sessao nº 24

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 04 de setembro de 2001.
Aos quatro dias do mês de setembro do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Nai, Gersonilton e Zezinho. O
Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que a
Vereadora Geninha proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 43, versículo 4.
Informes da Presidência: a) O Presidente solicitou do Plenário a definição da data para a
Audiência Pública sobre a segurança no trânsito em Conceição do Coité. Após deliberação,
ficou convocada a Audiência em questão para O dia 25 de setembro, às 19:00h na Sede do
Poder Legislativo. Presentes Os Vereadores Nai, Gersonilton e Zezinho. Iniciada a leitura do
Expediente. 1 — Projeto de Lei Nº 021/2001, do Executivo Municipal, que “cria cargo de
provimento em comissão de Assessor Parlamentar”; II - Proposta de Indicação Nº 167/2001,
de iniciativa da Vereadora Geninha, que “indica à Secretaria Municipal de Educação e
Cultura a implantação de Ensino Fundamental”; III — Balancete Financeiro e Demonstrativo
de Despesas da Câmara Municipal de Conceição do Coité referentes ao mês de julho/2001; IV
— Ofício TCM Nº 2149/2001 encaminhando o pronunciamento da Assessoria Jurídica do
TCM sobre consulta formulada pela Presidência. V — Convite do Centro Cultural Ana Rios
para o desfile cívico em homenagem a Independência do Brasil. VI — Ofício Circular da
Câmara Municipal de Teofilândia comunicando a eleição e posse da nova Mesa Diretora para
o biênio 2001/2002. VIL — Comunicado do Ministério da Educação Nº 40744/2001,
informando a liberação de recursos na ordem de R$ 26.437,60(vinte e seis mil, quatrocentos €
trinta é sete reais e sessenta centavos) para garantir a execução do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. VIII — Ofícios do Ministério da Saúde, protocolados sob os
Nºs 514, 515 e 516/2001 notificando a liberação de recursos financeiros. IX — Requerimento
subscrito pelos Vereadores Nego Jai, Gersonilton, Zezinho, Geninha, Nai e Val de Tó
pleiteando a tramitação sob o Regime de Urgência eci jeto de Lei Nº 021/2001.
Em discussão. Manifestou-se o Vereador Arivaldo. É ã dyado o requerimento
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designado com Relator “Ad Hoc” o Vereador Jurandir para exarar Parecer ao Projeto de Lei
Nº 021/2001. Tribuna Livre. Inscrito o Senhor Francisco de Assis Alves dos Santos o qual
discorreu sobre sua atuação à frente da Presidência do Partido dos Trabalhadores, lamentando
o fato do Plenário desta Casa ter negado o seu pedido para gravação áudio-visual das Sessões,
ao tempo que explicou sua atitude de dar as costas ao Plenário. Finalizou dizendo respeitar
todos os Vereadores e Vereadoras enquanto seres humanos e que o voto de Repúdio a sua
pessoa não lhe faz diferença, pois tem muitos serviços prestados à comunidade coiteense.Uso
da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Arivaldo, pelo PT, informou ter observado o
acordo realizado entre os Vereadores para uma melhor ordenação do Orçamento. Entretanto
salientou que alguns pontos não foram contemplados pela LDO razão pela qual apresentou
uma Emenda modificativa. Vereador Jurandir, pelo PMDB, disse admirar e reconhecer
qualidades no Senhor Assis afirmando que sua pessoa não merece repúdio e sim a sua atitude
de ter virado as costas ao Plenário, pois qualquer representante do Povo merece respeito.
Falou também sobre a Audiência Pública com os representantes bancários, oportunidade na
qual os bancos não souberam explicar os motivos da longa demora das filas. Vereador Val de
To, pelo PPB, falou sobre seu aborrecimento ao ver notícias no Jornal Nacional a respeito dos
Conflitos entre católicos e protestantes na Irlanda do Norte, pois cada ser humano é livre para
seguir o que quiser, e ninguém pode julgar as religiões pois Deus é Único e atende a todos
sem discriminação. Vereador Nego Jai, pelo PFL, falou sobre a consciência e liberdade dos
Vereadores que foram favoráveis ou contrários ao voto de Repúdio ao Senhor Assis. Afirmou
que os Vereadores são honestos e têm serviços prestados pelo povo, cabendo a sociedade
reconhecer e valorizar tais serviços. Enfatizou que, como autor do requerimento do repúdio,
tem sua consciência livre, pois em momento nenhum se discutiu a pessoa do repudiado e sim
sua atitude de desrespeito. Vereador Gersonilton, pelo PTB, ratificou as palavras dos
Vereadores Jurandir e Nego Jai quando falaram sobre o repúdio. Parabenizou o Tenente
Oliveira por ter atendido sua solicitação de Ronda Noturna da Polícia Militar no Povoado de
Almas. Uso da Palavra pelos Vereadore insolijos. Vereador Arivaldo falou que a atitude do
senhor Assis foi pacífica, embora não con ad sse com a iiesma. Chamou a atenção para o
. Enfatizou a importância
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de se Cobrar os impostos aos bancos como prestadores de serviços. Vereador Jurandir disse
que os conflitos da Irlanda são de conotação política. Vereador Val de Tó relatou ter realizado
uma visita ao açougue municipal e constatou a falta de higiene daquele local, uma vez que à
pesagem e corte dos animais é realizada no chão. Destacou a necessidade de tomada de
providências urgentes. Concluiu falando sobre a importância das pessoas serem mais
humildes. Vereador Pedro disse que os Vereadores são autênticos representantes do povo
coiteense e são honestos, sendo necessário ter consciência de que as pessoas passam e as
instituições ficam. Vereador Nego Jai Parabenizou ao Secretário de Agricultura e o Prefeito
pelo trabalho que vem desenvolvendo no Distrito de Salgadália. Uso da Palavra pela Líder do
Governo, Vereadora Geninha, a qual narrou uma fábula cuja lição nos ensina a importância da
humildade, da solidariedade e gratidão entre os seres humanos. Falou que o Prefeito Tom
estará implantando o PSF — Programa de Saúde na Família, aproveitando a oportunidade para
convidar a todos para o evento que se realizará no centro cultural no próximo dia 06 de
setembro. Após o intervalo regimental foi iniciada a Ordem do Dia. I - Segunda discussão e
votação do Projeto de Lei Nº 011/2001, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para O
Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências”. Em discussão a Emenda Nº 107
substitutiva às emendas Nº 04 até 47, 53, 54, 56 até 73, 79 até 84, 86 até 95, 97 até 106.
Manifestou-se o Vereador Arivaldo informando que tal emenda visa atender aos interesses,
reivindicações e prioridades de todos os Vereadores. Também se pronunciaram os Vereadores
Val de Tó, Jurandir e Geninha. Em votação Aprovada por unanimidade. A Comissão de
Justiça ficou autorizada a incluir na Redação Final Projetos de eletrificação rural e aguadas.
Devido à discussão de proposta de sua autoria o Presidente, Vereador Aldomir, passou a
coordenação dos trabalhos à Vice-Presidente, Vereadora Geninha. Em discussão a Emenda Nº
75, do Vereador Aldomir, e a Sub-emenda do Vereador Arivaldo. Manifestaram-se os
Vereadores Aldomir e Arivaldo. Em votação a Emenda. Aprovada por unanimidade. Em
votação a Sub-emenda. Aprovada pelo consentimento geral. Em discussão a Emenda Nº 76,
do Vereador Aldomir. Manifestaram-se o autor da proposta e os Vereadores Betão, Arivaldo,
Jurandir e Gersonilton. Em votação. Aprovada por e votos avoráveis e um contrário. Em
y N
discussão a Emenda Nº 03, do Vereador Betão. Matéria re de“pauta pelo autor. Em
discussão as Emendas Nº's 77 e 75, dos Vereadores
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Pronunciaram-se os autores das propostas e a Vereadora Eliana. O Vereador Arivaldo
solicitou da Presidência que o Secretário Executivo, Ednézio Santiago, desse uma explicação
técnica a respeito das propostas ora submetidas à apreciação. Pleito acatado. Após a
explanação do Secretário, passou-se à Votação. Emenda Nº 75. Aprovada por dez votos
favoráveis e quatro contrários. Emenda Nº 50. Rejeitada por onze votos favoráveis e três
contrários. Em discussão a Emenda Nº 78, do Vereador Aldomir. Manifestou-se o autor da
matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão a Emenda Nº 85, do
Vereador Aldomir. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Em discussão a Emenda Nº 96, do Vereador Aldomir. Manifestou-se o autor da
proposta. Em votação. Aprovada por unanimidade. Não mais havendo matérias de iniciativa
do Vereador Aldomir, a Presidente em exercício retornou o comando das atividades àquele
Vereador. Em discussão a Emenda Nº 01, da Vereadora Geninha. Manifestou-se a autora da
proposta. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão a Emenda Nº 02, do
Vereador Betão. Retirada de pauta pelo autor. Em discussão a Emenda Nº 48, do Vereador
Arivaldo. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Rejeitada por dez votos contrários e
quatro favoráveis. Em discussão a Emenda Nº 49, do Vereador Arivaldo. Manifestou-se o
autor da matéria. Em votação. Rejeitada por dez votos contrários e quatro favoráveis. A
Vereadora Geninha requereu da Presidência a prorrogação da Sessão. Em discussão. Não
houve manifestações. Em votação. Aprovada a prorrogação da Sessão pelo consentimento
geral. Em discussão a Emenda Nº 51, do Vereador Arivaldo. Manifestou-se o autor da
matéria. Em votação. Rejeitada por dez votos contrários e quatro favoráveis. Em discussão a
Emenda Nº 52, do Vereador Arivaldo. Manifestou-se o autor da matéria e o Vereador
Jurandir. Em votação. Rejeitada por dez votos contrários e quatro favoráveis. Em discussão a
Emenda Nº 55, do Vereador Arivaldo. Manifestaram-se o autor da proposta e os Vereadores
Geninha, Jurandir, Eliana, Neuza, Betão e Beto. O Vereador Arivaldo requereu que a Emenda
seja apreciada item por item. Após deliberação e votação foi o pedido aprovado por nove
votos favoráveis e cinco contrários. Por questão de ordem, o Presidente suspendeu a votação
desta Emenda ficando a mesma para ser votada em cui Sit Em discussão a Emenda Nº
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vataçã
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74, do Vereador Jurandir. Manifestou-se o autor da m t . Aprovada por
unanimidade. Em discussão as Emendas Nººs 108 e 109/ dos ores Arivaldo e
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Geninha, respectivamente. Manifestaram-se os autores das matérias. Em votação a Emenda
Nº 109, Substitutiva a Emenda Nº 108. Aprovada por doze votos favoráveis e dois contrários.
Em discussão a Emenda Nº 110, do Vereador Pedro. Manifestaram-se o autor da matéria e os
Vereadores Betão, Beto, Val de To, Pedro, Jurandir e Arivaldo. Em votação. Aprovada por
unanimidade. O Presidente interrompeu a discussão do Projeto de Lei Nº 011/2001, que
“dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras
providências”, ficando a discussão e votação do mesmo de forma global, bem como a votação
da Emenda Nº 55 para a Sessão Extraordinária que se realizará no dia 11 de setembro, após a
Sessão Ordinária, conforme convocação do Presidente. Nada mais havendo, o Presidente
declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada e impressa. Será lida, discutida e
A
submetida à apreciação plenária na próxima Sessão, sendo devidamente ass
Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que desejaram.