sessao nº 4

CONCEIÇÃO DO COITÉ
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Ata da Sessão Extraordinária de 16 de agosto de 2001.
Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, às 19:00 horas, reuniram-se em Sessão
Extraordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes Os Vereadores Zezinho, Neuza,
A Nai. Vereador Arivaldo justificou ausência, em virtude de acompanhamento hospitalar à sua
sz esposa. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus e solicitando do
Vereador Val de Tó que proferisse a leitura do seguinte Trecho Bíblico: Salmo 91, versículos
14 a 16. Leitura da Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 10 de agosto do ano fluente. Em
Ea discussão. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. Iniciada a
a Ordem do Dia. I — Leitura do Projeto de Lei Nº 011/2001, que “Dispõe Sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências”. Em
primeira discussão. Vereador Jurandir afirmou concordar com o Relatório e que, devido a
falta de oportunidade de estudá-lo, não saber como foi feito pelo relator, indicando existência
A de irregularidades e desta forma, solicitou esclarecimentos ao Sr. Ednézio Carvalho Santiago,
Secretário Executivo desta Casa, o qual prestou esclarecimentos com relação à posição do
Relator da Comissão de Finanças. Disse ainda, não saber que consegiiências tais pontos
indicados pelo relator como incorretos, afirmando ainda que determinadas falhas de ordem
a técnicas foram sanadas a tempo. A Vereadora Eliana indagou o que se pode fazer, com
A relação a estas falhas e o Secretário Sr. Ednézio, informou que a melhor forma seria emendar
o Projeto e que o prazo para apresentar as mesmas é até segunda-feira próxima. Nada mais
havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente YAta digitada, impressa €
lida. Em discussão. Não houve in Em rotação Aprovada por RA animidade.
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Ata da Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2001.
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Neuza e Zezinho. O
Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o
Vereador Jurandir proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 138, v. 1 a 3.
Informes da Presidência: a) o Presidente comentou o encontro realizado no Município de
Irará, elogiando e demonstrando o seu agradecimento àquela localidade pela recepção à
caravana de Coité; b) Comunicou sobre audiência realizada com o Secretário de Infra-
estrutura do Estado, oportunidade na qual foi cobrada a restauração da rodovia que liga
Conceição do Coité ao Distrito de salgadália. Iniciada a Leitura dos Expedientes: I — Projeto
de Resolução Nº 011/2001, de autoria do Vereador José Anaedson Reis Mota, que “concede
Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Marivaldo Pinheiro Queiroz”; II — Projeto de Lei Nº
020/2001, de autoria do Vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que “denomina logradouro no
Altinho da Vargem”; III — Proposta de Indicação Nº 150/2001, de iniciativa do Vereador
Adalberto Neres Pinto Gordiano, que “indica a pavimentação da Rua Alfredo Correia de
Araújo, Bairro do Açudinho”; IV — Proposta de Indicação Nº 151/2001, de iniciativa do
Vereador José Anedson Reis Mota, que “indica a instalação de Caixa Postal na localidade das
Casas Populares”; V — Proposta de Indicação Nº 152/2001, de iniciativa do Vereador José
Anaedson Reis Mota, que “indica a instalação de telefone público no Bairro da Cerâmica”;
VI - Proposta de Indicação Nº 153/2001, de iniciativa da Vereadora Maria Eugênia C. de L.
Carneiro, que “indica ao FUMAC a implantação de sistema simplificado de abastecimento
dºágua nas Fazendas Gangorra I e II”; VII - Proposta de Indicação Nº 154/2001, de autoria da
Vereadora Maria Eugênia C. de L. Carneiro, que “indica aa FUMAC a implantação de
sistema simplificado de abastecime
Indicação Nº 155/2001, de autoria da
água no Povoado de Domingos”: VIII - Proposta de
gadora Mari
ênia C. de L. Carneiro, que “indica
ao FUMAC a implantação de sistema 3
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à Fazenda Lagoa Ferrada I e
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Região”; IX - Proposta de Indicação Nº 156/2001, de iniciativa do Vereador Pedro Cordeiro
dos Santos, que “indica a instalação de rede de energia na Fazenda Bonfim”; X - Proposta de
Indicação Nº 157/2001, de iniciativa do Vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que “indica a
construção de açougue e matadouro no Povoado de Altinho da Vargem”; XI - Proposta de
Indicação Nº 158/2001, de iniciativa do Vereador Gersonilton Martins da Silva, que “indica a
construção de um sanitário público na Rua Padre Madureira, no ponto de transporte
alternativo para Riachão de Jacuípe e Povoados de Conceição do Coité”; XII - Proposta de
Indicação Nº 159/2001, de iniciativa do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que “indica ao
FUMAC a implantação de sistema simplificado de abastecimento d'água nas comunidades de
Laginha, Nova América e Mateus, saindo do Povoado de Laginha”, XIII - Proposta de
Indicação Nº 160/2001, de iniciativa do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que “indica a
instalação de um telefone público na comunidade de Mateus”; XIV - Proposta de Indicação
Nº 161/2001, de iniciativa do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que “indica aa FUMAC
eletrificação rural da Fazenda Lagoa do Barro”; XV - Proposta de Indicação Nº 162/2001, de
iniciativa do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que “indica ao FUMAC eletrificação rural da
Fazenda Sítio [?; XVI - Proposta de Indicação Nº 163/2001, de iniciativa do Vereador
Jesivaldo Lopes da Silva, que “indica calçamento e rede de esgoto para todos os becos da
cidade”; XVII — Proposta de Indicação Nº 164/2001, de iniciativa do Vereador José Jailmo
Pereira Gomes, que “indica ao diretor dos correios na Bahia a implantação de um posto
avançado no Distrito de Salgadália”; XVIII — Proposta de Indicação Nº 165/2001, de
iniciativa do Vereador Nego Jai, que indica a implantação de eletrificação rural na Fazenda
Jibóia e Região”; XIX - Proposta de Indicação Nº 166/2001, de iniciativa do Vereador Nego
Jai, que indica ao Executivo Municipal a recuperação do Mercado Municipal de Salgadália;”
XX — Ofício do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei Nº 277 de 08 de agosto de
2001, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá
outras providências. Presente a Vereadora
euza. Não houve inscritos para a Tribuna Livre.
Uso da Palavra pelas lideranças partid Vereado À Nego Jai, pleo PFL, parabenizou a
diência com o secretario de infra-
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estrutura para reivindicar a restauração da rodovia que liga Coité a Salgadália. Informou não
ter gostado da recepção dada à caravana de coité . Informou que irá apresentar Projeto de
Resolução para que as Propostas de Indicações sejam submetidas a um relator “ad hoc”
ficando o tramite das demais proposições para serem apreciadas pelas comissões da casa.
Vereador Arivaldo, pelo PT, alertou para as situações de perigo da cidade, em especial da Rua
Maximino Madureira, onde os paralelepípedos estão soltos, devido a irresponsabilidade de
uma empreteira que realizou um serviço incompleto. Solicitou da Líder do Governo que leve
tal situação ao conhecimento do Executivo para este interceder e recuperar o trecho. Falou
sobre seu constrangimento observado em relação a situação de outras cidades, quando Coité é
uma das cidades melhor vistas no tocante ao pagamento de débitos, entretanto, devido ao
aumento da emissão de cheques sem fundos, os cheques das pessoas de bem não estão sendo
aceitos. Vereador Jurandir, pelo PMDB, falou sobre os constantes escândalos de corrupção
nacional, a exemplo da má aplicação dos recursos públicos, noticiados pela mídia, onde a
população se questiona o porquê de tudo isso acontecer? É um questionamento que deve ser
feito. Disse acreditar que essa situação é fruto das facilidades que levam as pessoas a buscar
soluções para seus problemas, através do chamado “jeitinho brasileiro”. Uso da Palavra pelos
Vereadores inscritos. Vereador Betão falou a respeito do Veto do Executivo ao Projeto de Lei
que dispõe sobre sanções administrativas para os bancos, onde o Executivo alegou ser O
mesmo inconstitucional; demonstrou o equívoco claro do Prefeito ao apresentar Lei, de
mesmo teor, sancionada pela Câmara Municipal de Salvador. Presente o Vereador Zezinho.
Vereador Arivaldo falou sobre o fato dos bancos serem as empresas que mais possuem
lucratividade do país, razão pela qual não se pode permitir que o povo coiteense continue a
sofrer com os desmandos das agências bancárias. Vereadora Geninha agradeceu ao Presidente
pela participação no encontro de Vereadores na cidade de Irará, oportunidade na qual pode
conhecer o outro lado bom que as pessoas têm: o da afetividade e da receptividade. Vereador
Jurandir falou sobre sua indignação a respeito do descrédito dos usuários dos bancos de
Conceição do Coité, quando os mesmos( têm) os seus cheques recusados em virtude da
irresponsabilidade de alguns. Solicitou dalPresidênci: e se forme uma comissão para
interceder junto às agências bancárias para sabêy os moti situação. O Presidente, em
SIDO.
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atendimento ao requerimento do Vereador Jurandir, colocou sua proposta em deliberação.
Após pronunciamento do Plenário, ficou acordado a convocação de Audiência Pública com os
representantes das agências bancárias a fim de se analisar e discutir tal situação, para o dia 28
de agosto do ano corrente, às 19:00 horas. Vereadora Eliana agradeceu aos Vereadores de
Coité aos Vereadores de Irará pelo momento de lazer e troca de experiências que foi o
encontro do último dia 19 de agosto. Falou sobre a má receptividade do Secretário de Infra-
Estrutura do Estado, quando da audiência realizada com uma comitiva de Vereadores de
Coité, onde os mesmos foram em busca de melhorias para comunidade coiteense, em
especial, para a comunidade de Salgadália. Vereador Val de To agradeceu a Deus por mais
uma oportunidade de exercer suas prerrogativas de Vereador. Demonstrou-se satisfeito por ter
participado da viagem a Irará. Falou sobre seu alerta feito nesta Casa sobre o uso de pipas
pelas crianças do Município, vindo reforçá-lo com o fato lamentável do ônibus da Prefeitura
ter atropelado um garoto que estava a solta pipas. Vereador Neuza falou sobre a importância
da continuidade dos encontros com Vereadores de outras localidades, pois é um momento de
lazer e de troca de experiências. Vereador Nego Jai falou sobre a necessidade de se melhor
fiscalizar as Leis, a exemplo da grande quantidade de menores que estão a dirigir veículos,
colocando em risco a vida da comunidade. Solicitou da Presidência a convocação de uma
Audiência Pública com o chefe da Ciretran e o Comandante da Policia Militar de Coité, para
se analisar e encontrar uma solução para tal situação. Falou sobre sua indignação com a
agiotagem oficial, feita pelos bancos, como também pela agiotagem clandestina, onde aqueles
que a praticam estão estorquindo consciências e enriquecendo ilicitamente. Vereador
Edevaldo solidarizou-se com o Vereador Nego Jai pela sua luta em conseguir melhorias para
a comunidade de Salgadália. Salientou sobre a importância do intercâmbio com os Vereadores
de outras cidades, pois tal iniciativa fortalece o Poder Legislativo. Uso da Palavra pela Líder
do Governo, Vereadora Geninha, a qual demonstrou-se insatisfeita a recepção e o resultado da
audiência realizada com o Secretário Estadual-de Infra-estrutura; enfatizou que o Prefeito está
empenhado em trabalhar para o crescimento gadália. O Presidente informou que a LDO
recebeu várias emendas, razão pela se torna hecéssári gálizaçãonde novo sorteio entre os
Vereadores Beto, Arivaldo e Betão. Realizadoho sorteio d pera omo relator o
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Vereador Arivaldo Mota. Encerrado o Expediente. Após o intervalo regimental foi iniciada a
Ordem do Dia. 1 - Apreciação do Veto do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Nº 008/2001,
de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano. Em Discussão. Manifestou-se a
Líder do Governo solicitando que o Veto fosse retirado de pauta, em virtude da realização de
audiência pública com os representantes das agências bancárias, oportunidade na qual se pode
incluir tal item na pauta da sessão pública. Em discussão o requerimento da Vereadora
Geninha. Manifestaram-se os Vereadores Betão, Arivaldo, Jurandir, Nego Jai, Edevaldo, Val
de To e Eliana. Em votação. Requerimento aprovado por unanimidade. II - Apreciação do
Recurso de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, Protocolo Nº 423. Em discussão.
Manifestaram-se o autor da matéria, o Vereador Betão e a Vereadora Geninha. Em votação.
Aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução apresentado pela Comissão de Justiça. TI
- Proposta de Indicação Nº 012/2001, de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto
Gordiano, que “indica a pavimentação da Rua Antônio Nunes Gordiano Filho”. Em discussão.
Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV - Proposta de
Indicação Nº 021/2001, de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que “indica o serviço
de abastecimento de água no Povoado de Cabaceiras”. Em discussão. Não houve
manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. V - Proposta de Indicação Nº
022/2001, de autoria do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que “indica o serviço de
abastecimento de água na Rua Cândido Sales, Bairro do Fluminense na sede do Município”.
Em discussão. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI -
Proposta de Indicação Nº 027/2001, de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano,
que “indica o serviço de abastecimento de água no Povoado de Patos”. Em discussão. Não
houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII - Proposta de Indicação
Nº 030/2001, de autoria da Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, que “indica ao
Poder Executivo e Secretário Executivo de Assistência Social a reativação da creche do
Bairro do Açudinho”. Em discussão. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por
unanimidade. VIII - Proposta de Indicação Nº 032/2001, de autoria do Vereador Gilberto
Oliveira Carneiro, que “indica a construção dêum pôsto de saúde io Povoado de Onça”. Em
discussão. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por hu Jade. IX - Proposta
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de Indicação Nº 034/2001, de autoria do Vereador Adalbeto Neres Pinto Gordiano, que
“indica a construção de um açougue no Povoado de Boa Vista.” Em discussão. Não houve
manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. X - Proposta de Indicação Nº
040/2001, de autoria do Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que “indica a iluminação da
Praça Poliesportiva Antonio Ferreira de Oliveira, no Distrito de Salgadália”. Em discussão.
Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. XI - Proposta de
Indicação Nº 045/2001, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que “indica a
construção de um campo de futebol no Distrito de Juazeiro”, Em discussão. Não houve
manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. XII - Proposta de Indicação Nº
048/2001, de autoria da Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, que indica a
pavimentação no Bairro do Matadouro. Em discussão. Não houve manifestações. Em votação.
Aprovada por unanimidade. XII - Proposta de Indicação Nº 049/2001, de autoria da
Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, que indica a pavimentação no Bairro do
Cruzeiro. Em discussão. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada,
impressa e submetida à apreciação, sendo aprovada por unanimidade, com a seguinte
retificação na folha Nº 132: I — quando da fala do Vereador Arivaldo como Líder do Partido:
-- tem se mostrado preocupado com a grande quantidade de menores dirigindo; Il — quando
o Vereador Arivaldo fala sobre os desmandos dos bancos, acrescente-se: ... pelo mal
atendimento às pessoas. Segue devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretário e
demais Vereado, 4 que desejaram. ,