai, Eliana, Betão e Jurandir. Em votação. Aprovado por nove votos favoráveis e
quatro votos contrários. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designada como Relatora
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a Vereador Geninha, com três votos, obtendo a Vereadora Eliana dois votos. VII - Proposta de
Indicação Nº 043/2002, de autoria do Vereador Beto, que “indica ao FUMAC a eletrificação
rural da comunidade de Baixa Nova”. Sorteado e designado relator o Vereador Betão; VII —
Proposta de Indicação Nº 044/2002, do Vereador Beto, que “indica a implantação de rede de
esgoto na Rua Carlos Gomes”. Sorteada e designada” relatora a Vereadora Neuza; IX -
Proposta de Indicação Nº 045/2002, de iniciativa do Vereador Beto, que “indica a
implantação de abastecimento de água no Povoado de Cansanção e região”. Sorteado e
designado relator o Vereador Betão; X - Proposta de Indicação Nº 046/2002, de autoria do
Vereador Beto, que “indica o asfaltamento ou encascalhamento da estrada de Coité a
Juazeirinho”. Sorteada e designada relatora a Vereadora Geninha; XI - Proposta de Indicação
Nº 047/2002, do Vereador Beto, que “indica calçamento e saneamento básico para todas as
ruas do Bairro de Mariquinha de Dodô”. Sorteado e designado relator o Vereador Nai; XII -
Proposta de Indicação Nº 048/2002, de iniciativa do Vereador Beto, que “indica implantação
de abastecimento de água na Comunidade de Cachorrinha e Região”. Sorteado e designado
relator o Vereador Jai; XIII - Proposta de Indicação Nº 049/2002, de autoria do Vereador
Beto, que “indica implantação de abastecimento de água no Povoado de Domingos”. Sorteada
e designada relatora a Vereadora Eliana; XIV - Proposta de Indicação Nº 050/2002, do
Vereador Beto, que “indica ao Executivo a construção de jardins nas praças dos Povoados de
Tapera e Onça”. Sorteado e designado relator o Vereador Val de To; XV - Proposta de
Indicação Nº 051/2002, de iniciativa do Vereador Beto, que “indica a construção de quadra
esportiva no Povoado de Onça”. Sorteado e designado relator o Vereador Pedro; XVI -
Proposta de Indicação Nº 052/2002, de autoria do Vereador Beto, que “indica a construção de
quadra esportiva no Distrito de Juazeiro”. Sorteado e designado relator o Vereador
Gersonilton; XVII - Proposta de Indicação Nº 053/2002, do Vereador Beto, que “a instalação
de dois telefones públicos na Fazenda Tanque Novo”. Sorteado e designado relator o
Vereador Jurandir; XVIII - Proposta de Indicação Nº 054/2002, de iniciativa do Vereador
Beto, que “indica a instalação de dois telefones públicos na Fazenda Tanque”. Sorteado e
designado relator o Vereador Zezinho; XIX - Proposta de Indicação Nº 055/2002, do
Vereador Beto, que “indica a instalação de dois telefones públicos na Comunidade de
Mateus”. Sorteado e designado relator o Vereador Pedro; XX - Proposta de Indicação Nº
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056/2002, de autoria do Vereador Beto, que “indica a instalação de dois telefones públicos na
Comunidade de Varginha”. Sorteado e designado relator o Vereador Jai; XXI - Proposta de
Indicação Nº 057/2002, de iniciativa do Vereador Beto, que “indica a instalação de dois
telefones públicos na Comunidade de Cansanção”. Sorteado e designado relator o Vereador
Zezinho; XXII - Proposta de Indicação Nº 058/2002, do Vereador Beto, que “indica a
instalação de dois telefones públicos na Comunidade de Cachorrinha”. Sorteado e designado
relator o Vereador Jurandir; XXIN — Requerimento dos Vereadores Gersonilton, Neuza, Jai,
Geninha, Pedro e Zezinho pleiteando a suspensão das atividades do Poder Legislativo no dia
31 de maio do ano fluente. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Gersonilton e
Geninha explicando os objetivos do requerimento. Também se pronunciou o Vereador
Jurandir. Em votação. Aprovado por unanimidade. XXIV — Requerimento do Vereador José
Jailmo, protocolado sob o Nº 822, solicitando a aprovação de Moção de Aplauso para os
Comissários de Menores de Conceição do Coité, pela atuação exemplar nos festejos do Coité
Folia 2002. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria explicando os objetivos da
Moção consistindo a mesma no reconhecimento de um trabalho prestado em benefício da
comunidade. Em votação. Aprovado por unanimidade. XXV — Requerimento do Vereador
José Jailmo, protocolado sob o Nº 823, objetivando a aprovação de Moção de Aplauso para O
Conselho Tutelar de Conceição do Coité, pela atuação exemplar nos festejos do Coité Folia
2002. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria explicando os objetivos da Moção. (6)
Vereador Arivaldo solicitou informações sobre O funcionamento do Conselho Tutelar. Em
atendimento a solicitação do Vereador Arivaldo, o Presidente convocou o Assessor
Parlamentar, Ednézio Santiago, para prestar as informações necessárias como representante
titular do Conselho Tutelar. Em votação. Aprovado por unanimidade. XXVI — Requerimento
do Vereador José Jailmo, protocolado sob o Nº 824, visando a aprovação de Moção de
Aplauso para o 4º Pelotão da Polícia Militar de Conceição do Coité, pela atuação exemplar
nos festejos do Coité Folia 2002. Em discussão. Manifestou-se o autor falando dos relevantes
serviços prestados pelos policiais, haja vista a queda nos índices de violência durante os
festejos do Coité Folia 2002, em comparação com o ano de 2001. Também se pronunciaram
os Vereadores Betão e Arivaldo. Em votação. Aprovado por unanimidade. XXVII —
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Requerimento do Vereador José J ailmo, protocolado sob o Nº 825, pleiteando a aprovação de
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Moção de Aplauso para a Delegacia de Polícia de Conceição do Coité, pela atuação exemplar
nos festejos do Coité Folia 2002. Em discussão. Pronunciaram-se o autor da matéria e O
Vereador Arivaldo. Em votação. Aprovado por unanimidade. XXVIII — Requerimento do
Vereador José Jailmo, protocolado sob o Nº 826, pleiteando a aprovação de Moção de
Aplauso para a Guarda Municipal de Conceição do Coité, pela atuação exemplar nos festejos
do Coité Folia 2002. Em discussão. O autor explicou os objetivos do pleito. Também falaram
sobre a matéria os Vereadores Betão e Jurandir. Em votação. Aprovado por unanimidade.
XXIX — Ofício Nº 543/2002, do Tribunal de Contas dos Municípios, encaminhando
pronunciamento emitido pela Coordenadoria de Assistência aos Municípios e
Acompanhamento, que trata da matéria objeto da consulta feita pela Presidência da Câmara
Municipal de Conceição do Coité. XXX — Ofício CIRC/MPAS/SEAS Nº 015, da Previdência
Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência
Social de Conceição do Coité, no valor de R$215.685,00(duzentos e quinze mil, seiscentos e
oitenta e cinco reais), destinados ao pagamento da Bolsa Criança Cidadã e manutenção da
Jornada Ampliada/Erradicação do Trabalho Infantil, no mês de fevereiro/2002. XXXI —
Convite da Paróquia Nossa Senhora da Conceição do Coité para reunião de reestruturação do
Fórum da Cidadania do nosso Município, a realizar-se dia 31 de maio, às 9:00h, no Centro
Comunitário Pe. Luiz Rodrigues, oportunidade na qual estará presente um técnico do MOC
(Movimento de Organização Comunitária), para orientação dos trabalhos. XXXII — Convite
da Faculdade de Tecnologia e Ciências — FTC para reunião a realizar-se dia 06 de junho, às
9:00 h, oportunidade na qual serão apresentadas as novas instalações daquela entidade como
também o Curso de Extensão Universitária, denominado de Curso de Formação Política e
Gestão Pública Municipal. O Presidente solicitou do Plenário deliberação a respeito da
prorrogação do expediente de funcionamento da Câmara nos dias de realização dos jogos do
Brasil na Copa do Mundo. Após discussão, ficou acertado que o expediente da Câmara terá
início às 10:00 h nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a Copa do
Mundo deste ano. Não houve inscrito para a Tribuna Livre. Uso da palavra pelos líderes
inscritos. Vereador Arivaldo, pelo PT, preocupação com o concurso público onde muitas
pessoas estão reclamando que se inscrevem para uma determinada área e no cartão de
confirmação consta uma área diversa da opção. A, sua preocupação com a empresa
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responsável pela organização do concurso, haja vista as constantes reclamações dos
concorrentes, pois no cartão de confirmação de inscrição não consta o local, data e horário de
realização das provas. Solicitou da Líder do Governo que levasse ao conhecimento do
os Executivo de tal situação. Falou também das reclamações dos funcionários municipais pela
falta de reajuste anual dos vencimentos, os quais estão defasados dada a constante alta dos
preços. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos. Dispensado por todos os Vereadores.
Também foi dispensado o uso da palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha. Após o
A intervalo regimental foi iniciada a Ordem do dia. I - Em primeira discussão o Projeto de Lei
Nº 007/2002, de iniciativa da Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, que “modifica o
| artigo 1º da Lei Nº 105, de 05.06.1995, alterado pelo artigo 1º da Lei Nº 296, de 14 de janeiro
| de 2002”. Não houve manifestação. II — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 033/2002,
| de autoria do Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que “indica a construção de um prédio
escolar em Vila Cordeiro no Distrito de Salgadália”. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. II — Prejudicada a discussão da Proposta de Indicação Nº
034/2002, de autoria do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que “indica a construção das
édes das Associações Comunitárias de Queimadinha e Açude Unha de Gato”, em virtude da
| ausência do autor. IV - Prejudicada a discussão da Proposta de Indicação Nº 035/2002, de
E sa toria do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que “indica a reforma do matadouro de
Aroeira”, em virtude da ausência do autor. V - Prejudicada a discussão da Proposta de
p' Indicação Nº 037/2002, de autoria do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que “indica a
LN construção da Praça do Povoado de Lagoa do Meio”, em virtude da ausência do autor. Devido
L apreciação de matéria de sua autoria, o Presidente, Vereador Aldomir, passou a coordenação
No dos trabalhos à Vice-Presidente, Vereadora Geninha. VI - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 038/2002, do Vereador Aldomir Mota Mascarenhas, que “indica a implantação
o N- N de eletrificação rural na Fazenda Santa Rosa do Panta.” Não houve manifestação. Em
RA q E . 3 votação. Aprovada por unanimidade. Não mais havendo matérias do Vereador Aldomir, a
SO <Sy Presidente em exercício, Vereadora Geniha, retornou a Presidência aquele Vereador, o qual,
nada mais havendo, declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada, impressa,
lida, discutida e aprovada. Segue devidamente assinada pelo Presidente, me Re Secretário e
s que desej ' LARA Dei
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