sessao nº 5

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 023
Ata da Sessão Ordinária de 27 de abril 2020.
Ao vigésimo sétimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, em horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal, na forma estabelecida no Regimento Interno.
Havendo número legal, foi aberta a sessão. Ausentes os Vereadores Betão e Ivaldo Araujo. Avisos
e Atos da Presidência: Considerando a impossibilidade de realizar a audiência pública para discutir
a LDO par 2021 com a comunidade, através da Portaria n. 1.183, colocamos a LDO em Consulta
Popular. A Consulta Popular terá duração de 15 (quinze) dias, contados da vigência desta Portaria.
para que quaisquer pessoas físicas ou jurídicas apresentem suas opiniões, sugestões ou críticas,
mediante o uso do formulário eletrônico. O Formulário Eletrônico da Consulta Popular da LDO
para 2021 fica disponível no seguinte endereço eletrônico: legis.net.br/lIdo2021coite. Findo o
prazo da Consulta Popular, as opiniões, sugestões ou críticas recebidas serão anexadas ao processo
e este integralmente enviado para todos os Vereadores e Vereadoras, iniciando o prazo de 16
(dezesseis) dias para apresentação de Emendas. Leitura dos expedientes: Requerimento Nº
15/2020, de autoria do Vereador Betão. Prejudicada pela ausência do autor. Requerimento Nº
16/2020, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, de Moção de Pesar pelo falecimento do Ex
Vereador Jorge Tirço Careiro. Discutiram: Iêdo, Gel, Jai, Elizane, Silvan, Lindo de Neuza.
Ernandes. Aprovado. Requerimento Nº 14/2020, de autoria do Vereador Lindo de Neuza,
solicitando informações a serem prestadas pela Secretária Municipal de Assistência Social.
considerando a distribuição de Cestas Básica em face da calamidade pública decorrente da
COVID-19. Discutiram: Lindo de Neuza, Gel, Pedrinho, Jai, Xandy, Renivaldo, Iêdo, Silvan,
Raimundo, Elizane. Aprovado. Deliberação sobre as Indicações. Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº
003/2019, de autoria do Vereador Iêdo Cirino. O autor, Vereador Iêdo, solicitou a retirada de pauta
da matéria. Presente o Vereador Betão. Projeto de Lei Nº 06/2020, de autoria do Vereador Lindo
de Neuza, que “Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações
financeiras, referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais.
no âmbito do Município de C. do Coité e dá outras providências”. Em discussão e votação.
Discutiram: Lindo de Neuza, Gel, Jai. Rene, Iêdo, Betão, Silvan, Pedrinho. Devido a discussões
acaloradas, o Presidente suspendeu a sessão por 05/(cinco) ei Retomada aldiscussão.
ul A TÁ
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 024
fizeram uso da palavra: Elizane, Jai e Lindo de Neuza. O Vereador Jai questionou o fato de o
tempo de duração da sessão ter ultrapassado, citou o art. 74 em combinação com o art. 92 do
Regimento Interno, que trata do pedido de prorrogação da sessão para votação de matéria na
ordem do dia. Como o art. 74 não foi levantado pelos Edis para prorrogação, solicitou ao
Presidente que solicitasse o encerramento da referida sessão e, não havendo solicitação de
prorrogação da sessão o Presidente, Vereador Ernandes, fez a leitura dos referidos artigos citados
pelo Vereador Jai e declarou encerrada a Sessão. A matéria em questão, segue para continuação da
discussão e votação na próxima sessão. A ata será digitada e publicada a minuta Diário Oficial do
Município. Será mu discutida e votada na sessão assado