sessao nº 2

CONCEIÇÃO DO COITÉ
“so PODER LEGISLATIVO
CONÇEIÇÃO DO corTg)
FL. 022
Ata da Sessão Extraordinária de 23 de março 2020.
Ao vigésimo terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, às 10h30min, reuniram-se em Sessão
Extraordinária os vereadores desta casa, com objetivo de deliberar sobre a Ordem do Dia: Projeto
de Resolução Nº 03/2020, de autoria da Mesa Diretora que altera dispositivo do Regimento.
Requerida verificação de quórum, foram confirmados ausentes os Vereadores: Betão, Raimundo,
Gel de Tetê, Xandy, Léo do Sindicato, Juçara. A Mesa apresentou O substitutivo, deixando a
proposta de alterar o Regimento Interno e passando a ter a seguinte ementa: “Adota procedimentos
administrativos e legislativos durante Estado de Calamidade Pública”. Cujo substitutivo foi
colocado em discussão, dela participou: Lindo de Neuza, Nego Jai, Pedrinho, Têdo Cirino, César,
Elizane. Em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Vereador Lindo de Neuza
requereu apoio e envio de documento assinado pelos vereadores, cobrando atitudes emergenciais
do Município de forma preventiva no combate ao COVID-19. Justificada ausência pelo Vereador
Betão, por motivo de doença. Projeto de Lei Complementar Nº 02/2020, de autoria da Mesa
Diretora que altera vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo. Tratando-se de
projeto de lei complementar que necessita de maioria absoluta e não havendo número legal para
discutir e deliberar, o Presidente retirou a proposição da pauta da sessão. O Presidente informou
que os trabalhos legislativos permanecerão acontecendo através de endereços eletrônicos. Nada
mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta ata digitada e publicada a
minuta Diário Oficial do Município. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente.