sessao nº 17

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 29 de junho de 2001.
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Beto, Neuza e
Zezinho. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando
que a Vereadora Geninha proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 37,
Versículos 1 a 4. Informes da Presidência: a) O Presidente comunicou ao Plenário que na Ata
da Sessão anterior foi convocada Audiência Pública de modo errôneo, para a discussão dos
problemas de tarifação dos serviços de distribuição de energia elétrica, para o 28 de junho do
ano fluente, às 19:30h, posto que ainda não foi agendada data para a realização de tal evento.
b) comunicou ao Plenário a respeito de abusos de tarifação cometidos pela EMBASA,
justificando a necessidade da convocação de Audiência Pública para análise de tal questão.
Iniciada a Leitura dos Expedientes: I — Proposta de Lei Nº 014/2001, de autoria da Mesa
Diretora, que “institui o regime de diárias no âmbito do Poder Legislativo e dá outras
providências.” II — Projeto de Resolução Nº 07/2001, de iniciativa do Vereador Nego Jai e
outros, que “modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição do Coité.” Os
Vereadores José Jailmo, Geninha, Gersonilton, Nai e Pedro apresentaram requerimento
pleiteando que a matéria proposta seja apreciada sob o Regime de Urgência Especial. Em
discussão. Vereador Betão discursou dizendo ser necessário um prazo maior para analisar tal
proposta, devido ao fato da mesma alterar o Regimento Interno posto que o mesmo possui
mais dispositivos que merecem ser fruto de deliberação e futuras modificações. Presente o
Vereador Zezinho. Vereador Arivaldo declinou dizendo que o Regimento Interno quando
elaborado foi fruto de analise longa e minuciosa e na devendo ser submetido a mudanças em
uma análise prévia e detalhada do mesmo; dirigiu-se aos colegas que assinaram o
requerimento demonstrando respeito aos mesmos, mas não vê a necessidade da urgência para
a deliberação sobre a matéria. Vereadora Geninha distoxreu alertando que os trabalhos da
casa estão congestionados, levando os vereadores a solicitarem o pedido de urgência, fato este
motivador de sua postura favorável ao requerimento. Veigador Jurandir parabe, 7 izou o colega
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Jai pela proposta de mudança no Regimento pois a mesma será benéfica ao propiciar
celeridade aos trabalhos da câmara, mas não vê necessidade na tramitação da matéria sob o
regime de urgência pois se trata de mudança que atinge as ações legislativas; demonstrou seu
interesse em querer contribuir para as mudanças no Regimento, solicitando do colega que
retirasse o pedido de urgência para melhor aprofundamento da matéria. Vereador Jai disse ser
a emergência do projeto justificada pelo fato de dar direito ao cidadão expor suas idéias e
opiniões na Tribuna, posto que há muitas pessoas interessadas em utilizar a Tribuna Livre,
entretanto alguns cidadãos inscrevem-se para o uso da mesma e não comparecem. Finalizou
pedindo aos colegas para votarem favoravelmente no Regime de Urgência Especial, pois os
usuários da Tribuna, normalmente, usam mais tempo de fala do que os Vereadores. Em
votação. Requerimento aprovado com nove votos favoráveis e três contrários. Por indicação
das Lideranças Partidárias foi designada como relatora “Ad Hoc” a Vereadora Geninha com
três indicações enquanto a Vereadora Eliana obteve nma indicação. II — Proposta de
Indicação Nº 119/2001, de iniciativa do Vereador Jurandir, que “indica a inscrição da Seleção
Coiteense no Campeonato Intermunicipal”. Os Vereadores Jurandir, Betão, Nego Jai,
Geninha, Gersonilton e Nai apresentaram requerimento pleiteando que a matéria proposta seja
apreciada sob o Regime de Urgência Especial. Em discussão. Manifestou-se o autor da
Proposta justificando que o caráter de urgência deve-se ao fato do período de inscrição
encerrar-se na data de hoje, com possível prorrogação de prazo para o próximo dia 02 de
julho; finalizou dizendo serem as participações do selecionado coiteense no intermunicipal
um motivo de alegria para a população coiteense. Vereador Betão disse que por tratar-se de
prazo é favorável ao regime de urgência, pois a proposta do Vereador Jurandir irá valorizar a
seleção coiteense e contribuir para o lazer da população. Vereador Gersonilton solicitou o
apoio dos colegas à matéria por ser a mesma favorável para o engrandecimento do nome do
Município. Vereador Jai discursou declarando que o esporte é cultura e lazer, tendo certeza do
atendimento do pedido pelo prefeito, solicitando unanimidade aos colegas. Vereador Arivaldo
disse que não costuma concordar com regimes de urgência, mas pela situação de prazo da
indicação apresentada, concorda plenamente com o pedido. Vereadora Geninha enfatizou que
mais uma vez colabora para a celeridade dosiprocessos, pois o-regime de urgência proposto
0
feia da seleção no
O
vai favorecer o entretenimento da população através da
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Campeonato Intermunicipal. Em votação. Aprovado o Regime de Urgência Especial por
unanimidade. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado como relator “Ad Hoc”
o Vereador Pedro com três indicações enquanto a Vereadora Eliana e o Vereador Betão
obtiveram uma indicação cada. IV - Ofício do Ministério da Saúde Nº 10021770/MS/SE/FNS
notificando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Conceição do Coité,
no valor de R$43.128,00(quarenta e três mil e cento e vinte e oito reais) para serem aplicados
no Programa de Pagamento PAB fixo da Plena Municipal (habilitados) competência
dezembro/2000. V - Ofício do Ministério da Saúde Nº 1002849/MS/SE/FNS notificando a
liberação de recursos financeiros em favor do Município de Conceição do Coité, no valor de
R$4.283,75(quatro mil e duzentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) para serem
aplicados no de Pagamento do Programa de Farmácia Básica Municipal, competência
dezembro/2000. VI - Ofício do Ministério da Saúde Nº 10030540/MS/SE/FNS notificando a
liberação de recursos financeiros em favor do Município de Conceição do Coité, no valor de
R$1.070,94(um mil e setenta reais e novena e quatro centavos) para serem aplicados no
Programa de Pagamento de Vigilância Sanitária Municipal, competência dezembro/2000. VII
- Ofício do Ministério da Saúde Nº 10033964/MS/SE/FNS notificando a liberação de recursos
financeiros em favor do Município de Conceição do Coité, no valor de R$9.315,00(nove mil
trezentos e quinze reais) para serem aplicados no Programa de Pagamento de Combate as
Carências Nutricionais/PRN, competência dezembro/2000. VIII - Ofício do Ministério da
Saúde Nº 10037077/MS/SE/FNS notificando a liberação de recursos financeiros em favor do
Município de Conceição do Coité, no valor de R$12.185,79(doze mil e cento e oitenta e cinco
reais e setenta e nove centavos) para serem aplicados no Programa de Pagamento de TFECD,
competência janeiro/2001. IX - Ofício do Ministério da Saúde Nº 10045041/MS/SE/FNS
notificando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Conceição do Coité,
no valor de R$42.982,00(quarenta e dois mil e novecentos e oitenta e dois reais) para serem
aplicados no Programa de Pagamento de Atenção Básica, competência janeiro/2001. X -
Ofício do Ministério da Saúde Nº 10041362/MS/SE/FNS notificando a liberação de recursos
financeiros em favor do Município de Conceição do Coité, no valor de R$9.315,00 (nove mil
e Pagamento de Carências
e trezentos e quinze reais) para serem aplicados no Progran q
pu /
Nutricionais, competência janeiro/2001. XI - Ofícip do Ministé
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SE/FNS notificando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Conceição
do Coité, no valor de R$1.067,29(um mil e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos) para
serem aplicados no Programa de Pagamento de Vigilância Sanitária Municipal, competência
janeiro/2001. XII - Ofício do Ministério da Saúde Nº 10049445/MS/SE/FNS notificando a
liberação de recursos financeiros em favor do Município de Conceição do Coité, no valor de
R$4.269,17(quatro mil e duzentos e sessenta e nove reais € dezessete centavos) para serem
aplicados no Programa de Pagamento da Farmácia Básica, competência janeiro/2001. XII -
Ofício do Ministério da Saúde Nº 10063026/MS/SE/FNS notificando a liberação de recursos
financeiros em favor do Município de Conceição do Coité, no valor de R$9.315,00(nove mil e
trezentos e quinze reais) para serem aplicados no Programa de Pagamento de Combate as
Carências Nutricionais, competência fevereiro/2001. XIV — Ofício do Ministério da Saúde Nº
10059378/MS/SE/FNS notificando a liberação de recursos financeiros em favor do Município
de Conceição do Coité, no valor de R$1.067,29(um mil e sessenta e sete reais e vinte e nove
centavos) para serem aplicados no Programa de Pagamento de Vigilância Sanitária Municipal,
competência fevereiro/2001. XV - Ofício do Ministério. da Saúde Nº 10055852/MS/SE/FNS
notificando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Conceição do Coité,
no valor de R$42.982,00(guarenta e dois mil e novecentos e oitenta e dois reais) para serem
aplicados no Programa de Pagamento do PAB-Fixo/Gestão Plena de Atenção Básica,
competência fevereiro/2001. XVI — Ofício do Ministério da Saúde Nº 10066513/MS/SE/FNS
notificando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Conceição do Coité,
no valor de R$4.269,17(quatro mil e duzentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos)
para serem aplicados no Programa de Pagamento de Farmácia Básica, competência
fevereiro/2001. XVII — Ofício do Ministério da Saúde Nº 10068423/MS/SE/FNS informando
a liberação de verbas em benefício do Município de Conceição do Coité, no valor de
R$12.185,79(doze mil e cento e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos) para serem
aplicados no Programa de Pagamento de Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de
Doenças, competência fevereiro/2001. XVIII - Ofício do Ministério da Saúde Nº
10071173/MS/SE/FNS informando a liberáçãe
Conceição do Coité, no valor de pn esseisQnil e quatrocentos e noventa e nove
Mto O
de verbas em benefício do Município de
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reais e setenta centavos) para serem aplicados no Pagamento de PACS Municipal,
competência fevereiro/2001. XIX - Ofício do Ministério da Saúde Nº 10076794/MS/SE/FNS
notificando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Conceição do Coité,
no valor de R$1.067,29(um mil e sessenta e sete reais é vinte e nove centavos) para
Pagamento de Vigilância Sanitária Municipal, competência março/2001. XX — Ofício do
Ministério da Saúde Nº 10080688/MS/SE/FNS notificando a liberação de recursos em
benefício do Município de Conceição do Coité, na ordem de R$42.982,00(quarenta e dois mil
reais) para Pagamento de PAB-Fixo/Gestão plena de atenção básica, competência
março/2001. XXI — Ofício do Ministério da Saúde Nº 10084684/MS/SE/FNS notificando a
liberação de recursos em benefício do Município de Conceição do Coité, na ordem de
R$12.185,79(doze mil e cento e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos) para
Pagamento de TFECD/Teto Financelro de Epidemiologia e Controle de DOENÇAS,
competência março/2001. XXII — Ofício do Ministério da Saúde Nº 10086981/MS/SE/FNS
notificando a liberação de recursos em benefício do Município de Conceição do Coité, na
ordem de R$4.269,17(quatro mil e duzentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos)
para Pagamento do Programa de Farmácia Básica, competência março/2001. XXIII — Ofício
do Ministério da Saúde Nº 10088783/MS/SE/FNS notificando a liberação de recursos em
benefício do Município de Conceição do Coité, na ordem de R$9.315,00(nove mil e trezentos
e quinze reais) para Pagamento do Programa de Combate as Carências Nutricionais,
competência março/2001. XXIV — Ofício da Loja Maçônica Acácia Coiteense comunicando a
posse da nova diretoria para o biênio 2001/2003. XXV — Ofício do Ministério da Integração
Nacional convidando os Membros do Plenário ara participarem do cerimonial de abertura do
LOT, Laboratório Organizacional de Terreno), da cidade de Conceição do Coité, a realizar-se
dia 30 de junho do corrente ano, na ADECOSAL, Distrito de Salgadália. XXVI — Sorteio do
Relator “Ad Hoc” à Emenda Nº 01/2001, ao Projeto de Lei Nº 06/2001, entre os Vereadores
Beto e Nai, conforme Artigo 118, $ 1º do Regimento Interno. Após sorteio, ficou designado
como Relator “Ad Hoc” o Vereador Beto. Presente a Vereadora Neuza. Tribuna Livre.
Previamente inscritos, usaram da Tribuna: Senhor Antônio Abel de Araújo solicitando obras
y rio Amânç jo, no fundo do Colégio Projeção;
de eletrificação para a segunda travessa G
requereu também dos Membros do Plenário
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A Tarde e Folha de São de Paulo para o Centro Cultural pois os mesmos constituem —se como
fonte de pesquisa fundamental para os estudantes coiteenses; finalizou requerendo que suas
participações na Tribuna sejam integralmente registradas em Ata. O Senhor Gilvan Pereira de
Oliveira apresentou-se como presidente do Sindicato dos Professores Municipais, enfatizando
que os objetivos do Sindicato consistem na luta pelo cumprimento das leis, em especial da
Constituição; elogiou o Vereador Jai pela iniciativa de reconhecer o Sindicato do Professores
Municipais como Entidade de utilidade pública; também elogiou a iniciativa da Vereadora
Geninha em propor ao Executivo o aumento dos salários dos servidores do município, ao
tempo que informou a respeito de nenhum funcionário do município receber o adicional por
tempo de serviço, como também a ausência de contracheque. Em seguida, usaram a palavra os
Líderes inscritos: Vereador Jurandir, pelo PMDB, discursou parabenizando os oradores da
Tribuna Livre pelo exemplo de preocupação com a causa pública; demonstrou-se solidário ao
Presidente do Sindicato dos Professores pela iniciativa em congregar interesses comuns e
exigir o cumprimento da Legislação. Parabenizou a Vereadora Geninha pela Indicação de
aumento salarial do funcionalismo público municipal apresentada ao Executivo, oportunidade
que cobrou a resolução rápida da situação de não reajuste salarial. Vereador Nego Jai, pelo
PFL, declinou sobre o caos em que se encontra a estrada de Coité a Salgadália, relatando
sobre sua participação em Audiência com o Secretário de Transportes do Estado na qual o
mesmo ficou sensibilizado com a situação precária da estrada e providenciará as reformas
necessárias; também disse ser conhecedor dos problemas de defasagem salarial dos
trabalhadores municipais. Vereador Gersonilton, pelo PTB, declinou parabenizou o Vereador
Jai pela preocupação em melhorar a estrada de Coité a Salgadália posto ser esta um
importante eixo de escoamento da produção coiteense de sisal. Disse também que a Bancada
do PTB e demais colegas farão o possível para que os servidores recuperam o que é direito.
Vereador Arivaldo Mota, pelo PT, falou sobre a discrepância dos preços cobrados pelas
farmácias em alguns medicamentos fornecidos à Prefeitura. Louvou a iniciativa do senhor
Abel em dar sua contribuição para a melhoria social, como também parabenizou o Senhor
Gilvan pela organização e fundação do Sindicato dos Professores, salientando a necessidade
da existência de um Sindicato do Funci Enfatizou que desde o inicio de
sua legislatura, cobrou aumento e revisãoNdo salário funcionários públicos municipais.
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Relatou sobre a apresentação de Emenda, de sua autoria, para que nenhum funcionário
ganhasse menos que um salário mínimo. Finalizou dizendo que segundo informações do
Técnico da Prefeitura cerca de 32 a 34 % da receita são gastos com a folha de pessoa, fato
este justificador da real possibilidade de concessão do reajuste pleiteado pelo funcionalismo.
Vereador Val de Tó, pelo PPB, Agradeceu a Deus por mais uma participação na Tribuna do
Plenário dizendo ser bom e louvável saber que o povo está se reunindo e tomando iniciativa
de fundar associações e entidades publicas no Município, pois este fato garante poder de
negociação com as autoridades. Falou sobre o empenho dos professores em conseguirem seus
direitos como também do comodismo existente em alguns profissionais da área do Magistério
que nada fazem e não lutam para obter seus direitos. Finalizou dizendo que o povo deve tomar
conhecimento dos acontecimentos desta Casa Legislativa. Uso da palavra pelos Vereadores
inscritos: Vereador Betão parabenizou o Vereador Jurandir pela preocupação com a Seleção
Coiteense, citando a Lei Orgânica enfatizando que mesma diz ser dever do Prefeito Municipal
incentivar o esporte. Ratificou as palavras do Vereador Arivaldo informando sobre denúncias
a respeito da doação de ambulância para o Distrito de Salgadália, na Primeira Sessão
Itinerante realizada pela Câmara naquele Distrito, posto que a Ambulância não está nas mãos
dos representantes da ADECOSAL e sim do Senhor João Ferreira o qual a utiliza como carro
próprio; frisou que ambulância deve prestar serviços a pessoas carentes e doentes e não servir
a interesses particulares e escusos. Solicitou do Vereador Nego Jai, representante da
localidade, para averiguar melhor a situação e tomar as providências cabíveis, pois gostaria de
obter respostas na próxima Sessão. Vereadora Geninha ressaltou que não costuma trabalhar
sozinha, informando ter realizado há quinze dias reunião de toda a bancada da situação, com O
intuito de discutir a questão salarial dos servidores do município e de se encontrar um solução
para o mesmo. Disse também que o Prefeito Tom, em reunião com o FUMAC, disse fazer
tudo o possível para priorizar o funcionalismo Público do Município. Discorreu sobre o
observador destacando que o mesmo não pode olhar somente com um olho e sim para todos
os lados, posto nunca ter visto uma união da Câmara, como agora de presencia, com
propósitos, objetivos e trabalhos pela comunidade carente, destacando a importância de se
r no bem comum. Parabenizou
infraestrutura a exemplo da
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de eletrificação rural e do sistema simplificado de abastecimento d'água implantado em
diversas localidades rurais do Município. Na oportunidade, apresentou Moção de Aplauso
subscrita por dez Vereadores, onde homenageia os dois anos de fundação do FUMAC, e
louva o excelente desempenho no planejamento e execução de projetos voltados para a infra
estrutura. Em discussão a Moção de Aplauso. Não Houve manifestações. Em votação.
Aprovada por unanimidade. Vereador Jurandir informou que continua a perceber que a
sociedade, organizada ou não, tem esperado muito dos Vereadores, pois estes, muitas vezes,
extrapolam os limites da razão na defesa de uma causa. Terminadas as eleições, o interesse
maior é a comunidade, devendo todos se posicionarem pelo bem da comunidade. Disse torcer
para que os resquícios políticos partidários oriundos da campanha eleitoral se desfaçam.
Finalizou convocando a Líder do Governo para atuar no sentido de ajudar a Seleção
Coiteense. Vereador Nego Jai discursou falando a respeito do discurso do Vereador Betão,
informando ter sido Presidente da ADECOSAL no período em que a ambulância fora doada,
tendo investido recursos próprios da Associação para o aparelhamento da ambulância;
requereu que a Líder do Governo solicite cópia da Ata apresentada pelo Vereador Betão e
leve-a para o Prefeito e ao Secretário de Saúde para tomarem as providências necessárias, pois
a ambulância deve servir a comunidade e não a interesses particulares. O Presidente, devido a
gravidade da denúncia apresentada pelo Vereador Betão, disse encaminha Ofício informando
ao Prefeito sobre a irregularidade no uso do patrimônio público. Vereador Pedro declinou
demonstrando-se indignado com os abusos cometidos pela COELBA na tarifação dos serviços
de fornecimento de energia elétrica, como também a EMBASA enviando recibos de cobrança
sem o devido fornecimento de água. Vereador Arivaldo declinou noticiando ser necessário
que a Câmara atue efetivamente no sentido de apurar toda e qualquer tipo de irregularidade
por ventura existente no Governo Municipal, a exemplo o uso dos carros oficiais, para que se
possa verdadeiramente trabalhar melhor em prol da comunidade. Demonstrou-se preocupado
com a não eficácia dos serviços prestados pela EMBASA. Vereador Val te Tó discorreu sobre
suas Propostas de Indicação apresentadas ao Executivo, dizendo-se orgulhoso como
Vereador, pois está a cumprir seu papel de lutar pop benfeitorias para toda a
EF íder do Governo, a qual
não recebia Yra é, praticamente não
pras; O
coletividade, em especial, a mais carente.
informara que no governo do atraso funcionalismo
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possuía crédito no comércio, e que hoje a situação mudou pois todos recebem seus salários no
dia correto devido ao bom trabalho do jovem Prefeito Tom. Destacou que apesar de toda a
simplicidade do Prefeito este é um homem lutador e desejoso em ver o progresso de Coité.
Concluiu informando sobre sua filiação ao Sindicato dos Professores Municipais. Após o
intervalo regimental foi iniciada a Ordem do Dia. 1 — Proposta de Indicação Nº 118/2001, de
autoria da Vereadora Geninha, que “indica ao Prefeito Municipal a apresentação do Projeto de
Lei estabelecendo o índice de revisão anual dos salários dos servidores municipais”. Em
discussão. Vereador Betão requereu que o índice de reajuste fosse o mesmo fornecido pelo
Governo Federal ao salário mínimo, ou seja 19%. Vereador Arivaldo informou ser uma luta
sua desde o inicio da legislatura a melhoria dos salários dos servidores públicos. Vereadora
Geninha disse ter havido iniciativa do Colegiado para o projeto. Frisou que os Vereadores não
podem apresentar projetos que onerem o Município cabendo esta iniciativa ao Executivo, pois
cabe aos Vereadores apenas o papel de cobrança dos reajustes. Em votação. Aprovada por
unanimidade. II — Projeto de Lei Nº 008/2001, de iniciativa do Vereador Betão, que “dispõe
sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário que constranja os seus usuários
com tempo de espera abusivo no atendimento e dá outras providências”. Em primeira
discussão. Manifestou-se o Vereador Betão explicando os motivos motivadores de sua
iniciativa em propor tal matéria pois o mesmo está visa melhorar a qualidade do atendimento
bancário e a consegiente satisfação da população. Vereador Arivaldo discursou dizendo que
os banqueiros estão cada dia mais ricos com a lucratividade dos bancos, tendo como uma das
razões a demissão de funcionários e o alto índice de informatização dos mesmos, razão pela
qual se torna um absurdo a sociedade sofrer com a morosidade dos serviços bancários pois é a
própria sociedade que abastece os cofres os donos de bancos. Vereador Jurandir discorreu
comunicando resolver sua situação financeira mediante a utilização dos sistemas eletrônicos
fornecidos pelos bancos, pela comodidade e agilidade do serviços, entretanto a população não
dispõe dos meios suficientes para acesso de tais serviços. Vereador Nego Jai disse ser dever
do Vereador votar pela justa razão; demonstrou-se conhecedor da situação de discriminação
existente nas agências bancárias com 'q atendi joritário aos clientes de grande
movimentação financeira. Vereador Pedro Dot i gra ovimento nos bancos às
)
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A Pas, (UR 9274 do
MunecbÃo E meta. fator MAS ZON
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segundas-feiras com o consegiiente aumento das filas. Os bancos enriquecem e os clientes são
desprezados. Vereadora Geninha disse ser momento de esquecimento das divergências entre
oposição e situação. O ponto positivo do projeto visa o bem comum e de toda a sociedade,
deste modo todos os Vereadores devem ser favoráveis. Forneceu ao vereador Betão cópia de
extrato do estatuto dos bancos, para que o mesmo analise e porventura aperfeiçoe o projeto se
julgar necessário. III — Projeto de Lei Nº 009/2001, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da q
é
Silva, que “reconhece como de Utilidade Pública a Associação Beneficente, Recreativa
|
Cultural do Município de Conceição do Coité”. Em primeira discussão. Manifestou-se 0 autor
de Utilidade Pública o Sindicato dos Professores Municipais de Conceição do Coité —
da proposição dizendo ser de extrema necessidade a organização da sociedade. IV — Proj
de Lei Nº 010/2001, de autoria do Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que “reconhece
SPMSS”. Em primeira Discussão. Vereador Nego Jai pediu a compreensão dos colegas
Vereadores a fim de que no dia da votação do Projeto sejam favoráveis ao mesmo, post qu
N
SN
o Sindicato dos Professores Municipais tem o objetivo de reivindica seu direitos, através
recursos legais e pacíficos, pois a concessão dos direitos aos professores constituirá em ganho
para a sociedade. Vereador Jurandir parabenizou todos os envolvidos na organização do
Sindicato, demonstrando seu franco apoio ao mesmo. Vereador Betão disse aos integrantes do
sindicato para não desistiem de lutar por seus direitos e continuarem a enfrentar os
obstáculos e adversidades, pois tudo o que somos e onde chegamos passamos pela mão dó 3
professor. Vereador Arivaldo falou sobre a atualidade destacando que se não houver SS.
37
=
reivindicação e organização comunitária as dificuldades crescem e os problemas acumulam- 4)
se. Os servidores e trabalhadores que não se organizam ficam fragilizados e não obtêm êxito x
nas reivindicações. Vereadora Geninha disse sempre que trata de Educação lembrar-se dos / ,
seus dias de faculdade quando em uma simulação de um júri, defendeu a educação citando & |
como exemplos as cidades de Hirohisma e Nagasaqui, no Japão, arrasadas pela guerta e 2
recuperadas pela força do trabalho e pela educação. O reconhecimento para o trabalhador € 3
no salário, em ter uma vida digna. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada
Sessão, sendo a presente ata digitada e impressa. Será lida, discutida e votada na próxima
Sessão. Segue devidamente assinada pélo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores
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= ssim o desejarem. 24% Eat eis, AP E RE 4
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