sessao nº 14

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 01 de junho de 2001.
Ao primeiro dia do mês de junho do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Edevaldo, Beto e Jurandir. O
Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o
Vercador Betão proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 14, Versículos 1 a 4.
Informes da Presidência: a) O Presidente convidou os senhores Vereadores para a Audiência
Pública, a realizar-se dia 05 de junho às 19:00h, tendo com tema a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, para o Exercício de 2002. b) O Presidente lamentou o fato ocorrido na última
Sessão, oportunidade em que teve sua moto roubada, razão pela qual está tomando as
providências necessárias para o reforço da segurança do recinto da Câmara, quando dos dias
de realização das Sessões. c) destacou a importância da Audiência Pública realizada na data
de ontem, onde se discutiu e se avaliou o cumprimento das metas fiscais do primeiro
quadrimestre do ano fluente. Devido à ausência do Secretário da Mesa, Vereador Edevaldo, o
Presidente solicitou da Segunda Secretária, Vereadora Neuza que assumisse a Secretaria. Em
virtude da impossibilidade da Vereadora Neuza, o Presidente designou a Vereadora Geninha
como Secretária “Ad Hoc” da presente Sessão. Presente o Vereador Beto. Iniciada a Leitura
dos Expedientes: I — Ofício 069/2001, do Secretário de Administração e Planejamento,
encaminhando pastas de demonstrativos financeiros dos meses de janeiro, fevereiro e março;
I — Ofício 041/2001, encaminhando a Lei Nº 266, que autoriza o Executivo Municipal a
firmar contratos, convênios, termos de confissão e novação da dívida e dá outras
providências; III — Ofício Nº 068/2001, que encaminha Leis Nºs: 267/2001, que modifica a
Lei Nº 253 de 06.11.2000 e 268/2001 que cria condições para a instalação do Arquivo Público
Municipal e dá outras providências; IV — Balancete Financeiro e Relatório do segundo
bimestre da Câmara Municipal de Conceição do Coité, mês de abril/2001; V — Justificativa de
falta do Vereador Jurandir Lopes Carneiro; VI — Cemvite para a Primeira Manifestação
7 aixa Econômica Federal,
informando a liberação de recursos financeiros na ordê O y
Agrícola de Conceição do Coité; VII — Ofício Nº
Monta mil reais)
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VIII — Comunicado Ministério da Educação, informando sobre a liberação de recursos.
Tribuna Livre. Previamente inscritos, usaram da Tribuna: Senhor Sebastião da Mota Ramos o
qual discorreu sobre o papel dos parlamentares consistindo o mesmo em lutar pelo bem
comum da coletividade, demonstrando sua indignação com a não utilização da consciência e
sim da conveniência pelos Membros do Plenário, em virtude da mudança dos dias de
realização das Sessões. Presente o Vereador Edevaldo. Senhor Jânio Ferreira dos Santos o
qual falou em nome dos Voluntários contra as drogas, demonstrando-se insatisfeito com a
falta de apoio dos Poderes constituídos do Município ao voluntariado contra as drogas, pois o
objetivo deste movimento consiste em ajudar os viciados a livrarem-se do vício, como
também combater a proliferação do número de usuários. Finalizou solicitando a ajuda
financeira dos Vereadores para fortalecer o movimento voluntário e livrar a sociedade deste
mal. O Presidente elogiou o trabalho social do senhor Jânio no combate às drogas,
informando que a Câmara Municipal não dispõe de dotação orçamentária para prestar auxílio
financeiro ao movimento, entretanto afirmou que dará sua contribuição pessoal. Registre-se o
não comparecimento do Senhor Riolando da Cunha pare uso da Tribuna. Em seguida, usaram
a palavra os Líderes inscritos: Vereador Arivaldo, pelo PT, falou sobre a decisão do Governo
Federal no sentido de abrir créditos especiais para os municípios do nordeste, conclamando a
todos para quando da chegada dos recursos, procurarem beneficiar a maior quantidade de
pessoas possíveis, através da melhoria das formas e critérios de distribuição. Falou também,
realização da Audiência Pública, onde o executivo avaliou o cumprimento das metas fist
do primeiro quadrimestre, onde ficou claro que as receitas estão superiores às despesas, no
valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e o gasto com funcionalismo corresponde a
apenas 32% da receita, demonstrando a real possibilidade do aumento do funcjónalis
público. Alertou para a falta d'água que já começa a incomodar os munícipes ao:
Solicitou da Liderança do Governo para acompanhar os povoados com falta de água e tomar
providências necessárias, em especial no Riacho do Morro. Vereador Val de Tó, pelo PPB,
parabenizou o Prefeito pelo Balancete inicial dos quatro primeiros meses do governo, onde as
despesas foram menores que as receitas; também elogiou a organização do evento, lamentado
a ausência da comunidade. Vereador Gersonilton, pelo PTB, informando que o Executivo já
está trabalhando no mapeamento rural das comunidades mais atingidas pela seca. Parabenizou
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o colega Jai pelo discurso proferido na última sessão, como também elogiou o trabalho social
do senhor Jânio. Vereador Beto, pelo PL, disse que o Município dispõe de muitos carros pipas
para o combate a falta d'água, entretanto o problema não reside neste fato e sim na Embasa
uma vez que a vazão de água destinada para Coité é insuficiente para atender a demanda
crescente de consumidores. Disse também que o Governo do Estado está com projetos de
perfuração de um poço de água exclusivo para aumentar a vazão para Coité. Uso da palavra
pelos Vereadores inscritos: Vereador Arivaldo relatou ter feito visitas a algumas escolas do
Município, e pôde constatar que alguns itens destinados à merenda escolar para as escolas não
estão chegando em sua totalidade ao destino declinado. Vereadora Eliana solicitou mais
participação dos colegas Vereadores e comunidade às Audiências Públicas ao tempo que
relatou a presença e participação do Contador da Prefeitura Municipal, pediu ainda, a
elaboração de uma seleção de famílias carentes. Vereador Nai, ratificou as palavras da
Vereadora Eliana e afirmou colaborar com os voluntários contra as drogas ao tempo que
convidou os colegas, público e imprensa para inauguração da casa de farinha em Bandiaçu.
Vereadora Neuza, parabenizou Sr. Jânio pelo trabalho desenvolvido na comunidade ao tempo
que pediu ao Presidente que providencie guarda municipal no âmbito da Câmara, para os dias
de sessão. O Presidente esclareceu que providências serão tomadas com relação ao pedido da
Vereadora Neuza. Vereadora Geninha, que parabenizou o Sr. Jânio pelo brilhante trabalho
desenvolvido na campanha contra as drogas. Vereador Beto ratificou as palavras da
Vereadora Geninha ao tempo que mostrou-se solidário com o Sr. Jânio, em relação ao seu
desempenho com a comunidade, parabenizou o Presidente da Câmara em ter cedido o veículo
da Câmara para o Juizado de menores. Vereador Val de Tó, convocou a Comissão de
Fiscalização e Controle dos Atos e Contas dos Poderes Executivo e Legislativo , para reunião
extraordinária após esta sessão ordinária. Parabenizou o Sr. Jânio ao tempo que solicitou
microfone sem fio ao Presidente da Casa, para que desta forma facilite a participação de
pessoas com deficiência física. Uso da palavra pela Líder do Governo, convidou os presentes
em nome do Executivo a participarem da inauguração do sistema de abastecimento We água na
região de Tapera e Quixaba, a realizar-se dia 03 de junho às
feito pelo Vereador Nai, da inauguração da casa de
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em tempo relatou a preocupação do Executivo municipal com a seca no Município.
Dispensado o Intervalo Regimental. Iniciada a Ordem do Dia. I — Projeto de Lei Nº 004/2001,
de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que “reconhece como de Utilidade Pública a
Associação Comunitária do Povoado de Quebradinha e Região.” Em discussão. Fez uso da
palavra o autor da matéria, solicitando aos demais colegas a aprovação da mesma. Em
votação aprovado por unanimidade. II — Projeto de Lei Nº 005/2001, de autoria da Vereadora
Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, que “modifica a redação do Art. 20 da Lei Nº 86 de 18
de outubro de 1993”. Em discussão fez uso da palavra a autora da matéria. Em votação
aprovado por unanimidade. O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento convoca
sessão extraordinária da referida comissão, após o término da sessão ordinária. Nada mais
havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente ata digitada, impressa,
lida, discutida, votada e aprovada com a seguinte retificação, quando da fala da Vereadora
Geninha “ ... tem recebido convite para participar dos voluntários contra as drogas, e a
mesma não tem participado diretamente, há quem diga que o homem público só ajuda por
interesse, portanto não participo diretamente e çsim, indiretamente. Colocou a disposição a
os às 19:00h. na rádio
participação do mesmo no programa Portas A
as, aos sábag
assim o desejare
A, s 7 A | F vá * am
cd t- / ci