sessao nº 33

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 05 de novembro de 2002.
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dois, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente os Vereadores Eliana e Jurandir. O
Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o
Vereador Betão proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmos 67, versículo 2.
Informes da Presidência: a) O Presidente comunicou a obrigatoriedade dos Vereadores
apresentarem os comprovantes de votação (1º e 2º tumos) e providenciarem cópias dos
mesmos para entregarem na Administração da Casa, de acordo com legislação vigente; b)
Justificou a ausência do Vereador Jurandir, conforme ofício protocolado sob o Nº 1061/2002,
onde o mesmo informa estar participando de Curso no Estado do Rio de Janeiro. c)
Comunicou que a Vereadora Eliana estará submetendo-se à cirurgia no dia de hoje, razão pela
qual justifica sua ausência; d) Informou a respeito dos Títulos de Cidadão Coiteense já
aprovados mediante a publicação de Resolução, onde os mesmos já estão sendo
confeccionados, restando somente a definição da data da Sessão Solene para entrega.
Expediente: I — Projeto de Lei Nº 030/2002, do Vereador Val de To, que reconhece como
entidade de Utilidade Pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Conceição do
Coité; II — Projeto de Resolução Nº 025/2002, do Vereador Jurandir, que concede Título de
Cidadã Coiteense à Senhora Izalmir Iza Rios de Oliveira; II — Projeto de Resolução Nº
026/2002, do Vereador Beto, que concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Marcos
Luiz Souza de Oliveira; IV — Projeto de Resolução Nº 027/2002, do Vereador Beto, que
concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor José Anselmo da Cunha. Os Vereadores
Pedro, Geninha, Beto, Jai e Gersonilton apresentaram requerimento pleiteando que os
Projetos de Resolução Nº 026 e 027/2002 tramitem sob o regime de urgência especial. Em
discussão. Manifestou-se o Vereador Jai. Em votação. Aprovado por unanimidade. Por
indicação das Lideranças Partidárias foram indicados os seguintes Relatores: para o Projeto de
Resolução Nº 026/2002, Vereador Betão; para o Projeto de Resolução Nº 027/2002, Vereador
Jai. V — Convite do Colégio Estadual Iêda Barradas Caeiro para a II Semana de Saúde a
realizar entre os dias 06 de 07 de novembro do ano fluente; VI — Ofício Nº 10605569/MS/SE/
PELE A o
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FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos na ordem de
R$21.600,00(vinte e um mil e seiscentos reais), para pagamento do Programa de Agentes
Comunitários de Saúde; VII — Ofício CT/VRC 80552/2002, da TELEMAR; VIH — Ofício Nº
CM058222/2002, do Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos
financeiros na ordem de R$27.247,00(vinte e sete mil e duzentos e quarenta e sete reais),
destinados a garantir a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação. Não houve inscrito para a Tribuna Livre. Uso da palavra pelos Líderes inscritos.
Vereador Arivaldo, pelo PT, agradeceu o apoio da Polícia Militar em garantir a ordem no
evento de comemoração do Partido dos Trabalhadores ocorrido na Praça da Matriz no dia 01
de novembro. Falou da demora na publicação do resultado final do concurso público realizado
pela Prefeitura Municipal; solicitou da Líder do Governo a intervenção no sentido de se
agilizar a publicação dos resultados. Vereador Val de To, pelo PPB, parabenizou o Prefeito
Municipal pela inauguração de obras de eletrificação rural do Povoado do Sossego, como
também pela implantação da Secretaria de Assistência Social. Uso da palavra pelos
Vereadores inscritos. Vereador Betão solicitou a união dos colegas Vereadores em oração
pela saúde da Vereadora Eliana. Vereador Beto disse que todos estarão orando pela saúde da
Vereadora Eliana. Parabenizou as atitudes do Executivo Municipal no sentido de viabilizar
benfeitorias para a comunidade, a exemplo da criação da Secretaria de Assistência Social e a
implantação do Pelotão de Operações Especiais da Polícia Militar. Dispensado o uso da
palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha. A Vereadora Geninha solicitou a
dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada a suspensão por unanimidade. Iniciada a Ordem do Dia. I — Em discussão o Projeto
de Lei Nº 028/2002, de autoria do Executivo Municipal, que modifica a Lei Nº 222, de 06 de
outubro de 1999 e dá outras providências. O Vereador Arivaldo disse entender a necessidade
de funcionamento dessa Secretaria ao tempo que desejou ao gestor da Secretaria sucesso no
desempenho dos trabalhos. Falou ser contrário à criação de cargos de comissão, posto que tal
situação prejudica as pessoas que lutam e esperam a oportunidade de realizar um concurso
público. Solicitou a votação em separado do artigo 2º do projeto. Vereador Betão disse não
ser contrário à Secretaria de Assistência Social. Ratificou a solicitação do Vereador Arivaldo
em se votar o ii em outras matérias o Executivo tenta reduzir
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gastos. Em discussão a solicitação de votação em separado. Em votação. Rejeitado por dez
votos contrários e dois favoráveis. Reiniciada a discussão do projeto. Manifestaram-se os
Vereadores Beto, Betão, Arivaldo, Jai, Neuza e Val. Em votação. Aprovado por dez votos
favoráveis e dois votos contrários. Declaração de voto. Vereador Arivaldo: “não sou contra a
Secretaria de Assistência Social e sim contra a criação de cargos em comissão da forma
como está sendo feita, pois muitas vezes são chamadas pessoas não concursadas”. Vereador
Betão: “deixa claro que não sou e nunca serei contra a criação da Secretaria de Assistência
Social, mas não concordo com a criação de mais cargos de comissão. Sou contrário ao
projeto por causa da criação de cargos, uma vez que existem cargos semelhantes passiveis de
para remanejamento.” Nada mais havendo foi a presente ata digitada, impressa, lida,
discutida e aprovada por todos. Segue devidamente assi pelo Presidente, pelo Secretário e
Es
de pio desejanem. E /