sessao nº 32

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 29 de outubro de 2002.
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dois, na Sala das Sessões, Sede
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente a Vereadora Eliana. O Presidente
declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o Vereador Edevaldo
proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmos 49, versículos 2 e 8. Informes da
Presidência: a) O Presidente comentou o discurso do Presidente eleito onde o mesmo falou do
projeto de levar à mesa da população uma alimentação digna. b) Falou sobre a dificuldade
encontrada para a confecção das Medalhas de Honra ao Mérito Municipal. c) Justificou a
ausência da Vereadora Eliana. Expediente: 1 - Projeto de Lei Nº 028/2002, do Executivo
Municipal, que modifica a Lei Nº 222, de 06 de outubro de 1999 e dá outras providências; II —
Projeto de Lei Nº 029/2002, da Vereadora Geninha, que reconhece como de Utilidade Pública
o Centro de Estudos de Línguas; II — Projeto de Resolução Nº 019/2002, da Vereadora
Geninha, que concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor José Pirajá Pinheiro Filho; IV -
Projeto de Resolução Nº 020/2002, da Vereadora Geninha, que concede Título de Cidadão
Coiteense ao Senhor Aderomar Oliveira dos Santos; V - Projeto de Resolução Nº 021/2002,
da Vereadora Geninha, que concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Samuel dos
Santos Cordeiro. VI - Projeto de Resolução Nº 022/2002, da Vereadora Geninha, que concede
Título de Cidadão Coiteense ao Senhor João Portela da Silva. VII - Projeto de Resolução Nº
023/2002, da Vereadora Geninha, que concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Gilson
Eusébio Araújo. VIII - Projeto de Resolução Nº 024/2002, do Vereador Pedro, que concede
Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Lauro Dias de Macedo. IX - Ofício Nº 380/2002, do
Executivo Municipal, encaminhando relatório da gestão fiscal referente ao 2º (segundo)
quadrimestre e o relatório resumido da execução orçamentária referente ao 4º (quarto)
bimestre do ano 2002. X - Ofício Nº 382/2002, do Executivo Municipal, encaminhando a Lei
Nº 315, de 18 de outubro de 2002, que pro:
Conceição do Coité e da'outras providência Ministério da Educação,
ove a estruturação da Biblioteca Pública de
comunicando a liberação de recursos financeiro
programas do Fundo Nacional de Desenvolviime à pior tojal de
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R$ 27.247,00 (vinte e sete mil e duzentos e quarenta e sete reais). Não houve inscrito para a
Tribuna Livre. Uso da palavra pelos Líderes inscritos. Vereador Jurandir, pelo PMDB,
parabenizou o Partido dos Trabalhadores e o Partido Liberal pelo empenho na eleição de Lula
com Presidente da República. Declinou dizendo que o fato de Lula ter sido eleito Presidente o
deixou bastante esperançoso pois o país deu ao mundo uma lição de Democracia ao eleger um
imigrante do Nordeste, oriundo do povo pobre, para governar uma Nação tão soberana com a
Brasileira. Finalizou dizendo esperar que alguma coisa boa aconteça neste país. Vereador
Arivaldo, pelo PT, declinou falando a respeito do clima de paz e harmonia que transcorreu
durante as eleições presidenciais, tanto no 1º (primeiro) como no 2º (segundo) turno. Falou
das especulações e mentiras geradas em torno da possibilidade de Lula ser eleito, enfatizando
que agora, com Lula Presidente, o Partido dos Trabalhadores irá acabar com a imagem de
medo com a qual alguns adversários políticos trabalharam. Os programas sociais irão
continuar. Disse ainda não ter dúvida da realização do pacto social, haja vista a sinceridade e
humildade que Lula tem demonstrado nos discursos. Uso da palavra pelos Vereadores
inscritos. Vereador Jurandir disse ter lido uma reportagem no Jornal do Sindicato dos
Médicos onde informava ter sido enviado para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que
estabelece o plano de cargos e salários dos funcionários públicos, com uma recomendação
explícita de o Relator não modificar o texto do projeto. Declinou dizendo ficar incomodado
com tal situação de subserviência do Poder Legislativo para com o Executivo. Vereador
Arivaldo disse ter sido a campanha de Lula também vitoriosa em nosso Município, razão pela
qual agradece a todos pelo apoio e incentivo para se fazer um Brasil melhor. Vereador Val de
To parabenizou aos colegas Vereadores do PT pelo trabalho digno desempenhado na eleição
presidencial, desejando ao novo Presidente sucesso na condução dos destinos do Povo
Brasileiro. Vereador Betão agradeceu a todos quantos deram apoio à luta pela vitória de Lula.
Solicitou dos colegas orações em solidariedade pela saúde da Vereadora Eliana. Concluiu
dizendo que a esperança venceu o medo e vai vencer as injustiças sociais para que o Brasil
volte a crescer. Dispensado o uso da palavra pela Líder do Govemo, Vereadora Geninha. Os
Vereadores Jai, Gersonilton, Val de To, Zezinho
que o Projeto de Lei Nº 028/2002, do Executivo
especial. Em discussão. Manifestaram-se os Vereado
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Em votação. Aprovado o requerimento por onze votos favoráveis e dois contrários.
Justificativa de voto: Vereador Arivaldo “sou contrário ao regime de urgência por entender
que o projeto necessita de tempo para um melhor detalhamento de determinados artigos”;
Vereador Betão: “não sou contra o projeto e sim contra o regime de urgência, para melhor
poder se analisar os dispositivos do projeto”. Por indicação das Lideranças Partidárias, ficou
designada coma Relatora Ad Hoc a Vereadora Neuza. O Secretário, Vereador Edevaldo,
solicitou a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada a suspensão por unanimidade. Iniciada a Ordem do Dia. I — Prejudicada a
primeira discussão do Projeto de Lei Nº 022/2002, de autoria da Vereadora Eliana Cirino
Cruz, que institui a Semana Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, em virtude da
ausência da autora. II — Projeto de Resolução Nº 018/2002, do Vereador Jurandir Lopes
Carneiro, que concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Aulos de Almeida Cruz. Em
discussão. Manifestou-se o autor da matéria dizendo que o homenageado não mais reside em
nosso município, mas quando aqui residia mostrava-se bastante interessado no progresso
social e econômico do nosso Município. Em votação. Aprovado por unanimidade. III - Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 137/2002, de autoria da Vereadora Maria Eugênia C. de
Lima Carneiro, que indica a complementação da pavimentação da Rua Miguel Carneiro, no
Bairro do Matadouro. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV -
Em discussão a Proposta de Indicação Nº 138/2002, de autoria da Vereadora Maria Eugênia
C. de Lima Carneiro, que indica a pavimentação da Rua Osvaldo Amâncio, Agenor
Rodrigues, Rosalvo Silva e Travessa Osvaldo Amâncio, na sede do Município. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo foi a presente ata
digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos. Segue devidamente assinada
Presidente, 1 Secretário e demais Gael 6 SA LA,
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