sessao nº 27

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 166
Ata da Sessão Ordinária de 25 de setembro de 2001.
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Jurandir, Val de To e
Zezinho. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando
que a Vereadora Geninha proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 111,
versículos 1 a 7. Informes da Presidência: O Presidente comunicou ao Plenário a realização de
Audiência Pública nesta data, às 19:00 horas, para discussão sobre a segurança no trânsito de
Conceição do Coité; b) convocou o Plenário párea Audiência Pública, amanhã, dia 26 de
setembro, às 19:00 horas, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do
quadrimestre anterior pelo Executivo Municipal. Iniciada a leitura do Expediente. I — Projeto
de Lei Nº 023/2001, de iniciativa do Vereador Aldomir Mota Mascarenhas, que “modifica a
redação da Lei Nº 234, de 31 de dezembro de 1999”. II — Ofício Nº 166/2001, do Executivo
Municipal, encaminhando a Lei Nº 278, de 14 de setembro de 2001, referente à criação do
cargo de Assessor Parlamentar. Não houve inscritos para a Tribuna Livre. Uso da Palavra
pelas Lideranças Partidárias. Vereador Arivaldo, pelo PT, solidarizou-se com os familiares do
Vereador Pedro pela perda de um ente querido. Falou também sobre sua satisfação e alegria
por ter visitado a Assembléia de Deus durante as festividades da Semana dos Evangélicos.
Discorreu também sobre a presença de Walter pinheiro, um dos Líderes do PT, sendo o
mesmo evangélico, demonstrando-se, assim, que o seu parido não é fechado e sim aberto a
todas as correntes de pensamento. Notificou o resultado das eleições nacionais do PT, com a
reeleição de José Dirceu para Presidente Nacional do partido e o senhor Francisco de Assis
eleito Presidente do Diretório Municipal do PT, representantes estes que irão defender a
legalidade, a moralidade e a justiça em todos os sentidos. Vereador Beto, pelo PL,
solidarizou-se com o colega Pedro pelo falecimento do seu irmão, Jonas Cordeiro.
Parabenizou a realização da semana dos e
es dos fundos do cemitério.
angélicos. Comunicou que o Prefeito vai começar
a calçar mais cinco ruas na sede do mun
Vereador Nego Jai, pelo PFL, apresentou condqRnci vereador Pedro pela perda
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de um ente querido. Parabenizou os evangélicos pela festa realizada, servindo de exemplo
para outras entidades posto ter sido uma festa pacífica. Disse que a tão esperada recuperação
da estrada de Salgadália já está se tornando realidade pois já foram iniciadas as obras de
alargamento do acostamento e futuramente será recuperada. Presente o Vereador Val de To.
Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Arivaldo demonstrou-se insatisfeito
pelos boatos de que a bancada do PT na Câmara estava sendo contrária a recuperação da
estrada de Salgadália, fatos que não são verdadeiros dada a constante luta pela melhoria de tal
rodovia. Apelou à Líder do Governo para intervir junto aos órgãos da Prefeitura para começar
o trabalho de fiscalização no trânsito de Conceição do Coité, a exemplo dos estacionamentos
sobre as calçadas. Falou do bolsa renda, onde deveriam ser cadastradas em primeiro lugar as
pessoas mais carentes, pois recebeu notícias de que esses critérios não estariam sendo
atendidos. Falando em aparte concedido pelo Vereador Arivaldo, a Vereadora Eliana disse ter
recibo várias denúncias da falta de critérios para o cadastramento do bolsa renda; também
frisou também a importância dos Vereadores comparecerem as audiências públicas. Presente
o Vereador Zezinho. Requerimento subscrito pelos Vereadores Arivaldo e Betão pleiteando a
formação de uma comissão para apurar denúncias de irregularidades no cadastramento das
pessoas do programa bolsa renda. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Betão citando
alguns exemplos de pessoas com boas condições financeiras que foram cadastradas no
programa, demonstrando-se insatisfeito com tal situação havendo a real necessidade de
apuração dos fatos. Vereador Arivaldo discorrendo sobre os objetivos do requerimento
enfatizando que os mesmos consistem em fazer justiça e contemplar a todas as pessoas
verdadeiramente necessitadas. Vereador Beto falou sobre o trabalho da equipe de
cadastramento do programa bolsa renda, enfatizando que os representantes de associações e
de comunidades são as pessoas que verdadeiramente conhecem a realidade de carência do
Município, devendo as mesmas serem convocadas para trabalharem no processo. Vereador
Nego Jai ratificou as palavras do Vereador Beto, dizendo que o papel do Vereador é o de
fiscalizar, entretanto não concorda com o requerimento em virtude do prazo do programa ser
de três meses e o mesmo já está se acabando e quando a comissão for formalizada e
obedecido os trâmites legais, tal prazo já terá-sxpirado. Presente o Vereador Jurandir.
Vereadora Eliana disse ser necessário a fixação de Writérios pa: e evite as denúncias de
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irregularidades, sendo necessário para tento a existência de uma comissão. Em votação.
Rejeitado o requerimento por oito votos contrários e seis favoráveis. A Vereadora Eliana
requereu confirmação do resultado mediante votação nominal. Votaram favoráveis: Betão,
Arivaldo, Eliana, Gersonilton, Val de To e Jurandir. Votaram contrários: Edevaldo, Beto, Nai,
Zezinho, Nego Jai, Geninha, Neuza e Pedro. Confirmado o resultado: rejeitado por oito votos
contrários e seis favoráveis. Declaração de voto do Vereador Nego Jai: Voto contra por
entende que não dá mais tampo de formar essa comissão para fiscalizar por não haver tempo
necessário para O trabalho devido as formalidades legais, pois o papel o Vereador em si é
fiscalizar. Vereador Nego Jai falou do trabalho da comissão de fiscalização do comércio de
venda e comercialização de botijões de gás. Falou também sobre a importância da Audiência
Pública sobre a segurança pública no trânsito que se realizará nesta data. Uso da Palavra pela
Líder do Governo, Vereadora Geninha, falou sobre os grandes e brilhantes momentos da
Semana dos Evangélicos. Após o intervalo regimental foi iniciada a Ordem do Dia. 1-1 -
Proposta de Indicação Nº 054/2001, do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que “indica a
implantação de rede de esgoto na Rua José Marcelino”. Em discussão. Não houve
manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. IH - Proposta de Indicação Nº
099/2001, do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que “indica saneamento básico e
calçamento na Praça do Estádio de Futebol e nas ruas que dão acesso à mesma”. Em
discussão. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. III - Proposta
de Indicação Nº 126/2001, do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que “Indica a construção
de campo de futebol no Povoado de Terra Nova”. Em discussão. Não houve manifestações.
Em votação. Aprovada por unanimidade. IV — Prejudicada a discussão da Proposta de
Indicação Nº 077/2001, do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que “Indica rede de esgoto e
pavimentação no Bairro do Cruzeiro”, em virtude de já ter sido aprovada Indicação de mesmo
teor de autoria da Vereadora Geninha. V - Proposta de Indicação Nº 078/2001, do Vereador
Arivaldo Ferreira Mota, que “Indica ao Prefeito e a EMBASA, sistema de abastecimento de
água nas Ruas Antônio Damasceno e Manoel Damasceno no Bairro do Cruzeiro”. Em
- Aprovada por unanimidade. VI - Proposta
de Indicação Nº 095/2001, do Vereador solo Feed fa que “Indica iluminação
pública na Avenida Getúlio Vargas, trecho que ligaNBairro do 9 q ad)
Alisa o
discussão. Não houve manifestações. Em vo
to do São João
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na sede do município”. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação.
Aprovada por unanimidade. VII - Proposta de Indicação Nº 079/2001, do Vereador Jesivaldo
Lopes da Silva, que “Indica a construção da Praça do Bairro do Cruzeiro”. Em discussão. Não
houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. VIII - Proposta de Indicação
Nº 080/2001, do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que “Indica a construção de um sanitário
público ao lado do Centro Cultural, nesta cidade”. Em discussão. Não houve manifestações.
Em votação. Aprovada por unanimidade. IX — Prejudicada a discussão da Proposta de
Indicação Nº 084/2001, do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que “Indica ao Executivo e à
EMBASA a implantação de sistema de abastecimento de água no Bairro da Jaqueira”, em
virtude de já ter sido aprovada Indicação de mesmo teor de autoria do Vereador Arivaldo. XI
— Proposta de Indicação Nº 100/2001, da Vereadora Maria Eugênia C. de Limas Carneiro, que
“Indica a pavimentação e urbanização da Praça da Bíblia na Sede do Município”. Em
discussão. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. Nada mais
havendo, o Presidente declarou encerrada à Sessão, sendo a presente Ata digitada, impressa,
lida, discutida e aprovada por todos com as seguintes retificações: I — na fala do Vereador
Arivaldo na página 166 insira-se: “.. Presidente do Diretório Estadual do PT, Josias Gomes 2
H — fala do Presidente durante o votação do requerimento dos Vereadores Arivaldo e Betão:
“o Município deveria criar um programa de cadastramento ,geral de todas as pessoas
te, pelo “do e demais
carentes do Município. Segue devidamente assinada pelo Presi
Vereadores que desejaram. al fa) do Sat,
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