sessao nº 25

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 10 de setembro de 2002.
Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e dois, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Beto e Zezinho. O
Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o
Vereador Jai proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 37, versículos de 27 a
31. Informes da Presidência: a) O Presidente comunicou já ter sido instalado o computador
recebido do Senado Federal, através do programa INTERLEGIS, estando apto para o uso. OS
Vereadores interessados devem procurar o Assessor Parlamentar, Ednézio Santiago, para as
informações e treinamento necessários. Expediente: I — Proposta de Indicação Nº 110/2002,
do Vereador Nai, que indica a construção da rede de esgoto na Rua Vasco da Gama, Bairro
dos Barreiros. Sorteada e designada Relatora a Vereadora Neuza; II - Proposta de Indicação
Nº 111/2002, do Vereador Nai, que indica ao FUMAC o sistema simplificado de
abastecimento de água nas comunidades de Balagão I e II, no Distrito de Bandiaçu. Sorteado
e designado Relator a Vereador Pedro; III - Proposta de Indicação Nº 112/2002, do Vereador
Nai, que indica ao FUMAC o sistema simplificado de abastecimento de água no Povoado de
Lagoa Grande. Sorteado e designado Relator o Vereador Jurandir; IV - Proposta de Indicação
Nº 113/2002, do Vereador Pedro, que indica a instalação de um telefone público no Povoado
de Ladeira Grande. Sorteado e designado Relator o Vereador Jai; V - Proposta de Indicação
Nº 114/2002, do Vereador Betão, que indica a pavimentação da Rua Hamilton Rios, no
Povoado de São João. Sorteado e designado Relator o Vereador Arivaldo; VI - Proposta de
Indicação Nº 115/2002, do Vereador Betão, que indica a recuperação da Praça do Povoado de
São João. Sorteada e designada Relatora a Vereadora Geninha; VII — Proposta de Indicação
Nº 116/2002, do Vereador Betão, que indica a conclusão do jardim do Povoado de Vila
Carneiro. Sorteado e designado Relator o Vereador Nai; VIII - Proposta de Indicação Nº
117/2002, do Vereador Beto, que indica a construção das sedes das Associações Comunitárias
das Comunidades de Cachorrinha, Domingos, Maraewjá, Riacho do Morro e Fazenda Tanque.
Sorteado e designado Relator o Vereador Betão; I e]
Vereador Beto, que indica a construção de um ponto dg Ô
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Senhor Anísio Caetano, nas proximidades' do Bairro Fluminense. Sorteado e designado
Relator o Vereador Zezinho; X - Proposta de Indicação Nº 119/2002, do Vereador Beto, que
indica a conclusão das sedes das Associações Comunitárias de Tanque Novo e Cansanção.
Sorteada e designada Relatora a Vereadora Eliana; XI - Proposta de Indicação Nº 120/2002,
do Vereador Beto, que indica a construção de um ponto de ônibus no início da estrada de
Coité ao Distrito de Juazeiro. Sorteado e designado Relator o Vereador Val de To; XI -
Proposta de Indicação Nº 121/2002, do Vereador Beto, que indica a implantação de rede de
esgoto na Rua João Carvalho e demais Ruas do Bairro dos Barreiros. Sorteado e designado
Relator o Vereador Arivaldo; XIII - Proposta de Indicação Nº 122/2002, do Vereador
Arivaldo, que indica a implantação de rede de iluminação pública na Rua que liga a Travessa
Abdon Rufino à Rua Carijé. Sorteada e designada Relatora a Vereadora Geninha; XIV -
Proposta de Indicação Nº 123/2002, do Vereador Arivaldo, que indica a pavimentação e
implantação de rede de esgoto das Ruas do Bairro Fluminense. Sorteado e designado Relator
o Vereador Betão; XV - Comunicado do* Ministério da Educação Nº CM046094/2002,
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na ordem de R$27.247,00(vinte e sete
mil e duzentos e quarenta e sete reais). Não houve inscrito para a Tribuna Livre. Uso da
palavra pelos líderes inscritos. Vereador Arivaldo, pelo PT, falou sobre a falta de médicos
plantonistas nos hospitais e clínicas do nosso Município. Chamou atenção das autoridades
para apurarem tal situação e se evitar que vidas de inocentes corram riscos. Presente o
Vereador Beto. Vereador Beto, pelo PL, denunciou o fato de um Professor Estadual do
Colégio Ieda Barradas Carneiro, Danilo, está atuando como um animal na indução dos
estudantes a votarem em determinado candidato, desrespeitando a entidade na qual trabalha.
Presente o Vereador Zezinho. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Betão
falou sobre o desrespeito às instituições religiosas do município, em especial à Igreja Católica,
haja vista que muitos proprietários de automóveis estão abusando do uso de equipamentos de
som, atrapalhando o desenrolar das celebrações. Em aparte concedido pelo orador,
pronunciaram-se os Vereadores Jai, Jurandir e Eliana apresentando sugestões para a resolução
do problema. Uso da Palavra pela Líder do Góyerno, Vercadara Geninha, a qual declinou
a! ento de algumas obras
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nas comunidades rurais do nosso Município a exemplo de Serrote, Pinda e Sossego. O
Secretário da Mesa, Vereador Edevaldo, solicitou a dispensa do intervalo regimental. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Iniciada a
ordem do Dia. 1 - Projeto de Lei Nº 025/2002, do Executivo Municipal, que regula o Art. 100,
84º da Constituição Federal, fixado em 05 (cinco) salários mínimos as obrigações de pequeno
valor a que a Fazenda Municipal de Conceição do Coité deve fazer em virtude de sentença
judicial transitada em julgado. Em discussão. Pronunciou-se o Relator da matéria informando
ser objetivo da mesma evitar o segiestro de verbas do FPM por parte da Justiça do Trabalho.
Disse ter fundamentado o Parecer em pesquisas realizadas junto a profissionais que atuam na
área judicial. Vereador Betão disse que nesse momento a equipe do Governo está preocupada
em pagar pequenos valores, prejudicando os credores que tenham valores elevados para
receber, razão pela qual se mostra contrário ao projeto. O Vereador Arivaldo solicitou do
Assessor Parlamentar, Ednézio Santiago, que procedesse a explicação técnica sobre os
dispositivos do Projeto. O Assessor discorreu enfatizando que o maior problema do débito é a
falta de defesa por parte da Administração Municipal. O Vereador Arivaldo falou dos altos
valores dos precatórios do Município, enfatizando que tal projeto irá prejudicar as pessoas
realmente necessitadas. Vereador Jurandir discorreu sobre o impacto financeiro dos
precatórios nas contas do município. Vereador Geninha falou da preocupação do Governo em
fazer uma administração que atenda aos interesses de todos os coiteenses, pois com este
projeto a intenção do Prefeito é gerar possibilidade de pagar o que o Município deve. Em
votação. Aprovado por onze votos favoráveis e três contrários. Declaração de voto do
Vereador Arivaldo: “sou contra por acreditar que o projeto irá prejudicar aqueles que
justamente foram contemplados pelo julgamento do Poder Judiciário”. II - Proposta de
Indicação Nº 055/2002, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que indica a
instalação de dois telefones públicos na Comunidade de Mateus. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; III - Proposta de Indicação Nº
056/2002, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que indica a instalação de dois
telefones públicos na Comunidade de Varginha. discussão. Não houve manifestação. Em
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comunidade de Cansanção. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
por unanimidade; V - Proposta de Indicação Nº 080/2002, de autoria da Vereadora Maria
Eugênia C. de Lima Carneiro, que indica a construção de quadra de esporte na Escola Antonio
Ribeiro de Almeida, no Povoado de Onça. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade; VI - Proposta de Indicação Nº 081/2002, de autoria da
Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, indica ao FUMAC a implantação de sistema
simplificado de abastecimento de água na Fazenda Gangorra I e II. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; VII - Proposta de Indicação Nº
093/2002, de autoria da Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, que indica ao
FUMAC a eletrificação da Fazenda Algodão de Canta Galo. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; VIII - Proposta de Indicação Nº
099/2002, de autoria do Vereador José Anaedson, que indica ao DERBA a sinalização
horizontal de plaquetas nas curvas da Rodovia BA 409. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; IX - Proposta de Indicação Nº
100/2002, de autoria do Vereador José Anaedson, que indica a instalação de telefones
públicos nas comunidades de Lagoa Seca, Caixa D'Água, Balagão, Lagoa Grande e Sambaíba
Ie II. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; X -
Proposta de Indicação Nº 101/2002, de autoria do Vereador José Anaedson, que indica
reforma geral da Escola José Gregório Simões, na sede do Distrito de Bandiaçu. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Nada mais
havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada, impressa,
lida, discutida e aprovada pelo consentimento geral. Segue devidamente assinada pelo
Presidente, pelo Secretário e demais Membros qugJdesejarem.
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