sessao nº 28

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 01 de outubro de 2002.
Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dois, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Zezinho, Val e
Gersonilton. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus,
solicitando que o Vereador Betão proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmos
67, versículos de 02 a 04. Informes da Presidência: O Presidente comentou a realização de
Audiência Pública realizada na segunda-feira às 19:00 horas. Expediente: 1 — Projeto de Lei
Nº 026/2002, do Executivo Municipal, que “estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de C. do Coité, para o Exercício de 2003”; Após deliberação plenária foi designado o dia 08
de outubro após a Sessão Ordinária para realização de Audiência Pública para discussão com
a comunidade sobre o Orçamento ora apresentado. II - Proposta de Indicação Nº 140/2002, do
Vereador Betão, que “indica a reforma do açougue municipal do Povoado de Malhador”.
Sorteado e designado Relator o Vereador Jai; Presentes os Vereadores Zezinho e Gersonilton.
II — Ofício nº 046/2002, do Secretário Municipal de Agricultura e Ação Comunitária,
encaminhando documentos solicitados pelo Vereador Betão referentes ao Projeto de Lei Nº
018/2002, cuja ementa autoriza o chefe do Executivo Municipal a celebrar contrato de
comodato com a COOPERCOITE; IV — Ofício Nº 00661/2002, do Deputado Estadual Rubem
Carneiro encaminhando Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Hidelbrando Cedraz; V —
Ofício da Previdência Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo
Municipal de Assistência Social de C. do Coité, no valor total de R$ 201.465,00 (duzerfose
um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais), destinado para o pagamento da Bolsa Ck
Cidadã e manutenção da Jornada Ampliada; VI — Comunicado Nº 10532550/MS/SE/FNS do
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para o pagantento de
programa de Agentes Comunitários de Saúde competência de agosto/2002 no valor sal de
R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais); VII - Comunicado Nº
10531221/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros para o pagamento do programa Saúde da Família competência de agosto/2002 no
valor total de R$ 54.000,00 (cingiienta e quatro mil reais); VIII - Comunicado Nº 10542338/
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MS/SE/FNS do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para o
pagamento de teto financeiro de epidemiologia e controle de doenças competência de
agosto/2002 no valor total de R$ 12.185,79 (doze mil cento e oitenta e cinco reais e setenta e
nove centavos); IX - Comunicado Nº 10537529/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros para o pagamento de piso de atenção básica
competência de agosto/2002 no valor total de R$ 47.241,40 (quarenta e sete mil duzentos e
quarenta e um reais e quarenta centavos); X - Comunicado Nº 10553753/MS/SE/FNS do
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para o pagamento do
programa de Assistência Farmacêutica Básica competência de agosto/2002 no valor totat-fe
R$ 4.729,75 (quatro mil setecentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos); xN
Comunicado Nº 10544120/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde, informando a liberação de
recursos financeiros para o pagamento do programa de Ações Básicas de Vigilância Sanitária
competência de agosto/2002 no valor total de R$ 1.182,44 (um mil cento e oitenta e dé
e quarenta e quatro centavos); XII — Convite da Prefeitura Municipal de Nordestina “para
Cerimônia de Entrega de Títulos da Terra a realizar-se dia 02 de outubro às 12:00 horas. Não
houve inscrito para a Tribuna Livre. Uso da palavra pelos Líderes inscritos. Vereador
Arivaldo, pelo PT, onde comentou acerca da realização das Eleições 2002. Vereador Jai, pelo
PFL, criticou atitude de determinadas pessoas em relação ao desrespeito à Justiça Eleitoral.
Vereador Jurandir, pelo PMDB, relatou sobre o processo eleitoral enfatizando a influência dos
meios de comunicação e das pesquisas eleitorais na sucessão presidencial. Uso da palavra
pelos Vereadores inscritos. Vereadora ratificou o discurso do Vereador Arivaldo falando dos
programas sociais do governo. Dispensado o uso da palavra pela Líder do Governo. O
Presidente solicitou do plenário a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. I — Em discussão o Projeto de Lei Nº
017/2002, de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que “Eleva Nova Palmares a condição
de Povoado de Conceição do Coité e dá outras providências”. Manifestou-se o autor da matéria,
Vereador Arivaldo declinando sobre a organização e estrutura da comunidade. Manifestou-se o
Vereador José Jailmo, declinou que tal matéria também é de interesse do govemo. Também se
manifestaram os Vereadores Geninha, Jurandir, Betão, Pedro. Em votação. Aprovado por
unanimidade. II - Projeto de Lei Nº 020/2002, de autoria do Executivo Municipal, que “ Promove
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a estruturação da Biblioteca Pública de Conceição do Coité e dá outras providências.” Em
discussão. Manifestou-se a Vereadora Geninha discorrendo sobre a importância da
estruturação da biblioteca publica municipal. Também se pronunciaram os Vereadores: Betão
e Jurandir. Em votação. Aprovado por unanimidade. HI - Proposta de Indicação Nº 110/2002,
de autoria do Vereador José Anaedson Reis Mota, que “indica a construção de rede de esgoto
na Rua Vasco da Gama, Bairro dos Barreiros”. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. IV - Proposta de Indicação Nº 119/2002, de autoria do
Vereador Gilberto Oliveira Carneiro que “indica a conclusão da construção das sedes das
Associações Comunitárias das Comunidades de Tanque Novo e Cansanção”. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. V - Proposta de Indi
Nº 120/2002, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Cameiro que “indica a construçã
um ponto de ônibus no início da estrada de Coité ao Distrito de Juazeiro”. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI - Proposta de Indicação Nº
121/2002, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro que “indica a implantação de
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII —
rede de esgoto na Rua João de Carvalho e demais Ruas do Bairro dos Ba
Prejudicada a discussão da Proposta de Indicação Nº 124/2002, de autoria do Vereador
Jesivaldo Lopes da Silva, que “indica a construção de uma ciclovia ao lado da Rodovia que
liga a sede do Município ao Bairro das Casas Populares”, em virtude da ausência do autor.
VIII - Proposta de Indicação Nº 125/2002, de autoria do Vereador Pedro Cordeiro dos
Santos, que “indica a construção de uma casa de farinha da Fazenda Correia”. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IX - Proposta de Indicação
Nº 1262002, de autoria do Vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que “indica a instalação de
dois telefones públicos nos Povoados de Gangorra I e II”. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. X - Proposta de Indicação Nº
127/2002, de autoria do Vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que “indica a instalação de um
telefone público no Povoado de Quebradinha”. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. XI - Proposta de Indicação Nº 128/2002, de autoria da
Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, que “indica a construção de cisternas nas
residências de pessoas carentes no Povoado de Lagoa Ferrada 1”. Em discussão. Não houve
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manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XII - Proposta de Indicação Nº
129/2002, de autoria da Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, que “indica a
construção de cisternas nas residências de pessoas carentes no Povoado de Domingos”. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XIII - Proposta
de Indicação Nº 130/02, de autoria da Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, que
“indica a construção de cisternas nas residências de pessoas carentes no Povoado de
Varginha”. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo foi a presente ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos
com a seguinte retificação na fala da Vereadora Geninha quando da discussão do projeto de
Lei que eleva a condição de Povoado a comunidade de nova Palmares: “... o Prefeito
Municipal já tinha apresentado a matéria de igual teor, entretanto faltava algumas peças,
sendo que o projeto do vereador Arivaldo veio completo e atendendo aos interesses
coletivos.” Segue devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Membros
que cal ALE ZA Zeta e AE
do