sessao nº 10

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 053
Ata da Sessão Ordinária de 23 de abril de 2001.
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador Jurandir. O Presidente declarou
aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que a Vereadora Geninha
proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 71, Versículos 4 e 5. Não houve
Avisos da Presidência: a) o Presidente lamentou os acontecimentos ocorridos no Povoado de
Caruaru quando da realização da partida de futebol entre as equipes de Caruaru e Patos.
Iniciada a Leitura dos Expedientes: I — Projeto de Resolução Nº 006/2001, de autoria do
Vereador Pedro Rico, que “estabelece dia e horário para Sessão Ordinária.” II — Proposta de
Indicação Nº 099/2001, de autoria do Vereador Beto de Gildo, que “indica saneamento básico
e calçamento na Praça do Estádio de Futebol e nas ruas que dão acesso à mesma.” III —
Proposta de Indicação Nº 100/2001, de autoria da Vereadora Geninha, que “indica a
pavimentação e urbanização da Praça da Bíblia na Sede do Município.” IV — Proposta de
Indicação Nº 101/2001, de autoria da Vereadora Geninha, que “indica aa FUMAC a
implantação do sistema simplificado de abastecimento de água na localidade de Pinda.” V —
Proposta de Indicação Nº 102, de autoria da Vereadora Geninha, que “indica a instalação de
um telefone público no Povoado do Morro.” VI — Proposta de Indicação Nº 103/2001, de
autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que “indica a instalação de três telefones
públicos no Povoado de Onça.” VII — Requerimento da Vereadora Geninha e outros,
pleiteando que os Projetos de Lei Nº 002/2201 e 003/2001, de autoria do Executivo
Municipal, tramitem sob o regime de urgência especial. Deliberação Plenária. Em discussão.
Manifestaram-se os Vereadores Arivaldo e Geninha. Em votação. Aprovado com dez votos
favoráveis e três contrários. A Vereadora Geninha requereu confirmação da votação mediante
chamada nominal. Votaram favoráveis os Edis: Beto, Edevaldo, Gersoniltan, Geninha, Val de
Tó, Pedro Rico, Zezinho, Nai, Neuza e José Jailmo. Votaram contrários os Edis: Arivaldo,
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 054
partidárias. Ficando designado relator para o Projeto de Lei Nº 002/2001 o Vereador Pedro
Rico. Para o Projeto de Lei Nº 003/2001, o Vereador Gersonilton. Presente o Vereador
Jurandir. VIII — Requerimento do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, pleiteando da Secretaria
de educação esclarecimentos sobre a falta de merenda escolar. Deliberação Plenária. Em
discussão. Manifestou-se o autor da matéria discorrendo sobre sua preocupação com a falta de
merenda escolar em algumas instituições escolares do Município. Em votação. Aprovado por
unanimidade. IX — Requerimento do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, pleiteando da
Secretaria de Assistência Social esclarecimentos sobre a falta de alimentação nas jornadas
ampliadas. Deliberação Plenária. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria. Em
votação. Aprovado por unanimidade. X - Requerimento do Vereador Jesivaldo pleiteando a
suspensão das atividades legislativas e administrativas no dia 30 de abril do corrente ano, por
anteceder o feriado do dia 01 de maio. Deliberação Plenária. Em discussão. Manifestaram-se
os Vereadores Val de Tó, Arivaldo e Jurandir. Em votação. Aprovado por unanimidade. XI —
Solicitação do Presidente da Comissão Executiva do PT, objetivando autorização para filmar
as Sessões da Câmara Municipal. Deliberação Plenária. Em discussão. Vereador Arivaldo
discursou dizendo que a solicitação vem engrandecer a Democracia ao tempo que tornará
pública as ações do Legislativo. Vereador Betão disse que tal iniciativa servirá de subsídio
para o arquivo público do município. Em votação. Rejeitada a solicitação com dez votos
contrários e quatro favoráveis. O Vereador Arivaldo requereu confirmação do resultando
mediante chamada nominal. Votaram favoráveis os Vereadores: Arivaldo, Betão, Eliana e
Jurandir. Votaram contrários os Vereadores: Beto, Edevaldo, Geninha, Gersonilton, Pedro
Rico, Nai, Neuza, José Jailmo, Val de Tó e Zezinho. Confirmado o resultado: rejeitada a
solicitação por dez votos contrários e quatro favoráveis. XII — Ofício da Câmara Municipal de
Riachão do Jacuípe. Tribuna Livre. Inscritos os Senhores Gildemar Silva Carneiro e Senhor
Jackson Almeida Ferreira, os quais não compareceram. Senhor Lourival de Oliveira Souza
agradecendo ao Vereador Gersonilton e ao Prefeito Municipal pelas obras de implantação dos
sistema de eletrificação rural na comunidade d aracujá. Em seguida, usaram a palavra os
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 055
o bem estar da população do município, pois está consciente de que seu mandato será uma
luta constante pela melhoria da qualidade de vida dos coiteenses. Vereador Arivaldo, pelo PT,
fez a leitura de um esclarecimento dos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado da
Bahia a respeito da greve deflagrada a trinta e nove dias, na qual protestam contra a redução
dos salários e reivindicam a incorporação das gratificações. Vereador Beto de Gildo, pelo PL,
noticiou sobre a importância do dia nacional da família na escola, a realizar-se amanhã, dia 24
de abril do corrente ano, em todas as escolas do Brasil. Lamentou a violência ocorrida no
Povoado de Caruaru entre as equipes local e de Patos, exigindo punição para os envolvidos no
acontecimento. Vereador Jurandir, pelo PMDB, discursou a respeito de suas reflexões nas
quais questiona sobre o sistema educacional brasileiro, posto que as crianças não demonstram
vontade de ir à escola. Vereador José Jailmo, pelo PFL, demonstrou-se indignado com a
publicação de uma matéria no Jornal Nosso Povo, onde faz falsas acusações à sua pessoa.
Enfatizou dizendo que seu compromisso como legislador é defender os interesses da
população. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos: Vereador Betão agradeceu ao plenário
pela aprovação dos requerimentos do Vereador Arivaldo reivindicando esclarecimentos das
Secretarias de Educação e Assistência Social do Município; ao tempo que se revelou
indignado com as irregularidades encontradas nas contas do ex-prefeito municipal. Vereador
José Jailmo agradeceu, em nome da comunidade do Distrito de Salgadália, pela construção da
marcenaria comunitária pois a mesma irá servir para ensinar uma profissão aos jovens daquela
localidade. Vereadora Eliana demonstrou-se indignada com o plenário pela não aprovação do
requerimento da Diretoria Executiva do PT para filmar as sessões da Câmara; finalizou
dizendo que existe a necessidade de levar ao povo os acontecimentos desta Casa a fim de se
fortalecer a Democracia e acabar com os comentários de que os Vereadores não fazem nada.
Vereador Arivaldo falou da importância de se conhecer a marcenaria da sede do Município da
a grande quantidade de recursos gastos; solicitou do Vereador José Jailmo que fiscalizasse os
recursos da marcenaria de salgadália. Vereador Jurandir solidarizou-se com a Vereadora
Eliana pelo discurso no qual afirmavá que a Comunidade pensa que os Edis não fazem nada;
revelou que também era adepto deste pensamento, id)
ingresso no papel de Legislador. Vereador Pedro agxad
odificado quando do seu
refeito pelas obras de
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
A FL. 056
A pavimentação do Povoado de Altinho da Vagem. Vereadora Geninha solidarizou-se através
de moção de pesar pelo falecimento do senhor Israel José da Silva, Juiz de Paz do Município.
Vereador Edevaldo solicitou da Liga Coiteense de Futebol a apuração dos episódios ocorridos
no Povoado de Caruaru em jogo válido pelo Campeonato Rural. Uso da Palavra pela Líder do
Es Governo, Vereadora Geninha, informou a realização do dia da família na escola em toda a
z: rede municipal de ensino, enfatizando a necessidade e importância da família se fazer
presente na escola, para que desta forma se possa construir uma educação de qualidade e
compatível com a das instituições pri
Presidente declarou encerrada a Ses presente Ata digitada, impressa, lida,
A
o Não havendo matérias para a Ordem do Dia, o
- discutida e aprovada. Segue devidamente assinada idente, pelo Secretário e demais
Vereadores que assim o desejarem.
Mo pres