sessao nº 32

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 30 de outubro de 2001.
Aos trinta dias do mês de outubro do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Beto, Eliana, Val de To e Zezinho. O
Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que a
Vereadora Geninha proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 18, versículos 29
a 31. Informes da Presidência: a) o Presidente notificou o Plenário a realização de Audiência
Pública para apresentação da Proposta Orçamentária 2002, logo após o término da presente
Sessão. b) parabenizou a equipe da Policia Civil de nosso município pela prisão de uma
quadrilha de assaltantes de motos. Iniciada a leitura do Expediente. I — Projeto de Lei Nº
033/2001, de autoria do Executivo Municipal, que “cria cargo de provimento em comissão de
Chefe dos Transportes”. Presente o Vereador Zezinho. II — Balancete Financeiro da Câmara
Municipal, relativo ao mês de setembro do ano corrente; III - o Presidente procedeu ao sorteio
do relator “ad hoc”, entre os Vereadores Betão, Jurandir e Val de To para a Emenda Nº 01 ao
Projeto de Lei Nº 013/2001, ficando designado como Relator o Vereador Val de To. Tribuna
Livre. Previamente inscritos, utilizaram-se de Palavra os seguintes cidadãos: senhor Edizio
Bahia de Souza, representante do Banco do Nordeste em Conceição do Coité, no sentido de
repassar algumas informações e orientações aos Vereadores sobre as atividades sociais
desenvolvidas pelo Banco, as quais visam o desenvolvimento sustentável do Município,
enfatizando a importância da implantação da Agenda 21 do Município, a fim de que o
progresso chegue para todos os cidadãos. Presente a Vereadora Eliana. Senhor Josueliton
Carneiro Oliveira solicitando a inclusão no orçamento do Município verbas para a construção
de uma praça poliesportiva no Distrito de Juazeiro, oportunidade na qual apresentou abaixo-
assinado com assinatura dos moradores daquela localidade. Requerimento subscrito pelos
Vereadores Geninha, Neuza, Jai, Nai, Pedro, Fdevaldo e Gersonilton pleiteando a tramitação
!
do Projeto de Lei Nº 031/2001 sob o iegime de urgência especial. Em discussão.
gtão. Em votação. Aprovado o
i sy néeço das Lideranças
/
Manifestaram-se os Vereadores Arivaldo,
requerimento por dez votos favoráveis e tr
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Partidárias, foi designado como relator o Vereador Nego Jai com três votos favoráveis contra
dois da Vereadora Eliana. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Arivaldo,
pelo PT, discorreu sobre sua preocupação com o pedido de intervenção estadual em
Conceição do Coité feita pelo Tribunal Regional do Trabalho, havendo a necessidade de
esclarecimentos ao povo coiteense para se explicar o não pagamento dos títulos precatórios
como também as providências que estão sendo tomadas a fim de se evitar tal intervenção.
Informou que o montante da dívida do município em ações trabalhistas é de
R$4.648.377,67(quatro milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e setenta e sete
reais e sessenta e sete centavos), citando o nome dos maiores credores. Finalizou apelando
para o Prefeito e seus correligionários para zelarem pelo município. Vereador Jurandir, pelo
PMDB, relembrou seus discursos anteriores onde enfatizou a importância da existência de um
controle social em todas as ações que implicam em benefícios ou maléficos para população,
dentre eles as ações médicas, a fim de se evitar desvios de verbas e a corrupção. Relatou sua
participação no Conselho de Administração das Unimed”s do Estado da Bahia e na última
reunião na qual participou, o Presidente da entidade convocou um auditor para fazer uma
devassa nas contas das gestões anteriores para explicar a difícil situação financeira da
empresa. Disse ter dado tal exemplo a fim de enfatizar a importância do controle social que
deve ser exercido pelos Vereadores. Vereador Beto, pelo PL, disse ser a Justiça do Trabalho
muito lenta no julgamento das ações trabalhistas, razão pela qual as instituições, a exemplo
das prefeituras, são punidas com a condenação de pagamento de altos valores devido aos juros
e correção monetária incidentes no valor principal. Vereador Nego Jai, pelo PFL, ratificou o
discurso do Vereador Beto, ao tempo que discorreu enfatizando a importância de se convocar
o acompanhamento da OAB para que os favorecidos nos processos trabalhistas não sejam
lesados pelos seus procuradores. Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador
Arivaido afirmou que a Prefeitura não está tendo o devido cuidado no sentido de fiscalizar as
obras de construção no Município, posto que algumas delas estão em andamento sem a devida
autorização mediante Alvará, a exemplo de uma construção na Rua Bailon Lopes Carneiro,
uma rua essencialmente reside; de um depósito. Apelou para os vereadores da situação a
cência , não maleficência e autonomia,
Ú
dir explanou a respeito dos três princípios
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conceituando-os e exemplificando-os, devendo os mesmos serem sempre respeitados pela
classe médica. Finalizou dizendo que tais princípios nem sempre são respeitados devido a
ausência do controle social. Vereador Betão agradeceu o convite da Igreja Batista para
participar de um evento de evangelização. Relembrou seu discurso da semana passada onde
comentou que os professores municipais estão pagando transporte para se deslocarem até as
escolas, pedido as explicações necessárias da Líder do Governo. Relatou sua ida ao Tribunal
onde constatou que pessoas que moram fora do município ainda continuam recebendo o
pagamento mesmo sem estar trabalhando. Enfatizou não concordar com tal situação.
Vereadora Neuza agradeceu ao jovem Josueliton pela reivindicação da quadra esportiva de
Juazeiro. Afirmou seu prazer em participar de eventos que elevem o nome do município, ao
tempo que justificou sua impossibilidade de comparecimento à reunião do Banco do Nordeste
para tratar da Agenda 21. Uso Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha, a qual
prestou esclarecimentos para as denúncias do Vereador Betão, informando que ser uma
questão normativa do Edital do concurso público. Falou também sobre as ações trabalhistas
da na Justiça dizendo que muitos dos que ajuízam ações são aproveitadores e querem apensa
procurar um meio de enriquecer ilicitamente. Declamou o seguinte ditado popular “é melhor o
pouco continuado do que o muito de uma vez só”, para destacar o mercenarismo de um alguns
profissionais ao quererem lesar o erário público. Devido a realização de Audiência Pública
logo após o término da presente Sessão, o Presidente solicitou do Plenário a dispensa do
intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por
unanimidade a suspensão do intervalo. Iniciada a Ordem do Dia. 1 - Projeto de Lei Nº
020/2001, de autoria do Vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que “denomina logradouro no
Altinho da Vargem”. Em segunda discussão. Manifestaram-se os Vereadores Pedro, Arivaldo
e Edevaldo. Em votação. Aprovado por unanimidade. Devido à discussão de matérias de
autoria do Presidente o mesmo passou a coordenação dos trabalhos à Vice-Presidente,
Vereadora Geninha. II - Projeto de Lei Nº 023/2001, de autoria do Vereador Aldomir Mota
Mascarenhas, que “modifica redação da Lei Nº 234, de 31 de dezembro de 1999.” Em
segunda discussão. Manifestou-se o autor
matérias de autoria do Vereador Aldomir, a Pregi e-em e
àquele Vereador. III - Projeto de Lei Nº 022/2004, de
PE
atéria. Em votação. Não mais havendo
ércício retornou a Presidência
Vereador Adalberto Neres
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Pinto Gordiano, que “determina denominação de ruas”. Em primeira discussão. Manifestou-se
o autor da proposta explicando os objetivos da mesma. IV - Proposta de Indicação Nº
128/2001, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que “indica ao Executivo a
construção de jardins nas praças dos Povoados de Tapera e Onça”. Em discussão. Não houve
manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. V - Proposta de Indicação Nº
134/2001, de autoria da Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, que “indica ao
FUMAC a eletrificação da Fazenda Descansador”. Em discussão. Não houve manifestações.
Em votação. Aprovada por unanimidade. VI — Proposta de Indicação Nº 145/2001, de autoria
do Vereador José Anaedson Reis Mota, que “Indica aa FUMAC a eletrificação das Fazendas
Balagão 1 e II. O Presidente informou que no edital de pauta houve um erro na digitação do
número da proposta de indicação, saindo 154 quando o correto é 145. Em discussão. Não
houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII - Proposta de Indicação
Nº 150/2001, de autoria do Vereador Adalberto Neres P. Gordiano, que “indica a
pavimentação na rua Alfredo Correira de Araújo — Bairro do Açudinho”. Em discussão. Não
houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. VIII - Proposta de Indicação
Nº 157/2001, de autoria do Vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que “indica a construção de
um açougue e matadouro no Povoado de Altinho da Vargem”. Em discussão. Não houve
manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. IX — Prejudicada a discussão da
Proposta de Indicação Nº 161/2001, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que
“indica ao FUMAC a eletrificação rural da Fazenda Lagoa do Barro”, devido a ausência do
autor. X - Proposta de Indicação Nº 165/2001, de autoria do Vereador José Jailmo Pereira
Gomes, que “indica a implantação de eletrificação rural na Fazenda Jibóia e Região”. Em
discussão. Manifestou-se o autor da matéria destacando os benefícios da mesma. Não houve
manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. O Presidente convocou o Plenário
para a Audiência Pública a realizar-se logo após esta Sessão. Nada mais havendo, o
Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada, impressa, lida,
discutida e aprovada por todos. Segue devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretário e
pr que desejaram. / Ê ADE AA >.
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