sessao nº 38

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2001.
Aos onze dias do mês de dezembro do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Gersonilton, Jurandir, Pedro, Val de To
e Zezinho. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando
que o Vereador Beto proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Provérbios 21,
versículos 02 a 04. Informes da Presidência. A) O Presidente convocou os Vereadores para a
Sessão Extraordinária, a realizar-se dia 13 de dezembro, às 20:00 h, para segunda discussão e
votação do Projeto de Lei Nº 028/2001, que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício
financeiro de 2002. B) comunicou ao Plenário a realização de Audiência Pública, logo após
esta Sessão Ordinária, para discussão sobre os plantões médicos de Clínicas e Hospitais no
Município. Iniciada a leitura do Expediente. I — Projeto de Lei Nº 036/2001, do Executivo
Municipal, que “modifica a destinação de área de terra desapropriada por meio do Decreto Nº
036/2001”. Os Vereadores Geninha, Beto, Gersonilton, Pedro, Jai, Neuza e Zezinho
apresentaram requerimento onde pleiteiam a tramitação do projeto, ora apresentado, sob O
regime de Urgência Especial. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Arivaldo,
Geninha e Val. Em votação. Aprovado por dez votos favoráveis e três contrários. Por
indicação das Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador Gersonilton. II —
Proposta de Indicação Nº 186/2001, do Vereador Arivaldo, que “indica pavimentação e
urbanização das ruas Erasmo Fagundes Simões, José Gregório Simões, Teotônio Mota e
Tomé Ferreira Simões, todas no Distrito de Bandiaçu, Município de Conceição do Coité”.
Sorteado e designado Relator o Vereador Jurandir. III — Convite do Grupo Conceição de
Alcoólicos Anônimos, de Conceição do Coité, para reunião pública pela passagem do 26º ano
de fundação, a ser realizada no Centro Cultural, dia 22 de dezembro do ano fluente, às 20:00
h. IV — Comunicado Nº CM060925/2001, do Ministério da Educação, notificando a liberação
de recursos na ordem de R$26.437,60(vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e
sessenta centavos), para garantia da execução de Programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Eilicação. Presentes os Vereadores Zezinho, Pedro e- fersailioa, Não
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Arivaldo, pelo PT, falou sobre sua indignação com a flexibilização da CLT, pois tal fato irá
para prejudicar o pequeno, ao tempo que contribuirá para um maior enriquecimento dos
empregadores, pois muitos destes não cumprem com as leis trabalhistas. Na oportunidade fez
a leitura de um trecho do Jornal A Tarde, em matéria publicada no dia 10 de dezembro deste
ano, a qual critica a flexibilização das Leis Trabalhistas. Concluiu falando sobre denúncias
que vem recebendo sobre o fato do Executivo não ter pagado a primeira parcela do décimo
terceiro salário. Vereador Nego Jai, pelo PFL, convidou os membros do Plenário para se
fazerem presentes a solenidade que marcará o início da construção do estádio de futebol de
Salgadália. Notificou também a implantação de uma Biblioteca Pública naquela localidade,
destacando ser tal fato pioneiro em todo o Estado da Bahia, onde um Distrito recebe uma
instituição de tamanha importância como uma biblioteca. Conclui parabenizando o Prefeito
por estar privilegiando o Distrito de Salgadália com diversas intervenções em forma de
benfeitorias para aquela localidade. Vereador Val de To, pelo PPB, parabenizou os
organizadores da Festa do Cavalo pelo sucesso do evento. Uso da Palavra pelos Vereadores
inscritos. Vereador Arivaldo manifestou sua preocupação com a área de terras localizada em
frente à Faculdade, pois ao seu redor está sendo aberto espaço para possível construção de
casas residenciais, fato este que irá inibir o futuro crescimento da Universidade. Afirmou ser
necessário intervenção dos Podres Públicos a fim de que seja resolvido este problema, uma
vez que se têm projetos na Câmara de doação de terras para implantação de indústrias, deve-
se também valorizar a educação. Vereador Beto parabenizou a comissão organizadora da
Festa do Cavalo, em Juazeirinho. Informou que o Prefeito Municipal estará instalando em
quinze municipais sistema de energia solar. Vereadora Neuza também parabenizou a
comissão organizadora da Festa do Cavalo. Uso da Palavra pela Líder do Governo, Vereadora
Geninha, a qual relatou sua participação na III Conferência Nacional da Assistência Social, na
Capital Federal, enfatizando que irá encaminhar a esta Casa relatório escrito. Falou do
crescimento do Município afirmando que na proporção que a Nação cresce, seus problemas
também aumentam. Enfatizou que o Prefeito Municipal não gosta do desperdício público,
estando procurando alternativas para cumprir tódos, os compromissos uma vez que houve
queda da arrecadação do município. Após o interíglo regimental, fi iniciada a Ordem do Dia.
Prseenito o Pemesdor Jurandir. 1 - Projeto de La Nº 02 2001, de, autoria do Executivo
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Municipal que “autoriza o chefe do Executivo Municipal a ceder o uso de área de terra à
TELEMAR Telecomunicações da Bahia S/A e dá outras providências”. Em discussão a
emenda Nº 01. Manifestou-se o Vereador Arivaldo explicando os objetivos da emenda
destacando sua preocupação com a segurança da população, dada a emissão de radioatividade
pelas torres. Também se pronunciaram os Vereadores Jurandir e Betão. Em votação. Rejeitada
por dez votos contrários contra três favoráveis. O Vereador Arivaldo requereu confirmação do
resultado mediante votação nominal. Votam contrários os Vereadores: Edevaldo, Gersonilton,
Beto, Val de To, Nai, Zezinho, Jai, Geninha, Neuza e Pedro. Votaram favoráveis os
Vereadores: Arivaldo, Betão e Jurandir. Confirmado o resultado: rejeitada por dez votos
contrários e três favoráveis. Justificativa de voto da Vereadora Geninha: voto contra pelo fato
do projeto já está sendo votado, pois as torres já estão instaladas no Município e o projeto
vem regularizar a existência de tais torres. Em discussão a emenda Nº 02. Manifestou o
Vereador Betão explicando os objetivos da emenda os quais consistem numa tentativa de
melhorar a receita do município. Também se pronunciou o Vereador Arivaldo. Em votação.
Rejeitada por onze votos contrários e três favoráveis. O Vereador Betão requereu confirmação
do resultado mediante votação nominal. Votam contrários os Vereadores: Edevaldo,
Gersonilton, Jurandir, Beto, Val de To, Nai, Zezinho, Jai, Geninha, Neuza e Pedro. Votaram
favoráveis os Vereadores: Arivaldo, Betão e Eliana. Confirmado o resultado: onze votos
contrários e três favoráveis. Justificativa de voto do Vereador Jurandir: embora considere a
preocupação dos colegas em aumentar os rendimentos do município, considero que o
benefício que as torres podem trazer para as comunidades são maiores do que os eventuais
valores a serem arrecadados pela administração pública municipal. Em Discussão global do
Projeto. Pronunciou a Líder do Governo, Vereadora Geninha, explanando sobre os objetivos
do mesmo. Também se pronunciaram os Vereadores Arivaldo, Jurandir, Betão, Eliana e
Geninha. Em votação. Aprovado por unanimidade. Justificativa de voto. Vereador Arivaldo
entende que o projeto é bom para a população, mas espera que haja um cuidado com a saúde
da população, pois mostra-se contrário em virtudé “da não aprovação das emendas que
obrigam a realização de um estudo dobre os efeitos da radioatividade, como também não foi
permitido que a Prefeitura cobrasse o arrendamento das tertas, uma Vi que a TELEMAR é
uma nas rica. Vereador Betão votou favorável mas é contrário à dtiqudo como o projeto
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foi votado, pois o estudo da radioatividade deve ser repensado pois irá beneficiar a
comunidade. Os projetos com as emendas beneficiariam mais a população. II - Projeto de Lei
Nº 030/2001, de autoria do Executivo Municipal que “modifica o regime de diárias no âmbito
do Poder Executivo e dá outras providências.” Em primeira discussão. Pronunciou-se o
Vereador Arivaldo falando da inconstitucionalidade do projeto em virtude das divergências
entre os valores a serem pagos em função dos cargos, pois para alguns cargos os valores das
diárias estão superestimados e outros subestimados. III - Projeto de Lei Nº 032/2001, de
autoria da Vereadora Maria Eugênia C. de L. Carneiro, que “modifica a Lei Nº 105, de
05/06/1995 e dá outras providências”. Em primeira discussão. Não houve manifestações. IV -
Projeto de Resolução Nº 014/2001, de autoria da Vereadora Maria Eugênia C. de L. Carneiro,
que “concede Título de Cidadão Coiteense ao senhor José Mota dos Santos”. Em discussão.
Manifestou-se a autora da matéria enfatizando os objetivos da proposta apresentada. Em
votação. Aprovado por doze votos favoráveis e um contrário. Justificativa de voto do
Vereador Betão. Disse conhecer o contemplado com o Título, mas não vê nenhum serviço
relevante prestado pelo mesmo à comunidade coiteense. V - Proposta de Indicação Nº
180/2001, de autoria da Vereadora Maira Eugênia C. de L. Carneiro, que “indica aa FUMAC
a eletrificação da Fazenda Olhos D'Água IP”. Em discussão. Não houve manifestações. Em
votação. Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a
Sessão, sendo a presente Ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada pelo
consentimento geral com a seguinte retificação: I — na fala do Vereador Arivaldo enquanto
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Liderança Partidária: “.. o Executivo Municipal apida"não concedeu reajuste salarial aos
funcionários públicos no ano de 2001, como também não realizou concursos neste ano, pois
existem muitos contratos de prestação de serviços Segue asidimente assina pelo
Presidente, pelo gp e demais Vereadores que desejem.
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