sessao nº 12

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 21 de maio de 2001.
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente a Vereadora Neuza. O Presidente
declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o Vereador
Gersonilton proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 92, Versículos 2 a 5.
Leitura da Ata da Sessão anterior, realizada em 07 de maio do ano corrente. Em discussão.
Não houve manifestações. Presente a Vereadora Neuza. Em votação. Rejeitada a Ata da
Sessão anterior, realizada em 07 de maio de 2001, por nove votos contrários e quatro
favoráveis. Informes da Presidência: a) O Presidente elogiou o Prefeito Municipal e a
comissão de eventos do Município pela brilhante organização e realização da Micareta, entre
os dias 10 a 14 de maio de 2001. Iniciada a Leitura dos Expedientes: 1 - Projeto de Lei Nº
011/2001, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2002 e dá outras providências”. O Vereador Edevaldo solicitou a dispensa
da leitura da matéria e posterior distribuição de cópias aos Membros do Plenário. Acatada a
solicitação. II - Projeto de lei Nº 013/2001, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005”. O Vereador Edevaldo solicitou a
dispensa da leitura da matéria e posterior distribuição de cópias aos Membros do Plenário.
Acatada a solicitação. O Presidente, em conformidade com o Parágrafo Único, do artigo 2º, da
Resolução Nº 44/99, convocou Audiências Públicas para a análise dos Projetos de Lei
relativos ao Plano Plurianual e as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, para os
dias 24 de maio e 05 de junho do ano fluente, às 19:00 horas, respectivamente. III - Proposta
de Indicação Nº 111/2001, de autoria do vereador Jesivaldo, que “indica a instalação de rede
de esgoto e calçamento da Rua Zacarias Alves Sampaio, na sede do Município”; IV- Proposta
de Indicação Nº 112/2001, de autoria do vereador Jesivaldo, que “indica saneamento básico e
calçamento para a Rua Zorilda Cordeiro de Almeidaçima-sede do Município”; V - Proposta de
Indicação Nº 113/2001, de autoria do vereador '
Arivaldo, que “indica construção de um
Prédio Escolar no Povoado de Lajinha”; VI - Proposta tde/Indicação /2001, de autoria
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do vereador Arivaldo, que “indica a implantação de rede de energia elétrica entre Povoado de
Lajinha e Fazenda Nova América”; VII - Proposta de Indicação Nº 115/2001, de autoria do
vereador Jurandir, que “indica implantação de abastecimento de água na Comunidade de
Pinda”; VIII - Proposta de Indicação Nº 116/2001, de autoria do Vereador Aldomir, que
“indica a TELEMAR a instalação de um telefone público na Rua Ludovico Lopes de Araújo”;
IX - Proposta de Indicação Nº 117/2001, de autoria da vereadora Geninha, que “indica a
pavimentação da Rua Zacarias Sampaio, no Bairro do Açudinho”; X — Requerimento de
autoria do vereador José Jailmo pleiteando a aprovação de Voto de Aplauso para as Polícias
Civil e Militar, pela atuação exemplar durante a Micareta de Conceição do Coité, no período
de 10 a 14 de maio do ano de 2001. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria
explicitando os objetivos da proposição, destacando ser a mesma uma forma de incentivo aos
profissionais que expõem a vida pela garantia da ordem social. Vereador Jurandir
reconhecimento do trabalho eficaz da polícia, no sentido de se garantir a paz; entretanto não é
sabedor de a polícia merece moção de aplauso, posto que a atuação da polícia constitui-se em
sua obrigação. Vereadora Geninha louvou a atitude do Vereador Jai em incentivar a polícia
pelo seu trabalho eficaz de garantia e preservação da paz na Micareta, trabalho este que deve
ser reconhecido. Vereador Arivaldo disse ter testemunhado fato de agressão policial contra os
jovens, enfatizando ser dever da polícia garantir e zelar pela ordem social e pelo bem da
sociedade. Vereador Betão reconheceu ter sido eficaz o policiamento durante a Micareta,
como também foi testemunha dos excessos cometidos por alguns policiais quando no
exercício de seu dever; finalizou dizendo ser dever da Polícia garantir a segurança da
população. Vereador Beto parabenizou o Vereador Jai pela inciativa, sendo que em seu
entender todos quantos cumpram seu deve com coerência e eficácia devem ser
cumprimentados e incentivados. Em votação. Aprovada por onze votos favoráveis e dois
contrários. O Vereador Jai requereu confirmação do resultado mediante votação nominal.
Votaram favoráveis à proposição os Vereadores: Betão, Edevaldo, Gersonilton, Beto, Val de
Tó, Nai, Zezinho, Nego Jai, Geninha, Neuza e Pedro. Votaram contrários os Vereadores:
Arivaldo e Jurandir. Confirmado o resultado: aprovada a proposição por onze votos
favoráveis e dois contrários. XI - Ofício Nº 509 aixa Econômica Federal,
comunicando a prorrogação do prazo de vigência do 897-38/09 do programa
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PRODESA, para 30/08/2001 através da Carta Reversal, permanecendo as demais cláusulas
contratuais inalteradas. Tribuna Livre. Previamente irscritos, usaram da Tribuna: Senhor
Bismael da Silva Borges, o qual se demonstrou indignado com as atitudes de alguns
Vereadores ao apresentarem e apoiaram a mudança das sessões da Câmara do turno noturno
para o diurno, fato este que prejudicará aqueles frequentadores e assistentes da sessão, posto
que a comunidade coiteense já estava se habituando a acompanhar de perto os trabalhos
legislativos. Solidarizou-se com o senhor Francisco de Assis, solicitando do plenário que
repudiasse os que se aproveitam da miséria do povo. Registre-se o não comparecimento do
senhor José Eudes Nunes Mascarenhas. Senhor José Silva Pastor manifestou-se satisfeito com
a mudança de horário de realização das sessões, uma vez que habita na zona rural e não tem
condições de comparecer às sessões durante a noite. Parabenizou o Prefeito Municipal pela
aquisição de dois tratores de pneus para beneficiar e ajudar o trabalhador do campo. Em
seguida, usaram a palavra os Líderes inscritos: Vereador Val de Tó, pelo PPB, agradeceu a
presença da comunidade coiteense dizendo ser necessário fazer o bem a todos, sem olhar a
quem, uma vez que o representante é eleito para representar toda a população e não apenas
seus eleitores. Vereador Jurandir, pelo PMDB, citou o pensamento de Rui Barbosa,
concordando com o mesmo onde afirma estar sempre com sua voz a favor da justiça e da
verdade. Vereador José Jailmo, pelo PFL, mostrou-se agradecido ao Vereador Pedro Rico,
pela atitude tomada quanto a mudança do horário das sessões, ao tempo que sugeriu à
presidência que a segurança no âmbito da Câmara seja redobrada, quando da realização das
Sessões Ordinárias. Vereador Arivaldo, pelo PT, iniciou seu discurso relembrando atitudes
tomadas por um batalhão de soldados, onde estes viraram as costas para seu comandante
durante um manifesto. Salientou que os tratores da prefeitura devem ser direcionados àqueles
que realmente necessitam e que a Micareta da cidade foi um dos mais caros da região
sisaleira, devendo a segurança ser revista, dada as atitudes impensadas tomadas por parte de
alguns dos policiais. Vereador Beto de Gildo, pelo PL, fez elogios a Micareta desta cidade, ao
modo como a festa desenvolveu-se, não discriminaado—es menores, ou seja, todos
abrilhantaram e fizeram jus ao seu trabalho, principalmente
na hora certa. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos: Verea 5 Zpu-se com
57/17/90 a
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com o Sr. Assis, ao tempo que se desculpou quanto a sua falta na última Sessão, motivo pelo
qual hoje, vem até esta tribuna, fazer uso da palavra para demonstrar-se indignado é que
nunca será contra tudo aquilo que sempre pregou, a verdade; demonstrou-se favorável à
cassação do mandato dos Senadores envolvidos em escândalo no Senado. Vereador Val de
Tó, afirmou ter muita fé em Deus e que todos os seus atos são baseados na busca pelo bem
comum. Vereador Pedro Rico parabenizou ao Prefeito pela belíssima festa de Micareta e
afirmou que o apoio da polícia militar e civil e toda comunidade foram de extrema
importância para abrilhantar ainda mais este evento. Vereador Jurandir, disse não
compreender todas as atitudes do ser humano, confessando ter ficado perplexo com a rejeição
de uma ata que, embora tenha sido longa, refletiu tudo aquilo acontecido na Sessão. Vereador
Arivaldo Mota, saudou o público presente e cobrou mais uma vez que os Vereadores da
situação exijam do Prefeito o Decreto ou Projeto de Lei que aumente o salário dos servidores
públicos, visto que o custo de vida não pára de aumentar; notificou ter recebido denúncia de
uma funcionária e empresária onde esta afirmando haver pessoas trabalhando no lugar de
outras, fato este que poderá acarretar sérios problemas ao Senhor Prefeito: cobrou e defendeu
a realização de Concurso Público. Vereador Jai, alertou mais uma vez aos psicopatas que não
adianta se inscreverem para a Tribuna da Câmara, querendo dessa forma tirar o cisco do seu
olho; mostrou-se confiante para que o Presidente desta Casa, tome as providências
necessárias. Vereadora Geninha, saudou os presentes e na oportunidade fez convite aos
mesmos para participarem do Círculo de Oração das Senhoras neste mês em curso, ao tempo
que afirmou que as provocações não são suficientes para abalarem. Vereadora Neuza,
agradeceu ao Prefeito a realização da grande festa Coité Folia, como também pelo
atendimento de suas reivindicações de obras de benfeitoria na estrada de Juazeirinho e região.
Vereador Beto, cobrou mais respeito por parte dos colegas. Uso da palavra pela Líder do
Governo, Vereadora Geninha, informou que irá encaminhar a Ata ao Prefeito Municipal, para
que este tome as providências cabíveis no sentido de se apurar as denúncias aqui apresentadas
pelo Vereador Arivaldo; finalizou elogiando a realização da Micareta, embora não estivesse
presente ao evento. Após o intervalo regimental foi iniciada já
Resolução Nº 006/2001, de autoria do vereador Pedro Cordeirô
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dia e horário para Sessão Ordinária”. Projeto com três emendas. Em discussão a Emenda Nº
01/2001. A pedido do autor esta emenda foi retirada de pauta. Em discussão as Emenda Nº
02/2001 e Nº 03/2001. Manifestaram-se os Vereadores: Jurandir, declinou dizendo
compreender os motivos que impulsionaram o autor do Projeto de Resolução a propor a
mudança de horário para a realização das sessões, entretanto a proposta se mostra
inconveniente pelo fato de não permitir à comunidade participar das sessões, razão pela qual
apresentou a presente emenda com o objetivo de convergir todos os interesses para um senso
comum. Vereador Arivaldo disse ser o dia de sexta-feira tumultuado uma vez que a população
está com seus interesses voltados para a economia e para a compra e venda de gêneros
alimentícios. Solicitou melhor análise da proposta para aprofundamento e reflexão da matéria.
Vereadora Neuza discursou dizendo ter ouvido a comunidade que representa, onde a mesma
mostra-se favorável à mudança de realização das sessões para a sexta, pois desta maneira
poderá conciliar prestigiar os trabalhos da Câmara e fazer a feira. Vereador Betão disse ser
necessário a participação de toda a comunidade nas sessões, defendendo a realização das
sessões à noite por motivos de trabalho, posto que cada Vereador está defendendo a sua
conveniência.Vereador Pedro discorreu dizendo que o povo deve participar das sessões, e
sendo as mesmas às sextas-feiras pode-se conciliar as compras da feira com a presença às
sessões da Câmara. Vereadora Geninha disse ter consultado sua base a respeito do melhor
horário para as Sessões da Câmara, encontrando como resposta e solução para o impasse a
mudança para a sexta-feira. Vereador Jai disse que o Vereador em sendo uma liderança
comunitária, deve ter a responsabilidade de convidar e trazer sua comunidade para prestigiar
os trabalhos legislativos. Vereador Val de Tó concorda com o discurso da Vereadora Neuza,
dada a facilidade e grande oferta de transporte para zona rural, nos dias de sexta-feira.
Vereadora Eliana defendeu a manutenção do atual horário de realização das sessões,
destacando a existência na Casa de um Projeto Itine;ante, visando levar a informação
legislativa à comunidade da zona rural; deve-se primar por um. bom senso para que a mudança
atenda a todos, posto que boa parte dos Membros do Plenário possuem ofitra ocupação. Em
tuarh contrários. Por
votação a Emenda Nº 003/2001. Aprovada com dez votos favorák
VW
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consegiiência, fica rejeitada a Emenda Nº 002/2001, pelo fato das mesmas atingirem o mesmo
artigo do Projeto de Resolução Nº 006/2001. Em discussão todo o Projeto de Resolução Nº
006/2001. Manifestaram-se os Vereadores Jurandir, Arivaldo, Betão, Val de Tó e Geninha.
Em votação. Aprovado o Projeto com dez votos favoráveis e quatro contrários. IL — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 013/2001, de autoria do vereador Adalberto Neres P.
Gordiano, que “indica a instalação de um telefone público no Povoado de Patos”. Não houve
manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. III - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 014/2001, de autoria do vereador Adalberto Neres P. Gordiano, que “indica a
instalação de um telefone público no Povoado de São João”. Não houve manifestações. Em
votação. Aprovado por unanimidade. IV - Em discussão a Proposta de Indicação Nº
015/2001, de autoria do vereador Adalberto Neres P. Gordiano, que “indica a instalação de
um telefone público no Povoado de Boa Vista”. Não houve manifestações. Em votação.
Aprovado por unanimidade. V - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 031/2001, de
autoria do vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que “indica a instalação de rede de energia
elétrica na Fazenda Cachorrinha”. Manifestou-se o Vereador Arivaldo Mota. Em votação.
Aprovada por unanimidade. VI — Em primeira discussãc o Projeto de Lei Nº 004/2001, de
autoria do vereador Arivaldo Ferreira Mota, que “reconhece como de Utilidade Pública a
Associação Comunitária do Povoado de Quebradinha e Região”. Manifestou-se o autor da
proposição. VII - Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 005/2001, de autoria da
vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, que “modifica redação do Art. 20 da Lei nº
86 de 18 de outubro de 1993”. Manifestou-se a autora da proposição. O Presidente solicitou
ao Secretário que apresentasse as modificações realizadas na Ata da Sessão anterior para fins
de deliberação. Após a leitura, a Ata foi submetida à discussão. Manifestaram-se contrários às
modificações os Vereadores Arivaldo, Eliana e Jurandir, requerendo a transcrição integral da
justificativa do voto contrário ao Projeto de Lei Nº 006/2001. Também se pronunciaram os
Vereadores Nego Jai e Edevaldo. O Vereador José Jailmo solicitou que fosse novamente lida
a Justificativa de voto dos Vereadores Arivaldo, Jurandir e Eliana. Em apreciação. Pleito
rejeitado com oito votos contrários e cinco favoráveis) virtude da não ter comparecido à
sessão passada, o Vereador Betão ficou impossibilitado deotar. EM
ALL to
otação)» Aprovada a Ata
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= por dez nove votos favoráveis e quatro contrários. O Vereador Arivaldo requereu cópia da fita
da sessão anterior a fim de que seja constatada a íntegra do seu discurso de Justificativa do
Voto ao Projeto de Lei Nº 003/2001. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a
NANA à apreciação