sessao nº 8

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 09 de abril de 2001.
Aos nove dias do mês de abril do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Beto e Edevaldo. O Presidente
declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que a Vereadora Neuza
proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 23, Versículos 1 e 2. Devido a
ausência do Primeiro Secretário, Vereador Edevaldo, o Presidente designou a Segunda
Secretária, Vereadora Neuza, para secretariar os presentes trabalhos. Leitura da Ata da Sessão
anterior. Presente o Vereador Edevaldo, o qual assumiu a secretaria dos trabalhos. Em
discussão. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. Avisos da
Presidência: a) O Presidente determinou ao Secretário a leitura da Portaria 258/2001, a qual
anula atos processuais e dá outras providências; b) fez comunicado quanto à realização do
curso de computação, o qual terá início amanhã, dia 10 de abril, das 7:30 às 08:30h. Iniciada a
Leitura dos Expedientes: 1 — Proposta de Indicação Nº 092/2001, de autoria do Vereador José
Jailmo, que “indica a criação da Companhia Indenpendente de Polícia Militar na cidade de
conceição do Coité”. II — Proposta de Indicação Nº 093/2001, de autoria do Vereador José ..
Jailmo, que “indica melhoria do armamento, equipamento e viatura do 4º pelotão de Polícia
Militar de Conceição do Coité”. III — Proposta de Indicação Nº 094/2001, de autoria do
Vereador Aldomir, que “indica a instalação de um telefone público no Povoado de Quixaba”.
IV — Proposta de Indicação Nº 095/2001, de iniciativa do Vereador Arivaldo, que “indica a
iluminação pública na Av. Getúlio Vargas trecho que liga Bairro do Açudinho ao Alto do São
João na sede do Município”. V — Proposta de Indicação Nº 096/2001, de autoria do Vereador
Betão, que “indica a instalação do sistema simplificado de água em Pedrinhas São João”. VI —
Ofício Nº 024/2001, da Coordenadora do Centro Cultural, enviando programação de eventos
para ano de 2001. Tribuna Livre. Devidamente inscritos, usaram da palavra os cidadãos:
Senhor Jaelton Araújo Ramos discorrendo sobre a necessidade das autoridades municipais
criárem leis e dispositivos que facilitem o acesso dos deficientes físicos aos órgãos
públicos do Munidípio-Senhora Margarida Ferreira Gomes declinou sugerindo ao Plenário
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que o mesmo analisasse a informação da existência dos paus-de-arara no Povoado de
Juazeirinho. Notificou que exerceu a função de coordenação pedagógica, na Secretaria
Municipal de Educação, como Professora Estadual, concursada, indicada para a ocupar tal
cargo; declarou não existir na Prefeitura nenhum documento ou nota de empenho por ela
assinada. Chamado à Tribuna o Senhor Josuel Oliveira, o qual não compareceu. Em seguida,
usaram a palavra os Líderes inscritos: Vereador José Jailmo, pelo PFL, discursou
demonstrando a alegria da comunidade do Distrito de Salgadália pelo prestígio dado pelos
Vereadores ao se fazerem presentes na Sessão Solene de aniversário daquela comunidade.
Vereador Val de Tó, pelo PPB, ratificou as palavras do Vereador Jái ao tempo que enumerou
algumas de suas iniciativas em prol do desenvolvimento da comunidade. Vereador Arivaldo,
pelo PT, informou que seu questionamento contrário aos procedimentos adotados por esta
Casa se deve ao fato de se procurar adequar tais procedimentos àquilo que realmente
determina o Regimento Interno, a fim de que não se prejudique os membros desta casa e a
população coiteense. Na oportunidade fez a leitura do Parecer do Tribunal de Contas dos
Municípios o qual rejeita as contas do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de
1999, de responsabilidade do Prefeito Ewerton Rios de Araújo Filho. Vereador Jurandir, pelo
PMDB, discorreu falando sobre sua indecisão na tomada de uma posição a respeito das
privatizações de alguns órgãos estatais pois não se sabe até que ponto tais privatizações
beneficiarão a população. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos: Betão utilizou a Tribuna
para chamar a atenção dos colegas Vereadores para a importância do cumprimento das Leis,
em especial a Constituição, e para o juramento realizado no dia da posse, para que não
venham a sofrer consegiiências futuras, como está a acontecer com o ex-prefeito e o ex-
secretário de saúde sofrendo sanções pelo não cumprimento das leis. Vereadora Neuza
declinou questionando o porquê da TV Cultura não mostra as coisas boas do Município, a
exemplo do hospital de Juazeirinho. Vereador Val de Tó disse estar trabalhando pelo
benefício da comunidade, juntamente com o Prefeito exigindo deste obras que melhorem a
qualidade de vida da população. Vereadora Eliana chamou a atenção dos colegas para a
necessidade de se cumprir a Lei e dé se Mica a consciência e o bom senso na votação das
propostas legislativas. Disse ser uma“oposição quepnão quer prejudicar ninguém, mas sim
lutar para que os atos do Legislativo e do receitos constitucionais.
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— Vereador Pedro agradeceu ao Vereador José Jailmo pela hospitalidade do povo de Salgadália
= quando da realização e comemoração da passagem do aniversário daquela localidade.
Vereador Arivaldo informando que sua atuação e postura denunciadoras, enquanto integrante
do Conselho Municipal de Saúde, era alvo de críticas e piadas por algumas pessoas, e hoje se
vê a prova com a condenação dos envolvidos em sua denúncia, conforme sentença da oitava
A vara da Justiça Federal no processo nº 2000.14.240-0. Vereador Jurandir afirmou sua posição
o independente como Vereador, informando que estará votando em todas as matérias benéficas
à população, desde que as mesmas atendam aos princípios da legalidade e da
constitucionalidade. Vereadora Geninha que parabenizou a presidência pela atitude em
- suspender a tramitação dos processos legislativos para que estes se adequem ás formalidades e
n preceitos do Regimento Interno. Parabenizou o Vereador Jai pela Sessão Solene realizada em
Salgadália. Vereador Edevaldo elogiou o Vereador Jai pela organização e hospitalidade do
povo de Salgadália quando da realização do evento de passagem do seu aniversário. Uso da
Palavra pela Líder do Governo: Vereadora Geninha elogiou o desempenho do Executivo
E Municipal em sua luta em levar benfeitorias a toda a comunidade. Iniciada a Ordem do Dia.
ê Prejudicada por força da Portaria Nº 258/2001, que anula atos processuais e dá outras
providências. Nada mais endo foi a presente ata digitada, impressa, lida, discutida e
su que assim o desejarem.
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