sessao nº 18

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 06 de julho de 2001.
Aos seis dias do mês de julho do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Edevaldo, Jurandir. O Presidente
declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o Vereador Beto
proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 117. Em virtude da ausência do 1º
Secretário o Presidente convidou o Vereador Betão para secretariar os trabalhos. Leitura e
discussão da Ata da Sessão de 29 de junho, em votação: aprovada por unanimidade, o
Vereador Betão solicitou que constasse a seguinte modificação: onde se Lê João Ferreira,
leia-se Raimundo Ferreira. Presente o Vereador Edevaldo que reassumiu os trabalhos de 1º
secretário. Informes da Presidência: a) O Presidente parabenizou Conceição do Coité que
estará completando 68 anos de Emancipação Política, no próximo dia 07 deste. Iniciada a
Leitura dos Expedientes: 1 - Projeto de Lei Nº 015/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que “Institui o Programa de Renda Mínima associado a Ações socio-educativas e determina
outras providências”. Foi apresentado Requerimento de Urgência Especial. Os vereadores
Arivaldo Mota e Betão, manifestaram-se contrários ao pedido de Urgência Especial, por
entender que o Projeto merece maiores estudos, os Vereadores Geninha, Beto, Val de tó,
Edevaldo, manifestaram-se favoráveis à iniciativa tendo em vista que o cunho da proposição é
de caráter emergencial, visto que irá beneficiar uma boa parcela da sociedade coiteense. O
Vereador Arivaldo questionou a respeito da urgência real dos fatos, se há ou não prejuízo para
o desenvolvimento do Projeto?. Os Vereadores Val de Tó e Pedro Rico, afirmaram que após a
reunião com a Secretária de Educação, puderam entender que havia sim urgência em aprová-
lo, foi solicitado votação nominal para o requerimento, pela Vereadora Geninha, ficando da
seguinte forma: Vereadores: Arivaldo Mota, Eliana e Betão, contra, com declaração de voto,
Vereadores Edevaldo, Pedro Rico, Beto, Neuza, Geninha, Gersonilton, Nego Jai, Zezinho e
Val de Tó, favoráveis, ficando o requerimento aprovado. Os Vereadores Arivaldo, Eliana e
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mais cuidadosa., sorteado e designado Relator “Ad Hoc” o Vereador Pedro Rico. II -
Proposta de Indicação nº 120/2001, de autoria do Vereador Jai, que “Indica ao FUMAC a
implantação de Sistema de abastecimento de água nas localidades de Serrote, Peba,
Sambambaia e Região”. III - Proposta de Indicação nº 121/2001, de autoria do vereador Jai,
que “Indica a construção de quadra poliesportiva no Povoado do Serrote”. IV - Comunicado
do Vereador Jurandir informando Ique foi designado pela Secretaria Municipal de Saúde para
fazer curso na BEMFAM nos dias 05 e 06 de julho; V - Convite — Coordenação do
Centro Cultural, que convida aos Vereadores e familiares para participarem das
comemorações do 68º anos de Emancipação Política do Município; VI -
Demonstrativo/ Balancete da Câmara Municipal — mês 05/ 2001.Tribuna Livre.
Previamente inscritos, usaram da Tribuna: Senhor Antônio Abel de Araújo, solicitou dos Edis,
a fiscalização de áreas livres no centro da cidade, aquisição de um terreno na Av. Luís
Eduardo Magalhães para construção do Centro Social Urbano de Conceição do Coité. O
Senhor Ademir Carneiro Miranda, solicitou dos Edis a apresentação de um Projeto que
também favoreçam aos meninos da Zona Urbana que trabalham com carrinhos de mão, nas
avenidas de Conceição do Coité, questionou a falta d'água, onde não há rede de esgoto nem
saneamento básico, no Bairro do Cruzeiro e no entanto é cobrado o IPTU. O Senhor Gilvan
Pereira de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Professores Municipais, requereu dos
Vereadores a aprovação do Projeto de Lei nº 10/01; informou que o Executivo Municipal esta
formando uma comissão para avaliar os profissionais públicos municipais, cujo salários estão
defasados, a fim de que elaborem um roteiro e apresentem dados favoráveis a este possível
reajuste, de modo que , o simples fato de já existir, na Lei Orgânica Municipal, dispositivos
que determinam a formação desta comissão e critérios de avaliação, o mesmo pede para que
estes dados sejam apurados e acompanhados por esta Casa. Em seguida, usaram a palavra os
Líderes inscritos: Vereador Val de Tó, pelo PPB, garantiu a realização das obras solicitadas
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questionando sobre a falta de respostas feitas pela Comissão de finanças ao Prefeito
Municipal, para que seja entregue a esta Casa a LDO para que possa seguir seu tramite legal.
Uso da palavra pelos Vereadores inscritos: Vereador Betão mostrou-se preocupado com a
situação da Seleção Coiteense no Campeonato Intermunicipal e solicitou a formação de
Comissão para reunirem-se conjuntamente com o Prefeito e a Liga Coiteense, para dessa
forma solucionarem este problema. Vereador Nego Jai, agradeceu em nome da Comunidade
de Salgadália ao Prefeito e ao Governo Federal pela parceria do Planajer e Adecosal no Curso
de capacitação que beneficia mais de 500 pessoas na comunidade. Arivaldo, fez breve
comentário quanto a situação da Seleção Coiteense de Futebol, mostrando-se indignado com
os altos valores sugeridos pela atual Liga para que a Seleção participe do Campeonato
Intermunicipal. Vereadora Eliana criticou os requerimentos de urgência especial, onde
segundo a mesma, estes somente são sugeridos quando os projetos beneficiam ao Executivo
Municipal e que quando tratam de assuntos de interesse público, tramitam devagar, quase
parando. Neuza, mostrou-se solidária aos demais Vereadores com relação à Seleção Coiteense
ao tempo que criticou o aumento abusivo dos butijões de gás, solicitando que seja formada
uma comissão para que sejam tomadas medidas para resolver esta situação. Geninha, usou a
palavra afirmando que acredita no bom senso do Prefeito em administrar o Município com
grande competência. Após o intervalo regimental foi iniciada a Ordem do Dia. I — Em
discussão o Projeto de Resolução Nº 007/2001, de autoria do Vereador José Jailmo Pereira
Gomes, que “Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal”. Foi apresentada emenda,
pelo Vereador Arivaldo Mota, na forma regimental, antes de iniciar a discussão, em face de
ser matéria em regime de urgência especial, cuja emenda contém oito propostas modificativas
» aditivas e supressivas. Fizeram uso da palavra os Vereadores Arivaldo e Nego Jai. As quais
foram votadas individualmente, na condição de emendas. Sendo que todas foram rejeitadas
por três votos favoráveis e dez contrários. Requerimento do Vereador Betão de Votação em
Destaque ao Projeto de Resolução, rejeitado o requerimento por dez votos contrários e três
favoráveis. Em discussão a Vereadora Eliana criticou a atitude tomada pelo Vereador Jai de
impedir o Sr. Francisco Assis de fazer parte da Tribuna Livre. Vereador Jai justificou o
por esta Legislatura não devem fazer uso da Tbuna., ca (Beto, ratificou as palavras do
)
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Vereador Jai, criticando também a atitude tomada pelo Sr. Francisco de Assis. Em votação,
proposição aprovada por dez votos favoráveis e três contrários. Solicitado votação nominal.
Ficando os Vecadores Eliana, Arivaldo e Betão contrários e Beto, Neuza, Edevaldo, Geninha,
Pedro, Zezinho, Jai, Nai, Gersonilton e Val de Tó favoráveis, Vereador Beto requereu que as
declarações de voto sejam no final da Sessão, cujo requerimento foi submetido a deliberação
plenária e aprovado por dez votos favoráveis e três contrários. II - Proposta de Indicação Nº
119/2001, de autoria do Vereador Jurandir Lopes Carneiro, que “Indica inscrição da Seleção
no Campeonato Intermunicipal de Futebol”, prejudicada pela ausência do autor; III - Projeto
de Lei Nº 008/2001, de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que “Dispõe
sobre Sanções Administrativas e estabelecimentos bancários, que constranja os seus usuários
com tempo de espera abusivo no atendimento, e dá outras providências. Para 2º discussão e
votação. Em discussão fizeram uso da palavra os Vereadores Betão, Arivaldo, Pedro. Em
votação aprovado por unanimidade. IV - Projeto de Lei nº 009/2001, de autoria do Vereador
Jesivaldo Lopes da Silva que “Reconhece como de Utilidade Pública a Associação
Beneficente, Recreativa e Cultural do Município de Conceição do Coité”. Para 2º discussão e
votação. Em discussão fez uso da palavra o autor da matéria, em votação aprovado por
unanimidade. V - Projeto de Lei Nº 010/2001, de autoria do Vereador José Jailmo Pereira
Gomes, que “Reconhece como de Utilidade Pública o Sindicato dos Professores Municipais
de Conceição do Coité — SPMCC”. Para 2º discussão e votação. Em discussão fez uso da
palavra o autor da matéria e os Vereadores Betão, Eliana e Arivaldo, em votação aprovado
por unanimidade. Ainda assim, foi solicitado votação nominal para que conste o nome dos
Vereadores que votaram a favor no Processo, foram eles: Eliana, Arivaldo, Betão, Beto,
Neuza, Edevaldo, Geninha, Pedro, Zezinho, Jai, Nai, Gersonilton e Val de Tó. VI - Projeto de
Lei Nº 014/2001, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui Regime de Diárias no âmbito do
Poder Legislativo e dá outras providências”. Para 1º discussão. Fizeram uso da palavra os
Vereadores Jai e Arivaldo. Declaração de Voto do Vereador Arivaldo com relação do Projeto
de Resolução, contrário em decorrência de neste Projeto de Resolução existirem artigos que
dãos coiteenses em participarem da Tribuna Livre. Nada mais
cerceiam a liberdade de
havendo, o Presidente declaiç resente ata digitada e impressa.
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Será lida, discutida e aprovada com o seguinte acréscimo em avisos da presidência: b)
Informou que amanhã 07 de julho, estaremos recebendo os Vereadores e funcionários da
Câmara de Irará, que vêem conhecer a cidade e festejar a passagem dos seus 68 anos. Em
votação, aprovada por unanimidade. Segue devidamente assinada pelo Presidente, pelo
Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. /L->-—> Sa = Po