sessao nº 37

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 03 de dezembro de 2002.
Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dois, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. O Presidente declarou aberta a Sessão,
invocando a proteção de Deus, solicitando que o Vereador Gersonilton proferisse a leitura da
seguinte Passagem Bíblica: Salmos 09, versículos 10 e 11. O Presidente convocou os
Vereadores para realização de Sessão Extraordinária para o dia 10 de dezembro, logo após
Sessão Ordinária da Câmara, tendo em pauta a segunda discussão e votação do Projeto de lei
nº 026/2002. Sorteado relator das 28 (vinte e oito) emendas do Vereador Arivaldo ficando
como relator o Vereador Nai. Expediente: 1 — Projeto de Resolução Nº 029/2002, do Vereador
Jurandir. II — Projeto de Resolução Nº 030/2002, do Vereador Jurandir; II — Proposta de
Indicação do Vereador Arivaldo, sorteada relatora a Vereadora Neuza; IV - Of. GAB Nº
409/2002, encaminhando Relatório do 5º bimestre do ano em curso; V- Ofício TCM Nº
3577/2002, encaminhando Parecer Prévio Nº 233/02, referente ao Processo de prestação de
Contas da Mesa da Câmara Municipal de4 C. do Coité; VI - Ofício TCM Nº 3.621/02,
encaminhando Parecer Prévio Nº 232/02, referente ao Processo de prestação de Contas da
Mesa da Câmara Municipal de C. do Coité; VII — Ofício Nº 10632700/MS/SE/FNS,
informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde, referente pagamento de
Ações Básicas de Vigilância Sanitária; VII — Ofício Nº 10627631/MS/SE/FNS, informando a
liberação de recursos, referente ao pagamento de Piso de Atenção Básica; IX - Ofício Nº
10622530/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos, referente ao pagamento do Teto
Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças; X — Convite para o I Encontro de
Usuários de Água. Intervalo regimental. Uso da palavra pelos Líderes Inscritos: Vereador
Jurandir pelo PMDB, falou sobre a deficiência de iluminação pública no Município, solicitou
o apoio dos demais colegas para que sejam averiguadas tais informaf e que providências
sejam tomadas. Vereador Arivaldo pelo PT, solicitou que sejam
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quais facilitam a locomoção destas pessoas. Solicitou que providências sejam tomadas para
solucionar este problema. Iniciada a Ordem do Dia. 1 Projeto de Lei Nº 031/2002, de autoria
do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito,
oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Em discussão, fizeram uso da palavra
os Vereadores Arivaldo e Jurandir. Em votação, aprovado por doze votos favoráveis e dois
contrários; IH - Projeto de Resolução Nº 015/2001, de autoria do Vereador Arivaldo
Ferreira Mota, que Institui o Código de Ética Parlamentar. Em discussão, manifestou-se o
autor da matéria e os Vereadores Jurandir, Jai. Solicitada votação nominal, ficando da
seguinte forma: votaram favoráveis ao projeto os Vereadores: Betão, Arivaldo e Jurandir.
Votaram contrários ao projeto os Vereadores: Jarbas, Gersonilton, Gilberto, Jesivaldo, José
Anaedson, José Cirino, José Jailmo, Geninha, Edevaldo, Maria Neuza e Pedro
Cordeiro. Justificativa de Voto do Vereador Jurandir: Declaro meu voto favorável ao Projeto,
por acreditar na necessidade de se estabelecer normas e regras e por acreditar na organização
e transparência da coisa pública. Justificativa de Voto do Vereador Jai: Acredito que este
projeto é de suma importância para todos nós parlamentares, porém, acredito que deveria ser
elaborado e discutido em conjunto, por todos os Edis, agindo assim de forma pensada e
organizada. Justificativa de Voto da Vereadora Geninha: O Projeto é muito importante e esta
Casa deve ter um projeto de código de ética, muito embora a Constituição se manifeste. Um
Projeto como este deveria ter sido apresentado pelos 15 vereadores para que os seus artigos
ficassem mais claros no seu entendimento. Em votação, rejeitado por onze votos contrários e
três favoráveis III — Em discussão o Projeto de Resolução Nº 025/2002, de autoria do
Vereador Jurandir Lopes Carneiro, que concede Título de Cidadão Coiteense a Senhora
Izalmir Iza Rios de Oliveira. Fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação aprovado por
unanimidade; IV — Em discussão o Projeto de Resolução Nº 028/2002, de autoria da Mesa
Diretora, que fixa o tempo para obtenção da estabilidade econômica para servidores do Poder
Legislativo. Não houve manifestações. Em votação, aprovado por unanimidade; V - Projeto
de Lei Nº 030/2002, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que reconhece como
entidade de Utilidade Pública a Irmandade da Sa: asa de Misericórdia de Conceição do
Coité. Não houve manifestações. Em votação, ap do por unanimidade; VI — Em 1?
discussão o Projeto de Lei Nº 018/2002, de autoria do Executi fe
e Autoriza O
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chefe do Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato com a Cooperativa dos
Criadores de Caprinos e Ovinos de Conceição do Coité — COOPERCOITÉ e dá outras
providências. Manifestou-se o Vereador Jurandir; VII — Em discussão a Proposta de Indicação
Nº 142/2002, de autoria do vereador Arivaldo Ferreira Mota, que indica a Prefeitura
Municipal de Conceição do Coité a implantação de aterro sanitário no lixão do Município.
Fizeram uso da palavra Arivaldo e Beto. Em votação aprovada por unanimidade; VII — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 143/2002, de autoria do vereador Arivaldo Ferreira
Mota, que indica a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité a construção de um prédio
escolar no Povoado de Lajinha. Não houve manifestações. Em votação, aprovado por
unanimidade; IX — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 144/2002, de autoria do vereador
Arivaldo Ferreira Mota, que indica a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité a
implantação de rede elétrica na Fazenda Angico, neste Município. Não houve manifestações.
Em votação, aprovado por unanimidade; X — Em discussão a Proposta de Indicação Nº
147/2002, de autoria do vereador José Jailmo Pereira Gomes, que indica a implantação de
eletrificação rural na Fazenda Lagoa Cavada e Região do Distrito de Salgadália. Não houve
manifestações. Em votação, aprovado por unanimidade; XI — Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 148/2002, de autoria do vereador Jarbas de Oliveira Cameiro, que indica a
colocação de postes de iluminação pública na rua Antonio Nunes Gordiano Filho.
Manifestou-se o autor da matéria. Em votação, aprovado por unanimidade; XI — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 149/2002, de autoria do vereador Jarbas de Oliveira
Carneiro, que indica a colocação de postes de iluminação pública na rua Afonso Pena . Não
houve manifestações. Em votação, aprovado por unanimidade; XII — Em discussão a
Proposta de Indicação Nº 150/2002, de autoria do vereador Jarbas de Oliveira Cameiro, que
indica a colocação de postes de iluminação pública na rua Morada Nova, no Bairro do
Matadouro. Não houve manifestações. Em votação, aprovado por unanimidade. Nada mais
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