sessao nº 31

CONCEIÇÃO DO COITÉ
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Ata da Sessão Ordinária de 23 de outubro de 2001.
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Beto, Edevaldo, Jurandir e
Neuza. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que
o Vereador Betão proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 46, versículos 2 a
4. Informes da Presidência: a) o Presidente procedeu ao sorteio do relator “ad hoc”, entre os
Vereadores Nai e Jurandir, para a Emenda Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 019/2001, ficando
designado como Relator o Vereador Nai. Devido as ausências dos Secretários da Mesa
Diretora, o Presidente convidou a Vereadora Eliana para secretariar os presentes trabalhos.
Iniciada a leitura do Expediente. 1 — Projeto de Lei Nº 032/2001, de autoria da Vereadora
Geninha, que “modifica a Lei Nº 105, de 05 de junho de 1995, e dá outras providências”. H-
Proposta de Indicação Nº 177/2001, da Vereadora Maria Neuza Moraes Carneiro, que “indica
a criação do Conselho Distrital de Juazeiro”. III — Ofício Circular Nº 027/2001, da Comissão
de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, convidando os membros
desta Casa para participarem do 1º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos
Recursos Públicos, a realizar-se dias 21, 22 e 23 de novembro do ano fluente. IV - Ofício
Circular Nº 099/2001, da Previdência Social, comunicando a transferência de recursos para O
Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité, no valor de
R$431.370,00(quatrocentos e trinta e um mil e trezentos e trinta reais), sendo
R$239.650,00(duzentos e trinta e nove mil e seiscentos e cinquenta reais), para o pagamento
da Bolsa Criança Cidadã e R$ 191.720,00(cento e noventa e um mil, setecentos e vinte reais),
destinados a Jornada Ampliada/Erradicação do Trabalho Infantil, nos meses de julho e agosto
de 2001. V - Ofício Nº 1225/2001, notificando a liberação de recursos financeiros no valor de
R$ 4.348,00(quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais) referentes à parcela do contrato Nº
95897-38/99, Programa PRODESA, modalidade — aquisição de implementos agrícolas.
Presentes os Vereadores Beto, Neuza e Jurandir. VI O
fício do Bans o do Nordeste
convidando os membros desta Casa a participarem de reuniã i ú iubro do fluente,
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das 19:00 às 23:00 horas, no Centro Cultural deste Município, onde será debatido o processo
de construção da Agenda 21 Local. Não houve inscrição para a Tribuna Livre. Uso da Palavra
pelas Lideranças Partidárias. Vereador Arivaldo, pelo PT, fez a leitura de um artigo onde
relatou pedido de intervenção estadual em 140 municípios baianos por não terem inserido no
Orçamento recursos necessários para o pagamento dos Precatórios. Demonstrou sua
preocupação com tal situação posto que Conceição do Coité está incluso nesta relação.
Finalizou fazendo apelo ao Prefeito para que o mesmo tome as medidas cabíveis, a fim do
Município não ter seus recursos sequestrados para o cumprimento da Lei. Vereador Jurandir,
pelo PMDB, falou sobre recente pesquisa a respeito do índice de satisfação dos usuários do
Sistema Único de Saúde, onde a mesma demonstra a insatisfação da população brasileira com
os serviços prestados pelo SUS. Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Betão
solicitou da Presidência cópia do Orçamento. Comunicou ter realizado visitas ao Tribunal
onde tem constatado irregularidades nas contas do Executivo e as denúncias de tais fatos tem
dado origem a ameaças. Enfatizou não não ter medo das mesmas e continuará a denunciar.
Revelou ter recebido denúncias de que os professores municipais têm contribuído para o
pagamento do transporte escolar, o que se revela uma incoerência com a prestação de contas
do Município pois o mesmo afirmar pagar integralmente o transporte. Pediu intervenção da
Líder do Governo para averiguar tal situação e trazer uma reposta ao Plenário. Vereador
Arivaldo falou das emendas feitas para adequar o Orçamento e da não aprovação do Fundo de
Aval que possibilita a população a obtenção de recursos junto ao Banco do Nordeste para
garantir o desenvolvimento econômico e gerar emprego e renda. Com a discussão do plano
plurianual há a necessidade de correção dos erros cometidos na LDO. Vereadora Eliana
ratificou as palavras de Betão e solidarizou-se com o mesmo devido às ameaças que vem
sofrendo. Questionou o Presidente a respeito dos motivos que o levaram a declarar
prejudicada sua Proposta de Indicação que indicava ao Executivo a assinatura de convênio
com a EBAL a fim de que o funcionalismo adquira produtos da cesta básica a preços mais
baratos. Dispensado o uso Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha. Devido a
pouca quantidade de matérias para a Ordem Wo Dia, o Presidente solicitou do Plenário a
dispensa do intervalo regimental. Em di
Aprovada por unanimidade a dispensa do ia, - Inici em do Dia. I- Projeto de
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Lei Nº 013/2001, de autoria do Executivo municipal, que “dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2002 a 2005”. Presente o Vereador Edevaldo. Em primeira discussão.
Manifestou-se o Vereador Arivaldo explicando sua preocupação em ter votado separado em
virtude da LDO ter ficado insatisfatória, pois muitos projetos deveriam ter sido incluídos no
Orçamento; enfatizou que ainda há tempo para as distorções sejam corrigidas no Projeto do
Plurianual. O Presidente comunicou a abertura do prazo para apresentação de emendas para o
Projeto do Plurianual. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a
presente Ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos. Segue devidamente
assinada ps Presidente/felo Secretário e demais Vereadores que NA