sessao nº 15

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 08 de junho de 2001.
Aos oito dias do mês de junho do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Neuza , Eliana e Zezinho. O
Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o
Vereador Nai proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 09, Versículos 2 a 3.
Informes da Presidência. a) O Presidente solicitou à Comissão de Educação e Saúde, mais
agilidade às reuniões da referida comissão. Presente a Vereadora Neuza. Iniciada a Leitura
dos Expedientes: I — Ofício 086/2001, do Executivo Municipal que encaminha Relatório
quadrimestral da Gestão Fiscal. Tribuna Livre. Previamente inscritos, usaram da Tribuna:
Registre-se o não comparecimento do Senhor Urbano Carvalho Oliveira. Senhor Mário Silva,
falou sobre o discurso do Vereador Arivaldo Mota com relação ao seu Jornal ao tempo que
criticou e solicitou dos Vereadores que tomem iniciativa com relação a atitudes ilícitas
tomadas pela TV Cultura do Sertão. Mostrou-se favorável à existência da referida TV,
conquanto que esta trabalhe com dignidade e respeito, dentro dos princípios básicos de
responsabilidade. Em seguida, usaram a palavra os Líderes inscritos: Vereador Jurandir pelo
PMDB, que discorreu sobre a censura pública que gera efeitos no organismo e desta forma
origina doenças degenerativas que levam a morte o indivíduo dentro de pequeno curso de
tempo. Vereador Arivaldo Mota pelo PT, falou sobre seu discurso com relação ao Jornal de
responsabilidade do Sr. Mário Silva, justificando que não houve maldade, mas que apenas
haja clareza e transparência na divulgação de matérias em jornais de circulação, já que não
houve compatibilidade entre o preço do contrato e as matérias oficiais apresentadas. Vereador
Nego Jai pelo PFL, mostrou-se constrangido e indignado com atitudes tomadas pela TV
Cultura do Sertão e cobrou dos demais Vereadores providências com relação a esta emissora.
Solicitou, ainda a formação de uma comissão que fiscalize, quanto lidade a existência
desta referida TV, mostrou-se solidário com o Jornal Coiteense. Verêador
PL, mostrou-se indignado com o relato da TV Cultura do Sertão, que 5:
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uso de sua imagem. Vereador Val de Tó, relatou que seu trabalho na Câmara é em função do
povo e que Deus é seu guia e sua força na caminhada . Uso da palavra pelos Vereadores
inscritos: Vereador Jurandir, que solicitou algumas pequenas modificações no plenário desta
Casa ao tempo que mostrou-se solidário ao Ex-Presidente Adauto Mota; Vereador Beto
mostrou-se solidário com o Ex-Presidente Adauto Mota, e solicitou dos demais a aprovação
das referidas contas. Vereador Arivaldo Mota, dirigindo-se à Líder do Governo, solicitou da
mesma providências com relação à cobrança de Alvará de Funcionamento, visto que este teve
um aumento próximo a 300% (trezentos por cento). Solicitando, desta forma, uma definição
de preço, para desta forma, evitar gerar desconforto com as pequenas empresas. Vereadora
Geninha, lembrando as palavras do Vereador Val de Tó, agradeceu mais uma vez a Deus ao
iniciar seu discurso, agradeceu as palavras proferidas pelo Vereador Jurandir, relatou ainda a
participação do público às reuniões durante e manhã e mostrou-se solidária com o Vereador
ai, na formação dão CPI para investigar equipamentos apreendidos na TV Cultura do Sertão.
Vereador Betão, parabenizou o Vereador Jurandir pelo “seu discurso, ao tempo que solicitou
da Líder do Governo, providências com relação a obras realizadas por uma empreiteira em
localidade ao lado do cemitério desta cidade, visto que esta parou os trabalhos deixando a
pista obstruída gerando acidentes, nesta localidade. Relatou que mesmo sendo Vereador pelo
PT, tem seus próprios ideais e que é livre para tomar decisões, ao tempo que mostrou-se
solidário com o Ex-Presidente Sr. Adauto Mota, visto que, pelo pouco que pode observar nas
contas do referido Gestor, não encontrou quaisquer informações que denegrissem. a
integridade da mesma, e que encontrou sim informações do TCM meio que perdidas.
Vereadora Neuza, mostrou-se alegre pela participação do público na Sessão durante e manhã,
ao tempo que agradeceu ao Prefeito a inauguração de água nos Povoados de Tapera e
Quixaba, mostrou-se mais do que agradecida ao Ex-Presidente Sr. Adauto Mota ao tempo que
agradeceu as palavras do Vereador Jurandir. Vereador Val de Tó, solicitou as carteiras de
identificação do Poder Legislativo. Vereador Edevaldo, solicitou a suspensão dos trabalhos
legislativos no dia 15 de junho, através de requerimentg verbal, em virtude do feriado que
antecede o mesmo, em virtude também da falta de matéria a serem deliberadas. Vereador
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mostrou-se favorável ao requerimento. O Presidente convidou o Ex-Assessor Jurídico Sr.
Robério Araújo Mota, para fazer parte da Mesa. Vereador Nego Jai mostrou-se favorável ao
requerimento. Em votação, aprovado o requerimento que suspende atividades legislativas com
dez votos favoráveis e um contrário. Vereador Edevaldo, mostrou-se ainda solidário ao Jornal
Coiteense. Uso da palavra pela Líder do Governo, demonstrando o perfil exemplar do Prefeito
Tom, comprometido com as causa sociais, sem distinção de cor, raça, partido político,
inclusive atendendo reivindicação do Vereador Betão, quanto ao calçamento do final da Rua
do Escola Divino Mestre. Após o Intervalo Regimental foi Iniciada a Ordem do Dia, tendo
como pauta exclusiva para o julgamento da Prestação de Contas da Câmara Municipal de C.
do Coité, Exercício Financeiro de 1999, sob a responsabilidade do Sr. Adauto Ferreira Mota.
O Vereador Arivaldo Ferreira Mota, na forma da legislação vigente e normas regimentais
declarou-se impedido de participar da votação das contas tendo em vista que é irmão do
gestor Adauto Ferreira Mota, sendo a declaração aceita pela Mesa. Feita a leitura dos
respectivos Parecer Prévio, Deliberação de Imputação de débito, Relatório e Voto sobre o
pedido de reconsideração do Gestor e Parecer da Comissão de Fiscalização dos Atos dos
Poderes Executivo e Legislativo, o Presidente declarou aberta a discussão sobre as contas em
julgamento. Usaram a palavra pela aprovação da referida prestação de contas os Edis:
Geninha, afirmou que as irregularidades apontadas pelo TCM não condiz com a realizada,
como diz o Parecer do Relator; disse, ainda, que o TCM é injusto ao mandar devolver aquilo
que já foi devolver. José Jailmo, que a contumaz arrogância e prepotência do Tribunal de
Contas não acatou a sentença da Justiça transitada em julgado, mandando devolver o que já
foi devolvido, conforme acordo homologado judicialmente. Por fim, afirmou que a
capacidade de julgar as cotas é do Poder Legislativo, sendo o TCM apenas responsável pela
opinião técnica a qual não pode ser superior a decisão judicial. Jurandir, afirmou a caráter
técnico do TCM, órgão encarregado a observar as normas técnicas embasadas nas leis, porém,
sujeito a falhas humanas de sus componentes; comparou o Tfib
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contrária ao opinativo técnico da Corte de Contas; disse, finalmente, que esperava a
aprovação das contas por unanimidade. Edevaldo, declarou que acompanhou todo o período
em que Adauto foi presidente não havendo qualquer motivo para a posição do TCM em
desrespeitar a ordem judicial, elogiando as atitudes de Adauto e dos demais membros de sua
família, nos aspectos públicos e de atuação profissional. Betão, confirmou as palavras de
Edevaldo, reafirmando a dignidade da família do Ex-Presidente Adauto Mota. Beto,
confirmou a honradez pessoal de Adauto à frente desta Casa que sempre atuou de acordo com
as orientações do TCM. Pedro, elogiou a atuação de Adauto e confirmou sua honestidade e
dignidade. Arivaldo, usou a palavra, para dizer que verificou as contas do Gestor e não
encontrou indícios de irregularidades na prestação de contas e que se por acaso encontrasse
divulgaria com a mesma tranqjilidade, pedindo finalmente que os colegas façam justiça. O
Presidente se afastou da Presidência, a qual foi assumida pela Vereadora Geninha. O
Vereador Aldomir usou a palavra, historiando todo o processo do pagamento e devolução dos
subsídios dos Edis. Aldomir retornou à Presidência. O Gestor, Sr. Adauto Ferreira Mota,
presente ao julgamento, usou a palavra na forma regimental para fazer sua defesa pelo tempo
utilizado pelos Vereadores: ratificou e agradeceu as palavras dos Vereadores em favor de sua
pessoa e da sua gestão à frente desta Casa; pediu reflexão por parte dos Edis visto que a
posição do TCM é no sentido de que ele devolva o que já foi devolvido, além de aplicar multa
de forma indevida visto que, como gestor, seguiu estritamente às orientações da Corte de
Contas. A Vereadora Geninha requereu a prorrogação da Sessão por mais uma hora, na forma
regimental, cujo pedido foi discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Parecer da
Comissão de Fiscalização dos Atos dos Poderes Executivo e Legislativo, o qual opina pela
aprovação da prestação de contas em julgamento; opinando também pela rejeição das
ressalvas apresentadas e respectivas deliberação de imputação de débito e multa pecuniária,
foi submetido à Votação Secreta. Após a votação, o Presidente convidou Líbia Cedraz
Ramos e Sandoval José da Silva para escrutinarem os votos. esidente proclamou o
resultado: Declarou aprovada a Prestação de Contas da CâmaraMunicipal de C. do Coité,
Exercício Financeiro de 1999, sob a responsabilidade do Sr. Adauto
reira Mota, fi
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rejeitadas as ressalvas apresentadas pela Corte de Contas é respectivamente a Imputação de
Débito e Multa pecuniária aplicadas ao Sr. Adauto Ferreira Mota, por 12 (doze) votos, isto
é, unanimidade dos votantes. Nada míais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão,