sessao nº 16

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 060
Ata da Sessão Ordinária de 04 de junho de 2002.
Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dois, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Beto, Neuza,
Edevaldo, Pedro € Nai. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus,
solicitando que o Vereador Betão proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo
117, versículos 1 e 2. Informes da Presidência: a) Justificada as ausências dos Vereadores
Nai, Beto e Pedro. Devido a ausência dos Secretários da Mesa, o Presidente siiao fls
Secretário “Ad Hoc” o Vereador Gersonilton. Expediente: I - Projeto de Lei Nº 14/2002, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação dos Colegiados Escolares no
ambito do Sistema Municipal de Ensino de Conceição do Coité e dá outras providências. II -
Projeto de Resolução Nº 010/2002, de iniciativa do Vereador Jurandir, que concede Título de
Cidadão Coiteense ao senhor Hildemir Raimundo Ramos de Almeida. II - Projeto de
Resolução Nº 011/2002, de autoria do Vereador Jurandir, que concede Título de Cidadão
Coiteense ao senhor Roque Ferreira da Silva. IV - Projeto de Resolução Nº 012/2002, de
autoria do Vereador Jurandir, que concede Título de Cidadã Coiteense a senhora Célia Maria
G. da Silva. V - Proposta de Indicação Nº 059/2002, de autoria do Vereador Beto, que indica
ao FUMAC a eletrificação entre o Povoado de Lajinha e Fazenda Nova América. Sorteado e
designado Relator o Vereador Pedro. VI - Proposta de Indicação Nº 060/2002, do Vereador
Pedro, que indica a reforma do centro de abastecimento da sede do município. Sorteado e
designado Relator o Vereador Arivaldo. VII - Proposta de Indicação Nº 061/2002, do
Vereador Pedro, que indica a reforma do açougue municipal da sede do município. Sorteado e
designado Relator o Vereador Val de To. VIII - Proposta de Indicação Nº 062/2002, do
Vereador Beto, que indica a implantação de uma delegacia de mulheres. Sortcada e designada
Relatora a Vereadora Eliana. IX - Proposta de Indicação Nº 063/2002, de iniciativa do
Vereador Arivaldo, que indica a implantação de um posto de saúde no Povoado de Canta
etão. X - Proposta de Indicação Nº
ão do prédio escolar do
- Proposta de
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 061
Indicação Nº 065/2002, do Vereador Arivaldo, que: indica a implantação do sistema
simplificado de abastecimento de água no Povoado de Canta Galo. Sorteada e designada
Relatora a Vereadora Neuza. XII - Proposta de Indicação Nº 066/2002, de iniciativa do
Vereador Arivaldo, que indica a ampliação da rede de energia elétrica do Povoado de Canta
Galo até a Fazenda poço (Amorosa). Sorteado e designado Relator o Vereador Nai. Presentes
os Vereadores Edevaldo e Neuza. XIII - Convite do Sindicato dos Professores Municipais de
Conceição do Coité para o I Seminário “Magistério com Justiça”, a realizar-se nos dias 27 e
28 de junho do ano fluente, no Centro Cultural Ana Rios. XIV - Comunicado do Ministério da
Saúde Nº 19130/2002, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na ordem de
R$ 27.247,00 (vinte e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais). Tribuna Livre. Previamente
inscritos utilizaram-se da palavra: professora Daiane Carneiro de Oliveira solicitando dos
Vereadores a apreciação de Projeto de Lei que visa a proteção do meio ambiente, elaborado
pelos estudantes da Escola Kimimo; e o jovem Vitor de Santana Pinto declinando a respeito
do tratamento inadequado dado ao lixo municipal fato este que prejudica a saúde da
população e contribuiu para a destruição do meio ambiente. Uso da palavra pelos líderes
inscritos. Vereador Val de To, pelo PPB, o qual relatou a importância da presença dos
estudantes da Escolinha Kimimo constituindo tal atitude numa autêntica prática da
Democracia, lutando pelo bem estar do município. Disse também do seu apoio ao projeto
apresentado pelas crianças da Escola Kimimo. Relatou sua participação do Congresso de
Vereadores no Estado de Goiânia. Finalizou agradecendo a Deus por mais um dia de vida e
pela realização de mais uma Sessão. Vereador Arivaldo, pelo PT, discorreu sobre o projeto de
lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias falando de algumas omissões do mesmo, fato
este que deverá ser corrigido através da apresentação de emendas. Falou também da sua
preocupação com a situação de descaso com o CAIC, solicitando da Líder do Governo
informações a este respeito. Falou sobre sua preocupação com o Projeto e Lei que institui o
Código de Ética Parlamentar dizendo haver demora na-apreciação de tal matéria haja vista
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 062
implantar em nosso Município um sistema de reciclagem e seleção do lixo doméstico. Uso da
palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Betão chamou a atenção dos colegas para dois
projetos de sua autoria que tramitam nesta Casa visando o bem estar e segurança dos
cidadãos, solicitando aprovação dos mesmos: um instituindo a Semana Municipal Antidrogas;
e outro proibindo o ouso de fogos de artifícios pelos torcedores no estádio municipal, cuja
intenção é evitar um desastre maior nas arquibancadas tendo em vista que no último domingo
aconteceu o primeiro jogo da final do Campeonato Rural e na saída do estádio houve tumulto
com a troca de fogos de artifícios entre os torcedores. Vereador Edevaldo parabenizou a Liga
de Futebol de Coité pela realização do Campeonato Rural. Agradeceu a Prefeitura na pessoa
do Prefeito Tom pelo apoio dado ao São João de Aroeira e Lagoa do Meio, estendendo os
agradecimentos ao Vice Prefeito Deraldo Ramos e ao Deputado Aroldo Cedraz. Vereadora
Neuza falou do aterro sanitário de Juazerinho onde os moradores da localidade não colaboram
com o mesmo jogando lixo na rua, havendo a necessidade de conscientização da população.
Agradeceu ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e ao Deputado Aroldo cedraz pela colaboração e
incentivo ao São João de Juazerinho. Uso da palavra pela Líder do Governo, Vereadora
Geninha, a qual iniciou seu discurso parabenizando aos professores e diretores da Escola
Kimimo pela preocupação com o meio ambiente, tecendo comentários sobre a tramitação dos
projetos de lei. Informou ao Vereador Arivaldo que o projeto de lei instituindo o Código de
Ética encontra-se na Comissão de Justiça, havendo a necessidade de reflexão por se tratar de
uma questão de ampla responsabilidade. O Presidente solicitou do Plenário a dispensa do
intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade a suspensão do intervalo. Iniciada a Ordem do dia. Na Secretaria o Vereador
Edevaldo. 1 — Em discussão o Projeto de Lei Nº 007/2002, de iniciativa da Vereadora Maria
Eugênia Carvalho de Lima Carneiro, que “modifica o artigo 1º da Lei Nº 105, de 05.06.1995,
alterado pelo artigo 1º da Lei Nº 296, de 14 de janeiro de 2002”. Manifestou-se a autora da
matéria explicando os objetivos da matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade. Devido
a apreciação de matéria de sua autoria, o Presidente, Vereador Aldomir, passou a coordenação
dos trabalhos à Vice-Presidente, Vereadora Geninha. II — Em
Lei Nº 002/2002, de iniciativa do Vereador Aldomir Mota scarenhás que “denomina
logradouro do Loteamento Novo Horizonte”. Manifestou-se oVautor de fo sobre os
eira discussão o Projeto de
Pace >
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 063
objetivos da matéria. Não mais havendo matérias do Vereador Aldomir, a Presidente em
exercício, Vereadora Geninha, retornou a Presidência àquele Vereador. III — Em primeira
discussão o Projeto de Lei Nº 003/2002, de iniciativa do Vereador José Jailmo Pereira Gomes,
que “denomina Biblioteca pública de Salgadália”. Pronunciou-se o autor da matéria. IV — Em
primeira discussão Projeto de Lei Nº 004/2002, de iniciativa do Vereador Adalberto Neres
Pinto Gordiano, que “determina a denominação de rua”. Manifestou-se o autor da matéria. V
— Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 008/2002, de iniciativa do Vereador Adalberto
Neres Pinto Gordiano, que “institui a Semana Municipal de prevenção ao uso de drogas”.
Pronunciaram-se o autor da matéria e os Vereadores Arivaldo, Jurandir e Eliana. VI — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 018/2002, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da
Silva, que “indica saneamento básico e calçamento na Praça do Estádio de Futebol e nas ruas
circundantes da mesma?. Manifestou-se o autor da matéria destacando que tal iniciativa é
fruto de uma cobrança antiga dos moradores e transeuntes do local, por se tratar de um dos
cartões postais da cidade do Município. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 019/2002, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da
Silva, que “indica implantação de rede de esgoto e calçamento do Bairro da Jaqueira na sede
do Município”. Pronunciou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade.
VIH - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 021/2002, de autoria do Vereador Jesivaldo
Lopes da Silva, que “indica conclusão da pavimentação do Bairro do Matadouro”. Não houve
pronunciamento. Em votação. Aprovada por unanimidade. IX - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 034/2002, de autoria do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que “indica a
construção das sedes das Associações Comunitárias de Queimadinha e Açude Unha de Gato”.
Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade. Declaração de
voto do Vereador Arivaldo: “Sou favorável a indicação desde que sejam obedecidos os meios
e normas legais para não causar prejuízos à população e ao Poder Público.” X — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 035/2002, de autoria do Vereador Edevaldo Santiago
Ramos, que “indica a reforma do matadouro de Aroeira.” Pronunciou-se o autor da matéria
discorrendo sobre a importância da higiene. Em votaçã ovada por unanimidade. XI - Em
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 064
autor da matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade. XII - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 039/2002, do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que “indica a
construção de um açougue no Povoado de Boa Vista.” Não houve pronunciamento. Em
votação. Aprovada por unanimidade. XIII - Proposta de Indicação Nº 040/2002, do Vereador
Adalberto Neres Pinto Gordiano, que “indica a construção de quadra esportiva no Povoado do
Malhador.? Não houve pronunciamento. Em votação. Aprovada por unanimidade. XIV - Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 041/2002, do Vereador Adalberto Neres Pinto
Gordiano, que “indica pavimentação da Rua Alfredo Correa.” Não houve pronunciamento.
Em votação. Aprovada por unanimidade com a seguinte retificação na fala do Vereador
Edevaldo: 1 — .. agradeceu ao Prefeito Tom pela contribuição pessoal para a realização do
São João de Aroeira”. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a
presente Ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada. Segue devidamente assinada pelo
Presidente, pelo Secretário e demais membros que desejarem. ALE -
Vesca E ra En AA
hs Si assado EAN Enpua cl vs