sessao nº 21

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 114
Ata da Sessão Ordinária de 27 de julho de 2001.
Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Neuza, Beto, Eliana,
Jurandir, Zezinho e Val de Tó. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção
de Deus, solicitando que a Vereadora Geninha proferisse a leitura da seguinte Passagem
Bíblica: Salmo 25, v. 1 a 5. Informes da Presidência. O Presidente comunicou ter recebido
nesta Casa visita dos gerentes do Banco Bradesco e BANEB, agências de Conceição do Coité,
para informarem sobre a fusão das agências, a partir do dia 10 de setembro de 2001. Na
oportunidade, o Presidente comunicou as novas mudanças do Regimento Interno. Iniciada a
Leitura dos Expedientes: I — Proposta de Indicação Nº 127/2001, de iniciativa do Vereador
Beto de Gildo, que “indica a instalação de dois telefones públicos no Povoado de Tapera”. IH a
— Proposta de Indicação Nº 128/2001, de iniciativa do Vereador Beto de Gildo, que “indica ao
Executivo a construção de jardins nas praças dos Povoados de Tapera e Onça”. II - Propos,
de Indicação Nº 129/2001, de iniciativa do Vereador Beto de Gildo, que “indica a ostlação,
de telefone público no Povoado de Tanque Novo”. IV - Proposta de Indicação Nº 130/2001
de iniciativa do Vereador Beto de Gildo, que “indica a construção de posto médi
Povoado de Terra Nova”. V — Ofício GAB Nº 122, do Executivo Municipal, encami
demonstrativos dos Movimentos dos meses de abril e maio do ano fluente. VI — Ofício GAB
Nº 124/2001, do Executivo Municipal, encaminhando cópias das Leis: Nº 273 que institui o
Programa de Garantia de Renda Mínima, associada a ações sócio-educativas e determina
outras providências; e Nº 274, que institui o regime de diárias no âmbito do Poder Legislativo
e dá outras providências. VII — Ofício da Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe,
comunicando a realização de Curso de Prática Legislativa, promovido pela UVB, a ocorrer no
dia 04 de agosto de 2001, a partir das 08:30horas, oportunidade onde serão discutidas as ações
legislativas do Vereador como também alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
VIII — Ofício Nº 055/2001, da Secretaria Municipal de Saúde, comunicando que o Dr.
Jurandir Lopes Carneiro, responsável pelo serviço de prevenção do câncer ginecológico, está
MM re E
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 115
fazendo curso de Pós-Graduação em Citopatologia na Universidade do Estado da Bahia e
Sociedade Baiana de Citopatologia no período de junho/2001 a maio/2002. IX — Ofício do
Vereador Jurandir onde o mesmo, em virtude de participação em curso de Especialização
conforme ofício da Secretaria de Saúde, notifica a impossibilidade de comparecimento a esta
sessão bem como a sessões posteriores que por ventura venham a ocorrer em datas previstas
para a realização do referido curso profissional. X — Ofício Circular-UPO/2001, do Capitão
PM Comandante da CIPM, convidando os membros do Plenário para participarem da festa de
confraternização da 31º CIPM-Serrinha, a realizar-se dia 28 de julho do ano fluente, a partir
da 10:00h na Associação Vira Kopos, na cidade de Serrinha. XI — Convite do Secretário de
Agricultura e Ação Comunitária, para reunião na Escola Agrícola do Município das 8:00 às
16:00h, com o objetivo de fazerem diagnóstico para elaboração do plano de desenvolvimento
rural sustentável do nosso Município. XII — Convite do Partido dos Trabalhadores e
Diretório Acadêmico do Campus XTV, para participarem de palestra a realizar-se dia 03 de
agosto no Centro Cultural desta cidade. Presente os Vereadores Neuza e Beto. Tribuna Livre.
Foram convidados para fazer uso da palavra os Senhores: Danilo José Ramos de Oliveira, que
falou sobre a precariedade do Poder Público em todos os setores, e indícios de irregularidades
existentes no Executivo Municipal desta cidade. Cobrou, ainda transparência e lisura do pode,
público, visto que a população encontra-se insatisfeita com tais atos. Gildásio João de Li
discorreu sobre a regularização dos táxis desta cidade, solicitando ainda a realização de sessãQ
pública, para que possa ser discutido a realização de Projeto de Lei , para solucionar. este
problema. Antonio Abel de Araújo, que falou sobre a criação de pólo industrial nesta
para que desta forma, todas as empresas fiquem em um local determinado e afastado do
centro. Cobrou ainda regularização dos salários das merendeiras dos colégios desta cidade.
Fez breve comentário acerca da postura do Jornal Coiteense. Uso da Palavra pelas lideranças
partidárias. Vereador Nego Jai, pelo PFL, discorreu sobre os movimentos pacíficos e disse
ainda não adiantar um bom conselho seguido de mau exemplo e que a democracia é o inverso
de vandalismo, e citou ainda que Salgadália tem o prazer de abrir suas portas e que hoje a
democracia , estabelece as metas deste Povoado. Vereador Arivaldo, pelo PT, informou ter
informações sobre a existência de recursos para a execução de reforma na estrada de
Salgadália no Orçamento Estadual. Disse ainda que a atitude deste Plenário e do Poder
pltdtsmca
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 116
Executivo em negar à Comissão de finanças as informações solicitadas, leva-o a
questionamentos de irregularidades. Ainda, segundo o Vereador, mais cedo ou mais tarde
estas informações chegarão e as providências necessárias serão tomadas, chamou mais uma
vez a atenção dos Vereadores da situação, para que tais providências sejam tomadas o quanto
antes, para desta forma, evitar um problema maior no futuro. Uso da Palavra pelos Vereadores
inscritos. Vereador Betão, mostrou-se solidário com o Vereador da Câmara Municipal de
Irará, acometido de linchamento, efetuado por pessoas não identificadas pela polícia.
Mostrou-se indignado com a maneira que foi feito o recadastramento das famílias na Bolsa
Renda. Fez comentário acerca de irregularidades efetuadas pela atual administração
municipal, ratificando as palavras proferidas pelo colega Arivaldo Mota. Vereador Nego Jai,
ratificou seu discurso anterior e mostrou-se mais uma vez solidário com a popa
Salgadália, reafirmando seu compromisso com esta população. Vereador Arivaldo, comentou
ainda, o ato de negar as informações efetuado pelo Executivo e Vereadores da Situação à
Comissão de Finanças. Uso da Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha,
discursos efetuado na Tribuna desta Casa, ao tempo que saudou a participação da professor
Tânia e crianças alunos deste Município, participando do Legislativo Municipal. Vereador
Beto mostrou-se solidário com o colega Vereador Jai, deixando transparecer a lisura e
honradez deste colega como ser humano ao tempo que elogiou a atitude da Professora Tânia
em trazer seus alunos para participarem da reunião do Poder Legislativo e mostrou-se muito
agradecido com este ato. Encerrado o Expediente. Após o Intervalo Regimental foi iniciada a
Ordem do Dia. I - Projeto de Lei Nº 017/2001, de autoria do Executivo Municipal, que
“dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável —
CMDRS e dá outras providências”. Em discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores:
Geninha e Arivaldo. Aprovada por unanimidade, com declaração de voto do Vereador
Arivaldo: que vota a favor com ressalva quanto a tramitação da matéria em regime de
urgência especial em desrespeito ao Regimento Interno, Art. 129, $ único. II - Proposta de
Indicação Nº 017/2001, de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que “indica
a instalação de um telefone público no Povoado de Malhador”. Em discussão e votação,
aprovada por unanimidade. III - Proposta de Indicação Nº 063/2001, de autoria do Vereador
LIDE
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 117
Pedro Cordeiro dos Santos, que “indica a instalação de um telefone público no Povoado de
Ladeira”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. IV - Proposta de Indicação Nº
066/2001, de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que “indica a instalação
de dois telefones públicos no Bairro dos Barreiros”. Em discussão e votação, aprovada por
unanimidade. V - Proposta de Indicação Nº 073/2001, de autoria do Vereador Gersonilton
Martins da Silva, que “indica a instalação de linhas telefônicas convencionais no Povoado de
Italmar”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. VI - Proposta de Indicação Nº
089/2001, de autoria do Vereador Gersonilton Martins da Silva, que “indica ao Comandante
Geral da Polícia Militar a implantação de Posto de Policiamento Ostensivo no Povoado de
Italmar”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. VII - Proposta de Indicação Nº
090/2001, de autoria do Vereador Gersonilton Martins da Silva, que “indica ao Comandante
Geral da Polícia Militar a implantação de Posto de Policiamento Ostensivo no Povoado de
São João”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. VIII - Proposta de Indicação
Nº 091/2001, de autoria da Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, que “indica a
complementação de eletrificação o Bairro da Cerâmica”. Em discussão e votação, aprovada
por unanimidade. IX - Proposta de Indicação Nº 093/2001, de autoria do Vereador José
Jailmo Pereira Gomes, que “indica melhoria do armamento, equipamento e viatura do 4º
pelotão de Polícia Militar .de Conceição do Coité”. Em discussão e votação, aprovada por
unanimidade. X - Proposta de Indicação Nº 101/2001, de autoria da Vereadora Maria Eugênia
C. de Lima Carneiro, que “indica ao FUMAC a implantação de sistema simplificado de
abastecimento d'água na localidade da Pinda”. Em discussão e votação, aprovada por
unanimidade. XI - Proposta de Indicação Nº 102/2001, de autoria da Vereadora, Maria
Eugênia C. de Lima Carneiro, que “indica a instalação de um telefone público no Povoado do
Morro”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. XII - Proposta de Indicação Nº
103/2001, de autoria do Vereador, Gilberto Oliveira Carneiro, que “indica a instalação de três
telefones públicos no Povoado de Onça”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade.
XIII - Proposta de Indicação Nº 105/2001, de autoria do Vereador Pedro Cordeiro dos Santos,
que “Indica ao FUMAC a implantação de sistema simplificado de abastecimento de água no
)
)
)
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 118
com a Prefeitura Municipal, quanto a criação do Arquivo Público Municipal, comentou ainda,
o apoio de funcionárias do Arquivo Público Municipal de Salvador, para implantação do
referido projeto nesta cidade. Vereador Nego Jai, na postura de Presidente da Comissão de
Fiscalização e Comercialização de Butijões de Gás, fez denúncia acerca do aumento abusivo
destes. Nada mais havendo, foi a presente ata, digitada, impressa, lida, discutida e aprovada
com a seguinte retificação: A Indicação Nº 017/2001, de autoria do Vereador Betão, não
entrou em pauta nesta Sessão, e o Ofício do VereadonJurandir não foi lido em plenário. Segue
a ata assinada pelo Presidente, Secretário e demais
PIsã A Trace ceu sLE
oi