sessao nº 1

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 19 de fevereiro de 2001.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador Jurandir. O Presidente
declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o Vereador
Gersonilton proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 33, Versículo 22. Avisos
da Presidência: a) o Presidente desejou boas vindas aos Vereadores, enfatizando a necessidade
de se manter o respeito entre os colegas, solicitando que todos se restrinjam à discussão de
matérias de interesse da Casa e não levem as discussões para o plano pessoal. b) Informou ao
Plenário a realização de três consultas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, par,
esclarecimento de dúvidas no tocante aos critérios técnicos a serem adotados pela
Coordenação Financeira da Casa. c) Solicitou dos Vereadores que ainda não entregar:
documentação pessoal necessária para os arquivos da Casa, para procurarem a Coordenaç.
Administrativa e procederem a devida regularização; d) noticiou que a Escola do Legislativo
promoverá curso de computação para os funcionários da Casa. Os Vereadores ini
devem procurar a Coordenação Administrativa da Casa. Iniciada a Leitura dos Expediente
— Projeto de Lei Nº 001/2001, do Executivo Municipal, que “promove a incorporação de
horas extras pagas ao servidor municipal e dá outras providências.” Sorteado relator o
Vereador José Anaedson. Os Vereadores Jessivaldo, José Anaedson, Gersonilton, Pedro e
Maria Neuza apresentaram requerimento pleiteando a tramitação do referido Projeto sob o
regime de Urgência Especial. Em discussão. Não houve manifestações. Em votação.
Aprovado por unanimidade. II — Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2001, da Mesa
Diretora, que “autoriza a celebração de convênios.” III — Projeto de Resolução Nº 001/2001,
da Mesa Diretora, que “extingue cargos comissionados”. IV — Proposta de Indicação Nº
001/2001, de iniciativa do Vereador Aldomir Mota, que “indica ao FUMAC a implantação de
sistema simplificado de abastecimento d'água na Região de Tapera. Sorteado relator o
Vereador Gersonilton. V — Proposta de Indicação Nº 002/2001, de iniciativa do Vereador
Aldomir Mota, que “indica ao FUMAC a implantação de sistema simplificado de
abastecimento d'água na Fazenda Quixaba”. Sorteado relator o Vereador Jessivaldo.
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A convite da Presidência integrou a Mesa o Secretário Municipal de Administração, Senhor
Haroldo Ramos Carneiro. VI — Ofício Nº 007/2001, do Executivo Municipal, indicando a
Vereadora Geninha para exercer a Liderança do Governo junto à Câmara Municipal. VII -
Requerimento da Vereadora Eliana Cirino Cruz, pleiteando cópias autenticadas do processo
licitatório Nº 087/98, em nome de Elizangela Ramos Ferreira de Couto, bem como da Nota
Fiscal Nº 000104, cujo valor referencial é de R$39.000,00(trinta e nove mil reais). Em
discussão. Manifestou-se a Vereadora Eliana explicando os motivos que a levaram a fazer tal
pedido. Em votação. Requerimento rejeitado com nove votos contrários e quatro a
VII - Ofício do Diretório Municipal do PPB (Partido Progressista Brasileiro), indicando o
Vereador Jessivaldo Lopes da Silva como líder da bancada do PPB; XIX - Ofício do Diretóri
Municipal do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), indicando o Vereador Gersonilton Marti
da Silva como líder da bancada do PTB; X - Oficio Nº 170/2000, da Previdência Social,
comunicando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência
Conceição do Coité, na ordem de R$86.859,78(oitenta e seis mil, seiscentos e cingienta e
nove reais e setenta e oito centavos). XI - Ofícios do Ministério da Saúde, noticiando a
liberação de recursos em favor do Município de Conceição do Coité, no valor total de R$ N
160.607,94(cento e sessenta mil e seiscentos e sete reais e noventa e quatro centavos); XII - |
Ofício da Prefeitura Municipal de Nova Fátima, comunicando a posse da Prefeita: Regina
Célia de Oliveira Cunha; XIII - Ofício Nº 155/2001, do Ministério do Desenvolvimento
Agrário, noticiando a liberação de recursos federais no montante de R$77.000,00(setenta e
sete mil reais), em duas parcelas, para apoio à instalação de 55 famílias, do Projeto de
Assentamento Nova Palmares. XIV - Ofígios das Câmaras Municipais de Araci, Biritinga,
Candeal, Cansanção, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, Conde, Cruz das Almas,
Gavião, Ibirataia, Inhambupe, Ipecaetá, Lajedinho, Mairi, Miguel Calmom, Quijingue,
Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Santa Terezinha, Santaluz, São Domingos, São Gonçalo
dos Campos, Serra Preta, Tanquinho e Tucano, informando a constituição da nova Mesa
Diretora para o biênio 2001/2002. Tais ofícios encontram-se a disposição dos Edis na
Coordenação Parlamentar. XV - Ofício Nº 21/2001, da Vara do Trabalho de Conceição do
Coité, transmitindo congratulações aos novos Edis; XVI - Correspondência informativa do
Ministério da Educação , solicitando divulgação de informações esclarecedoras sobre a
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utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e Valorização do Magistério - FUNDEF; XVII - Aviso de celebração de Convênio entre o
,
Ministério da Educação e a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, para a Educação
implantação de carteira de identificação dos funcionários e, principalmente, dos Vereadores,
haja vista a necessidade de comprovar tal representação nos órgãos das esferas estadual e
federal. Adalberto, pelo PT, discorreu enfatizando sobre a necessidade de união de todos os |
Vereadores para deixarem de lado as siglas e divergências partidárias e trabalharem em prol
de uma cidade melhor, através do engajamento em movimentos sociais a exemplo da
Campanha da Fraternidade que se constitui num processo educativo, contribuindo para alertar
a sociedade sobre seus problemas concretos. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos.
Vereador Arivaldo declinou dizendo ser desejo do povo coiteense que os Vereadores possam
fazer um trabalho voltado para o social, para a legalidade e transparência da Coisa Pública,
criando Leis que favoreçam aos mais necessitados; falou também sobre a necessidade de se
revisar os salários do funcionalismo público municipal, a fim de que estes sejam valorizados €
se promova a justiça social; solicitou as folhas de pagamento do funcionalismo público
municipal referentes aos meses de dezembro de 2000 e janeiro de 2001; enfatizou a
necessidade de realização de concurso público para preenchimento dos cargos vazios e
regularização de outros cargos ocupados irregularmente. Vereadora Geninha agradeceu a
Deus pelo começo de um novo trabalho visando o bem comum de nossa cidade, ao tempo que
agradeceu ao Prefeito Municipal por tê-la indicado como Líder do Governo. Dispensada a
Palavra pela Líder do governo, Vereadora Geninha. Intervalo regimental. Não havendo
matérias para a Ordem do Dia o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente ata
digitada, impressa, lida, discutida e aprovada pelo consentimento geral, com as seguintes
retificações: TI — adicione-se na fala da Vereadora Geninha: informou que o Prefeito
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Municipal deu início às obras de pavimentação do Bairro da Pampulha, demonstrando seu
perfil de um bom governante quando o mesmo começa seus trabalhos na camada mais
carente; comentou a respeito do Projeto de Lei Nº 001/2001, o qual não se trata do Plano de
Cargos e Salários e sim de incorporação das horas extras; disse d que como Líder do
governo fará o possível, juntamente com a bancada da situação, para que o Executivo