sessao nº 18

CONCEIÇÃO DO COITÉ
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Ata da Sessão Ordinária de 18 de junho de 2002.
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dois, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal, Ausentes os Vereadores Val de To e Zezinho. O
Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o
Vereador Beto proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 37, versículos 27 a
31. Informes da Presidência: a) O Presidente comunicou ao Plenário que o Projeto de Lei Nº
009/2002, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, recebeu 19(dezenove) emendas após a
primeira discussão, ficando designado como Relator 0 Vereador Nai em virtude do Vereador
Arivaldo ser autor das emendas, pois o Regimento Interno determina sorteio entre os relatores
que se pronunciaram sobre a matéria. Expediente: 1 - Projeto de Lei Nº 017/2002, de autoria
do vereador do Arivaldo, que eleva Nova Palmares a condição de Povoado de Conceição do
Coité e dá outras providências. II - Projeto de Resolução Nº 014/2002, de autoria do vereador
Jurandir, que concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. José Eduardo Ferreira Neto; II -
Projeto de Resolução Nº 015/2002, de iniciativa dos vereadores Jurandir e Neuza, que
concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Antonio Cerqueira Souza; IV - Proposta de
indicação Nº 070/ 2002, de autoria do vereador Arivaldo, que indica a pavimentação do
Povoado de Canta Galo. Sorteada e designada Relatora a Vereadora Geninha. V - Informativo
sobre as mudanças no Crédito Rural, encaminhado pelo Deputado Aroldo Cedraz; VI - Ofício
Nº 10321009, do Ministério da Saúde, noticiando a liberação de recursos financeiros do
Fundo Nacional de Saúde para pagamento de Programa de Agentes Comunitários de Saúde,
competência abril de 2002, na ordem de R$19.800,00(dezoito mil e oitocentos reais); VII -
Ofício Nº 10326519, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de Programa Saúde da Família,
competência abril de 2002, no montante de R$54.000,00(cinqiuenta e quatro mil reais). Não
houve inscrição para a Tribuna Livre. Uso da palavra pelos líderes inscritos. Vereador
Arivaldo, pelo PT, fez a leitura de uma nota do jornal A Tarde a qual relata ser Brasil um dos
países mais corruptos do mundo. Discorreu dizendo que o Brasil poderia estar numa condição
muito melhor se a corrupção no país fosse diminuída, pois o montante desviado dos cofres
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públicos daria para pagar considerável parte da dívida interna e externa brasileiras. Presente o
Vereador Zezinho. O Vereador Jai apresentou requerimento pleiteando a aprovação de Moção
de Aplauso ao Grupo Conceição de Alcoólicos Anônimos de Conceição do Coité, fundado em
17 de dezembro de 1975. Em discussão. Discorreu o autor da matéria declinando sobre o
trabalho social desempenhado pelo Grupo Conceição pois, segundo as últimas estatísticas, já
recuperou aproximadamente 700(setecentas) famílias. Vereador Jurandir disse ser a iniciativa
merecedora de consideração, pois o Grupo de Apoio aos Alcoólicos valoriza as pessoas
dependentes do álcool e resgata a auto-estima das mesmas. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Arivaldo falou do projeto
da LDO informando ter apresentado emendas no sentido de melhorar o projeto, pois visam O
bem estar da população coiteense, solicitando dos colegas Vereadores a compreensão e até
mesmo a subscrição das mesmas. Falou das falhas de condução na realização do concurso
público, a exemplo da falta de material para redação, questões anuladas por falta de resposta
correta; fatos estes que descredenciam a empresa realizadora do concurso. Vereadora Neuza
agradeceu ao Prefeito Municipal pela aquisição da área de terra para construção do campo de
futebol de Juazeirinho. Convidou a todos para participarem do São João de Juazeirinho.
Vereador Pedro convidou a todos para se fazerem presentes nos festejos juninos do Povoado
de Altinho da Vagem. Vereador Edevaldo agradeceu aos alunos da Escola Duques de Caxias
pela presença nesta Sessão. Agradeceu ao Prefeito Municipal pela assinatura do convênio para
calçamento de 5.000 metros de rua no Povoado de Aroeira. Finalizou convidando a todos para
o São João de Aroeira, um dos grandes eventos culturais do Município. Vereador Nai também
convidou a todos para se fazerem presentes no melhor São João da região, o do Distrito de
Bandiaçu. Dispensado o uso da palavra pela Líder do Governo. O Presidente, devido a grande
quantidade de matérias da Ordem do Dia, solicitou a dispensa do intervalo regimental. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. 1 — Em
discussão o Projeto de Lei Nº 005/2002, de autoria da Mesa Diretora, “que fixa o valor de
diária no âmbito do Poder Legislativo”. Vereador Arivaldo colocou-se contrário ao presente
projeto pelo fato dos funcionários públicos estarem sem receber o reajuste salarial. Disse
também que os valores pagos pelas diárias ultrapassam os valores gastos nas viagens, a
exemplo da visita ao Tribunal. Vereador Edevaldo discorreu dizendo que o Vereador precisa
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viajar, integrar-se com os outros segmentos para melhor desempenhar o seu papel de
legislador. Vereador Jurandir disse compreender a preocupação do Vereador Arivaldo com o
salário dos funcionários públicos. Reafirmou ser oportuna a discussão das diárias para os
Vereadores, pois todos os dias a Câmara recebe convites para participar de Seminários e
Congressos, os quais poderão contribuir para a melhoria dos trabalhos legislativos. Vereador
Jai declinou dizendo que as diárias não têm caráter contínuo e sim constituem numa
restituição de despesas em participação de eventos que trarão melhorias para o município.
Vereador Pedro disse que a participação em congressos favorece o crescimento dos
legisladores. Vereadora Geninha disse ser intenção de alguns tentarem denegrir a imagem dos
Vereadores. Afirmou que toda entidade, de qualquer caráter, tem reserva de custos para que
seus membros participem de eventos de aperfeiçoamento. Vereador Betão entende a
preocupação dos colegas em aumentar O valor das diárias, não concordando com tal atitude.
Disse que se os Vereadores se colocassem somente no papel de Vereador os subsídios já são
suficientes e não há a necessidade de aumento das diárias. Vereador Gersonilton declinou
dizendo que a participação em eventos envolve despesas com combustível, hospedagem e
alimentação. Informou que o valor das diárias ainda está muito abaixo do valor garantido pela
Lei. Em votação. Aprovado por onze votos favoráveis e dois contrários. O Vereador Arivaldo
solicitou confirmação do resultado mediante votação nominal. Votaram favoráveis os
Vereadores: Edevaldo, Eliana, Gersonilton, Beto, Nai, Zezinho, Jai, Jurandir, Geninha, Neuza
e Pedro. Votaram contrários os Vereadores Arivaldo e Betão. Confirmado o resultado onze
votos favoráveis e dois contrários. Il — Em discussão o Projeto de Lei Nº 008/2002, de autoria
do vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, “que institui a Semana Municipal de prevenção
ao uso de drogas”. Em Discussão a emenda de autoria do subscritor do projeto. Manifestaram-
se os Vereadores Betão, Jurandir, Geninha, Edevaldo, Jai e Arivaldo. Diante dos
pronunciamentos dos Membros do Plenário, o Vereador Betão retirou de pauta a emenda ao
projeto. Em discussão todo o conteúdo do Projeto. Em votação. Aprovado por unanimidade.
WI — Em discussão o Parecer ao Projeto de Lei Nº 006/2002, que “institui feriado do dia
Internacional da Mulher no Município de Conceição do Coité”. Leitura do Parecer pela
ilegalidade e arquivamento da proposição. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Jai,
relator da matéria, explicando os motivos da ilegalidade do projeto. Também se pronunciou o
LR)
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autor do projeto, Vereador Arivaldo, declinando não vê nenhum problema ou até mesmo
questionamento das instituições públicas a este respeito, pois o feriado somente vai beneficiar
a luta das mulheres pelo fim da exclusão social e da igualdade de direitos. Também se
pronunciou o Vereador Beto dizendo que não é contrário ao movimento de luta das mulheres,
entretanto não pode ser contrário a Lei, razão pela qual não pode votar pela tramitação normal
do projeto. Vereador Edevaldo disse que na legislatura passada tentou-se a instituição de tal
feriado municipal, mas devido a ilegalidade do projeto o mesmo não teve êxito nem
tramitação. Vereador Betão disse que o projeto é em prol de uma causa social, razão pela qual
sugeriu ao Presidente a suspensão da discussão e votação desta matéria para melhor análise. O
Vereador Beto requereu da Presidência que o, Assessor Parlamentar, Ednézio Santiago, fizesse
as considerações legais a respeito do projeto. Após deferimento do requerimento, o Assessor
Parlamentar fez os esclarecimentos necessários. Retomada a discussão utilizaram-se da
Tribuna os Vereadores: Jurandir, Arivaldo, Geninha e Jai. O Vereador Arivaldo solicitou da
Presidência a suspensão da discussão e votação da matéria a fim de se proceder uma melhor
análise do projeto para não se tomar uma -decisão equivocada. Em votação. Rejeitada a
suspensão da discussão e votação por dez votos contrários e dois favoráveis. Em votação o
Parecer ao Projeto. Aprovado o Parecer com dez votos favoráveis e dois contrários, tendo
como consegiiência o arquivamento do mesmo. IV — Em primeira discussão o Projeto de Lei
Nº 011/2002, de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, “que proíbe a
utilização de fogos de artifícios no estádio municipal por parte dos torcedores”.
Manifestaram-se o autor da matéria e o Vereador Gersonilton. V — Prejudicada a discussão da
Proposta de Indicação Nº 022/2002, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que
“indica instalação de um telefone público no, Povoado da Pinda”, em virtude da ausência do
autor. VI - Prejudicada a discussão da Proposta de Indicação Nº 023/2002, de autoria do
Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que “indica construção de quebra-molas na Avenida Luís
Eduardo Magalhães”, em virtude da ausência do autor. VII - Prejudicada a discussão da
Proposta de Indicação Nº 024/2002, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que
“indica ao FUMAC eletrificação rural na Fazenda Lagoa do Barro”, em virtude da ausência
do autor. VIII - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 036/2002, de autoria do Vereador
Edevaldo Santiago Ramos, que “indica a reforma do matadouro de Lagoa do Meio”. Não
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houve manifestação. Em Votação. Aprovada por unanimidade. IX - Em discussão a Proposta
de Indicação Nº 046/2002, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que “indica o
asfaltamento ou encascalhamento da estrada Coité a Juazeirinho.” Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada pelo consentimento geral. X - Em discussão a Proposta de Indicação
Nº 047/2002, de autoria do Vereador Gilbeito Oliveira Carneiro, que “indica calçamento e
saneamento básico para todas as ruas do Bairro de Mariquinha de Dodô.” Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XI - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 048/2002, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que “indica a
implantação de abastecimento de água na Comunidade de Cachorrinha e Região.” Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada pelo consentimento geral. XII - Em discussão a
Proposta de Indicação Nº 060/2002, de autoria do vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que
indica a reforma do centro e abastecimento da sede do Município”. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade. XIII - Em discussão a Proposta de Indicação Nº
061/2002, de autoria do vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que “indica a reforma do
açougue municipal da sede do Município”. Na houve manifestação. Em votação. Aprovada
por unanimidade. XIV - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 063/2002, de autoria do
Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que “indica a implantação de um posto de saúde no
povoado de Canta Galo”. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada pelo
consentimento geral. XV - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 064/2002, de autoria do
Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que “indica a ampliação do prédio escolar do povoado de
Canta Galo”. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XVI - Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 065/2002, de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira
Mota, que “indica a implantação de sistema simplificado de abastecimento de água no
Povoado de Canta Galo”. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada pelo
consentimento geral. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada à Sessão, sendo a
presente Ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada. Segue devidamente assinada pelo
Presidente, pelo Secretário e demais 7/4 EA im.
E
Proc fá Ala