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CONCEIÇÃO DO COITÉ
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Ata da Sessão Ordinária de 05 de março de 2001.
Ao quinto dia do mês de março do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Membros da Câmara Municipal. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a
proteção de Deus, solicitando que o Vereador Jesivaldo proferisse a leitura da seguinte
Passagem Bíblica: Salmo 101, Versículos 1, 2 e 3. Ausentes os Vereadores Edevaldo , Beto
de Gildo e Nai , Em virtude da ausência do 1º Secretário, assumiu a realização dos trabalhos a
2º Secretária, a Vereadora Neuza. Avisos, da Presidência: a) Convocação dos membros das
Comissões permanentes, na forma do Art. 54, do Regimento Interno, para reunirem-se após
Sessão Ordinária para escolha do Presidente, Vice-Presidente e Secretário, bem como dia e
horário das Reuniões Ordinárias. Presente o Vereador Edevaldo, que assume os trabalhos de
1º Secretário. Iniciada a Leitura dos Expedientes: I — Projeto de Lei Nº 003/2001, do
Executivo Municipal, “que autoriza o Executivo Municipal a afirmar Contratos, Convênios,
Termos de Confissão e Novação da Dívida e dá outras providências.” Sorteado e designado
relator o Vereador Jesivaldo; II - Proposta de Indicação Nº 006/2001, de autoria do Vereador
Betão, que “Indica a doação de terreno para construção da sede do CDL”. Sorteado e
designado relator o Vereador Beto. II — Proposta de Indicação Nº 007/2001, de autoria do
Vereador Betão, que “Indica a construção de um campo de futebol na Fazenda Mateus.
Sorteado e designado relator o Vereador Zezinho. IV— Proposta de Indicação Nº 008/2001, de
autoria do Vereador Nego Jai, que “Indica a criação do Conselho Municipal de Segurança
Pública. Sorteado e designado relator o Vereador Arivaldo Mota. V — Proposta de Indicação
Nº 009/2001, de autoria do Vereador Nego Jai, que “Indica a instalação de um orelhão na
Comunidade denominada Peba”. Sorteado e designado relator o Vereador Pedro Rico. VI —
Proposta de Indicação Nº 010/2001, de autoria do Vereador Betão, que “Indica a
pavimentação da Rua João Martins de Lima. Sorteado e designado relator o Vereador Nego
Jai. VII — Proposta de Indicação Nº 011/2001, de autoria do Vereador Betão, que “Indica a
recuperação da barragem do açude de Boa Vista”. Sorteada e designada relatora a Vereadora
Neuza. VIII — Proposta de Indicação Nº 0127200) CE Betão , “ Indica a
Mesa E
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pavimentação da Rua Antônio Nunes Gordiano Filho”. Sorteada e designada relatora a
Vereadora Geninha. IX - Proposta de Indicação Nº 013/2001, de autoria do Vereador Betão,
“Indica a instalação de um telefone público no Povoado de Patos”. Sorteado e designado
relator o Vereador Nai. X - Proposta de Indicação Nº 014/2001, de autoria do Vereador Betão,
Indica a instalação de um telefone públicô no Povoado do São João.” Sorteado e designado
relator o Vereador Gessonilton. XI - Proposta de Indicação Nº 015/2001, de autoria do
Vereador Betão, “Indica a instalação de um telefone público no Povoado de Boa Vista”.
Sorteada e designada relatora a Vereadora Eliana. XII - Proposta de Indicação Nº 016/2001,
de autoria do Vereador Betão, “Indica a instalação de um telefone público no Povoado de Vila
Carneiro”. Sorteado e designado relator o Vereador Jurandir Lopes Carneiro. XIII - Proposta
de Indicação Nº 017/2001, de autoria do Vereador Betão, “Indica a instalação de um telefone
público no Povoado do Malhador”. Sorteado e designado relator o Vereador Arivaldo Mota.
IV — Proposta de Indicação Nº 018/2001, de autoria do Vereador Arivaldo Mota, que “Indica
a pavimentação e urbanização no povoado de Cabaceiras”. Sorteado e designado relator o
Vereador Betão. XV - Proposta de Indicação Nº 019/2001, de autoria do Vereador Arivaldo
Mota, que “Indica a pavimentação e urbanização no Povoado de Malhador”. Sorteado e
designado relator o Vereador Jurandir. XVI - Proposta de Indicação Nº 020/2001, de autoria
do Vereador Arivaldo Mota, que “Indicã a pavimentação e urbanização na rua Osvaldo
Amâncio na sede do município”. Sorteado e designado relator o Vereador Nai. XVII -
Proposta de Indicação Nº 021/2001, de autoria do Vereador Arivaldo Mota, que “ Indica o
serviço de abastecimento de água no povoado de Cabaceiras” . Sorteada e designada relatora a
Vereadora Geninha. XVIII - Proposta de Indicação Nº 022/2001, de autoria do Vereador
Arivaldo Mota, que “Indica serviso de abastecimento de água na Rua Cândido Sales, Bairro
Fluminense na Sede do Município”. Sorteado e designado relator o Vereador Gessonilton.
XIX - Proposta de Indicação Nº 023/2001, de autoria do Vereador Arivaldo Mota, “ Indica o
serviço de abastecimento de água nas Ruas: Maria Ribeiro, Por do Sol e Rua do fluminense
no Bairro Alto do Fluminense na Sede do Município”. Sorteada e designada relatora a
Vereadora Eliana. XX - Proposta de Indicação Nº 024/2001, de autoria do Vereador Pedro
Rico. “Indica a implantação de Rede de Esgoto na Rua Carlos Gomes” Sorteado e designado
relator o Vereador Arivaldo Mota. XXI — Proposta de Indicação Nº /2001; -de autoria do
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Vereador Aldomir, “Indica ao FUMAC a implantação de Sistema Simplificado de
Abastecimento de Água no Povoado de São João”. Sorteado e designado. relator o Vereador
Pedro Rico. XXII - Proposta de Indicação Nº 026/2001, de autoria do Vereador Aldomir.
Indica ao FUMAC a implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água no
Povoado de Caruaru”.Sorteada e designada relatora a Vereadora Neuza. XXIII — Comunicado
Nº CM001555/2001, da Secretária — Executiva do FNDE, SRº., Mônica Messenberg
Guimarães, que informa sobre a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação XXIV — Edital
de Convocação, do Conselho Municipal ale Saúde de Conceição do Coité — BA. XXV —
Convite para a Exposição de ovinos e caprinos a ser realizadas nos dias 09/10 e 11 de março
de 2001, no parque de exposição de Conceição do Coité — Bahia. Não houve inscritos para a
Tribuna Livre. Uso da Palavra pelos Líderes inscritos: Pelo PMDB, Jurandir Lopes Carneiro,
manifestou-se de modo a esclarecer a sua condição de Vereador como militante ao lado da
esquerda, atendendo ao desejo daqueles que o elegeram, muito embora admire o trabalhos dos
Vereadores Eliana e Arivaldo, manifesta-se de modo independente na atuação do seu
mandato, podendo estar ou não de acordo com as proposições apresentadas independente de
quem seja o seu autor. Pelo PT, o Vereador Arivaldo Mota, fez uso da palavra para ratificar o
seu discurso em relação ao Projeto de Lei Nº 001/01, expondo trechos de alguns artigos do
Estatuto dos Servidores Públicos salientando que o seu desejo é que todos os Servidores
Públicos Coiteenses que ganhem menos que um salário mínimo, tenham direito a este. Pelo
PPB, o Vereador Val de To, discorreu sobre a votação do Projeto de Lei Nº 001/2001, onde
não somente a sua pessoa, mas a de todossos membros do seu partido, votaram favoráveis ao
projeto, por acreditarem na possibilidade de se fazer justiça aqueles que ora merecem ter seus
direitos atendidos. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos, Vereadora Geninha manifestou-
se satisfatoriamente ao discurso do Vereador Jurandir Lopes Carneiro em mostrar-se
independente em suas atuações, bem como ressaltou a importância do Projeto de Lei Nº
001/2001, o qual fora aprovado por esta Casa Legislativa por 12 (doze) Vereadores que
realmente conseguiram compreender a importância de tal proposição, a qual muitos
conjecturam ser de interesse exclusivos de uma meia dúzia de apadrinhados, quando na
verdade vai-se atender a uma grade massa de zéladores, perfazendo o total de 23 É sento —s,
sa ED)
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agraciados um todo de 380 pessoas funcionário, o que cai por terra as indevidas colocações
expostas em meios de Comunicação em muitas de suas vezes de forma equivocada. Uso da
palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha comunicou que o Prefeito Wellington
Passos de Araújo deu início à sua jornada de trabalho demonstrando competência e garra, a
exemplo de que vem honrando o compromisso de pagar sempre em dias o salário dos
funcionários públicos municipais, jamais ultrapassando a data do dia 05 (cinco) de cada mês,
bem como o fez o Ex-Prefeito Ewerton Rios D'Araújo Filho, honrando todos os seus
compromissos com os funcionários da Prefeitura Municipal ao contrário do seu antecessor.
Intervalo regimental. Iniciada a Ordem do Dia] — Em discussão o Projeto de Decreto
Legislativo Nº 001/2001, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que autoriza a
celebração de Convênios com o Poder Executivo para implantação do Arquivo Público
Municipal. Participaram da discussão os Vereadores Arivaldo , Jurandir e Geninha. Em
votação proposta aprovada por unanimidade. II - Projeto de Resolução Nº 001/2001, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que extingue Cargos Comissionados. Em
discussão a Emenda Nº 001, fez uso da palavra o Vereador Betão, solicitou a aprovação da
matéria de modo que o fato de que o assessor seja facultativo àqueles que assim o desejassem,
de modo que não causaria ônus a Câmara e sim ao Vereador que o indicou para assumir tal
função. Arivaldo Mota, salientou que o assessor é uma figura importante, no auxílio dos
trabalhos legislativos dos muitos Vereadores que não dispõem de tempo integral para dedicar-
se à causa. Vereador Jurandir Lopes Carneiro, demonstrou-se contrário à emenda por entender
que certamente haveria das pessoas da comunidade uma cobrança maior por parte daqueles
que não aderissem a este programa, vindo a solicitar maiores esclarecimentos do Secretário
Executivo dessa instituição sobre a viabilidade da proposta. O Vereador Zezinho manifestou-
se favorável às idéias do Vereador Jurandir Lopes Carneiro. Pronunciou-se o Secretário
Executivo da Câmara o Sr. Ednésio Santiago, o qual fez os devidos esclarecimentos ora
solicitados. Vereador Jurandir voltou a questionar sobre a possibilidade de não aprovação da
Emenda se haveria como se delegar poderes a alguém para executar tal tarefa. Vereadora
Eliana esclareceu que ter um assessor é ter alguém de sua inteira confiança e competência
para exercer todas as funções que lhes são inerentes. Vereador Nego Jai, promoveu
esclarecimento a respeito da delegação de poderes que é inerente a todos indistintamente
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oque tornaa emenda de efeito nulo. Vereadora Geninha ratificou o discurso do Vereador
Jai, acrescentando informações sobre a inoportuna apresentação da emenda, por esta não ser
de relevância para o desenvolvimento dos trabalhos do Vereador, mesmo porque cabe ao
Vereador fiscalizar o Executivo e não o assessor. Em votação matéria rejeitada por 9 votos
contrários e 3 favoráveis. Em eisnaçes O Projeto de Resolução Nº 001/01. A Vereadora
Eliana salientou que o fato de alguns Vereadores manifestaram-se contra a emenda por esta
estar ferindo o seu bolso, pois tal medida somente foi tomada devido ao aumento salarial que
foi dado aos Vereadores. Vereador Val de To, salientou que se através de procuração é
possível ter-se alguém para auxilia-lo, visto que os já existentes nada faziam a não ser receber
seus vencimentos.Vereadora Geninha manifestou-se contraria a emenda por esta não ser de
relevância para o desenvolvimento dos trabalhos do Vereador, mesmo porque cabe ao
Vereador fiscalizar o Executivo e não o assessor. Em votação Matéria aprovada por 9 votos
favoráveis e 3 contrários. Justificaram o voto ao Projeto de Resolução Nº 001, os Vereadores:
Arivaldo e Betão, por acreditarem que, sem a aprovação da emenda o possível nomeado não
venha a ter os mesmos direitos que um assessor o tem, o Vereador Arivaldo reafirmou a
intenção que o ônus do Assessor deverá ser do Vereador que o indicar. o Vereador Edevaldo,
manifestou-se favorável ao projeto. Em virtude da discussão de matéria de sua autoria o
Presidente ausentou-se de suas funções para dar lugar à Vice — Presidente Vereadora Geninha,
assumindo os trabalhos. III — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 001/2001, de autoria
do Vereador Aldomir Mota Mascarenhas, que indica ao FUMAC a implantação de Sistema
Simplificado de Abastecimento de água na Região de Tapera. Manifestou-se o autor da
matéria justificando o motivo que o levou a construção e apresentação da referida proposição.
Vereador Jurandir solicitou dos demais Edis a aprovação da matéria por esta consistir-se num
direito inerente a todos os seres humanos. Em votação, proposta aprovada por unanimidade.
O Presidente reassumiu a função dos seus trabalhos, O Presidente» declarou encerrada a
Sessão, sendo a presente ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos. Segue
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assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Edis que desejare
ao £L Corrur O