sessao nº 29

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 09 de outubro de 2001.
Aos nove dias do mês de outubro do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Eliana e Nai. O Presidente declarou
aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o Vereador Jurandir proferisse
a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 66, versículos 7 a 9. Informes da Presidência:
a) o Presidente fez a exposição do projeto do arquiteto Frank Mascarenhas para a ampliação
do Plenário e edificação da garagem desta Casa; b) informou que o prazo para a apresentação
de emendas ao Projeto da Lei Orçamentária somente começará a vigorar a partir do momento
em que todos os Vereadores tiverem recebido as cópias do referido projeto; c) relatou
participação dos membros desta Casa na Conferência Estadual de Assistência Social,
realizada entre os dias 03 a 05 de outubro do ano vigente; d) fez comentários sobre o
029/2001, do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a cont
operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências”. II — Projeto de Lei Nº
030/2001, do Executivo Municipal, que “modifica o regime de diárias no âmbito do Poder
Nº 013/2001, de iniciativa da Vereadora Maria Eugênia Carvalho de Lima Carneiro, que
“concede Título de Cidadão Coiteense ao senhor Levi de Oliveira Leite”. IV — Proposta de
Indicação Nº 175/2001, do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que “indica a criação
do FUNDESP — Fundo de Promoção do Desporto Educacional e de Base”. V - Ofício Nº
174/2001, do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei Nº 279, de 01 de outubro de
2001, que reconhece como de Utilidade Pública o Centro de Estudos Sertão dos Tocós. VI —
Comunicado Nº CM047637/2001, do Ministério da Educação, notificando a liberação de
recursos financeiros destinados à garantia da execução de Programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, na ordem de R$26.437,60(vinte e seis mil, quatrocentos e
trinta e sete reais e sessenta centavos); VII - Comunicado Nº CM 05 1995/2001, do Ministério
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da Educação, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à garantia da
execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na ordem de
R$600,00(seiscentos reais). Não houve inscritos para a Tribuna Livre. Uso da Palavra pelas
Lideranças Partidárias. VIH — Requerimento subscrito pelos Vereadores Geninha, Neuza,
Beto, Val de To, Nego Jai e Gersonilton, pleiteando a tramitação do Projeto de Resolução Nº
013/2001 sob o regime de urgência especial. Em discussão. Manifestou-se a autora da
matéria. Em votação. Aprovado por unanimidade. Por indicação das Lideranças Partidárias N
ficou designada como Relatora a Vereadora Neuza, com quatro votos, contra dois do N
Vereador Betão. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Arivaldo, pelo PT,
disse ter observado sobra de caixa no relatório do quadrimestre anterior, apresentado pelo q
Executivo. Demonstrou, mais uma vez, sua preocupação com o funcionalismo público
municipal, posto que o Prefeito ainda não mandou o projeto de revisão dos salários. Enfatizou
não entender a demora posto que o poder de compra do funcionalismo esta sendo dimi
cada dia e a Prefeitura tem recursos para fazer tal revisão, fato este que pode ser comprova
com a sobra de caixa no relatório apresentado pelo Executivo. Vereador Jurandir, pelo
PMDB, discorreu dizendo ser umas das diferenças principais entre a espécie humana e as
demais espécies o raciocínio, a razão. Sendo esta motivo de mais conflitos entreas-espécies
humanas. Vereador Nego Jai, pelo PFL, denunciou omissão de dados do IBGE a respeito do
crescimento dos dados de 1990 a 2000, onde, no Distrito de Salgadália, 245 (duzentos e
quarenta e cinco) domicílios não foram cadastrados, sendo que tal situação deixa a entender
gue em dez anos o Distrito de Salgadália não houve crescimento ou até mesmo nascimento e
sim falecimento. Finalizou solicitando a ajuda de todos vereadores para a confecção de um
documento para informar tais fatos ao Governo Federal. Vereador Beto, pelo PL, disse ter
constatado e realizado denúncias, no início de sua Legislatura, de que os recenseadores do
IBGE não estavam cadastrando todos os domicílios do município. Uso da Palavra pelos
Vereadores inscritos. Vereador Arivaldo disse que o Município não pode perder por
irresponsabilidade de alguns recenseadores, havendo a necessidade de se consultar a
Procuradoria Jurídica do Município a fim de se viabilizar a tomada de providências para
sanar tal situação. Relatou sua tristeza pelo fato do Plenário não ter aprovado a proposta de
formação de uma comissão para fiscalizar o cadastramento e o trabalho do programa Bolsa
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Renda pois as irregularidades continuam e os Vereadores não podem calar-se diante de tais
fatos. Vereador Jurandir disse não ter dúvidas de que Coité precisa ter uma prefeitura que
atenda a realidade funcional, sendo o atual Prédio inadequado com espaços muito pequenos.
Fez reflexões e questionamentos a respeito da real necessidade de reforma do Prédio da
q
Câmara, dado que o atual espaço atende ao critério da funcionalidade dos serviços. Vereador
Nego Jai falou do seu objetivo de reativar o projeto de emancipação política de Salgadália,
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havendo a necessidade dos dados do IBGE serem compatíveis com a realidade. Repudiou o
descaso dos recenseadores do Distrito de Salgadália. Pediu a Líder do Governo união com o
Prefeito para tomar as medidas cabíveis. Relatou os efeitos da Audiência Púbica sobre a
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segurança no trânsito. Vereador Betão falou da viabilidade e necessidade de se organizar o
falando que apresentou denúncias de irregularidades à comissão do Bolsa Renda tendo E
)
à)
mesmas obtido êxito e sido apuradas, mas lamenta a Câmara não ter investigada tal situação.
Notificou que em visita ao Tribunal de Contas constatou que foram pagos/às farmácias A
coiteenses aproximadamente R$20.000,00(vinte mil reais) em remédios, enquan aspas)
procuram a farmácia do povo e não encontram nenhum medicamento. Vereador Edevaldo
disse que no Distrito e Aroeira na década de 50 foram construídos 2 açudes, os quais atendiam
a toda região, agora, depois de meio século, os mesmos secaram havendo a necessidade de se
proceder a limpeza dos mesmos, visto que o período de chuvas está para começar nos meses
de novembro e dezembro. Solicitou a intervenção da Líder para viabilizar tal
empreendimento. Conclui falando da importância de se confeccionar um Carta aberta à
comunidade informando a população que os vereadores não têm nada a ver com as blitzs
realizadas no trânsito do Município. Solicitou do Plenário a convocação do chefe do IBGE
para fazer esclarecimentos. Vereadora Neuza disse ser importante a participação dos
Vereadores em cursos e seminários pois desta forma se aprende e se troca experiências.
Exigiu a instalação de um posto dos correios do Distrito de Juazeirinho. Vereadora Eliana
relembrou as palavras do senhor Assis quando o mesmo disse “ser infeliz do gestor se não
fosse a oposição”, fala esta que se justifica e se comprova com a apresentação de Proposta de
Indicação ao executivo para celebrar convênio com a EBAL, sendo que o Prefeito já firmou
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Tal convênio. Os gestores se alertam com o trabalho da oposição. Vereador Beto disse ser o
Distrito de Juazeirinho um dos maiores do Município, fazendo-se necessária a instalação de
um posto dos correios em tal localidade e não uma caixa postal como quer o chefe dos
Correios. Convidou a todos para se fazerem presentes na Semana da Cultura, durante esta
semana. Uso da Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha, falou sobre a
participação dos Vereadores na Conferência Estadual de Assistência Social, oportunidade na
qual Coité contou com a maior participação legislativa, sendo a Senhora Janete Cléa eleita
para representar a Região Sisaleira, e elevar o nome de nosso Município, no Conselho
Estadual de Assistência Social. Disse que o Prefeito procura ajudar todos os cidadãos
independentemente de cor, sexo ou convicção política e religiosa. Destacou a importância de
se valorizar o comércio local mesmo que se pague mais caro. Concluiu dizendo que em todo o
Brasil apresenta problemas sociais e não há ninguém capaz para resolver todos os seus
problemas desde as grandes capitais até as cidades interioranas. Após o intervalo regimental
foi a Ordem do Dia. 1 - Proposta de Indicação Nº 085/2001, do Vereador Jesivaldo Lopes da
Silva, que “Indica ao Executivo Municipal e a EMBASA a implantação de sistema de
abastecimento de água no Bairro da Rodoviária”. Em discussão. Não houve manifestações.
Em votação. Aprovada por unanimidade. II - Proposta de Indicação Nº 109/2001, do Vereador
Jesivaido Lopes da Silva, que “Indica instalação de rede de esgoto e calçamento da Rua
Manoel Gonçalves de Araújo, Travessa com a Rua Carijé, nesta cidade”. Em discussão. Não
houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. III - Proposta de Indic.
140/2001, do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que “Indica conclusão do calçameintô-da
Rua Antonio Nunes Gordiano, na Sede do Município”. Em discussão. Não houve
manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV - Proposta de Indicação Nº
113/2001, do Vereador Arivaldo Ferreira Mota, que “Indica construção de um prédio escolar
no Povoado de Lajinha”. Em discussão. Pronunciou-se o autor da matéria. E:
Aprovada por unanimidade. V - Proposta de Indicação Nº 114/2001, do Vereador Arivaldo
Ferreira Mota, que “Indica a implantação de rede de energia elétrica entre o Povoado de
Lajinha e fazenda Nova América.” Em discussão. Não houve manifestações. Em votação.
Aprovada por unanimidade. VI - Proposta de Indicação Nº 125/2001, do Vereador Arivaldo
Ferreira Mota, que “Indica a ampliação de água no Povoado de Serrote”. Em discussão. Não
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houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, o
Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada, impressa, lida,
discutida e aprovada por todos com a seguinte retificação nos avisos da Presidência letra a)
“.. demonstrou a planta do arquiteto para uma eventual reforma da Câmara caso a
Prefeitura venha a ser reformada, pois o Legislativo não dispõe de recursos para a
ampliação e reforma do Prédio”.. Segue devidamente assinada pelo Presidente, pelo