sessao nº 37

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2001.
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Beto, Eliana, Geninha,
Gersonilton, Neuza, Pedro, Val de To e Zezinho. O Presidente declarou aberta a Sessão,
invocando a proteção de Deus, solicitando que o Vereador Arivaldo proferisse a leitura da
seguinte Passagem Bíblica: Salmo 25, versículos 08 a 10. Informes da Presidência. A) O
Presidente convocou os Vereadores para a Sessão Extraordinária, a realizar-se após esta
Sessão, para primeira discussão do Projeto de Lei Nº 028/2001, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária para o exercício financeiro de 2002; B) comunicou ao Plenário a necessidade de
realização de sorteio para Relator das emendas ao Projeto de Lei Nº 024/2001, entre os
Vereadores Nai e Val de To. Após o sorteio, ficou designado Relator o Vereador Val de To;
C) solicitou do Secretário a leitura do Ofício da Vereadora Geninha através do qual justifica a
ausência à presente Sessão. Iniciada a leitura do Expediente. I — Projeto de Lei Nº 034/2001,
dos Vereadores Arivaldo e Betão, que “institui no âmbito do Município de Conceição do
Coité o Fórum da Agenda 21”. II — Projeto de Lei Nº 035/2001, do Executivo Municipal, que
“cria cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico”; III — Projeto de Resolução Nº
015/2001, dos Vereadores Arivaldo e Betão, que “institui o Código de Ética Parlamentar”; IV
— Proposta de Indicação Nº 183/2001, do Vereador Betão, que “indica a aquisição de uma
máquina copiadora”. Sorteado e designado Relator o Vereador Beto. V — Proposta de
Indicação Nº 184/2001, do Vereador Arivaldo, que indica pavimentação e urbanização das
ruas Patrício Ferreira Simões, Novo Horizonte, Nossa Senhora das Graças e São Gerônimo,
no Distrito de Bandiaçu, Município de Conceição do Coité”. Sorteada e designada Relatora a
Vereadora Geninha. VI — Proposta de Indicação Nº 185/2001, do Vereador Arivaldo, que
indica pavimentação e urbanização da ruá Hamilton Rios, Trav. Hamilton Rios e duas outras
travessas, ainda não denominadas, ao Iião da igreja Católica de Bandiaçu, Município de
do
sos Vereadores Beto e Pedro. Uso
À
Conceição do Coité.” Sorteado e designado Rel or o Ve r Pedro . Presente a Vereadora
Eliana. Não houve inscritos para a Tribuna Lin . Presg
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da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Arivaldo, pelo PT, cobrou respostas quanto
ao seu requerimento de convocação dos diretores de hospitais e clínicas conveniadas com o
SUS para explicar a falta de médicos plantonistas e o mau atendimento. Demonstrou sua
preocupação com o chafariz da Avenida Luis Eduardo pois a EMBASA está querendo retirar
o mesmo a fim de colocar tubulação; entretanto tal atitude irá prejudicar a população dada a
constante falta dágua que assola o Município. Vereador Val de To, pelo PPB, informou que a
EMBASA já está colocando a tubulação de água no local do chafariz, sendo contrário a
retirada do mesmo pois irá maltratar a população carente. Criticou a COELBA pela falta de
fornecimento de energia elétrica na Região do Sítio, desde o dia 29 de novembro até a manhã
de hoje. Falou da importância dos eventos culturais que estão a acontecer no Município pois
os mesmos trazem o desenvolvimento e progresso. Presente a Vereadora Neuza. Uso da
Palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Arivaldo solicitou do Plenário para que
analisasse e refletisse sobre o Orçamento com cautela para que se possa contemplar propostas
que favoreçam o bem da população. Mostrou-se preocupado com as privatizações das estatais
do país, uma vez que em muitos casos O atendimento piora e as tarifas sobem. Vereador
Betão ratificou sua postura de independência política na atuação como Vereador, denunciando
todas as irregularidades. Lamentou a falta da polícia Militar na Festa da Padroeira de Coité
sendo que tal fato está provando que O Município não tem condições de promover dois
eventos paralelos dada a insuficiência do contingente efetivo da Polícia Militar. Presente o
Vereador Zezinho. Em aparte, o Vereador Jai disse que todos devem lutar para que Coité
torne-se uma Companhia Independente. Vereadora Eliana mostrou-se indignada com a
proibição do uso do telefone da Câmara, por parte dos Vereadores e dos Funcionários.
Vereador Pedro falou que o fechamento do chafariz da Avenida Luiz Eduardo irá,
praticamente, matar O povo de sede, pois a falta de água na cidade é constante,
exemplificando que em sua residência há três meses não chega água. Também não concorda
com a proibição do uso de telefones, mas não é favorável ao abuso em sua utilização.
Vereador Beto falou sobre Proposta de Indicação do Deputado Fernando de Fabinho a qual
solicitava a construção de uma Unidade Escolar |de médio porte em nosso Município,
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Jurandir discorreu sobre o avanço dos estudos e pesquisas no ramo da medicina,
especialmente da genética, onde o fato das modificações gênicas como a clonagem humana
está em discussão e sendo divulgado estudos a este respeito. Ratificou a inexistência de
legislação para normatizar e amenizar os efeitos éticos de tais estudos e pesquisas. Para o bom
andamento dos trabalhos, o Presidente solicitou do Plenário a dispensa do intervalo
regimental. Após discussão, foi o pleito acatado por unanimidade. Iniciada a Ordem do Dia. 1
Projeto de Lei Nº 027/2001, de autoria do Vereador José Jailmo Pereira Gomes, que
denomina quadra esportiva em Salgadália. Em segunda discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovado por unanimidade. II - Projeto de Lei Nº 029/2001, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito,
oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Em segunda discussão. Manifestou-se
o Vereador Arivaldo questionando se vale à pena pagar juros por certos investimentos, pois
aparentemente é um projeto que beneficia a população, mas que esse benefício é prejudicado
quando se paga juros altos aos bancos, pois tais juros inibem o investimento em outras áreas.
Enfatizou que ao final de tal empréstimo o município pagará o dobro do valor inicialmente
adquirido. O projeto não explica se a taxa de juros é anual ou mensal. Vereador Jurandir falou
que as pessoas responsáveis pelo endividamento do país tiveram boas intenções quando
assumiram obrigações financeiras, entretanto tais obrigações tornaram-se praticamente
impagáveis dada a grande quantidade de juros que se paga. Mostrou-se preocupado em ver o
município inviável financeiramente com a aquisição de tal empréstimo. O Vereador Arivaldo
levantou questão de ordem para suspender a votação do projeto, a qual não foi atendida pelo
Presidente. Em votação. Aprovado por nove votos favoráveis e quatro contrários. II -
Proposta de Indicação Nº 104/2001, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que
“indica a reforma da quadra de esportes do Bairro da Quadra na Sede do Município”. Em
discussão. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV - Proposta
de Indicação Nº 173/2001, de autoria do Vereador Jesivaldo Lopes da Silva, que “indica a
reforma do Mercado Municipal da sede do Município”. Em discussão. Não houve
manifestações. Em votação. Aprovada p
176/2001, de autoria da Vereadora Eliank
animidade. V - Proposta de Indicação Nº
e “indica a pintura dos quebra-
molas das Ruas e Povoados do Município”. E
Mto ea
houve manifestações. Em
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votação. Aprovada por unanimidade. VI - Proposta de Indicação Nº 181/2001, de autoria do
vereador José Jailmo Pereira Gomes, que “indica a construção de muro e vestiário na Praça
Poliesportiva de Salgadália”. Em discussão. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada
por unanimidade. VII - Proposta de Indicação Nº 182/2001, de autoria da Vereadora Eliana
Cirino Cruz, que “indica a construção de quebra-molas na Av. Luís Eduardo.” Em discussão.
Em votação. Aprovada por doze votos favoráveis e um contrário. Nada mais havendo, o
Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada, impressa, lida,
discutida e aprovada pelo consentimento geral, com a seguinte retificação na fala do Vereador
Arivaldo quando levante questão de Ordem: I -... “existe erro no projeto pois o mesmo não
revela se os 4% de juros a serem cobrados nos empréstimo devem ser pagos mensal ou
anualmente.” Segue devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais
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