sessao nº 38

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 10 de dezembro de 2002.
Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dois, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. O Presidente declarou aberta a Sessão,
invocando a proteção de Deus, solicitando que o Vereador Arivaldo proferisse a leitura da
seguinte Passagem Bíblica: Salmos 46, versículos 2 a 4. Leitura, discussão e votação da ata da
Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Ausentes os Vereadores: Neuza, Nai,
Val de To. O Presidente avisou a realização de Sessão Extraordinária, logo após a Sessão
Ordinária; Presente a Vereadora Neuza; Convocou os Vereadores para Sessão Solene, dia 12
de dezembro de 2002, às 20h, para entrega de Títulos de Cidadão Coiteense e em seguida
convocou os mesmos para Sessão Especial para realização de Eleição da nova Mesa Diretora
da Câmara Municipal, a realizar-se dia 13 do corrente às 08h. Expediente: 1 — Projeto de Lei
Nº 033/2002, de autoria do Executivo Municipal; Requerimento de Urgência Especial ao
Projeto de Lei Nº 033/2002, do Executivo. Em discussão o requerimento. Em votação o
requerimento aprovado por onze votos favoráveis e dois contrários. Indicado Relator o
Vereador Jai ao PL 033/2002. Presentes os Vereadores Nai e Val de To. II — Projeto de Lei Nº
032/2002, do Vereador Arivaldo; II —- Of. SAP Nº 311/2002, encaminhando a Lei Nº
317/2002, que Reconhece como de Utilidade Pública o Centro de Ensino de Línguas; IV -—
Ofício 533/2002, da Telemar. Uso da palavra pelos líderes inscritos: Vereador Arivaldo pelo
PT, discorreu sobre o descaso do Poder Público ao Ginásio de Esportes deste Município, e
cobrou que providências sejam tomadas, para desta forma, solucionar este impasse no sentido
de liberação do Ginásio de esportes. Citou ainda o abandono da quadra de esportes localizada
no Bairro da Quadra. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos Vereador Jurandir dispensou
o uso da palavra apenas saudando a Vereadora Eliana pelo seu retorno à esta Casa. Vereadora
Eliana, fez uso da palavra citando a necessidade-de se ter cuidados com a saúde, mostrando —
se preocupada com a atual situação da saúd hlica, onde tantos não tem acesso a este
auxílio, que é saúde pública. Agradecendo as otaçõés dos colegas e pedindo que continuem
Governo,
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Presidente, pelo Secretário e demais Membros que desejarem. a;
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Vereadora Geninha, Ratificou as palavras da Vereadora Eliana ao tempo que alertou todos
os presentes ao cuidado que deve-se ter com a saúde do corpo. Citou que a fé é que faz a obra
e que todos nós devemos tê-la sem medo do futuro. Aproveitando agradeceu mais uma vez ao
prefeito Tom pelas obras realizadas até o momento no Município, mostrando um trabalho
competente e transparente, beneficiando a comunidade. Não houve inscritos para a Tribuna
Livre. Dispensado o Intervalo regimental. Iniciada a Ordem do Dia. 1 — Projeto de Lei Nº
018/2002, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o chefe do Executivo Municipal
a celebrar contrato de comodato com a Cooperativa dos Criadores de Caprinos e Ovinos de
Conceição do Coité — COOPERCOITÉ e dá outras providências. Apresentadas três emendas
de Nºs: 01 ,02 e 03. Em discussão a Emenda Nº 01, não houve manifestações, em votação
aprovada por 12 votos favoráveis e 02 contrários. Em discussão a Emenda Nº 02, não houve
manifestações, em votação aprovada por 12 votos favoráveis e 02 contrários. Em discussão a
Emenda Nº 03, não houve manifestações, em votação aprovada por 12 votos favoráveis e 02
contrários. Declaração de voto do Vereador Arivaldo, o qual mostrou-se contrário visto que
não houve tempo suficiente para avaliar a referida emenda e que pode ser ilegal a cessão de
uso. Votação global do projeto. Aprovado por 11 votos favoráveis e 03 contrários. Declaração
de voto. Vereador Betão, declara seu voto contrário por não achar correto que o Parque de
Exposições do Município, permaneça sob a responsabilidade de uma referida empresa, por
acreditar que este deveria ficar sob a responsabilidade do Município, Vereador Jurandir
declarou seu voto favorável, justificando que embora tenha votado a favor tenha preocupação
sobre a cessão de coisas públicas e setores privados. O voto favorável deve-se ao fato de a
cessão ter um prazo determinado. Vereador Arivaldo declarou seu voto contra por entender
que é ilegal baseado no Parecer 013 EAHC — 02; II - Proposta de Indicação Nº 145/2002, de
autoria do vereador Arivaldo Ferreira Mota, que indica a Prefeitura Municipal de Conceição
do Coité a implantação de rede elétrica na Fazenda Cipó de Leite, neste Município.Em
discussão. Em votação, aprovada por unanimidade; IIT - Proposta de Indicação Nº 146/2002,
de autoria do vereador Arivaldo Ferreira Mota, que indica a Prefeitura Municipal de
Conceição do Coité a implantação de rede elétrica na Fazenda Santarém neste Município. Em
discussão. Em votação, aprovada por unanimida:
digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por tod
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