sessao nº 7

CONCEIÇÃO DO COITÉ
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Ata da Sessão Ordinária de 02 de abril de 2001.
Aos dois dias do mês de abril do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador Nai. O Presidente declarou aberta a
Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o Vereador Betão proferisse a leitura
da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 41, Versículos 2 e 3. Avisos da Presidência: a) O
Presidente comunicou ao Plenário a realização de Sessão Solene no dia 07 de abril, no
Distrito de Salgadália; b) solicitou da Vereadora Geninha a devolução dos processos Nºs 17,
26 e 46 por perda de prazo para exarar Parecer. Em novo sorteio, ficaram designados como
relatores os Vereadores José Jailmo, Pedro e Beto, respectivamente. Iniciada a Leitura dos
Expedientes: I — Proposta de Indicação Nº 052/2001, do Vereador Pedro e demais
subscritores, que “indica a pavimentação no Povoado de Altinho da Vargem”. Sorteado e
designado relator o Vereador José Jailmo. II — Proposta de Indicação Nº 059/2001, de autoria
dos Vereadores Beto e Neuza, que “indica a implantação do posto de policiamento ostensivo
no Distrito de Juazeiro”. Sorteado e designado relator o Vereador Arivaldo. II — Proposta de
Indicação Nº 060/2001, subscrita pelos Vereadores Edevaldo e Geninha, que “indica a
implantação do posto de policiamento ostensivo no Povoado de Aroeira”. Sorteado e
designado relatora a Vereadora Neuza. IV — Proposta de Indicação Nº 061/2001, de iniciativa
do Vereador Aldomir, que “indica a implantação do posto de policiamento ostensivo no
Povoado de Caruaru”. Sorteado e designado relator o Vereador Val de Tó. V — Proposta de
Indicação Nº 062/2001, de autoria da Vereadora Geninha, que “indica a implantação do posto
de policiamento ostensivo no Povoado de Santa Rosa”. Sorteado e designado relator o
Vereador Betão; VI — Proposta de Indicação Nº 074/2001, de iniciativa do Vereador Betão,
que “indica a construção de um posto de saúde no Povoado de Boa Vista”. Sorteado e
designado relator o Vereador Nai; VII — Proposta de Indicação Nº 075/2001, de autoria da
Vereadora Eliana, que “indica a recuperação do Açude de Bandiaçu”. Sorteado e designado
Indicação Nº 076/2001, subscrita
relatora a Vereadora Geninha; VIM Proposta: de
pelo Vereador Arivaldo, que “indica à ASA sistema de abastecimento de
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água no Bairro da Jaqueira”. Sorteada e designada relatora a Vereadora Neuza; IX —
Proposta de Indicação Nº 077/2001, de autoria do Vereador Arivaldo, que “indica rede de
esgoto e pavimentação no Bairro do Cruzeiro”. Sorteado e designado Relator o Vereador Val
de Tó; X — Proposta de Indicação Nº 078/2001, de iniciativa do Vereador Arivaldo, que
“indica ao Prefeito e a EMBASA sistema de abastecimento de água nas Ruas Antônio
Damaceno e Manoel Damaceno no Bairro do Cruzeiro. Sorteado e designado relator o
Vereador Jurandir; XI- Proposta de Indicação Nº 079/2001, do Vereador Beto, que “indica a
construção da Praça do Bairro do Cruzeiro”. Sorteado é designado relator o Vereador Val de
Tó; XII — Proposta de Indicação Nº 080/2001, de autoria dos Vereadores Jesivaldo e Geninha,
que “indica a construção de um sanitário público ao lado do Centro Cultural, nesta cidade”.
Sorteado e designado relator o Vereador Nai; XIII — Proposta de Indicação Nº 081/2001, de
iniciativa dos Vereadores Beto e Geninha, que “indica a instalação de um telefone público no
Povoado de Varginha”. Sorteado e designado relator o Vereador Val de Tó; XIV — Proposta
de Indicação Nº 082/2001, da Vereadora Geninha e outros, que “indica a instalação de um
telefone público no Povoado de Domingos”. Sorteado e designado relator o Vereador Val de
Tó: XV - Proposta de Indicação Nº 083/2001, de autoria Vereadora Geninha e outros, que
“indica a instalação de um telefone público no Bairro Nova Esperança”. Sorteado e designado
relator o Vereador Zezinho. XVI - Proposta de Indicação Nº 084/2001, subscrita pelo
Vereador Jesivaldo, que “indica ao Executivo e à EMBASA a implantação de sistema de
abastecimento de água no Bairro da Jaqueira”. Sorteado e designado relator o Vereador
Gersonilton; XVII - Proposta de Indicação Nº 085/2001, de iniciativa dos Vereadores
Jesivaldo e Geninha, que “indica ao Executivo e à EMBASA a implantação de sistema de
abastecimento de água no Bairro da Rodoviária”. Sorteado e designado relator o Vereador
José Jailmo; XVII - Proposta de Indicação Nº 087/2001, subscrita pelo Vereador José
Jailmo, que “indica a TELEMAR a implantação de rede de linha telefônica no Distrito de
Salgadália”. Sorteada e designada relatora a Vereadora Neuza; XIX - Proposta de Indicação
Nº 088/2001, de autoria dos Vereadores Nai e no
Polícia Militar a implantação do Posto de Policiamen
a, que “indica ao Comandante Geral da
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fp o Biqto de Bandiaçu”.
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Sorteado e designado relator o Vereador Beto. XX - Proposta de Indicação Nº 089/2001, do
Vereador Gersonilton, que “indica ao Comandante Geral da Polícia Militar a implantação do
Posto de Policiamento Ostensivo no Povoado de Italmar”. Sorteado e designado relator o
Vereador Beto; XXI - Proposta de Indicação Nº 090/2001, de iniciativa do Vereador
Gersonilton, que “indica ao Comandante Geral da Polícia Militar a implantação do Posto de
Policiamento Ostensivo no Povoado de São João”. Sorteada e designada relatora a Vereadora
Geninha. XXII - Proposta de Indicação Nº 091/2001, da Vereadora Geninha, que “indica a
complementação de eletrificação no Bairro da Cerâmica”. Sorteado e designado relator o
Vereador Betão. XXIII — Ofício Nº 622/2001, do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado da Bahia, encaminhando o processo nº 07535-00, relativo às contas do exercício de
1999 do Município de Conceição do Coité, acompanhado do Parecer Prévio nº 00654-00, para
efeito de julgamento. XXIV — Ofício do ex-Prefeito Municipal, Éwerton Rios D' Araújo Filho,
encaminhando a prestação de contas do Poder Executivo de Conceição do Coité, relativas ao
exercício financeiro de 2000; XXV — Ofício do ex-Presidente da Câmara Municipal, Adauto
Ferreira Mota, apresentando a Prestação de Contas do Poder Legislativo de Conceição do
Coité, relativas ao exercício financeiro de 2000; XXVI — Ofício do Deputado Emério Resedá
informando a inauguração nos próximos dias do sistema de eletrificação rural dos Povoados
de Cansanção e Tanque Novo e o sistema de abastecimento de água de Goiabeira; XXVII —
Comunicado do Ministério da Educação Nº 007076/2001-04-02, informando a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, na ordem de R$26.437,60(vinte e seis mil, quatrocentos e
trinta e sete reais); XXVIII — Ofício Circular Nº 2001, da Câmara Municipal de Caetité
comunicando a realização de um Seminário Regional, nos dias 26 e 27 de abril do corrente
ano, na cidade de Caetité, com o propósito de se debater a Lei de Responsabilidade Fiscal e as
polêmicas Emendas Constitucionais Nº 19 e 25. XIX- Ofício Circular Nº 011/2001, da
Câmara Municipal de Cipó, notificando a nova formação da Mesa Diretora daquela Casa
Legislativa. Tribuna Livre. Devidamente inscritos, usaram a palavra o estudante Bismael da
Silva Borges informando que a BibliotecatPública do Centro Cultural não funciona aos
hlido aoNtempo que requereu o
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sábados, domingos e feriados, solicitou providências neste sk
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aumento do acervo bibliográfico. Informou ainda que existe no Município o transporte à base
do pau-de-arara. Senhor José Eudes Nunes Mascarenhas elogiou a comunidade Coiteense por
ter elegido representantes dignos e comprometidos com o social. Informou ser conselheiro do
COMAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar), observando que cada membro do
Conselho possui uma pasta própria e detalhada para acompanhamento dos processos
licitatórios e que não há irregularidades em tal Conselho. Em seguida, usaram a palavra os
Líderes inscritos: Vereador Beto, pelo PL, demonstrou votos de pesar pelo falecimento do
senhor Eduardo, popular Dui, o qual fora fruto da violência devastadora da nossa sociedade.
Vereador Gersonilton, pelo PTB, disse ser a primeira oportunidade na qual utiliza a Tribuna
para informar que os boatos de compra de votos na eleição que correm pela cidade, são frutos
de pessoas desocupadas. Vereador Val de Tó, pelo PPB, solicitou a direção do Jornal Nosso
Povo para fazer esclarecimentos sobre a publicação de notícias referentes à sua pessoa, ao
tempo que colocou sua declaração de bens a disposição de qualquer interessado. Vereador
Nego Jái, pelo PFL, ratificou o discurso do senhor Bismael, informando ser papel do
Vereador indicar ao Executivo a tomada de providências. Notificou que o transporte de pau-
de-arara constitui-se numa infração ao Código Nacional de Trânsito e deve-se alertar as
autoridades competentes para tal caso, ou seja, o DETRAN e a Polícia Militar. Vereador
Arivaldo Mota, pelo PT, discursou dizendo que todos os detentores do poder deviam abrir
suas contas bancárias para informar e provar onde foram aplicados os recursos financeiros nos
meses antecedentes às eleições. Informou ser a violência um dos motivos propiciadores do
crescimento constante da violência. Finalizou proferindo a leitura de uma matéria jornalística
na qual revela ações corruptas do senador ACM. Pelo PMDB, Vereador Jurandir, discorreu
dizendo que o transporte escolar feito através de pau-de-arara, mesmo irregular e contra a lei,
ainda é melhor do que os estudantes irem até a escola andando; finalizou dizendo que tal
transporte deve ser melhorado pois é fruto do uso inadequado dos recursos pelo Poder
Público. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos. Manifestaram-se os Vereadores: Beto,
informou ter solicitado do Prefeito Municipal a abe: da biblioteca aos sábados, domingos
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discorreu dizendo que toda as conquistas na área da educação são ten era
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médio ou longo prazo se consegue ver as mudanças. Solicitou apoio de todos para melhorar a
qualidade do ensino e da educação no Município. Enfatizou não mais existir em nosso
município o transporte à base do pau-de-arara. Betão relatou as ocupações do Pe. Luiz Luiz,
demonstrando ser este uma pessoa extremamente qualificada e inteligente. Neuza informou
que há mais de um ano os transporte escolar no Distrito de Joazeiro é feito através de ônibus e
não através de pau-de-arara como fora citado na tribuna livre pelo senhor Bismael. Val de Tó,
ratificou a fala do Vereador Gersonilton. Nego Jái convidou o plenário e demais presentes
para a Sessão Solene de comemoração da passagem de aniversário do Distrito de Salgadália, a
realizar-se dia 07 de abril do corrente. Arivaldo declinou sobre a pessoa do Pe. Luiz,
afirmando ser o mesmo capacitado e inteligente e mesmo estando fora da cidade, ainda o
caluniam. Jurandir demonstrou-se indignado com a publicação de matérias jornalísticas sem
fundamento; destacou a necessidade de se apoiar a direção do jornal Nosso Povo pela
divulgação independente das notícias parlamentares. Edevaldo manifestou-se agradecido á
comunidade de Caruaru pela acolhida calorosa no jogo com Lagoa do Meio. Uso da Palavra
pela Líder do Governo, Vereadora Geninha, manifestou-se indignada com a falta de respeito
dos órgãos de imprensa em relação aos Vereadores, por causa das falsas alegações sobre suas
pessoas. Finalizou elogiando o Prefeito Municipal pela sua incessante luta pelo crescimento
da cidade. Após o intervalo regimental foi iniciada a Ordem do Dia. I - Em discussão o
Projeto de Resolução Nº 02/2001, de autoria do Executivo Municipal, que “Modifica a Lei Nº
253, de 06.11.2001”. O Vereador Arivaldo Mota, em questão de ordem, apresentou dois
requerimentos, o primeiro solicita a suspensão da tramitação do Projeto, tendo em vista que
este não obedeceu aos tramites legais, especificamente por não ter passado pela Comissão de
Finanças e Orçamento, a qual deveria analisá-lo e exarar parecer, alegando ainda a falta de
documentos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo requerimento, foi rejeitado
pelo Presidente. Manifestou-se o Vereador Arivaldo contrário à atitude do Presidente, por
julgar conveniente a apresentação do requerimento, na oportunidade o Presidente solicitou do
Secretário Executivo, esclarecimentos oportunos sobre o pedido do Vereador, o Sr. Ednézio
Santiago, Secretário Executivo, prestou os devidos escl imentos. O segundo requerimento
solicita a retirada de pauta das Emendas Nº 01,02,03, dé esmo Projeto, o qual foi acatado
pelo Presidente. Em discussão o Projeto de Lei Nº 02/2001N
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Arivaldo, Geninha, Betão e Jurandir, Em votação, a Vereadora Geninha requereu votação
nominal do Projeto, de modo que votaram a favor: Edevaldo, Neuza, Beto, Geninha, Pedro
Rico, Gesonilton, Nego Jái, Zezinho e Val de Tó. Votaram contra: Arivaldo, Jurandir, Betão e
Eliana, que oportunamente solicitaram justifica-lo, ficando o Projeto aprovado por nove votos
favoráveis e quatro contrários. O Presidente afastou-se da Presidência em virtude de matéria
de sua autoria, assumiu-a a Vice-Presidente, Vereadora Geninha. O Vereador Betão, requereu
questão de ordem e solicitou da Vereadora Geninha que deixasse a presidência por esta
exercer junto à Câmara a função de Líder do Governo, o que segundo o Regimento Interno
desta Casa, a impede de exercer a função de presidente, mesmo que momentaneamente. A
Presidente em exercício manifestou-se contrária ao pedido, afirmando que neste exato
momento ela se afasta do cargo de Líder do Governo, para como Vereadora exercer o cargo
de presidente, indeferindo de tal modo o pedido do Vereador Betão, o qual manifestou-se
indignado, certificando-a de que entraria com recursos por esta estar ferindo o Regimento
desta Egrégia Casa. II - Em discussão o Projeto de Resolução nº 05/2001, de autoria da Mesa
Diretora, que Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal. Não houve manifestações.
Em votação, matéria aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente, o Vereador
Aldomir Mota Mascarenhas, reassumiu a liderança dos Trabalhos. Em discussão o Projeto de
Resolução. Em votação. Aprovado por unanimidade. III - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 009/2001, de autoria do Vereador José Jailmo, que indica a instalação de um
orelhão na Comunidade denominada Peba. Fez uso da palavra o autor da matéria. Em
votação, aprovada por unanimidade. IV - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 018/2001,
de autoria do Vereador Arivaldo Mota, que indica a pavimentação e urbanização no povoado
de Cabaceiras. Fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por doze votos
favoráveis e um contrário. V — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 019/2001, de autoria
do Vereador Arivaldo Mota, que indica a pavimentação e urbanização no Povoado de
Malhador. Fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por unanimidade. VI
— Em discussão a Proposta de Indicação Nº 020/2001, de autoria do Vereador Arivaldo Mota,
que indica a pavimentação e urbanização na Rua Osvald) Amâncio na Sede do Município.
Fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, apyovada por unanimidade. VII — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 024/2001, de autoriá'do Vereado
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indica a implantação de rede de esgoto na Rua Carlos Gomes. Fez uso da palavra o autor da
matéria e os Vereadores: Val de Tó, Eliana e Zezinho. Em votação, aprovada por
unanimidade. Devido a discussão e votação de matérias de sua autoria o Presidente passou a
coordenação dos trabalhos à Vice-Presidente; VIII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº
025/2001, de autoria do Vereador Aldomir, que indica ao FUMAC a implantação de sistema
simplificado de abastecimento d'água no Povoado de São João. Fizeram uso da palavra O
autor da matéria e o Vereador Betão. Em votação, aprovada por unanimidade. IX — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 026/2001, de autoria do Vereador Aldomir, que indica
ao FUMAC a implantação de sistema simplificado de abastecimento d'água no Povoado de
Caruaru. Fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por unanimidade.
Retornada a coordenação dos trabalhos ao Presidente Vereador Aldomir; X — Em 1º discussão
o Projeto de Lei Nº 003/2001, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Executivo
Municipal a firmar Contratos, Convênios, Termo de Confissão e Novação da Dívida e dá
outras providências. Fizeram uso da palavra os Vereadores Arivaldo e Betão, solicitando que
este, passe pelas comissões, para que dessa forma tramite de forma legal. Em seguida deu-se
início à declaração de voto aos Projetos de Lei Nº 002/2001 e de Resolução n. 005/2001,
pelos Vereadores Betão, Arivaldo, Eliana e Jurandir os quais justificaram suas posições em
ralação as matérias por causa da tramitação sem observância das normas regimentais, não
havendo posição contrária quanto ao mérito. A Vereadora Geninha justificou sua posição em
relação a proposta de indicação n. 18/2001, por causa da falta de coleguismo, registrando não