sessao nº 19

CONCEIÇÃO DO COITÉ
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Ata da Sessão Ordinária de 13 de julho de 2001.
Aos treze dias do mês de julho do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Neuza, Zezinho e Gersonilton. A
Presidente em exercício, Vereadora Geninha, declarou aberta a Sessão, invocando a proteção
de Deus, solicitando que o Vereador Jurandir proferisse a leitura da seguinte Passagem
Bíblica: Salmo 39, v. 7 a 9. Informes da Presidência. A Presidente informou que o Presidente
desta Casa, Vereador Aldomir, encontra-se em viagem a serviço do Município em Congresso
em Salvador. Iniciada a Leitura dos Expedientes: 1 - Projeto de Lei Nº 016/2001, de autoria
do Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a
transferência de bem móvel municipal”. Foi apresentado Requerimento de Regime de
Urgência Especial. Requerimento aprovado por unanimidade. Indicado Relator “Ad.Hoc” o
Vereador Beto de Gildo. II — Projeto de Lei Nº 017/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que “Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras
providências”. Presente e Vereadora Neuza. Vereador Beto através de requerimento verbal
solicitou suspensão da leitura do Projeto e requereu a distribuição de cópias para os
Vereadores, através de deliberação plenária foi acatado o requerimento. A Presidente
informou que as cópias encontrar-se-ão nas gavetas dos Edis. Foi apresentado Requerimento
de Regime de Urgência Especial. Manifestaram-se contrários ao regime de urgência especial
os Vereadores Arivaldo e Betão, onde sugeriram sua tramitação normal. Vereador Jai,
manifestou-se a favor do requerimento de urgência. Requerimento aprovado por 09 votos
favoráveis e 03 contrários. Indicado Relator “Ad.Hoc” o Vereador Zezinho. HI — Projeto de
Lei Nº 018/2001, de autoria do Vereador Jai, que “Reconhece como de Utilidade Pública o
Centro de Estudos Sertões do Tocós; IV - Proposta de Indicação Nº 122/2001, de autoria do
Vereador Val de Tó, que “Indica a implantação de rede de esgoto e calçamento da Rua
Hermógenes Leite Nascimento, Bairro do Cemitério na Sede do Município”. V — Proposta de
Indicação Nº 123/2001, de autoria do Vereador Edevaldo,Nqde a Caixa Econômica
Federal Celebração de Convênio com a Casa Lotéri ecebims à DAE”. VI—
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Proposta de Indicação Nº 124/2001, de autoria do Vereador Edevaldo, que “Indica ao
Conselho Municipal de Saúde a Implantação da Farmácia Básica nos Postos de Saúde dos
Povoados” VII - Proposta de Indicação Nº 125/2001, de autoria do Vereador Arivaldo, que
“Indica a ampliação de água no Povoado de Serrote” VIII — Proposta de Indicação Nº
126/2001, de autoria do Vereados Beto de Gildo, que “Indica a construção de campo de
futebol no Povoado e de Terra Nova”. IX - Requerimento da Vereadora Neuza, solicitando a
formação de Comissão para fiscalizar o aumento abusivo dos butijões de gás e definir o
Presidente da referida Comissão, fizeram uso da palavra os Vereadores: Neuza, Arivaldo,
Betão, Jurandir, Jai, Pedro Rico, Beto de Gildo, Val, Eliana, Nai. Aprovado o requerimento da
Vereadora Neuza por unanimidade e dentre várias propostas sugeridas pelos Vereadores,
ficou a Comissão formada por seis membros, sendo eles: Betão suplente Arivaldo, Beto
suplente Pedro Rico, Neuza suplente Nai, Jai suplente Zezinho, Eliana suplente Jurandir,
Edevaldo suplente Val de Tó, em Reunião da Comissão será escolhido o Presidente da
mesma.; X — Comunicado Nº 02603/2001, do Ministério de Educação, informando a liberação
de recursos para o FUNDEF; XI — Ofício da Câmara Municipal de Irará, parabenizando a
população coiteense pelo aniversário de emancipação política e administrativa deste
Município. XII — Convite do MOC — Movimento de Organização Comunitária, para o 1
Seminário Regional de Avaliação do Projeto Vida Nova a realizar-se nos dias 18 e 19 do
corrente das 8:00 às 17:00, no Sisal Clube em Santa Luz. Iniciada a Tribuna Livre, foi
convidado para fazer uso da palavra o Sr. Danilo José Ramos de Oliveira, que falou sobre a
conjuntura nacional do ataque o Presidente da República e seus servos aos servidores públicos
e trabalhadores em geral, que veio provocar a greve de policiais no Estado da Bahia, que
coloca em risco a vida de cidadãos e que hoje além de atingir um alto patamar de alta
periculosidade na capital do estado, chegou a afetar o nosso Município. Cobrou ainda a
regularidade dos direitos trabalhistas de funcionários públicos de nosso Município, para que
estes possam usufruir do salário mínimo, que é de direito de qualquer cidadão, cobrança esta
que já foi respaldada na condenação do Ex-Prefeito Municipal gestão 1994-2000 a pagar os
direitos trabalhistas aos agentes de saúde requerentes, feitas pela Fustiça do Trabalho do
mês de Junho. . Relatou ainda a prscuriedide da estrada e matadouro no Distrito de
pe Sup Cd b ca
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Salgadália ao tempo que demonstrou-se insatisfeito com Câmara Municipal e Poder
Executivo atual e anteriores. Uso da palavra pelos Líderes inscritos: Vereador Jurandir,
falou sobre a crise de energia que afeta todo o País e tantas outras crises que a população
brasileira enfrenta. Vereador Jai, falou sobre a greve de policiais no Estado da Bahia e
recomenda a população cautela e precaução aos munícipes. Vereador Arivaldo, demonstrou-
se solidário ao Sr. Danilo, chamou a atenção dos vereadores da situação, para que fiscalizem
atos do Poder Executivo, devidos a irregularidades existentes, para dessa forma evitar um
problema maior. Uso da palavra pelos Vereadores: Betão, falou sobre o elevado índice de
evasão escolar no Estado da Bahia , fez comentário acerca do voto eletrônico, Vereador
Jurandir, propõe Projeto para agilização no tempo do Vereador utilizar a Tribuna. Vereador
Jai, criticou programas exibidos pela TV Cultura do Sertão, com relação ao uso da Tribuna
por pessoas da comunidade. Vereador Arivaldo, ratificou seu discurso anterior. Val de To,
criticou o tempo utilizado pelo Vereador na Tribuna. Após o intervalo regimental os membros
da Comissão de Fiscalização de Butijões informaram como Presidente o Vereador Jai e
Secretário Vereador Betão. Iniciada a Ordem do Dia. I — Projeto de Lei Nº 015/2001, de
autoria do Executivo Municipal que “Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima
associado a ações sócio-educativas e determina outras providências”. Em discussão a emenda
Nº 01, de autoria do Vereador Arivaldo, fizeram uso da palavra os Vereadores Arivaldo,
Jurandir, Jai, Eliana, Betão, Neuza, Beto, Geninha, . Em votação aprovada por unanimidade.
Em discussão Emenda Nº 02 de autoria do Vereador Arivaldo, Em discussão usaram a palavra
os Vereadores Arivaldo, Beto, Jai, Betão, Jurandir, Edevaldo. Em votação a Emenda Nº 03 de
autoria do Vereador Edevaldo. As emendas de Nº 02 e 03 possuem o mesmo teor. Em votação
rejeitada a emenda Nº 02 de autoria do Vereador Arivaldo. Em votação rejeitada a Emenda de
Nº 03, de autoria do Vereador Edevaldo. Discussão e votação global do Projeto de Lei, fez
uso da palavra os Vereadores: Arivaldo e Eliana. Em votação aprovado por unanimidade,
Vereador Arivaldo fez declarando ser a favor porém entende ser necessário melhoria nos
critérios de cadastramento e fiscalização que não está claro no Projeto. IH - Proposta de
Indicação Nº 119/2001, de autoria do Vereador Jurandir Lw
5 í sue “Indica a
inscrição da Seleção no Campeonato Intermunicipal de Futebol”. &
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fizeram uso da palavra os Vereadores Arivaldo, Jai e Beto, em votação rejeitada por 07 votos
contrários e 05 favoráveis. Em discussão a Proposta de Indicação fez uso da palavra o autor
da matéria Vereador Jurandir, Beto. Em votação aprovada por unanimidade. II - Proposta de
Indicação Nº 016/2001, de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que “Indica
a instalação de um telefone público no Povoado de Vila Carneiro”. Em discussão e votação
aprovada por unanimidade. IV - Proposta de Indicação Nº 023/2001, de autoria do Vereador
Arivaldo Ferreira Mota, que “Indica o serviço de abastecimento de água nas Ruas: Maria
Ribeiro, Pôr do Sol e Rua Fluminense no Bairro do Fluminense na Sede do Município”. Em
discussão fez uso da palavrão autor da matéria, em votação aprovada por unanimidade. V -
Proposta de Indicação Nº 041/2001, de autoria do Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que
“Indica ao DERBA a restauração do Trecho da BA 120 que liga Coité/Salgadália”. Em
discussão o autor fez uso da palavra, em votação aprovada por unanimidade. VI - Proposta de
Indicação Nº 043/2001, de autoria do Vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que “Indica a
instalação de um telefone público no Povoado de Laranjeiras”. Em discussão e votação,
aprovada por unanimidade. VH - Proposta de Indicação Nº 046/2001, de autoria do Vereador
Gersonilton Martins da Silva, que “Indica a instalação de dois telefones públicos no Povoado
de Italmar”. Prejudicada pela ausência do autor. VIII - Proposta de Indicação Nº 055/2001, de
autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que “Indica a instalação de um telefone
público no Povoado de Cantinho”. Em discussão e votação aprovada por unanimidade. IX -
Proposta de Indicação Nº 057/2001, de autoria do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que
“Indica ao FUMAC eletrificação nas localidades de Lagoa Cavada, Lagoa Ferrada, Boa Vista,
Queimadinha e Umburana na Região de Aroeira”. Em discussão e votação, aprovada por
unanimidade. X - Proposta de Indicação Nº 059/2001, de autoria da Vereadora Maria Neuza
Morais Carneiro, que “Indica a implantação de posto de policiamento ostensivo no Distrito de
Juazeiro”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. XI - Proposta de Indicação Nº
071/2001, de autoria do Vereador José Anaédson dos Reis Mota, que “Indica a Telemar a
implantação de telefones convencionais no Distrito de Bandiaçu”. Em discussão e votação
aprovada por unanimidade. XII — Projeto de Lei Nº 006/2001, de autoria do Executivo
Municipal que “Promove a reestruturação do Conselho Municipal
CMAE “É dá outras providências as” de discussão a emenda Nº 01, fiZera
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Vereadores Jurandir, Betão, Arivaldo, Eliana, Beto. Em votação aprovada por seis favoráveis
e quatro contrários. Em votação o teor geral do Projeto de Lei , aprovado por unanimidade;
XII - Projeto de Lei Nº 014/2001, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui Regime de
Diárias no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências”. Em 2º discussão e votação.
Em discussão a emenda Nº 01, fez uso da palavra o autor da emenda, em votação aprovada
por unanimidade.Em discussão e votação o Projeto de Lei na íntegra, fizeram uso da palavra
os Vereadores Eliana, Arivaldo, Jurandir, respectivamente, aprovado por dez votos favoráveis
e dois contrários. Devido a matéria ser de autoria da Presidente a coordenação dos trabalhos é
passada ao Vereador Pedro Rico. XIV - Proposta de Indicação Nº 062/2001, de autoria da
Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, que “Indica a implantação de posto de
policiamento ostensivo no Povoado de Boa Vista”. Em discussão e votação , aprovada por
unanimidade. O Vereador Pedro Rico retorna a Presidência à Vereadora Maria Eugênia. Nada
mais havendo, a Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente ata digitada,
impressa. Será lida, discutida e votada na próxima Sessão. Segue devidamente assinada pelo
Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Cc Eua LC