sessao nº 35

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 143
Ata da Sessão Ordinária de 19 de novembro de 2002.
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dois, na Sala das Sessões, Sede
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Jurandir e Nai. O
Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o
Vereador Jarbas proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmos 23, versículo 1 e 2.
Em virtude da ausência do 1º Secretário, Vereador Edevaldo, o Presidente solicitou que o
Vereador Betão secretariasse os trabalhos. O Presidente anunciou a realização de Audiência
Pública após a Sessão Ordinária. Expediente: I — Ofício do Comitê de Cidadania dos
Funcionários do Banco do Brasil. Inscrito para fazer uso da Tribuna Livre o Sr. Antônio Abel
de Araújo, o qual não compareceu à Sessão. Uso da palavra pelos Líderes inscritos. Presente o
1º Secretário e o Vereador Betão retorna as atividades ao mesmo. Vereador Arivaldo pelo PT,
falou sobre a falta de merenda escolar na Escola da Fazenda Lagoa da Vaca, próxima ao
Povoado de Goiabeira, citou ainda a enorme falta de higiene no açougue municipal da sede do
Município e criticando ainda que o espaço público está sendo erradamente ocupado pelas
casas comerciais, onde chegam a ocupar ruas e passeios. Uso da palavra pelos Vereadores
inscritos. Vereador Val de To, conforme pedidos de ambulantes, informou determinados
transtornos com relação à local de comércio livre na sexta-feira, em virtude de má
fiscalização. Vereador Pedro, discorreu sobre a colocação de cavaletes na praça por parte dos
comerciantes ao tempo que convidou os demais colegas para inauguração de eletrificação na
localidade de Tanque da Laje. Vereador Betão, ratificou as palavras dos colegas Vereadores
Arivaldo e Pedro ao tempo que, mostrou-se insatisfeito com os comerciantes da Praça da
Matriz e demais localidades, em virtude da má utilização do espaço público ao tempo que
comentou acerca da situação dos feirantes e ambulantes no município. Vereador Beto,
ratificou as palavras dos colegas vereadores ao tempo que defendeu a posição dos ambulantes
do município e solicitou que tais problemas sejam sanados para que desta forma, os
ambulantes tenham seus direitos garantidos—Citou ainda a questão da falta de água nos
colégios da região. Uso da palavra pela Diger do
novo colega recém chegado o Vereador Ticô-ao tempo que par:
A soca Es
ora Geninha, saudou o
tzou o colega Vereador
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Val de To e a Vereadora Eliana pelo seu aniversário, aproveitando o ensejo também
parabenizou o então Deputado Roberto Muniz por mais um ano de vida. Mostrou-se satisfeita
com o trabalho desempenhado pelo FUMAC em empenhar-se na área de eletrificação no
Município e agradeceu ao Executivo Municipal pelo total apoio ao referido órgão. Iniciada a
Ordem do Dia. I — Em discussão o Parecer pelo arquivamento do Projeto de Lei Nº 021/2002,
de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Município de Conceição do Coité a
proceder negociação e compra de imóvel pertencente à Rede Ferroviária Federal S/A e dá
outras providências. Fizeram uso da palavra os Vereadores Jai, Neuza, Arivaldo, Betão,
Geninha, Tico. Em votação, rejeitado o parecer por nove votos contrários e três favoráveis; II
— Em discussão o Projeto de Lei Nº 029/2002, de autoria da Vereadora Maria Eugênia C. de
L. Careiro, que reconhece como entidade de Utilidade Pública o Centro de Ensino de
Línguas. Fez uso da palavra a Vereadora Geninha. Em votação, aprovado por unanimidade;
HI -Em 1º discussão o Projeto de Lei Nº 030/2002, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da
Silva, que reconhece como entidade de Utilidade Pública a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Conceição do Coité. Fez uso da palavra o autor da matéria. IV — Em
discussão o Parecer ao Projeto de Lei Nº 018/2002, que Autoriza o Chefe do Executivo
Municipal a celebrar contato de comodato com a Cooperativa dos Criadores de Caprinos e
Ovinos de Conceição do Coité - COOPERCOITÉ — e dá outras providências . Em discussão
fizeram uso da palavra o Vereador Arivaldo, em votação rejeitado o parecer por nove votos
contrários e três favoráveis; V — Prejudicada pela ausência do autor, a discussão e votação do
o Projeto de Resolução Nº 025/2002, de autoria do Vereador Jurandir Lopes Carneiro, que
concede Título de Cidadão Coiteense a Senhora Izalmir Iza Rios de Oliveira; VI — Em
discussão o Projeto de Resolução Nº 027/2002, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira
Carneiro, que concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor José Anselmo da Cunha. Fez
uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovado por unanimidade. Nada mais
havendo foi a presente ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos. Segue