sessao nº 16

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 22 de junho de 2001.
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes Os Vereadores: Edevaldo, Neuza,
Pedro, Nego Jai e Nai. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus,
solicitando que o Vereador Betão proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 26,
Versículos 1 a 5. Informes da Presidência. a) O Presidente falou ao plenário a respeito dos
erros cometidos pela COELBA quanto à leitura dos medidores, colocando valores de
consumo a maior o que acarreta prejuízos para os consumidores, citou como exemplo sua
própria pessoa, pois tal empresa fez a leitura do medidor de sua residência a maior. Os
Membros do Plenário também se mostraram indignados com os abusos cometidos pela
COELBA, declinando exemplos de diversos erros e exploração das taxas de consumo. /
Presente a Vereadora Neuza. Após deliberação plenária, foi convocada Audiência Pública”
para a discussão de tal problema, a realizar dia 28 de junho do ano fluente, às 19:30h, na
do Poder Legislativo. b) O Presidente convocou reunião da Mesa Diretora logo ap
término da presente Sessão. Devido a ausência do Secretário da Mesa, Vereador Edevaldo, o s
Presidente solicitou da Vereadora Neuza que assumisse a Secretaria. Iniciada a Leitura-dos
Expedientes: 1 — Proposta de Indicação Nº 118/2001, de iniciativa da Vereadora has >
“indica ao Prefeito Municipal a apresentação de Projeto de Lei estabelecendo o índice de
revisão geral anual dos salários dos servidores municipais”. Os Vereadores Nego Jai, Neuza,
Beto e Pedro apresentaram requerimento pleiteando a tramitação da matéria ora apresentada
sob o regime de urgência especial Em discussão. Manifestaram-se: Vereador Arivaldo
declinou seu apoio à proposta apresentada, pois a mesma irá valorizar o funcionalismo
público posto que vai repor as perdas acarretadas pela inflação. Vereadora Geninha discursou
demonstrando a coerência da situação em lutar pelo aumento da remuneração dos servidores
públicos. Em votação. Requerimento aprovado por unanimidade. Por indicação dos Líderes
Partidários ficou designada como relatora “ad hoc” a Vereadora Neuza com três votos, contra
dois do Vereador Betão. II - Ofício GAB Nº 044/2001, do Executivo Municipal,
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encaminhando as Leis Nºs 269 e 270. III — Ofício do Vereador José Jailmo justificando sua
ausência à presente Sessão; IV — Ofício Nº 0237-SA/2001 da Polícia Militar acusando o
recebimento da Moção de Aplauso pelo reconhecimento do serviço de policiamento ostensivo
prestado pela PM durante os festejos micaretosos de Conceição do Coité. Presente o Vereador
Edevaldo. Tribuna Livre. Previamente inscrito, usou da Tribuna o Senhor André Fortunato
Cana Brasil, o qual se defendeu das acusações do Vereador Arivaldo a respeito da aração de
terras de sua propriedade com os tratores da Prefeitura, informando ser possuidor de duas
tarefas de terra as quais se encontram a serviço da comunidade carente. Em seguida, usaram a
palavra os Líderes inscritos: Vereador Beto de Gildo, pelo PL, parabenizou o Executivo pelo
trabalho de valorização do homem do campo, realizado através da aração de terras dos
pequenos produtores rurais feitos pelos tratores do Município. Convidou os Edis e o público
presente para participarem do tradicional São João de Juazeirinho. Vereador Jurandir,
PMDB, discursou falando sobre a crise energética enfrentada pelo país, enfatizando sobre
transtornos ocasionados pelo racionamento ao tempo que frisou o único lado positivo do
racionamento, consistente no fato da reeducação da população no sentido de s itar O
desperdício; nos demais aspectos o racionamento trouxe inúmeros prejuízos, AS
na área econômica e na geração de empregos. Vereador Arivaldo Mota, pelo PT, falou sobre o
pronunciamento do Senhor André Cana Brasil feito na Tribuna Livre, informando que sua
atitude de doar terras para plantio à população carente é louvável, conquanto não se justifica O
uso da coisa pública em benefício próprio. Mostrou-se preocupado com a falta de
assessoramento do Governo Municipal posto que o mesmo não está enviando à Câmara os
documentos que devem integrar a Prestação de Contas. Informou a respeito do
superfaturamento de alguns produtos adquiridos para a merenda escolar a exemplo de 27.000
(vinte e sete mil) maçãs, ao custo unitário de R$0,23(vinte e três centavos). Vereador Val de
Tó, pelo PPB, falou sobre o empenho do Executivo em beneficiar a população coiteense,
enfatizando não ter dúvidas que o Prefeito irá conceder o aumento da remuneração dos
servidores proposto nesta Casa pela Líder do Governo. Vereador Gersonilton, pelo PTB,
declinou sobre a necessidade de se olhar para as pessoas carentes através da implantação de
projetos sociais. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos: Vereador Jurandir falou sobre o
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seu privilégio em manter uma atitude independente em seus atos como Legislador, fazendo
comparações entre o ex-Vereador Adauto Mota e o Vereador Arivaldo no tocante à postura de
buscarem sempre a correção da coisa pública, embora em situações diferentes, posto que um
era integrante da bancada do governo e outro da oposição. Vereador Arivaldo Mota discursou
relatando sua origem política como sendo de um partido pautado pelo diálogo e pela
discussão, e que mesmo assim há divergências, pois por mais que se queira fazer as coisas
sozinho elas não saem com a mesma perfeição do que quando são feitas por um grupo de
pessoas; disse ter ingressado no Partido dos Trabalhadores não pensando em sua própr
pessoa, mas sim pelo bem da coletividade pois como cristão está assumindo seu pa él de
denunciador das desigualdades sociais Vereador Val de Tó alertou sobre a presença d
equipe de TV da Rede Globo na cidade, a qual está fazendo investigação sobre o sumi
algumas crianças em nosso Município. Vereadora Geninha declinando a respeito da postura
individual dos Vereadores posto que cada um trabalha com honestidade primando sem;
pela moralidade, dignidade e o bem comum da comunidade coiteense; finalizou dizendo ser
necessário que todos corram atrás e dêem apoio para que as coisas boas acontecem no
Município. Vereadora Neuza agradeceu a todos que compareceram ao encontro com Os
representantes da Polícia Militar, oportunidade na qual foram cedidos dois policiais para
atuarem no Distrito de Juazeirinho. Dispensado o uso da palavra pela Líder do Governo. O
Presidente solicitou do Plenário da dispensa do intervalo regimental, por haver somente uma
matéria para deliberação. Pleito acatado com o consentimento geral. Ordem do Dia. Na
Secretaria o Vereador Edevaldo: I — Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 006/2001, de
iniciativa do Executivo Municipal, que “promove a reestrutura do Conselho Municipal de
Alimentação Escolar - CMAE e dá outras providências”. Manifestou-se O Vereador Arivaldo
discorrendo sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Projeto, posto que no Conselho de
Alimentação Escolar deve haver a participação de todos os segmentos da sociedade. Vereador
Jurandir informou que a participação popular é de fundamental importância para a resolução
dos problemas comuns a toda comunidade, concordando com o Vereador Arivaldo no sentido
de se aperfeiçoar o Projeto. O Vereador Jurandir convocou reunião da Comissão de
Saúde e Educação para a próxima segunda-feira. Nada mais havendo, o Presidente declarou
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