sessao nº 36

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 206
Ata da Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2001.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Aldomir, Beto, Eliana,
Edevaldo, Zezinho e Val de To. Devido à ausência do Presidente, Vereador Aldomir, a Vice-
Presidente, Vereadora Geninha assumiu a Presidência e declarou aberta a Sessão, invocando a
proteção de Deus, solicitando que o Vereador Betão proferisse a leitura da seguinte Passagem
Bíblica: Salmo 57, versículos 03 e 04. Em virtude da ausência do Primeiro Secretário da
Mesa, Vereador Edevaldo, a Presidente solicitou que à Segunda Secretária, Vereadora Neuza,
assumisse o secretariado. Informes da Presidência. A) Justificativa de ausência do Vereador
Aldomir; B) a Presidente convocou reunião conjunta das Comissões Permanentes, a realizar-
se após a Sessão. C) convocou Sessão Extraordinária para o dia 29 de novembro do fluente, às
8:00h, tendo como pauta a primeira discussão do Projeto de Lei Nº 028/2001, que dispõe
sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2002. Iniciada a leitura do
Expediente. I — Balancete financeiro da Câmara Municipal relativo ao mês de outubro do ano
corrente; II — Ofício Circular Nº 111/2001, da Previdência Social, comunicando a
transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição do
Coité, no valor de R$215.685,00, sendo R$119.825,00 para pagamento da Bolsa Criança
Cidadã e R$ 95.860,00, destinados a Jornada Ampliada/Erradicação do Trabalho Infantil, no
mês de setembro/2001. WI — Ofício Nº 1431/2001, do Deputado Aécio Neves, informando que
a Câmara dos Deputados aprovou Proposta de Emenda a Constituição Nº 222, que dá nova
redação ao artigo 145 II, da Constituição Federal. Não houve inscritos para a Tribuna Livre.
Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Arivaldo, pelo PT, declinou a respeito
da falta d'água em todas as ruas da sede do Município. Requereu que fosse solicitada da
Administração da EMBASA um esclarecimento no sentido do porque desta situação e qual a
solução está sendo tomada a curto prazo. Questionou a qualidade da água fornecida aos
moradores do Bairro Fluminense, apreséntando ao Plenário uma amostra da água consumida
di 3) e Zezinho. Uso da Palavra pelos
ES os festejos da
por aqueles moradores. Presentes os Vereadores Ed
Vereadores inscritos. Vereador Betão eonvidou a
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 207
Padroeira de nosso município, Nossa Senhora da Conceição, a qual se ocorrerá entre os dias
29 de novembro a 08 de dezembro. Vereador Arivaldo denunciou a falta de concursos
públicos e a falta de convocação daqueles aprovados na última seleção, pois enquanto se
observa pessoas não concursadas que foram contratadas e estão trabalhando ilegalmente,
outras pessoas encontram-se impossibilitadas de exercer a função pois não foram convocadas,
fato este que poderá trazer problemas para O Prefeito Municipal. Finalizou questionado os
motivos da não concessão da revisão salarial anual dos servidores públicos municipais.
Vereadora Neuza convidou a todos para participarem da Festa do Cavalo de Juazeirinho, dias
08 e 09 de dezembro. Vereador Nai falou em nome da comunidade de Bandiaçu, agradecendo
a todos que prestigiaram a Festa da Padroeira local. Parabenizou o Prefeito por já ter iniciado
as obras de saneamento básico de ruas no Distrito de Bandiaçu. O espaço reservado ao uso da
Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha, não foi utilizado em virtude da mesma
estar ocupando a Presidência. A Presidente reforçou a convocação da reunião conjunta das
Comissões Permanentes, logo após esta Sessão, como também ratificou a convocação da
Sessão Extraordinária para o dia 29 de novembro do fluente. Para o bom andamento dos
trabalhos, a Presidente solicitou do Plenário a dispensado do intervalo regimental. Após
discussão, foi o pleito acatado por unanimidade. Iniciada a Ordem do Dia. Na Secretaria o
Vereador Edevaldo. Presentes os Vereadores Beto e Eliana. I - Projeto de Lei Nº 024, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder o uso
de área de terra à TELEMAR — Telecomunicações da Bahia S/A e dá outras providências. Em
primeira discussão. Vereador Betão disse ter sido contrário ao projeto quando analisado na
Comissão, é ratifica sua postura contrária pois mesmo que você não realize nenhuma ligação
tem que arcar com o custo da assinatura mensal no valor de R$23,50(vinte e três reais €
cingiienta centavos). Mostrou-se favorável a realização de um convênio que obrigue a
TELEMAR a conceder descontos à população da região onde irá ser instalada a torre de
transmissão. Vereador Arivaldo disse não ter nenhuma contrapartida por parte da TELEMAR
que venha a beneficiar os munícipes; falou de sua preocupação com a radioatividade emitida
pelas torres, devendo constar o projeto um artigo que exija a realização de um estudo a
respeito dos impactos da radioatividade na saúde da população. Vereador Jurandir disse que
fe [8 goiás tem que dispor de alguma
eU A
se o Município solicita linhas te
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 208
medida capaz de facilitar a instalação das mesmas. Vereador Beto reforçou as palavras do
Vereador Jurandir, ao tempo que falou da necessidade de aprovação do projeto haja vista O
desenvolvimento e o progresso que o mesmo trará para as comunidades da zona rural.
Vereador Gersonilton afirmou que o único aparelho existente na comunidade de Almas
formava-se filas enormes para o uso e não se conseguia uma comunicação satisfatória dada a
grande demanda. Diante desse fato é favorável ao projeto posto que o mesmo irá trazer
benefícios para aquela localidade. Também se pronunciaram os Vereadores Pedro e Jai
enfatizando os prejuízos que serão causados à população caso não seja aprovada tal matéria. II
- Projeto de Lei Nº 027/2001, de autoria do Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que
denomina quadra esportiva de Salgadália. Em primeira discussão. Manifestou-se o Vereador
autor da matéria explicando os objetivos da referida matéria. III - Projeto de Lei Nº 029/2001,
de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o poder Executivo a contratar operação de
crédito, oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Em primeira discussão.
Manifestou-se o Vereador Arivaldo enfatizando a importância de um planejamento para se
realizar construções com recursos próprios do Município, evitando-se, assim, o pagamento de
juros com empréstimos. Vereador Jurandir sugeriu que estas operações de crédito devem ser
detalhadas explicando qual a finalidade e onde serão investidos os recursos adquiridos por
empréstimo. IV — Prejudicada a discussão da Proposta de Indicação Nº 104/2001, de autoria
do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que indica a reforma da quadra de esportes do Bairro
da Quadra na Sede do Município, em virtude da ausência do autor. V - Proposta de Indicação
Nº 160/2001, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que indica a instalação de
telefone público na Comunidade de Mateus. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. VI - Prejudicada a discussão da Proposta de Indicação
Nº 173/2001, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que indica a reforma do
Mercado Municipal da sede do Município, devido a ausência do autor. Em virtude da
discussão de matérias de sua autoria, a Presidente, Vereadora Geninha, passou a coordenação
dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Pedro. VII - Proposta de Indicação Nº 155/2001,
à C. de Lima Carneiro, que indica ao FUMAC a
IN de água na Fazenda Lagoa Ferrada 1 e
ao porção Aprovada por unanimidade.
Q
de autoria da Vereadora Mº E
implantação de Sistema Simplificado de Abas
Região. Em discussão. Não houve mani
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 209
VII - Proposta de Indicação Nº 167/2001, de autoria da Vereadora Mº Eugênia C. de Lima
Carneiro, que indica à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a implantação de Ensino
Fundamental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Não mais havendo matérias de autoria da Vereadora Geninha, o Presidente em
exercício, Vereador Pedro, retornou o controle das atividades âquela Vereadora. IX - Proposta
de Indicação Nº 174/2001, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que indica ao
Executivo Municipal a construção de quebra-molas no Bairro do Alto São João, sede do
Município. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Jurandir contrário à proposta por não
haver um estudo técnico dos órgãos competentes para avaliar as condições de instalação e
a viabilidade dos quebra-molas. O Vereador Beto disse que tal iniciativa foi tomada para
atender os pedidos dos moradores, haja vista a grande quantidade de acidentes com vítimas.
Vereador Arivaldo disse que a população não está acostumada a obedecer às leis de trânsito.
Afirmou que a construção de quebra-molas não é legal, mas demonstra-se favorável para se
evitar danos a população. Vereador Betão relatou o desrespeito dos motoristas às sinaleiras
existentes no centro da cidade, constituindo tal fato no mais típico exemplo de desrespeito as
leis. Frisou que não só os motoristas são responsáveis pelos acidentes mas também os
pedestres. Vereador Jai vota favorável sabendo que é ilegal mas não imoral, pois irá
beneficiar a população. Também si pronunciaram os Vereadores Beto e Gersonilton. Em
votação. Aprovado por nove votos favoráveis e um contrário. X - Proposta de Indicação Nº
175/2001, de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que indica a criação do
FUNDESP. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria discorrendo sobre os objetivos
motivadores da apresentação de tal matéria. Em votação. Aprovado por unanimidade. XI -
Proposta de Indicação Nº 177/2001, de autoria da Vereadora Maria Neuza Morais Carneiro,
que indica a criação do Conselho Distrital de Juazeiro. Em discussão. Pronunciou-se a autora
da matéria explanando sobre os objetivos da proposta. Também discorreram favoravelmente
os Vereador Jai, Betão e Jurandir. Em votação. Aprovada por unanimidade. XII - Proposta de
Indicação Nº 178/2001, de autoria do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que indica a
no Povoado de Aroeira. Em discussão. Não houve
idade. XIII - Proposta de Indicação Nº
CERB a construção de um aç
manifestação. Em votação. Aprovada por unani
179/2001, de autoria do Vereador Edeéyvaldo San
ud, sad
mos, que indica a CERB a construção
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 210
de um açude no Povoado de Lagoa do Meio. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores
Edevaldo e Jurandir. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Nada
A mais havendo, a Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada,
ú impressa, lida, discutida e aprovada pelo consentimento geral, com a seguinte retificação da
na fala do Vereador Arivaldo, enquanto Liderança Partidária: I -... “questionou a qualidade
da água usada pelos moradores do Bairro Fluminense devido ao não fornecimento de água
por parte da EMBASA. II — na fala como Vereador na discussão da Proposta de Indicação Nº
A 174/2001, onde se lê a população não obedece às Leis de Trânsito, leia-se grande parte dos
Ns motoristas não obedecem às Leis de Trânsito. Segue devidamente assinada pelo Presidente, e
r O Fel
a pelo Secretário e demais Vercadopfé descia Meu Due C- bs Os