sessao nº 31

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 22 de outubro de 2002.
Aos vinte dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dois, na Sala das Sessões, Sede
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Jurandir, Eliana, Nai,
Neuza, Zezinho e Val de To. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de
Deus, solicitando que o Vereador Arivaldo proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica:
Salmos 82, versículos de 1 a 3. Informes da Presidência: a) Justificou a ausência da Vereadora
Eliana. Expediente: I — Ofício Nº 374/2002, do Executivo Municipal, encaminhando a Lei Nº
313, de 14 de outubro de 2002, que eleva Nova Palmares a condição de Povoado de
Conceição do Coité; II — Requerimento do Vereador Arivaldo Ferreira Mota pleiteando a
convocação e Audiência pública para a discussão e análise do Projeto de Lei Nº 018/2002,
cuja ementa autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato com a
Cooperativa dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Conceição do Coité — COOPERCOITÉ e
dá outras providências. Em discussão. Pronunciou-se o autor da matéria enfatizando sobre a
necessidade de melhor conhecimento dos objetivos do projeto e da forma como será
administrada o parque. Presente o Vereador ZezinhoEm votação. Rejeitado com sete votos
contrários e dois favoráveis. II — Ofício Nº 10577155/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros para o pagamento de piso de atenção básica
competência de setembro/2002 no valor total de R$ 47.298,00 (quarenta e sete mil duzentos e
noventa e oito reais); IV - Ofício Nº 10563122/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros para o pagamento do programa de Assistência
Farmacêutica Básica competência de setembro/2002 no valor total de R$ 4.729,75 (quatro mil
setecentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos); V - Ofício Nº
10581149/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros para o pagamento do programa de Ações Básicas de Vigilância Sanitária
competência de setembro/2002 no valor total de R$ 1.182,44 (um mil cento e oitenta e dois
reais e quarenta e quatro centavos); VI — Ofício Nº 10570230/MS/SE/FNS do Ministério da
Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para o pagamento de teto financeiro de
epidemiologia e controle de doenças competência de setembro/2002 no valor total de R$
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12.185,79 (doze mil cento e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos); VII — Ofício Nº
10597455/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros para o pagamento de cadastro usuário SUS — cartão SUS competência de
agosto/2002 no valor total de R$392,20 (trezentos e noventa e dois reais e vinte centavos);
Não houve inscrito para a Tribuna Livre. Presente a Vereadora Neuza. Uso da palavra pelos
Líderes inscritos. Vereador Arivaldo, pelo PT, parabenizou os comerciários pela passagem da
comemoração do seu dia. Demonstrou sua preocupação com alguns jovens que necessitam
andar cerca de três a quatro quilômetros por dia para poderem fregientar a escola, devido a
suspensão do transporte escolar. Relatou a demora na publicação dos resultados finais do
concurso público municipal realizado pela Prefeitura. Falou também sobre o sistema de saúde
pública no Município. Presentes os Vereadores Nai e Jurandir. Vereador Jai, pelo PFL, pediu
a colaboração e a ajuda de todos os Vereadores pois o Distrito de Salgadália irá se organizar,
através dos sindicatos, associações, lideranças políticas e religiosas, para obter sua
emancipação política. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Betão denunciou
sua preocupação com o areal do Município, localizado na estrada que desce para o Povoado
de Tapera, nas proximidades do Matadouro, pois a estrada está sendo ameaçada de ter o
trânsito interrompido, em virtude do modo como a areia está sendo retirada; solicitou a
intervenção da Líder do Governo para providenciar uma solução para tal problema. Relatou
que a Prefeitura Municipal ainda está pagando auxílios a pessoas carentes que não necessitam.
Uso da palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha, solidarizou-se com a Vereadora
Eliana, desejando melhoras e um breve retorno a esta Casa. Falou da necessidade de
esclarecimento da população através de campanhas de prevenção às doenças. Comunicou que
o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural está participando da elaboração do Plano
Nacional de Ação deste órgão. O Secretário, Vereador Edevaldo, solicitou a dispensa do
intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Iniciada a Ordem do Dia. I — Prejudicada a primeira discussão do Projeto de Lei
Nº 022/2002, de autoria da Vereadora Eliana Cirino Cruz, que institui a Semana Municipal
de Proteção ao Meio Ambiente, em virtude da ausência da autora. II - Em discussão a
Proposta de Indicação Nº 134/2002, de autoria da Vereadora Maria Eugênia C. de Lima
Careiro, que indica a instalação de telefone público no Povoado de Morro. Não houve
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manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 135/2002, de autoria da Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, que
indica a complementação da eletrificação rural da Fazenda Riacho do Martin II, acesso ao
Riacho do Martin I. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada pelo consentimento
geral. IV - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 136/2002, de autoria da Vereadora
Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, que indica ao FUMAC a implantação de sistema
simplificado de abastecimento d'água na Fazenda Riacho do Martin. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. V - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 140/2002, de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que indica
a reforma do açougue municipal de Malhador. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada pelo consentimento geral. VI - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 141/2002,
de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que indica a construção de um
prédio escolar em Nova Palmares. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Nada mais havendo foi a presente ata digitada, impressa, lida, discutida e
aprovada por todos. Segue devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais