sessao nº 9

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 16 de abril de 2001.
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Membros da Câmara Municipal. Presente todos os Vereadores. O Presidente declarou
aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o Vereador Jurandir proferisse
a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 71, Versículos 1 e 2. Não houve Avisos da
Presidência. Iniciada a Leitura dos Expedientes: I — Projeto de Lei Nº 007/2001, de autoria do
Executivo Municipal, que cria condições para a instalação do Arquivo Público Municipal e dá
outras providências. Os Vereadores Geninha, Beto, Gersonilton, Pedro, José Jailmo, Nai, Val
de Tó e Zezinho, apresentaram requerimento pleiteando a tramitação sob o regime de
urgência especial para o Projeto ora apresentado. Por indicação dos líderes partidários, foi
designado como relator Ad Hoc o Vereador José Jailmo, com quatro votos, contra um voto
para o Vereador Betão e um voto para a Vereadora Eliana. II — Projeto de Lei Nº 008/2001,
de autoria dos Vereadores Betão e Arivaldo, que “dispõe sobre Sansões Administrativas a
estabelecimento bancário que constranja seus usuários com tempo de espera abusivo no
atendimento, e dá outras providências.” III — Proposta de Indicação Nº 097/2001, de autoria
do Vereador Gersonilton, que “indica ao FUMAC a implantação de sistema de eletrificação
da região de Maracujá.” IV - Proposta de Indicação Nº 098/2001, de iniciativa do Vereador
Gersonilton, que “indica aa FUMAC a implantação de sistema de eletrificação da região do
Sossego.” Tribuna Livre. Devidamente inscritos, usaram da palavra os cidadãos: Senhor Elias
de Souza Lima trazendo aos membros do Plenário informes sobre os descaso ocorrido no
Colégio Ana Rios de Araújo, dada a falta de livros e carteiras; na oportunidade solicitou
providências no sentido de se melhorar tal situação. Senhora Ducimária de Santana Lima,
Presidente da Associação do Bairro da Cerâmica, agradecendo ao plenário pelas indicações de
benfeitorias, a exemplo da iluminação pública, feitas para aquele bairro. Senhor Antônio
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sentença prolatada no referido processo. Em seguida, usaram a palavra os Líderes inscritos:
Vereador Jurandir, pelo PMDB, declinando que em conversa com o Presidente do IBGE,
escritório de Coité, este fez comparação entre os dados do censo relativos ao ano de 1990 com
os do ano 2000, revelando algumas mudanças no país, a exemplo da melhoria nas condições
de vida da população. Vereador Arivaldo, pelo PT, disse que as situações de denúncias por ele
apresentadas objetivavam que a população não perdesse com atos de improbidade
administrativa, posto que o secretário de saúde, em março de 99, ocupava irregularmente tal
cargo, haja vista que o mesmo era prestador de serviços pelo SUS e nesta condição não
poderia ocupar tal cargo. Disse ainda da situação do açougue, considerando o mesmo indigno
de se comprar alimentos, como também a falta de condições de higiene do matadouro, dado o
seu mau cheiro, pois os cuidados para o bem da saúde pública devem ser observados.
Vereador Beto, pelo PL, disse que a comunidade não deve esperar somente pelas autoridades
mas deve se organizar e buscar soluções diretas para os seus problemas. Pediu à Líder do
Governo para dar ciência ao prefeito sobre os fatos declinados pelo senhor Elias na tribuna
livre. Vereador Val de Tó, pelo PPB, demonstrando sua alegria em ver o plenário repleto com
os membros da comunidade prestigiando o Legislativo e constatando a verdade e a realidade
dos acontecimentos, como também a luta dos Vereadores para atender as reivindicações do
povo. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos: Betão demonstrou sua preocupação com a
Micareta de Coité, dada a realização do arrastão, revelando-se contrário ao mesmo em virtude
do risco que o mesmo traz para o população e ao comércio local. Vereador Jurandir
reconheceu as melhoras significativas no funcionamento da Casa, ao tempo que sugeriu à
Presidência o fornecimento de cópias do Roteiro da Sessão, bem como das proposições para
facilitar o entendimento e o acompanhamento de todo o processo, posto que somente de modo
auditivo não se consegue obter uma grande concentração. Vereador Arivaldo disse não temer
nenhum tipo de processo, pois suas ações são conscientes não temendo as conseqiiências,
quando se tratar de luta por benfeitorias na vida coletiva. Requereu uma Sessão Especial para
discussão sobre o problema da preservação dos manan » água do Município, a fim de se
Governo. O Presidente informou ao Vereador Arivaldo qué
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ser feito por escrito e protocolado junto à Coordenação Parlamentar da Casa. Vereadora
= Eliana cobrou do Executivo o envio dos Balancetes de despesas e receitas do Município,
ratificando ser a função do vereador não somente legislar como também fiscalizar os atos do
Executivo. Vereador Beto disse cobrar juntamente com a Líder do Governo à intervenção do
Prefeito para solucionar o problema da falta de livros e carteiras da Escola Ana Rios, mesmo
- sendo tal escola de caráter estadual. Vereadora Neuza endossou as palavras do Senhor
A Antônio Gordiano, informando ter orgulho em ver em seu Distrito um Hospital conseguido
através da luta e do trabalho do então secretário de saúde Dr. Antônio. Vereador Val de Tó fez
convocou os membros da Comissão Permanente de Fiscalização para reunião, após o término
da sessão. Vereadora Geninha disse que desde os primórdios da civilização o homem cria leis
contraditórias; defendeu o trabalho do senhor Antônio Nunes Gordiano à frente da Secretaria
de Saúde e que as notícias de irregularidades por ele cometidas não passam de inveja das
pessoas que não tem oportunidade de demonstrar um bom trabalho. Vereador Pedro
gradeceu ao Prefeito por ter autorizado a pavimentação do Povoado onde nasceu, Altinho da
argem, agradeceu por todos os moradores daquela localidade. Uso da Palavra pela Líder do
Governo, Vereadora Geninha, ratificou seu discurso enfatizando que a Justiça possui suas
contradições, como mostra a incoerência da sentença que não condenou a pessoa do senhor
Antônio Nunes Gordiano, mas punindo-o com o ressarcimento de recursos ao erário
municipal. Finalizou informando a respeito do intenso trabalho do Prefeito para atender as
necessidades básicas da população e trabalhar em prol do engrandecimento da Cidade.
| Iniciada a Ordem do Dia. O Presidente declarou prejudicada a Ordem do Dia por força da
Portaria Nº 258/2001, publicada em 09 de abril de 2001. Nada mais havendo foi a presente ata
pressa, lida, discutida e aprovada. Segue devidamente assinada pelo Presidente,
pelo Secfetário e dem fis Vereadores que assim o desejarem.
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