sessao nº 17

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 11 de junho de 2002.
Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e dois, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Edevaldo, Neuza, Jurandir e Val
de To. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que
a Vereadora Geninha proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 138,
versículos 5 a 8. Informes da Presidência: a) O Presidente comunicou ao Plenário a realização
de sorteio de Relator “Ad Hoc”, entre os Vereadores Nai e Jurandir, para emenda ao Projeto
de Lei Nº008/2002, que institui a semana municipal de prevenção ao uso de drogas,
apresentada após a primeira discussão da matéria. Sorteado e designado Relator o Vereador
Jurandir. b) convocou os membros do Plenário para Sessão Extraordinária após o término
desta Sessão, a fim de discutir o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2003. Devido a ausência dos Secretários da Mesa, o Presidente
nomeou como Secretário “Ad Hoc” o Vereador Betão. Expediente: 1 - Projeto de Lei Nº
16/2002, de autoria do Executivo Municipal, que disciplina a organização do Sistema
Municipal de Ensino do Município de Conceição do Coité e dá outras providências. O
Vereador Beto requereu da Presidência que fosse suspensa a leitura e tal matéria e distribuída
cópias aos Vereadores. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. II - Projeto de Lei Nº 015/2002, de autoria vereador do Betão, que institui a
meia entrada para idoso e portadores de deficiências físicas em espetáculos artísticos,
culturais e esportivos. III - Projeto de Resolução Nº 013/2002, de autoria do vereador Beto,
que concede Título de Cidadão Coiteense ao senhor Glicério Ferreira Coelho; IV - Proposta
de indicação Nº 067/ 2002, de autoria do vereador Pedro, que indica eletrificação rural para a
Fazenda Fundo. Sorteado Relator o Vereador Arivaldo. V - Proposta de indicação Nº
068/2002, de autoria do vereador Pedro, que indica a construção de posto de saúde no
Povoado de Altinho da Vargem. Sorteada Relatora a Vereadora Eliana. VI - Proposta de
indicação Nº 069/2002, de autoria do vereador Pedro, que indica ao FUMAC o sistema
simplificado de abastecimento de água na Fazenda Fundo. Sorteado Relator o Vereador Val
de To. VII - Comunicado do Ministério da Saúde Nº CA16440/2002, noticiando a liberação
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de recursos financeiros na ordem de R$ 27.247,00(vinte e sete mil, duzentos e quarenta e sete
reais) destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação. VII - Ofício. CIRC/MPAS/SEAS Nº 27, do Ministério da Previdência e
Assistência Social, comunicando a transferência de recursos financeiros para o Fundo
Municipal de Assistência-Social de Conceição do Coité, no montante de
R$215.685,00(duzentos e quinze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais) destinados ao
pagamento da Bolsa Criança Cidadã e a manutenção da Jornada Ampliada/Erradicação do
Trabalho Infantil, referente ao mês de março do ano fluente. Presente a Vereadora Neuza. Não
houve inscrição para a Tribuna Livre. Uso da palavra pelos líderes inscritos. Vereador
Arivaldo, pelo PT, comentou sobre o assassinato de um jornalista da Rede Globo,
constituindo-se tal fato em um alerta gama s8 combater com medidas firmes e eficazes a
violência que assola o país. Relatou fato de arbitrariedade praticado por alguns comissários de
menores, onde, segundo boatos, estão procurando usar armas sendo que tal atribuição é
específica dos Policiais Civis e Militares. Notificou que está encaminhando documento as
autoridades competentes para se resolver tal situação. Presente o Vereador Jurandir. Vereador
Beto, pelo PL, relatou fato de violência familiar onde um marido espancava a mulher, tendo
intervindo no fato para evitar uma tragédia. Falou ainda dos altos índices de violência no
Estado e no Brasil, ficando estarrecido com o assassinato do jornalista da Globo. Presente o
Vereador Val de To. Vereador Gersonilton, pelo PTB, discorreu sobre a final do Campeonato
Rural falando sobre as falhas da arbitragem durante o torneio, em especial aquelas que
prejudicaram a agremiação do Povoado de Almas. Finalizou falando da importância da
reciclagem das pessoas que exercem a atribuição de administrar uma partida de futebol.
Vereador Nego Jai, pelo PFL, discorreu dizendo que a segurança pública do Brasil está falida,
sendo o grande responsável por tal situação a impunidade dos infratores da Lei. Informou que
o Governo do Estado da Bahia suspendeu todos os portes de armas do Estado, incentivando os
Policias a apreenderem armas. Vereador Val e To, pelo PPB, demonstrou sua preocupação
com a necessidade de ampliação do cemitério do município, haja vista que não mais há
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espaço para a realização de sepultamentos. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos.
Vereador Jurandir declinou a respeito da importância da campanha de desarmamento, posto
que a população não tem o preparo psicológico necessário para utilização de armas. Disse ter
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esperança que os membros da Câmara, até o término do mandato, tomarão atitudes que
favoreçam efetivamente a população coiteense. Vereador Nego Jai convidou os membros do
Plenário e demais interessados para se fazerem presentes no evento de comemoração do
aniversário do Grupo Salvação, atuante no combate ao alcoolismo de Salgadália, o qual já
recuperou mais de 100(cem) famílias. Vereador Betão discorreu sobre sua luta para assegurar
a agilidade no atendimento dos bancos aos usuários, como também de outros projetos e
indicações que visam ao bem estar da população coiteense. Falou do Arquivo Público do
nosso Município dizendo que o mesmo encontra-se fechado por falta de mobiliário,
solicitando da Presidência e da Líder do Governo a intervenção para sanar tal situação. O
Presidente informou ao Vereador Betão que já foi providenciado o mobiliário necessário para
o bom funcionamento do Arquivo Público. Dispensado o uso da palavra pela Líder do
Governo, Vereadora Geninha. Devido à realização de Sessão Extraordinária, o Presidente
solicitou do Plenário a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade a suspensão do intervalo. Iniciada a
Ordem do dia. Devido a discussão de matérias de sua autoria, o Presidente transferiu a
coordenação dos trabalhos à Vice-Presidente, Vereadora Geninha. I — Em discussão o Projeto
de Lei Nº 002/2002, de iniciativa do Vereador Aldomir Mota Mascarenhas, que “denomina
logradouro do Loteamento Novo Horizonte”. Manifestou-se o autor da matéria declinando
que esse loteamento fica localizado nas proximidades dos Bairros do Açudinho e da Quadra;
disse também que o objetivo para nomear as ruas do loteamento é uma exigência das Embasa.
Em votação. Aprovado por unanimidade. Não mais havendo matérias de autoria do Vereador
Aldomir, a Presidente em exercício, Vereadora Geninha, retornou a Presidência àquele
Vereador. II — Em discussão o Projeto de Lei Nº 003/2002, de iniciativa do Vereador José
Jailmo Pereira Gomes, que “denomina Biblioteca pública de Salgadália”. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. HI — Em discussão o Projeto de Lei
Nº 004/2002, de iniciativa do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que “determina a
denominação de rua”. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. IV
— Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 005/2002, de autoria da Mesa Diretora, “que fixa
o valor de diária no âmbito do Poder Legislativo”. Vereador Arivaldo discorreu dizendo que
vários funcionários continuam sem o aumento salarial, inclusive os do Legislativo, razão pela
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qual não pode ser favorável a um valor tão alto para uma diária, pois é necessário
primeiramente valorizar o funcionário público. V — Prejudicada a discussão da Proposta de
Indicação Nº 022/2002, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que “indica
instalação de um telefone público no Povoado da Pinda”, em virtude da ausência do autor. VI
- Prejudicada a discussão a Proposta de Indicação Nº 023/2002, de autoria do Vereador
Jesivaldo Lopes da Silva, que “indica construção de quebra-molas na Avenida Luís Eduardo
Magalhães”, em virtude da ausência do autor. VII - Prejudicada a discussão a Proposta de
Indicação Nº 024/2002, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que “indica ao
FUMAC eletrificação rural na Fazenda Lagoa do Barro”, em virtude da ausência do autor.
VIII - Prejudicada a discussão a Proposta de Indicação Nº 036/2002, de autoria do Vereador
Edevaldo Santiago Ramos, que “indica a reforma do matadouro de Lagoa do Meio”, devido a
ausência do autor. IX - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 042/2002, do Vereador
Adalberto Neres Pinto Gordiano, que “indica a construção do muro da Escola Municipal
Anísio Souza Pinto, no Povoado de Boa Vista.” Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada pelo consentimento geral. X- Em discussão a Proposta de Indicação Nº 043/2002,
do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que “indica ao FUMAC eletrificação rural da
comunidade de Baixa Nova.” Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. XI - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 044/2002, do Vereador Gilberto
Oliveira Carneiro, que “indica a implantação de rede de esgoto na Rua Carlos Gomes” Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada pelo consentimento geral. XII - Em discussão a
Proposta de Indicação Nº 045/2002, do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que “indica a
implantação de abastecimento de água no Povoado de Cansanção e Região.” Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente
declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada, impressa, lida, discutida e
aprovada. Segue devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais membros
ue desejaremr.
PPA GUIA