sessao nº 6

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 26 de março de 2001.
Ao vigésimo sexto dia do mês de março do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. O Presidente declarou aberta a Sessão,
invocando a proteção de Deus, solicitando que O Vereador Betão proferisse a leitura da
seguinte Passagem Bíblica: Salmo 67, Versículo 2. O Presidente solicitou do 1º Secretário,
Vereador Edevaldo que proferisse a leitura da Ata da Sessão de 19 de março de 2001, a qual
fora suspenso por falta de quorum, em discussão € votação Ata aprovada por unanimidade. O
Presidente convidou o Sr. José Renato Alves de Souza, Secretário de Agricultura para fazer
parte da mesa. Avisos da Presidência: a) Sorteio dos relatores para as indicações nº 48 e 49,
visto que, os Vereadores sorteados subscreveram as matérias. Em novo sorteio, ficou o
Vereador Betão como relator da proposição Nº 48 e Jurandir Lopes Carneiro, como relator da
proposição Nº 49. Iniciada a Leitura dos Expedientes: I - Projeto de Lei Nº 006/2001, de
autoria do Executivo Municipal, que “Promove a reestruturação do Conselho Municipal de
Alimentação Escolar - CMAE e dá outras providências”. II - Projeto de Lei Nº 005/2001, de
autoria da Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro. “Modifica redação do Art. 20, da
Lei 86 de 18 de outubro de 1993”. Sorteado e designado Relator o Vereador Arivaldo Mota;
III — Proposta de Indicação Nº 051, de autoria da Vercadora Geninha e Outros. “Indica a
pavimentação no Bairro da Mansão”. Sorteada e designada Relatora a Vereadora Eliana; IV —
Proposta de Indicação Nº 053, de autoria da Vereadora Geninha e Outros. “Pavimentação do
Bairro da Jaqueira”. Sorteado e designado Relator o Vereador Jurandir; V — Proposta de
Indicação Nº 063, de autoria dos Vereadores Pedro rico e Neuza. “Indica a instalação de um
telefone público, no Povoado de Ladeira”. Sorteado e designado Relator o Vereador Zezinho;
VI — Proposta de Indicação Nº 065, de autoria da Vereadora Eliana. “Indica a construção de
um Campo de Futebol no Povoado de Canta Galo”. Sorteado e designado Relator o Vereador
Nego Jai ; VII — Proposta de Indicação Nº 066, de autoria do Vereador Betão. “Indica a
instalação de dois telefones públicos no Bairro dos Barreiros”. Sorteado e designado
Relator o Vereador Jesivaldo; VIII — Proposta de Indicação Nº 067, de
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autoria do Vereador Betão. “Indica construção de Rede de Esgoto na Rua Vasco da Gama
Bairro dos Barreiros”. Sorteada e designada Relatora a Vereadora Eliana; IX — Proposta de
Indicação Nº 068, de autoria do Vereador Beto. “Indica a instalação de uma Delegacia de
Mulheres”. Sorteada e designada Relatora a Vereadora Neuza ; X — Proposta de Indicação
Nº 069, de autoria do Vereador Nai. “Indica ao Poder Executivo a construção de quadra de
esportes no distrito de Bandiaçu”. Sorteado e designado Relator o Vereador Beto; XI-
Proposta de Indicação Nº 070, de autoria do Vereador Nai. “Indica ao Poder Executivo a
Urbanização e Pavimentação da Avenida Conceição do Coité, no Distrito de Bandiaçu.”
Sorteado e designado Relator o Vereador Beto; XII — Proposta de Indicação Nº 071, de
autoria do Vereador Nai. “Indica a TELEMAR a implantação de linhas telefônicas
convencionais no Distrito de Bandiaçu” . Sorteado e designado Relator o Vereador Zezinho;
XIII — Proposta de Indicação Nº 072, de autoria do Vereador Jurandir Lopes Carneiro. “Indica
saneamento na Rua Bailon Lopes Carneiro”.Sorteada e designada Relatora a Vereadora
Geninha; XIV — Proposta de Indicação Nº 073, do Vereador Gersonilton. “Indica a instalação
de linhas telefônicas convencionais no Povoado de Italmar”. Sorteado e designado Relator o
Vereador Jurandir; XV - Convite FATRES, para o segundo Seminário sobre o meio
ambiente e sustentabilidade da Região do Sisal. Para falar na Tribuna Livre, devidamente
inscritos usaram a palavra o Sr. Antônio Abel de Araújo: usou a tribuna para reclamar sobre a
forma de como estão sendo feitas as inscrições para uso da mesma. O Sr. Sebastião Mota
Ramos: discorreu sobre as disposições que competem a cada Poder, chamada a atenção dos
Edis para a atual situação do mercado municipal, o centro de abastecimento e o Açougue
público, os quais não oferecem condições higiênicas para atender ao consumidor; o Sr. Jânio
Ferreira dos Santos: Manifestou-se indignado à forma pela qual tem sido tratado os viciados
em drogas do nosso município, cujas autoridades não se prenunciam de modo satisfatório,
para atenderem a estes cidadão que ora encontram-se à margem da sociedades e que em
muitas das vezes apenas precisam de uma ajuda, ajuda esta que pode caracterizar-se pela
implantação de um centro de recuperação e ajuda aos viciados. Em seguida, usaram a palavra
os Líderes inscritos: Vereador Jesivaldo, pelo PPB, fez esclarecimentos sobre a sua pessoa,
onde afirmou jamais ter comprado um voto, discordando de boatos que surgiram com relação
a sua posição política durante as eleições. Vereador Arivaldo Mota, pelo PT, fez breve
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comentário acerca da declaração do Ministério da Educação, sobre as irregularidades da
gestão anterior com relação à prestação de Conta da merenda escolar, desmentidas pela Ex-
Secretária de Educação Sr2. Genilda Ramos de Araújo, de modo que solicita a comprovação
da referida prestação de contas da distribuição da merenda da Rede Pública. Manifestou-se
indignado a atitude do Delegado de Policio deste Município que o proibiu de visitar os presos
contidos neste recinto, os quais somente poderiam ser visitas por parentes e advogados. Pelo
PMDB, Jurandir Lopes Carneiro, demonstrou-se preocupado com a situação do mercado de
grãos e cereais neste Município. Relatou que a pouco tempo houve a XI Conferência Nacional
de Saúde, onde houvera queixas de manipulação de instituições governamentais, no sentido
do que seriam relatados e expostos durante tal evento. Pelo PL, Beto, que se demonstrou
solidário ao Vereador Val de tó. Solicitou o credenciamento do Jornal Nossa Terra, para
executar suas atividades. Parabenizou ao Prefeito Municipal pela disposição que tem dado ao
desenvolvimento deste município.Uso da palavra pelos Vereadores inscritos: manifestou-se
os Vereadores: Jurandir discorreu sobre o modo pelo qual, o Conselho Municipal de Saúde
delega poderes a somente duas instituições sendo elas o Hospital Regional e o Hospital Almir
Passos, de modo que, anula as demais instituições que desempenham atividades
assemelhadas. Arivaldo Mota demonstrou-se com a implantação de grandes empresas no
nosso município que em sua maioria ganham mais do que geram. Geninha defendeu as
declarações da Secretaria de Educação quando da distribuição da Merenda Escolar, afirmou se
tratar de declarações equivocadas e que amanhã o dinheiro para distribuição da merenda
estará depositado na conta corrente do município. Neuza esclareceu que foi criada e a
Secretaria de Vigilância Sanitária a quem devem ser solicitadas providências cabíveis.
Ratificou as palavras do Vereador Jurandir e mostrou-se confiante quanto à implantação da
Empresa Têxtil no Município. Nego Jái, discorreu a respeito das colocações do Vereador
Arivaldo ao ser barrado no Distrito Policial, que o mesmo, poderá visitar os presos desde que
faça uma solicitação por escrito, o qual deve obedecer ao prazo de 48 horas para ser atendido,
visto que medidas de segurança devem ser tomadas já que existem em nossa detenção
indivíduos de alta periculosidade.Uso da Palavra da Líder do Governo, Vereadora Geninha,
que parabenizou a atitude do presidente por estipular o tempo de uso da palavra pelos líderes
e vereadores inscritos em 5 minutos. Elogiou o Prefeito Municipal pela sua brilhante atuação
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na Administração Pública. I - Em discussão o Projeto de Resolução Nº 02/2001, de autoria
dos Vereadores Mº Eugênia C. de L. Carneiro e Edevaldo Santiago Ramos, que “Concede
Título de Cidadã Coiteense à Sr? Shirly Maria Cunha Macedo”. Manifestou-se a autora da
matéria e a Vereadora Neuza. Foram convidados para a apuração dos votos a Sr? Janete Cléa
Almeida e Sr. José Mario Carneiro Rios. Em votação secreta, proposição aprovada por 11
votos favoráveis e 4 em branco. II - Em discussão o Projeto de Resolução Nº 03/2001, de
autoria do Vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que “Concede Título de Cidadão Coiteense
ao Sr José Carlos de Abreu”. Manifestou-se o autor da matéria, o Vereador Beto, a Vereadora
Geninha, e o Vereador Jurandir. Em votação secreta. Foram convidados o Sr Francisco de
Assis Alves dos Santos e a Sr? Lucidalva Rodrigues da Silva, para fazerem a apuração dos
votos, proposição aprovada por 13 votos favoráveis 01 contrário e 01 branco. N - Em
discussão o Projeto de Resolução Nº 04/2001, de autoria do Vereador José Jailmo Pereira
Gomes, que “Concede Título de Cidadão Coiteense ao Dr. João José da Paixão Umbelino,
Delegado de Polícia de C. do Coité”. Em discussão fez uso da palavra o autor da matéria,
Vereador José Jailmo, o Vereador Beto, o Vereador Val de Tó, a Vereadora Geninha, o
Vereador Pedro Rico. Em votação secreta . Foram convidados os Srs. Abenilson Lopes de
Oliveira e Gilson Euzébio Araújo Carneiro, para fazerem a apuração dos votos. Matéria
aprovada por 13 votos favoráveis, 01 contrário e 01 em branco. III - Proposta de Indicação Nº
006/2001, a qual foi retirada de pauta pelo autor da matéria; IV - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 007/2001, de autoria do Vereador Adalberto Neres P. Gordiano, que indica a
construção de um campo de futebol na Fazenda Mateus. O 1º Secretário afastou-se dos
trabalhos, por motivos particulares, assumindo os trabalhos a 2º secretaria, Vereadora Neuza.
Fez uso da palavra a Vereadora Geninha, declarando seu voto contrário à proposta de
Indicação, declarando falta de coleguismo por parte do autor da matéria. O Vereador
Arivaldo, criticou a atitude da colega, alertando que esta atitude é contrária a suas idéias de
união. Em votação. Aprovada por onze favoráveis e dois contrários. V - Em discussão a
Proposta de Indicação Nº 008/2001, de autoria do Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que
indica a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública. Em discussão Emenda 01. Fez
uso da palavra o autor da emenda, Vereador Arivaldo Mota, o Vereador José Jailmo, a
Vereadora Geninha demonstrando-se contrária à emenda. Em votação Emenda 01 aprovada
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por oito votos favoráveis e 06 votos contrários. Discussão global da Indicação, fez uso da
palavra o autor da matéria, Vereador José Jailmo, Vereador Jurandir, Vereadora Geninha.
Votação global da Indicação Nº 008/2001, aprovada por unanimidade. O Presidente submeteu
em votação a prorrogação da sessão ao plenário, o qual mostrou-se contrário. Nada mais
havendo foi a presente ata digitada, impressa, lida pelo Vereador Arivaldo Mota, discutida e
aprovada por todos, com a seguinte ressalva, quando da palavra do Vereador Arivaldo retifica
seu discurso no tangente ás empresas para que estas cumpram seus deveres e não vão embora