sessao nº 23

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 27 de agosto de 2002.
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dois, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Eliana, Beto, Neuza,
Zezinho, Nai, Gersonilton e Val de To. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a
proteção de Deus, solicitando que o Vereador Arivaldo proferisse a leitura da seguinte
Passagem Bíblica: Salmo 128, versículos de 1 a 4. Informes da Presidência: a) O Presidente
justificou a ausência dos Vereadores Eliana, Zezinho, Nai, Gersonilton e Val de To em
virtude de estarem participando de Congresso de Vereadores no Estado do Ceará. Expediente:
I - Projeto de Lei nº 022/2002, da Vereadora Eliana Cirino Cruz, que institui a Semana
Municipal de Proteção ao Meio Ambiente. II - Proposta de Indicação 105/2002, de autoria do
Vereador Beto, que indica a construção de um novo matadouro no Distrito de Juazeiro.
Sorteada e designada Relatora a Vereadora Neuza. III - Requerimento do Vereador Beto,
pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Esmeraldo Cedraz de
Oliveira, ocorrido no dia 19 de agosto do ano fluente. Prejudicada a discussão devido a
ausência do autor. IV - Requerimento do Vereador José Jailmo pleiteando a obtenção de
informações junto ao Executivo Municipal, a fim de fundamentar e instruir o Parecer ao
Processo Legislativo Nº 133/2002, atribuído ao Projeto de Lei Nº 021/2002. Em discussão. O
autor da matéria pronunciou-se explicando os objetivos do pleito. Em votação. Aprovado por
unanimidade. V — Ofício Nº 10484340/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de Programa
de Assistência Farmacêutica Básica, competência de julho/2002, no valor de
R$4.729,75(quatro mil e setecentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos); VI —
Ofício Nº 10482164/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, noticiando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de Cadastro de usuários do SUS,
competência de junho/2002, no valor de R$1.575,80(um mil e quinhentos e setenta e cinco
reais e oitenta centavos); VII — Ofício Nº 72414/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
comunicando a liberação de recursos fina Na de Saúde para
pagamento de teto financeiro de epidemioloxi
oenças, competência de
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julho/2002, na ordem de R$1.575,80(um mil e quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta
centavos); VIII — Ofício Nº 10476444/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, noticiando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de piso de
atenção básica, competência de julho/2002, no valor de R$47.298,00 (quarenta e sete mil e
duzentos e noventa e oito reais); IX — Ofício Nº 10466056/MS/SE/FNS, do Ministério da
Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para
pagamento de ações básicas de vigilância sanitária, competência de julho/2002, no valor de
R$1.182,44(um mil e cento e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Presente a
Vereadora Neuza. Não houve inscrito para a Tribuna Livre. Uso da palavra pelos líderes
inscritos. Vereador Arivaldo, pelo PT, discorreu demonstrando sua preocupação com o esgoto
despejado nas Ruas próximas à Secretaria de Saúde, em virtude de na localidade está instalada
uma clínica médica pediátrica. Relatou o excesso de gastos na execução de algumas obras no
âmbito do Município, a exemplo do calçamento das Ruas do Cemitério, pois tal situação
diminui a quantidade de obras que poderiam ser realizadas no Município. Solicitou que os
responsáveis pela fiscalização fiquem alertas'a este fato para se evitar desperdício de recursos
públicos. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Pedro agradeceu ao Prefeito
pela obra de abastecimento de água na Fazenda Fundo como também ao Presidente do
FUMAC pelo atendimento às Indicações apresentadas por ele apresentadas. Vereador
Arivaldo denunciou o fato de um veículo da Prefeitura está sendo utilizado na campanha
política do Candidato do Governo à Assembléia Legislativa. Enfatizou ser tal situação crime
político, razão pela qual a administração municipal deve evitar tal delito. Vereador Betão
pediu a colaboração e atenção dos colegas para projeto de sua autoria, o qual proíbe arrastar
ferros na carroceria de veículos automotores, pois esta iniciativa tem como objetivo aumentar
a segurança do trânsito em nosso município. Uso da Palavra pela Líder do Governo,
Vereadora Geninha, relatou e anunciou a realização de novas obras no Município. Disse que a
administração municipal está ciente das preocupações dos Vereadores e vem trabalhando para
no sentido de melhorar a qualidade de vida no Município. O Secretário solicitou do Plenário a
dispensa do intervalo regimental. Em disG Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. Iniciada a ordem d
de Indicação Nº 052/2002, de autoria do Vereador
judicada a discussão da Proposta
pre a Carneiro, que indica a
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construção da quadra esportiva no Distrito de Juazeiro, em virtude da ausência do autor. II -
Prejudicada a discussão da Proposta de Indicação Nº 053/2002, de autoria do Vereador
Gilberto Oliveira Carneiro, que indica a instalação de dois telefones públicos na Fazenda
Tangue Novo, devido a ausência do autor. II- Prejudicada a discussão da Proposta de
Indicação Nº 054/2002, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que indica a
instalação de dois telefones públicos na Fazenda Tangue, em virtude da ausência do autor. IV
- Proposta de Indicação Nº 071/2002, de autoria da Vereadora Maria Eugênia C. de Lima
Carneiro, indica a complementação da construção da sede da Associação Comunitária de
Varginha. Em discussão. Manifestou-se a autora da matéria discorrendo sobre as necessidades
físicas, como também financeiras das Associações Comunitárias pois estas são colaboradoras
do Governo no sentido de se viabilizar melhorias para os Povoados do Município. Em
votação. Aprovada por unanimidade; V - Proposta de Indicação Nº 072/2002, de autoria da
Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, indica instalação de um telefone público no
Povoado de Tabuleiro. Em discussão. Manifestou-se a autora da matéria tecendo comentários
sobre a importância da proposta. Também se pronunciaram os Vereadores Pedro e Betão. Em
votação. Aprovada por unanimidade; VI - Proposta de Indicação Nº 076/2002, de autoria da
Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, que indica a complementação da construção
da sede da Associação Comunitária da Fazenda Correia. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; VII - Proposta de Indicação Nº
085/2002, de autoria da Vereadora Maria Neuza Moraes Carneiro, que indica ao FUMAC,
eletrificação das Fazendas: Caiçara, Porteira, Tanque Dois, Capim Grosso, Sentada, Lagoa
Grande e complementação no Riacho do. Morro e Jibóia. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; VIII - Proposta de Indicação Nº
086/2002, de autoria da Vereadora Maria Neuza Moraes Carneiro, que indica aa FUMAC a
implantação de sistema simplificação de abastecimento de água nos Povoados de Alto Bonito,
Maxixe, Baixa Nova e Algodões. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade; IX- Proposta de Indicação Nº 087/2002, de autoria do Vereador
Arivaldo Ferreira Mota, que indica q payimentação da Rua Abdon Rufino e das Travessas
Abdon Rufino 1, II, HI, IV e V, na
autor e o Vereador Betão. Não houve manhifê
pio. Em discussão. Manifestaram-se o
otação. Aprovada por unanimidade;
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X - Proposta de Indicação Nº 090/2002, de autoria do Vereador Pedro Cordeiro dos Santos
que indica a construção de um açougue no povoado de Altinho da Vargem. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; XI - Proposta de
Indicação Nº 091/2002, de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que indica
pavimentação da Rua Dionísio Pinto. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade; XII — Prejudicada a discussão da Proposta de Indicação Nº
092/2002, de autoria da Vereadora Eliana Cirino Cruz, que indica ao Poder Executivo
Municipal a implantação e ampliação de rede de esgoto na rua Bailon Lopes Carneiro, devido
a ausência da autora. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a
presente Ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada com a seguinte retificação da fala
do Vereador Arivaldo enquanto Liderança Partidária: I — onde se 1ê Ruas próximas à
Secretaria de Saúde, leia-se terrenos próximos. Segue devidamente assinada pelo Presidente,
A