sessao nº 22

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 10 de agosto de 2001.
Aos dez dias do mês de agosto do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Membros da Câmara Municipal. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a
proteção de Deus, solicitando que o Vereador Betão proferisse a leitura da seguinte Passagem
Bíblica: Salmo 71, v. 4 e 5. Informes da Presidência. O Presidente informou que Ata desta
Sessão será feita à mão, em virtude de problemas no Computador da Coordenação
Parlamentar. Devido ausência do Vereador Edevaldo no momento, o Presidente convidou o
Vereador Gersonilton para secretariar os trabalhos. Iniciada a Leitura dos Expedientes: 1 —
Projeto de Resolução Nº 010/2001, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que
“concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Juracy Galdino Sales”; II — Proposta de
Indicação Nº 134/2001, de iniciativa da Vereadora Maria Eugênia C. de L. Carneiro, que
“indica ao FUMAC a eletrificação da Fazenda Descansador”; II — Proposta de Indicação Nº
135/2001, de iniciativa da Vereadora Maria Eugênia C. de L. Carneiro, que “indica ao
FUMAC a eletrificação da Fazenda Tanque da Laje”; IV — Proposta de Indicação Nº
136/2001, de iniciativa da Vereadora Maria Eugênia C. de L. Carneiro, que “indica ao
FUMAC a implantação de sistema simplificado de abastecimento d'água nas Fazendas Laje,
Descansador e Sambaíba”; V — Proposta de Indicação Nº 137/2001, de iniciativa da
Vereadora Maria Eugênia C. de L. Carneiro, que “indica ao FUMAC a implantação de
sistema simplificado de abastecimento d'água na localidade de Pedra e Região”; VI - Proposta
de Indicação Nº 138/2001, de iniciativa da Vereadora Maria Eugênia C. de L. Carneiro, que
“indica ao FUMAC a implantação de sistema simplificado de abastecimento d'água na
localidade de Nova Palmares”; VII - Proposta de Indicação Nº 139/2001, de iniciativa do
Vereador Aldomir Mota Mascarenhas, que “indica ao FUMAC a implantação de sistema
simplificado de abastecimento d'água no Povoado de Baton”; VIII - Proposta de Indicação Nº
140/2001, de iniciativa do Vereador Gilberto Olifeira Carneiro, que “indica a instalação de
telefones públicos no Povoado de Santa Rosa”; IX - Proposta de Indicação Nº 141/2001, de
iniciativa do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, qu
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elétrica no Povoado de Baixa Nova”; X - Proposta de Indicação Nº 142/2001, de iniciativa do
Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que “indica a implantação de abastecimento de água no
Povoado de Cansanção”; XI - Proposta de Indicação Nº 143/2001, de iniciativa do Vereador
Gilberto Oliveira Carneiro, que “indica a instalação de dois telefones públicos no Povoado de
Cansanção”; XII - Proposta de Indicação Nº 144/2001, de iniciativa do Vereador Gilberto
Oliveira Carneiro, que “indica ao Comandante da CIA da Polícia Militar a instalação de Posto
de Policiamento Ostensivo de Santa Rosa”; XIII - Proposta de Indicação Nº 145/2001, de
iniciativa do Vereador José Anaedson Reis Mota, que “indica ao FUMAC eletrificação das
Fazendas Balagão 1 e II”; XIV - Proposta de Indicação Nº 146/2001, de iniciativa do Vereador
José Anaedson Reis Mota, que “indica ao FUMAC eletrificação da Fazenda Lagoa Grande”;
XV - Proposta de Indicação Nº 147/2001, de iniciativa do Vereador José Anaedson Reis
Mota, que “indica ao FUMAC o sistema simplificado de abastecimento de água na Fazenda
Lagoa Seca”; XVI - Proposta de Indicação Nº 148/2001, de iniciativa do Vereador José
Jailmo Pereira Gomes, que “indica implantação de um orelhão na Vila Cordeiro no Distrito de
Salgadália”, XVI - Proposta de Indicação Nº 149/2001, de iniciativa do Vereador José Jailmo
Pereira Gomes, que “indica a criação do Conselho Distrital de Salgadália”; XVIII - Ofício
GAB 130/2001, do Executivo Municipal, encaminhando Veto do Projeto de Lei Nº 008/2001,
cuja ementa “dispõe sobre 'sanções administrativas a estabelecimento bancário que constranja
os seus usuários com tempo de espera abusivo no atendimento”; XIX — Ofícios do Ministério
da Saúde/Fundação Nacional de Saúde, protocolados sob os Nºs 472, 472-A, 472-B, 472-C e
472-D, comunicando a liberação de recursos para pagamento dos seguintes programas:
agente comunitários de saúde, combate as carências nutricionais, gestão de atenção básica,
vigilância sanitária, farmácia básica, epidemologia e controle de doenças. XX - Comunicado
do Ministério da Educação Nº 031649/2001 informando a liberação de recursos financeiros no
valor de R$18.506,32(dezoito mil, quinhentos e seis reais e trinta e dois centavos), para a
garantia do FUNDEF. Presente o Vereador Edevaldo. Tribuna Livre. Convidado para fazer
uso da palavra o Senhor Danilo José Ramos de Oliveira, que discorreu sobre o Projeto de Lei
de autoria do Vereador Betão, o qual modifica o n da Av. Luís Eduardo Magalhães para
Av. Walter Ramos Guimarães, solicitando a aprovação do) mesmo emp ome não só da história
do Município, mas também da honradez em se fazer j da a um ilustre
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cidadão coiteense e Ex-Prefeito Municipal. Uso da Palavra pelas lideranças partidárias.
Vereador Jurandir, chamou atenção aos colegas Edis, com relação ao Veto apresentado nesta
Casa, onde segundo o mesmo, pode ter ocorrido um equívoco por parte da Assessoria do
Poder Executivo, visto que o atendimento ao público é de ordem estritamente municipal,
devendo-se avaliar e estudar bastante esta questão para que desta forma a comunidade não
saia no prejuízo. Vereador Jai, falando em nome da Comissão de Fiscalização de Butijões de
gás, avisou que o Juiz de Direito da Comarca solicitou nomes e endereços de revendedores de
butijões para maiores esclarecimento e serem tomadas as medidas necessárias. Falou ainda
sobre o surgimento de crimes no Município em virtude de agiotagens efetuadas no Município,
principalmente pelos ciganos que instalaram-se no Município. Vereador Val de To, chamou a
atenção dos colegas com relação à falta de público às Sessões ao tempo que citou a postura de
certos colegas Vereadores, em se fizerem ausentes ao plenário quando do uso da palavra de
demais colegas. Vereador Arivaldo, comunicou que através de ida ao Tribunal de Contas pode
constatar a maneira irresponsável que se dá a distribuição de remédios no Município, devido a
valores elevados em notas apresentadas por farmácias locais, citou ainda que Recursos do
FUNDEF estão sendo desviados para pagamento de transporte de alunos, efetuados
principalmente em veículos F4000, o que é ilegal solicitando desta forma que sejam tomadas
as medidas necessárias. Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Jurandir,
comentou acerca da Campanha de Prevenção ao Câncer Ginecológico, onde segundo o
mesmo, foi detectado um elevado índice nos últimos anos. Vereador Betão, parabenizou a
equipe do Ypiranga em fazer-se presente na Copa do Sisal, enaltecendo desta forma, o nome
do nosso Município. Também fez comentário sobre o Veto, informando que o mesmo projeto
foi colocado em prática no RS e tem dado certo, comunicando não haver ilegalidade do
mesmo e ratificando as palavras do Vereador Jurandir, citou ter havido irresponsabilidade por
parte da Assesoria do Poder Executivo, onde segundo o mesmo, esta se encontra desorientada
e mal informada. Vereador Beto, falou sobre as atitudes inescrupulosas dos ciganos, que
praticando agiotagens estão deixando a comunidade em estado de alerta, visto que já ocorreu
caso de morte por parte deste assunto e que providências devem ser tomadas para que O
problema seja solucionado. Vereador Pedro Rico, defende Executivo Municipal das
acusações efetuadas pelos vereadores Arivaldo e Betão, ao tempo/que ratifj
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Vereador Beto com relação aos “agiotas”, do município. Vereadora Geninha, falou sobre as
obras efetuadas pela Prefeitura e do bom trabalho desempenhado pelo Prefeito no nosso
Município. Vereador Val de To, agradeceu ao Prefeito Municipal a realização de suas
indicações em várias localidades no Município. Vereador Arivaldo, ratificou seu primeiro
discurso ao tempo que solicitou dos Vereadores da situação, para que alertem o Prefeito
Municipal de fatos irregulares efetuados, para que desta forma sejam evitados problemas
posteriores, criticou ainda a atitude de funcinário de determinada escola pública que teria dito
aos alunos que a falta de merenda escolar dava-se em virtude do PT estar interferindo na
distribuição da mesma. Veredora Eliana, criticou a mudança de horário da sessão para 8:00h,
citou a visita ao TCM onde pode observar a compra de merendas superfaturadas ao tempo que
criticou a assessoria do Prefeito e alertou para que providências sejam tomadas par que desta
forma sejam evitados problemas vindouros. Uso da Palavra pela Líder do Governo, Vereadora
Geninha. Fez uso da palavra, informando que tais problemas não são de conhecimento do
Prefeito e que este trabalha dentro da maior clareza e procura dar maior transparência possível
a seus atos e que se coloca à disposição tanto da situação quanto da oposição de fiscalizar e
levar ao Prefeito a solução de tais problemas. Encerrado o Expediente. Após o intervalo
regimental foi iniciada a Ordem do Dia. I — Projeto de Resolução Nº 008/2001, de autoria dos
Vereadores Edevaldo Santiago Ramos e Adalberto Neres Pinto Gordiano, que “estabelece dia
e horário para Sessão Ordinária”. Em discussão a emenda nº 01, de autoria do Vereador José
Anaédson. Fizeram uso da palavra o autor da emenda e os Vereadores Arivaldo, Neuza,
Betão, Eliana, Geninha, Gersonilton, Edevaldo. Em discussão a emenda Nº 02 de autoria do
Vereador Arivaldo Mota. Fizeram uso da palavra o autor da emenda, e os Vereadores, Eliana,
Neuza, Betão, Pedro, Jai. Em votação a emenda Nº 01. Aprovada por 10 (dez) votos
favoráveis e 03 (três) contrários. Em votação a emenda Nº 02. Rejeitada por 03 (três) votos
favoráveis e 10 (dez) votos contrários. Em votação o Projeto de Resolução na íntegra.
Aprovado o Projeto de Resolução por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (um) contrário. O
Vereador Arivaldo declarou seu voto contrário ao Projeto em virtude do horário não permitir
icação Nº 106/2001, de autoria
maior participação do público à esta Casa. II - Proposta de Ind
da Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, que “indiça a instalação de yum telefone
público na localidade de Pinda”. Em discussão. Fez uso da pala
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votação aprovada por unanimidade. Em virtude da discussão de matéria de sua autoria, o
Presidente transferiu a coordenação dos trabalhos para a Vice-Presidente, Vereadora Geninha.
II - Proposta de Indicação Nº 116/2001, de autoria do Vereador Aldomir Mota Mascarenhas,
que “indica a TELEMAR.a instalação de um telefone público na Rua Ludovico Lopes de
Araújo”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria, em votação aprovada por
unanimidade. Não mais havendo matérias de iniciativa do Vereador Aldomir, a Presidente em
exercício, Vereadora Geninha, retornou o comando das atividades àquele Vereador. Nada
mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata lavrada a qual