sessao nº 35

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Ata da Sessão Ordinária de 20 de novembro de 2001.
Aos vinte dias do mês de novembro do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Beto, Edevaldo, Neuza, Jurandir, Nai e
Zezinho. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando
que o Vereador Arivaldo proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 46,
versículos 01 a 04. Em virtude da ausência do Secretário, o Presidente convidou o Vereador
Betão para secretariar os trabalhos. Leitura da Ata da Sessão Ordinária realizada em 13 de
novembro do ano fluente. Presente o Vereador Nai. Em discussão. Pronunciou-se o Vereador
Arivaldo pleiteando retificação em sua fala. Em votação. Aprovada por unanimidade com a
seguinte retificação na fala do Vereador Arivaldo na discussão do Projeto de Lei Nº 031/2001:
I-..o pedido de suspensão da sessão foi feito a fim de se negociar com a Bancada do
Governo a inclusão no projeto as micro-empresas e empresas de pequeno porte como
também a exclusão da palavra doação. Avisos da Presidência: a) o Presidente comunicou ao
plenário visita realizada ao Município pelo Governador César Borges, ao tempo que salientou
a importância da união dos Vereadores no sentido de se mobilizarem contra o racionamento
de energia da Cidade de Biritinga a fim de que seja bombeada maior quantidade de água para
o abastecimento de nosso Município, pois muitas localidades do nosso Município já se
encontram sem água. Iniciada a leitura do Expediente. I - Projeto de Resolução Nº 014/01, da
vereadora Geninha, que “concede Título de Cidadão Coiteense ao senhor José Mota dos
Santos”. Presentes os Vereadores Beto, Edevaldo, Neuza e Zezinho. Requerimento subscrito
pelos Vereadores Geninha, Jai, Gersonilton, Nai, Neuza e Pedro pleiteando a tramitação do
Projeto ora apresentado sob o regime de urgência especial. Em discussão. A autora
pronunciou-se explicando os motivos que a impulsionaram a fazer o pedido de urgência,
dentre os quais a proximidade do recesso parlamentar. Também manifestaram-se os
Vereadores Pedro e Arivaldo. Em votação. Aprovado/o Tequegimento por dez votos favoráveis
e três contrários. Por indicação das Lideranças Partidárias, 3 unanimidade, ficou designada
como relatora “Ad Hoc” a Vereadora Eliana. II - Pioposta de E ção Nº 180/01, da
ão, da cradd OR D'água II”;
vereadora Geninha, que “indica ao FUMAC a eletrificaç: a!
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III - Proposta de Indicação Nº 181/01, do Vereador Jai, que “indica a construção de muro e
vestiário na Praça Poliesportiva de Salgadália”. Requerimento subscrito pelos Vereadores Jai,
Geninha, Gersonilton, Nai, Neuza e Pedro pleiteando a tramitação do Projeto ora apresentado
sob o regime de urgência especial. Em discussão. O autor pronunciou-se explicando os
motivos que o levaram a fazer o pedido de urgência, a exemplo da proximidade do recesso
parlamentar. Também se manifestou o Vereador Arivaldo. Em votação. Aprovado o
requerimento por doze votos favoráveis e um contrário. Por indicação das Lideranças
Partidárias ficou designado como relator “Ad Hoc” o Vereador Pedro, com três votos, contra
um da Vereadora Eliana. IV - Proposta de Indicação Nº 182/01, da vereadora Eliana, que
“indica a construção de quebra-molas na Avenida Luís Eduardo”. Requerimento subscrito
pelos Vereadores Eliana, Arivaldo, Betão, Jai e Pedro pleiteando a tramitação da matéria ora
apresentada sob o regime de urgência especial. Em discussão. A autora pronunciou-se
explicando os motivos que o levaram a fazer o pedido de urgência consistindo os mesmos em
poupar as vidas dos coiteenses, posto que os motoristas não respeitam as leis e os motoqueiros
não utilizam capacetes. Também se manifestaram os Vereadores Arivaldo, Betão, Geninha,
Jai, Val de To, Pedro e Beto. Em votação. Aprovado o requerimento por unanimidade. Por
indicação das Lideranças Partidárias ficou designado como relator “Ad Hoc” o Vereador Nai,
com quatro votos, contra um do Vereador Betão. V - Edital de convocação da Assembléia
Geral Ordinária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a realizar dia 30 de novembro do
fluente; VI - Edital de convocação da Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais, a ocorrer dia 30 de novembro do fluente. Previamente inscrito para a
Tribuna Livre, usou da palavra o cidadão Senhor Urbano Carvalho de Oliveira, o qual falou
sobre a necessidade e importância da construção de um prédio escolar no assentamento Nova
Palmares, onde a Prefeitura alega que para a realização de tal empreendimento precisa da
autorização da Câmara de vereadores, razão pela qual o orador pede a todos os Vereadores
que concedam tal autorização. Falou também do Projeto Vida Nova consistindo o mesmo
numa tentativa de resgatar a cultura local. Finalizou prestando homenagem aos negros pela
passagem do dia da Consciência Negra. Registre-se o imparecimento do Senhor
bh do o projeto
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Sertão Cidadão — Agentes em Ação, objetivando o mesmo na regtução da R ! prtalidade
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por diarréia e prevenção de risco de adoecer da população da região semi-árida baiana. Uso
da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Arivaldo, pelo PT, falou da importância de
se valorizar o trabalho dos negros, posto que os mesmos muito contribuíram e ainda
contribuem para o desenvolvimento e progresso do país. Enfatizou que a comunidade negra
brasileira ainda é bastante discriminada. Afirmou o apoio do seu partido a todos os
movimentos sociais, inclusive o movimento dos negros, destacando a honra do PT em ter dois
Deputados: o Estadual, Paulo Assunção, e o Federal, Luiz Alberto. Vereador Gersonilton,
pelo PTB, discorreu sobre seu itinerário durante a campanha eleitoral, oportunidade na qual
visitou a comunidade de Nova Palmares e ficou sensibilizado com o fato de ter visto as
crianças estudando em um barracão de lona. Enfatizou seu apoio ao assentamento. Vereador
Jai, pelo PFL, discorreu sobre o massacre histórico ocorrido contra a raça negra até se chegar
à liberdade, à prática da Democracia. Homenageou o grande líder da raça negra, Zumbi dos
Palmares. Citou, na atualidade, o grande exemplo de luta pela igualdade, Nelson Mandela, o
qual foi preso durante 27 anos, por defender o fim do Regime do Apartaide. Concluiu
afirmando que todos os brasileiros são descendentes dos negros e a Constituição Brasileira
impõe ao racismo o estatus de crime inafiançável. Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos.
Vereador Arivaldo declinou relatando sobre o acordo realizado entre os Vereadores na Lei
Orçamentária, para aprovação de projetos de benfeitorias na comunidade de Nova Palmares,
como construção de prédio escolar e eletrificação rural, pois esta comunidade ajuda no
desenvolvimento do Município. Vereador Betão expôs total apoio ao assentamento Nova
Palmares, abraçando a causa desde o início, juntamente com a Igreja, liderada na época pelos
Padres Luiz e Elias. Demonstrou sua tristeza com o fato ocorrido no Município de Gavião,
onde o senhor Lourival, conhecido como Tinho, integrante do Movimento de Cursilho, foi
espancado por denunciar irregularidades na administração pública daquele município,
solidarizando-se com o mesmo. Revelou sua preocupação com o projeto a tramitar no
Congresso Nacional que retira direitos dos trabalhadores brasileiros. Vereador Beto declinou
sobre a importância da saúde. Afirmou ter nascido em uma ão de características negras
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serviço social. Concluiu parabenizando o trabalho do Prefeito pelo empenho em engrandecer
o Município. Vereador Val de To agradeceu a Deus por poder participar de mias uma sessão.
Revelou sua alegria em ver to Plenário cheio, fato revelador do interesse da comunidade em
participar do processo legislativo. Disse ser Vereador para ajudar as pessoas dentro de suas
necessidades. Concluiu enfatizando que a participação da população nas sessões é
fundamental para se manter informado, pois esta é uma forma de se não espalhar comentários
maldosos. Uso da Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha, discorreu sobre o
nascimento do mais novo Povoado de Coité, Nova Palmares, composto de pessoas de bem
que ajudam no desenvolvimento do Município, posto que este assentamento é um exemplo de
prosperidade que conta com o amplo apoio do Secretário Renato Souza, para a melhoria das
condições de vida daquela localidade. Concluiu dizendo ser a discriminação existente não só
com os negros mas também com as mulheres, em especial aquelas da classe mais pobre. Após
o intervalo regimental, foi iniciada a Ordem do Dia. Na Secretaria o Vereador Edevaldo. 1 -
Projeto de Lei Nº 031, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a
adquirir uma área de terra medindo 22 (vinte e duas) tarefas e dá outras providências. Em
discussão a Emenda Nº 02. Manifestou-se o Vereador Betão afirmando que o contrato a ser
firmado entre a Prefeitura e a empresa a ser beneficiada deve ser feito na Câmara Municipal a
fim de que se possa analisar o contrato e o termo de doação para todos ficarem informados.
Em votação. Rejeitada por nove votos contrários e três favoráveis. O Vereador Betão requereu
confirmação do resultado mediante votação nominal. Votaram favoráveis: Arivaldo, Betão e
Eliana. Votaram contrários: Beto, Neuza, Edevaldo, Geninha, Pedro, Jai, Gersonilton, Nai e
Val de To. Discussão global do projeto. Manifestou-se o Vereador Arivaldo demonstrando
sua preocupação com o projeto, discordando dos seguintes itens: parágrafo primeiro, o artigo
segundo, posto que o Estado e o Governo Federal estão demonstrando preocupação com os
pequenos empresários e pequenos agricultores, o nosso município está querendo valorizar o
grande empresário através de incentivos para a implantação de indústria de grande e médio
porte. Vereador Jai parabenizou o Prefeito e sua equipe pela iniciativa de um projeto que ira
gerar renda e emprego para o Município. A Líder fo GoYerno, Vereadora Geninha, discorreu
sobre a intenção e objetivo do projeto é ganhar temph e gerar empregh, diante de uma crise de
desemprego que assola nosso país . Disse também que/o apoio úeno, por parte do
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Executivo, está sendo desempenhado, a exemplo da Feira do Beiju e da FEBAN, a ocorrer
nos próximos dias. Vereador Betão disse que a não aprovação da emenda a qual teria duas
entidades representativas da sociedade civil deixa a entender que haverá irregularidades
quando na aquisição do terreno. Concluiu questionando sobre os motivos que levam o
governo a inibir a participação popular. Vereadora Geninha afirmou que Coité está em um
governo de um novo tempo, pois as mudanças estão acontecendo e não se pode subestimar a
idoneidade e a honestidade dos outros até que se prove o contrário. Em votação todo o
projeto. Aprovado por dez votos favoráveis e três contrários. Justificativa de voto: Vereador
Betão foi contra devido ao projeto não ser completo, ao seu modo de entender, pois no artigo
1º dever-se-ia colocar a participação da sociedade no projeto. Já no artigo 3º a doação deveria
ser feita na Câmara Municipal para desta forma todos ficarem sabendo sobre os critérios.
Enfatizou que de maneira alguma pode ficar a favor tendo em vista que algumas emendas não
rejeitadas não prejudicariam o trâmite do projeto. Vereador Arivaldo relembrou seu discurso
proferido na sessão passada, onde afirmou que a tramitação do projeto foi extrapolada, pois o
mesmo não deveria ser de submetido ao caráter de urgência especial. O Projeto está deixando
de beneficiar as micro e pequenas empresas que proporcionalmente geram muito mais
empregos que as grandes. É contra por deixar de fora a sociedade civil na comissão de
avaliação do imóvel a ser adquirido, sendo que a Câmara esta deixando o Prefeito tomar uma
decisão sozinho. Manifestou-se contra a doação e favorável a cessão de uso, após análise pela
Câmara. Vereadora Eliana disse não estar querendo atrofiar o desenvolvimento do Município,
mas porque o projeto discriminou a classe menos protegida: a micro e pequena empresa, pois
o grande empresário já tem condições suficientes para implantar e arcar com os custos de uma
fábrica, uma vez que estes vêm até Coité em busca de mão de obra barata. II - Proposta de
Indicação Nº 138/2001, de autoria da Vereadora Mº Eugênia C. de Lima Carneiro, que
“Indica ao FUMAC a implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água na
localidade de Nova Palmares”. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Geninha e
Arivaldo. Em votação. Aprovada por unanimidade. III - Proposta de Indicação Nº 142/2001,
de autoria do Vereador Gilberto Oliveiya Carneiro, que “Indica a implantação de
abastecimento de água no Povoado de Cansanção”. Em disc;
Em votação. IV - Proposta de Indicação Nº 143/2001, de q
)
ão houve manifestações.
do Vereador Gilberto
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Oliveira Carneiro, que “Indica a instalação de dois telefones públicos no Povoado de
Cansanção?. Em discussão. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por
unanimidade. V - Proposta de Indicação Nº 152/2001, de autoria do Vereador José Anaedson
Reis Mota, que “Indica a instalação de telefone orelhão no Bairro da Cerâmica”. Em
discussão. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI - Proposta
de Indicação Nº 153/2001, de autoria da Vereadora Mº? Eugênia C. de Lima Carneiro, que
“Indica ao FUMAC a implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água nas
Fazendas Gangorra I e II”. Em discussão. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada
por unanimidade. VII - Proposta de Indicação Nº 154/2001, de autoria da Vereadora Mº
Eugênia C. de Lima Carneiro, que “Indica ao FUMAC a implantação de Sistema Simplificado
de Abastecimento de Água no Povoado de Domingos”. Em discussão. Não houve
manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. VIII - Proposta de Indicação Nº
159/2001, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que “Indica ao FUMAC a
implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água nas Comunidades de
Laginha, Nova América e Mateus, saindo do Povoado de Laginha”. Em discussão. Não houve
manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. IX - Proposta de Indicação Nº
163/2001, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que “Indica calçamento e rede de
esgoto para todos os becos da cidade”. Em discussão. Não houve manifestações. Em votação.
X - Proposta de Indicação Nº 171/2001, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que
“Indica a reforma do açougue municipal da sede do Município”. Em discussão. Não houve
manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. XI - Proposta de Indicação Nº
172/2001, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que “Indica a reforma do centro
de abastecimento da sede do Município”. Em discussão. Não houve manifestações. Em
votação. Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a
Sessão, sendo a presente Ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada pelo
consentimento geral. Segue devidamente assina o Presidente, pelo Secretário e demais