sessao nº 22

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 20 de agosto de 2002.
Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil é dois, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Neuza, Pedro e Zezinho. O
Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o
Vereador Gersonilton proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 125. A seguir
pediu ao Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Presentes os Vereadores Pedro,
Zezinho e Neuza. Informes da Presidência: a) O Presidente colocou para apreciação Plenária
requerimento de autoria do Vereador Betão, Relator do Processo Legislativo Nº 107/2002,
atribuído ao Projeto de Lei Nº018/2002, onde pleiteia a obtenção de informações junto ao
Executivo Municipal. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Betão explicando os objetivos
do pleito. Em votação. Aprovado por unanimidade. b) solicitou a definição da data para a
solenidade de entrega das Medalhas de Honra ao Mérito Municipal. Após discussão, a
solenidade ficou agendada para o dia 15 de novembro do ano em curso, às 19:00 h, na sede do
Poder Legislativo. Expediente: I - Projeto de Resolução nº 017/2002, de autoria do Vereador
Jurandir, que concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Enéas Araújo Ramos Filho; II -
Proposta de Indicação 095/2002, de autoria da Vereadora Neuza, que indica a construção de
novo campo de futebol no Distrito de Juazeiro. Sorteado e designado Relator o Vereador
Pedro; III - Proposta de Indicação 096/2002, de autoria do Vereador Nai, que indica ao Poder
Executivo e a Secretaria de Assistência Social a ampliação da creche do Distrito de Bandiaçu.
Sorteado e designado Relator o Vereador Jurandir; IV - Proposta de Indicação 097/2002, de
autoria do Vereador Nai, que indica ao Poder Executivo a edificação de marcos de cimento
com o nome de cada Povoado do Município. Sorteado e designado Relator o Vereador Betão;
V - Proposta de Indicação 098/2002, de autoria do Vereador Nai, que indica a Secretaria de
Assistência Social o complemento do salário dos monitores. Sorteado e designado Relator o
Vereador Jai; VI - Proposta de Indicação 099/2) e autoria do Vereador Nai, que indica ao
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Vereador Nai, que indica a instalação de telefones públicos nas comunidades de Lagoa Seca,
Caixa D'Água, Balagão, Lagoa Grande e Sambaíba I e II. Sorteada e designada Relatora a
Vereadora Geninha; VIII - Proposta de Indicação 101/2002, de autoria do Vereador Nai, que
indica reforma geral da Escola José Gregório Simões, na sede do Distrito de Bandiaçu.
Sorteado e designado Relator o Vereador Nai; IX - Proposta de Indicação 102/2002, de
autoria do Vereador Arivaldo, que indica aa FUMAC a eletrificação rural da Fazenda Alto de
Oliveira. Sorteada e designada Relatora a Vereadora Eliana; X - Proposta de Indicação
103/2002, de autoria do Vereador Arivaldo, que indica a pavimentação e urbanização da
Praça do Povoado de Cabaceiras. Sorteado e designado Relator o Vereador Betão. XI -
Proposta de Indicação 104/2002, de autoria do Vereador Arivaldo, que indica a pavimentação
e urbanização da Praça do Povoado do Malhador. Sorteado e designado Relator o Vereador
Gersonilton; XII - Requerimento de Medalha ao Mérito Municipal para a Senhorita Meire
Lopes Paraguassu, de autoria do Vereador Jurandir; XIII - Ofício GAB Nº 346/2002, do
Executivo Municipal, encaminhando Lei Nº 306, promulgada em 13 de agosto de 2002; XIV
- Ofício Circular MPAS/SEAS/ Nº 70, do Ministério da Previdência Social, notificando a
liberação de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição
do Coité, no valor de R$208.035,00(duzentos e oito mil e trinta e cinco reais), destinados ao
pagamento da Bolsa Criança Cidadã e a manutenção da Jornada Ampliada/Erradicação do
Trabalho Infantil, no mês de maio do ano corrente. Previamente inscrito, utilizou-se da
Tribuna Livre o Senhor Antônio Abel de Araújo, o qual solicitou melhorias a recuperação do
parque infantil da praça do fórum; a implantação de eletrificação urbana nas 12 e 22 travessas
Gregório Amâncio; falou também da ausência de pias com água corrente em algumas escolas
públicas, fato este que coloca em risco a saúde das crianças. Uso da palavra pelos líderes
inscritos. Vereador Arivaldo, pelo PT, registrou seus sentimentos pelo falecimento do Senhor
Meninito. Colocou sua preocupação com a desorganização do trânsito em nossa cidade,
citando como exemplos os estacionamentos proibidos sobre as calçadas, como também na
Praça do Mercado com a disputa entre os motoristas dos transportes alternativos, onde os
mesmos não deixam o trânsito fluir pois estaciogam em lugares proibidos e no meio das ruas.
Discorreu também a respeito da falta de
pois alguns cidadãos estão utilizando o espaço
Mo os
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To, pelo PPB, agradeceu ao Prefeito Municipal pelo trabalho de recuperação das estradas
vicinais de acesso dos Povoados do Município. Vereador Jurandir, pelo PMDB, comunicou
aos colegas a conclusão do Curso de Especialização e agradeceu aos mesmos pela
colaboração e compreensão quando da mudança de horário dos dias de realização das
Sessões. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Beto apresentou suas
condolências à família do Senhor Mininito pelo falecimento do mesmo. Agradeceu ao
Prefeito pela entrega da patrulha ao Distrito de Juazeirinho, como também pelas obras de
construção do estádio de Juazeirinho. Vereadora Eliana relatou o recebimento de denúncias
sobre o motorista que faz o transporte escolar para o Distrito de Bandiaçu, haja vista que o
mesmo está parando o ônibus no meio da estrada colocando em risco a vida das crianças e de
outros motoristas. Requereu a tomada de providências no sentido de se restaurar as pinturas
dos quebra-molas existentes no Município. Também se pronunciaram em aparte concedido os
Vereadores Arivaldo, Jurandir, Betão e Nai. Uso da Palavra pela Líder do Governo,
Vereadora Geninha, agradeceu as preocupações dos Vereadores com o bem estar da
comunidade, afirmando que irão levar ao conhecimento do Prefeito os fatos aqui relatos a fim
de serem tomadas as providências necessárias. Noticiou o início do cadastramento dos
trabalhadores para a seleção da empresa Via Uno. Após o intervalo regimental foi iniciada a
ordem do Dia. I — Projeto de Resolução Nº015/2001, do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que
institui o Código de Ética Parlamentar. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Arivaldo
informando que o Regimento Interno e a Lei Orgânica não esclarecem com precisão todas
prerrogativas e deveres dos Vereadores, razão pela qual o presente Projeto de Resolução vem a
complementar os dispositivos legais já existentes. Vereador Jurandir falou sobre a necessidade da
existência do Código de Ética, enfatizando a importância de todos discutirem conjuntamente o
teor do projeto para desta forma se fazer uma análise minuciosa do mesmo. Vereador Jai disse
que o projeto está privando o Vereador do direito de defesa em alguns momentos. Há a
necessidade de melhorias no projeto, razão pela qual se mostrará contrário. Vereadora Eliana
falou sobre a importância da Democracia, enfatizando que o Código de Ética é de extrema
responsabilidade, razão pela qual sugere a Tetirada de matéria da pauta desta sessão para uma
análise conjunta do mesmo, avaliando seis pontos positiy
negativos. Vereador Gersonilton
disse ser válida a existência do Código de Ética entretanto cohcb
Vereadora Eliana a fim
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de que a matéria seja melhor analisada. Vereador Betão disse que a suspensão de deliberação
não surtirá efeito, caso todos os Vereadores não assumam o compromisso de se fazer pretensa
a pretensa reunião. Vereadora Geninha discorreu sobre sua preocupação em melhor analisar a
matéria, posto que solicitou estudo comparativo pela Coordenação Parlamentar da Casa para
fundamentar seu posicionamento. Enfatizou a necessidade de revisão de alguns dispositivos.
O Vereador Arivaldo solicitou a suspensão da votação da matéria, a fim de que todos possam
melhor analisar o projeto com a máxima brevidade e com data já definida. Em discussão.
Aprovada a suspensão da votação. O Presidente comunicou ao Plenário que a definição da
data para realização da reunião conjunta será feita após o recebimento do Parecer do Assessor
Jurídico. II - Proposta de Indicação Nº 027/2002, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da
Silva, que “indica a construção de um ponto de ônibus no Feitiço, estrada de Coité a
Bandiaçu”. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
HI - Proposta de Indicação Nº 029/2002, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva,
que “indica ao FUMAC a eletrificação rural-da fazenda Sossego”. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; IV - Proposta de Indicação Nº
049/2002, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que “Indica implantação de
abastecimento de água no povoado de Domingos”. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade; V -Proposta de Indicação Nº 050/2002, de autoria
do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que “indica ao Executivo a construção de jardins nas
Praças dos Povoados de tapera e Onça”. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade; VI - Proposta de Indicação Nº 051/2002, de autoria do Vereador
Gilberto Oliveira Carneiro, que “indica a construção da quadra esportiva no Povoado de
Onça”. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; VII
-Proposta de Indicação Nº 073/2002, de autoria da Vereadora Maria Eugênia C. de Lima
Carneiro, “indica a construção de um Posto de Saúde no Povoado de Tabuleiro”. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; VIII - Proposta
de Indicação Nº 074/2002, de autoria da Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro,
“indica a construção da sede da Associação unitária da fazenda Lagoa do Meio de
li,
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Carneiro, que “Indica a complementação da Construção da sede da Associação Comunitária
da Fazenda Tanque de Laje”. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
por unanimidade; X - Proposta de Indicação Nº 082/2002, de autoria da Vereadora Maria
Neuza Moraes Carneiro, que “indica reforma do açougue do Distrito de Juazeiro”. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; XI - Proposta
de Indicação Nº 083/2002, de autoria da Vereadora Maria Neuza Moraes Carneiro, que
“indica pavimentação das ruas: Rio Banco e Rua do Cruzeiro, no Povoado de Juazeiro”. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; XII - Proposta
de Indicação Nº 084/2002, de autoria da Vereadora Maria Neuza Moraes Carneiro, que
“indica ao diretor dos Correios da Bahia a implantação de um posto avançado de Correios no
Distrito de Juazeiro”. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade; XIII - Proposta de Indicação Nº 088/2002, de autoria do Vereador Arivaldo
Ferreira Mota que “indica a pavimentação da Rua Oswaldo Amâncio”. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; XIV - Proposta de Indicação
Nº 089/2002, de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que “indica a pavimentação da
Rua André Vitório, na sede do Município”. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a
Sessão, sendo a presente Ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada. Segue
devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais membros que degejarem. o Sul,