sessao nº 23

CONCEIÇÃO DO COITÉ
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Ata da Sessão Ordinária de 28 de agosto de 2001.
Aos vinte € oito dias do mês de agosto do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Beto, Jurandir e Zezinho. O
Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o
Vereador Val de Tó proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 24, versículos
de 1 a 5. Informes da Presidência: a) O Presidente convocou os Edis a participarem da
Audiência Pública sobre o funcionamento das agências bancárias em nosso Município, a
realizar-se na data de hoje às 19:00, nesta sede legislativa. Não houve matérias para o
Expediente. Não houve inscritos para a Tribuna Livre. Presentes os Vereadores Beto e
Jurandir. O Vereador Nego Jai requereu ao Plenário a realização de Audiência Pública para
análise e discussão do grave problema dos menores de idade que estão a dirigir veículos em
nosso Município, colocando em risco a vida dos pedestres coiteenses, oportunidade na qual
seriam convocados a Promotoria, Delegado de Polícia, o Conselho Tutelar, o Juizado de
Menores e o chefe da CIRETRAN de Conceição do Coité. Após deliberação, ficou convocada
Audiência Pública para o dia 04 de setembro do ano fluente, logo após a Sessão Ordinária da
Câmara. No ensejo, o Presidente convocou Sessão Extraordinária par o dia 30 de agosto do
ano fluente, às 8:00h, tendo como Ordem do Dia a discussão da LDO. Uso da Palavra pelas
lideranças partidárias. Vereador Arivaldo, pelo PT, relatou sua participação em reunião do
Fórum de Desenvolvimento do Nordeste oportunidade na qual foram discutidas várias
questões de interesse do nosso Município, a exemplo do aproveitamento dos mananciais de
água e demais recursos que possibilitem a convivência com o fenômeno da seca. Demonstrou
sua preocupação com o estado de abandono do Açude Itaurandi e do Tanque do Governo, os
quais estão sendo depredados pela poluição causada pelos esgotos que deságuam nestes
locais. Solicitou do Plenário a realização de estudo sobre a viabilidade de aproveitamento das
águas desses reservatórios através de um tralfalho de revitalização. Vereador Nego Jai, pelo
as para agradecer pelo carro desta
Casa concedido para viagem à cidade de BanzaêNonde os nXx am referida família não se
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viam há mais de dezesseis anos. Falou sobre os boatos de que os Vereadores mudaram a
sessão para inibir a participação popular, havendo a real necessidade de esclarecimentos pois
a mudança se deu em solidariedade ao Vereador Jurandir. Vereador Jurandir, pelo PMDB,
falou sobre a escassez de água potável, ressaltando que é válida a preocupação do Vereador
Arivaldo. Disse também que, não obstante considerar a atitude do Presidente de atender a
solicitação do colega Jai ao conceder o carro da Casa para prestação de um serviço
comunitário ser um gesto bonito, o carro da camara deveria ser exclusivamente para as ações
administrativas do Legislativo. Presente o Vereador Zezinho. Vereador Beto, pelo PL, falou
que 97,5% das águas existentes no Planeta não são utilizadas para o consumo, pois são
impróprias. Falou que o Prefeito Municipal já vem se preocupando com a questão da água
pois a cerca de 15 (quinze) dias atrás o Prefeito procurou o chefe da Embasa para que este
providenciasse a substituição dos canos furados na região de Coité, pois a cada dia que passa
a escassez de água se torna mais visível.Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador
Nego Jai, falou sobre sua conduta de Vereador e de homem em denunciara todas as injustiças
sociais. O Presidente convidou o ex-Presidente desta Casa Joaquim Carneiro de Oliveira
Neto, para integrar a Mesa Diretora. Vereadora Neuza disse ser o caso da água preocupante,
chegando a hora de se conscientizar a população sobre a necessidade de se racionar o uso da
água. Solicitou do Plenário a participação na próxima reunião do Conselho de Saúde para
reivindicar do Secretário a aquisição de aparelhos médicos para a realização de exames de
mamografia, ultras-som e outros, pois a vida dos coiteenses está em risco com as constantes
viagens para Salvador para a realização destes exames. Vereador Betão solicitou da
Presidência que divulgasse nos meios de comunicação a Audiência Pública que se realizará na
data de hoje. Falou sobre sua preocupação com o campo velho, posto que um morador já
procurou informações no Ministério Público para a tomada de providências, pois está tendo
constante prejuízos com as bolas chutadas, a exemplo de telhas e objetos pessoais. Requereu
da Líder do Governo a intervenção junto ao Executivo no sentido de ser tomada uma
providência para revitalização do campo velho. Vereador Jurandir falou sobre os poucos
recursos públicos disponibilizados para a assis édica básica. Informou que apesar de
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termos um nível de assistência em que todo E édico quando precisa o
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investimento na prevenção é insuficiente e quando esse mesmo investimento for adequado o
desperdício com exames subsidiários será menor. Vereador Beto, ratificou as palavras do
Vereador Jurandir, ao tempo que solicitou que providências devem ser tomadas com relação,
principalmente à saúde da comunidade. Vereadora Geninha, comunicou sua participação na
HI Conferência Regional de Assitência Social, evento este, realizado em Serrinha, onde
segundo a Vereadora o nosso Município, procurou buscar soluções para problemas
habitacionais, saúde, educação dentre tantos outros. Criticou atitude de irresponsabilidade do
TCM, com relação à Prestação de Contas do Poder Legislativo em gestão passada de
responsabilidade do Sr. Adauto Ferreira Mota. Vereador Edevaldo, explicou aos colegas e
público presente o motivo de ter solicitado ao Município de Ichú cópia da Lei Orgânica e
Regimento Interno da Câmara deste Município, para desta forma confrontar idéias. Solicitou a
realização de Audiência Pública com os Secretários Municipais e donos de clínicas do
Município. Vereador Pedro, mostrou-se solidário à Vereadora Neuza, com relação à aquisição
de materiais e equipamentos para realização de determinados exames em nosso Município,
evitando desta forma, a comunidade de deslocar-se para a cidade de Salvador. Ao tempo que
repudiou críticas feitas quanto ao uso do veículo da Câmara. Líder do Governo, Vereadora
Geninha, ratificou as palavras do Vereador Pedro ao tempo que defendeu críticas feitas à
utilização do veículo da Câmara. Informou ainda, que o maior compromisso do Prefeito
Municipal é com a saúde da comunidade ao tempo que antecipou a realização do Programa
Saúde na Família, e que o Prefeito apesar de tantas dificuldades tem o bem estar da
população, como meta de governo. Após o intervalo regimental foi iniciada a Ordem do Dia.
I - Proposta de Indicação Nº 036/2001, de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto
Gordiano, que “indica a eletrificação no assentamento Nova Palmares”. Em discussão. Não
houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. II - Proposta de Indicação Nº
038/2001, de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que “indica a construção
de rede de esgoto e pavimentação da Rua André Vitório”. Em discussão. Não houve
manifestações. Em votação. Aprovada po
animidade. III - Proposta de Indicação Nº
039/2001, de autoria do Vereador Adalberto Ne:
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o, que “indica a construção
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- de matadouro no Povoado de São João. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria. Em
votação. Aprovada por unanimidade. IV - Proposta de Indicação Nº 050/2001, de autoria da
Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, que “indica a pavimentação no Bairro
Fluminense”. Em discussão. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por
a unanimidade. V - Proposta de Indicação Nº 120/2001, de autoria do Vereador José Jailmo
A Pereira Gomes, que “indica a implantação de sistema simplificado de abastecimento de água
nas localidades de Serrote, Peba, Sambambáia e Região”. Em discussão. Não houve
manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI - Proposta de Indicação Nº
n | 123/2001, de autoria do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que “indica a Caixa Econômica
Mm ) Federal a celebração de Convênio com a Casa Lotérica para recebimento de DAE”. E
ih discussão. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII - Propos
de Indicação Nº 124/2001, de autoria do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que “indica ao
Conselho Municipal de Saúde a implantação da Farmácia Básica nos Postos de Saúde dos
Povoados.” Em discussão. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por
unanimidade. VIII — Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 018/2001, de autoria do
Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que “reconhece como de Utilidade Pública o Centro de
studos Sertão dos Tocós.” O Presidente informou que devido a erro de digitação o referido
projeto foi publicado em Edital que estaria em discussão e votação, sendo que o mesmo está
em primeira discussão, e não da forma que foi publicado.Manifestaram-se os Vereadores
Arivaldo e José Jailmo. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo
Va a presente Ata digitada, impressa e submetida à apreciação, sendo aprovada por unanimidade.
. Wô8 Com a seguinte retificação: I — quando da fala do Vereador Nego Jai: ... com relação à
— S utilização do carro, parabenizou o Presidente pela transparência e honestidade em seu
trabalho; II — quando a Vereadora Geninha: ... parabenizou o Presidente pela sua positiva
atuação nesta Casa, sua humildade, que tem lutado por todo o colegiado, mantendo-o unido. s
A Vereadora também descorda do discurso do Vereador Jurandir quando refere-se ao uso 35
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exclusivo do carro pela Câmara, pois o mesmo, segundo a Vergadora deve servir a
comunidade, comparando o uso do o mesmo na gestão da
devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vere
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Ata da Sessão Extraordinária de 30 de agosto de 2001.
Aos trinta dias do mês de agosto do ano dois mil, na Sala das Sessões do Poder Legislativo de
Conceição do Coité, decorrido o horário regimental, o Presidente declarou prejudicados os
trabalhos da Sessão Extraordinária em virtude da falta de quorum. Estiveram presentes os
Vereadores Aldomir, Arivaldo, Betão, Eliana, Jai e Jurandir. Nada mais havendo, foi digitada
e impressa a presente ata, para fins de registro, a qual vai devidamente assinada pelo
Presidente e pelos Vereadores que desejarem. > LEG AÊ, PEA <a