sessao nº 30

CONCEIÇÃO DO COITÉ
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Ata da Sessão Ordinária de 16 de outubro de 2001.
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Betão, Neuza, Nai, Zezinho e
Val de To. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando
que o Vereador Jurandir proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 85,
versículos 8 a 11. Nada a relatar nos informes da Presidência. Iniciada a leitura do
Expediente. 1 — Projeto de Lei Nº 031/2001, do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder
Executivo Municipal a adquirir uma área de terra medindo 22 (vinte e duas) tarefas e dá
outras providências”. II- Proposta de Indicação Nº 176/2001, da Vereadora Eliana Cirino
Cruz, que “indica a pintura dos quebra-molas das Ruas e Povoados do Município”. HI —
Ofício Nº 503/2001, do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Conceição do Coité,
comunicando o início da organização do V Seminário “Justiça e Comunidade”, com ênfase
especial ao serviço público, razão pela qual convida esta Casa para se fazer representar em
reunião preparatória dia 17 de outubro do fluente, às 15:00h. Não houve inscrição para a
Tribuna Livre. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Jurandir, pelo PMDB,
relatou ter existido uma época em que a medicina era tida como beneficente e por esta razão
era respeitada. Entretanto, durante o Nazismo, a medicina foi utilizada como fins
devastadores, sendo este fato causador de boa parte do descrédito atual na medicina.
Atualmente existem os Conselhos de Bioética para fiscalizar o trabalho científico dos
pesquisadores a fim de se evitar danos maiores à população. Presentes os Vereadores Neuza,
Val de To, Betão, Zezinho. Vereador Arivaldo, pelo PT, apelou no sentido da Prefeitura
realizar convênio com as associações de Bairro para a construção de cisternas comunitárias,
para desta forma amenizar o problema da má distribuição de água por parte da Embasa.
Solicitou dos colegas com vínculo com as Associações para alertarem seus representantes
Sgesna saber: Declaração de Imposto de Renda e da
Declaração da RAIS para o Ministério do Trabh e
para as obrigações mínimas das Associal
em nosso Município, onde se constata a falta de “
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sendo que pela Lei do Sistema de Saúde, toda entidade que tiver convênio com o SUS deve
ter um médio de plantão. Na oportunidade apresentou requerimento solicitando a convocação
dos diretores ou representas da Clínica São José, Hospital Almir Passos e Hospital Regional
para prestarem esclarecimentos a respeito da falta de médicos plantonistas nos finais de
semana. Em discussão. O Vereador Jurandir solicitou que o convite para esclarecimentos
fosse estendido às demais entidades conveniadas com o SUS como também ao Conselho
Municipal de Saúde. Também se pronunciaram os Vereadores Beto, Nego Jai e Arivaldo. Em
votação. Aprovado por unanimidade. Vereador Beto, pelo PL, falou sobre o grande índice de
escândalos de corrupção no cenário nacional. Enfatizou não ser apenas o político que rouba
mas sim todo aquele que fica responsável pelo dinheiro público e não é submetido À
fiscalização. Disse que a sigla partidária não é sinônimo de honestidade, posto que essa é fruto
do caráter e da personalidade de cada indivíduo. Vereador Val de To, pelo PPB, chamou a
atenção dos colegas e demais integrantes da sociedade para a necessidade de implantação de
um mecanismo capaz de dar celeridade às autópsias posto que as famílias coiteenses, ao
perderem um ente querido, sofrem com a demora na liberação dos corpos. Uso da Palavra
pelos Vereadores inscritos. Vereador Jurandir falou da insatisfação de todos com referencia
às emergências que ocorrem na cidade no setor da saúde. Todos os serviços que prestam a
assistência pública são conveniados ao SUS e a solução não tão simples, posto que é
necessário investir na qualificação profissional e no aparelhamento do sistema de saúde, uma
vez que se paga a um médio plantonista o valor de R$250,00(duzentos é cinquenta reais) pelo
plantão de um turno de 24 horas. Notificou a inauguração da maternidade da Clínica Pró-
Fêmina. Vereador Arivaldo falou não ser possível que as denúncias apresentadas no Senado
não sejam apuradas, pois em todos os segmentos sociais existem problemas. Disse que seu
partido luta por punição para os representantes públicos que firam os princípios da ética,
honestidade e moralidade. Finalizou enfatizando a necessidade de implantação da agenda
21(vinte e um) para discutir o desenvolvimento sustentável do Município. Vereador Nego Jai
disse que a falta de médico legisla em Coité é um absudo ao sofrimento das famílias coiteense
que perdem um ente querido. Disse ser necessária uhião dos Vereadores da Região Sisaleira a
fim de se reivindicar da Secretaria de Segurança Pública do p da Bahia a implantação de
um Departamento de Polícia Técnica no Municípig de Sed N em nosso
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Município. Concluiu dizendo que ode há dinheiro e comida há ganância, exemplificando com
a traição de Judas por trinta moedas. Dispensado o uso da Palavra pela Líder do Governo,
Vereadora Geninha. Após o intervalo regimental foi a Ordem do Dia. I - Proposta de
Indicação Nº 033/2001, do Vereador Adalberto Neres P. Gordiano, que “Indica a remoção de
barracas que ficam em frente a Caixa Econômica Federal”. O Presidente comunicou que foi
apresentada Proposta Substitutiva cabendo ao Plenário decidir entre à Proposta Substitutiva e
a Proposta Original, para decurso normal de tramitação. Em discussão. Manifestaram-se os
Vereadores Beto e Betão. Em votação. Aprovada a tramitação da Proposta Substitutiva. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II - Proposta
de Indicação Nº 111/2001, do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que “Indica instalação da
rede de esgoto e calçamento da Rua Zacarias Alves Sampaio, na sede do Município”. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. HI - Proposta
de Indicação Nº 112/2001, do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que “Indica saneamento
básico e calçamento da rua Zorilda Cordeiro de Almeida, na sede do Município”. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV - Proposta
de Indicação Nº 127/2001, do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que “Indica a instalação
de dois telefones públicos no povoado de Tapera”. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade. V - Proposta de Indicação Nº 129/2001, do
Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que “Indica a instalação de dois telefones públicos no
povoado de Tanque Novo”. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
por unanimidade. VI - Proposta de Indicação Nº 132/2001, da Vereadora Maria Eugênia C.
de Lima Carneiro, que “Indica ao FUMAC a eletrificação na Fazenda Porção”. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII - Proposta de
Indicação Nº 133/2001, da Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, que “Indica ao
FUMAC a eletrificação na Fazenda Tanque de Terra”. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VIII — Prejudicada a discussão da
Proposta de Indicação Nº 145/2001, d ador José Anaedson Reis Mota, que “Indica ao
FUMAC a eletrificação das Fazendas alagão)I e II”, em virtudé)da ausência do autor. IX -
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ausência do autor. X - Proposta de Indicação Nº 148/2001, do vereador José Jailmo Pereira
Gomes, que “Indica instalação de um orelhão na Vila Cordeiro no Distrito de Salgadália”. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XI - Proposta
de Indicação Nº 149/2001, do vereador José Jailmo Pereira Gomes, que “Indica a criação do
Conselho Distrital de Salgadália”. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria explicando
os objetivos da mesma. Em votação. Aprovada por unanimidade. XII - Proposta de Indicação
Nº 156/2001, do vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que “Indica instalação de rede de
energia elétrica na Fazenda Bonfim”. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. XII - Proposta de Indicação Nº 158/2001, do vereador
Gersonilton Martins da Silva, que “Indica a construção de um sanitário público na Rua padre
Madureira, no ponto de transporte alternativo para Riachão do jacuípe e Povoados de
Conceição do Coité”. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. XIV - Proposta de Indicação Nº 168/2001, do vereador Gersonilton Martins da
Silva, que “indica ao Conselho Municipal de saúde a implantação de farmácia básica no posto
de saúde Álvaro Amâncio no povoado de Almas”. Em discussão. Manifestaram-se os
Vereadores Jurandir, Gersonilton e Eliana. Em votação. Aprovada por treze votos favoráveis e
um contrário. XV — O Presidente declarou prejudicada a Proposta de Indicação Nº 169/2001,
da vereadora Eliana Cirino Cruz, que “Indica a celebração de convênio com a EBAL”, por já
haver convênio firmado entre a Prefeitura e a EBAL com esta finalidade. Devido a discussão
e votação de matérias de sua autoria, o Presidente passou a coordenação dos trabalhos a
Vereadora Geninha, Vice-Presidente. XVI - Proposta de Indicação Nº 139/2001, do Vereador
Aldomir Mota Mascarenhas, que “indica ao FUMAC a implantação de Sistema de
abastecimento de água no povoado de Baton”. Em discussão. Manifestou-se o autor da
matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade. XVII — Projeto de Lei Nº 023/2001, de
autoria do Vereador Aldomir Mota Mascarenhas, que “modifica a redação da Lei nº 234, de
31 de dezembro de 1999”. Em primeira discussão. Manifestou-se o autor da matéria. Não mais
havendo matérias de autoria do Vereador Aldomir, a Vice-Presidente, Vereadora Geninha,
retornou a coordenação dos trabalhos àquele Vgreadoi, XVII jeto de Lei Nº 019/2001,
de autoria do vereador Adalberto Neres Pinto Gor iano, que ifica denominação de
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XIX — Projeto de Lei Nº 020/2001, de autoria do vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que
“denomina logradouro no Altinho da Vargem”. Em primeira discussão. Não houve
manifestação. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente
Ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos com as seguintes retificações: I —
no resultado da votação da Proposta de Indicação Nº 168/2001, do Vereador Gersonilton:
aprovada por doze votos favoráveis e um contrário. Segue En assinada pelo
Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores E dasadodo O AABB o