sessao nº 8

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Extraordinária de 13 de dezembro de 2001.
Aos treze dias do mês de dezembro do ano dois mil e um, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, às 20:00h, conforme Edital de Convocação, reuniram-se
em Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores:
Jurandir e Nai. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus e
solicitando do Vereador Gersonilton que proferisse a leitura do seguinte Trecho Bíblico:
Salmo 92, 02 -05. Iniciada a Ordem do Dia. I — Projeto de Lei Nº 028/2001, de autoria do
Poder Executivo, que “estima a Receita e fixa a Despesa do orçamento anual do município de
Conceição do Coité, para o exercício de 2002”. Em segunda discussão. A Líder do Governo,
Vereadora Geninha, discorreu enfatizando ser o Orçamento o planejamento que o Executivo
tem como base norteadora para a realização de um bom trabalho no ano vindouro. No ensejo
desejou a todos reflexão sobre os acontecimentos ocorridos durante este ano ao tempo que
parabenizou e desejou votos de sucesso ao Prefeito Municipal. Vereador Arivaldo apresentou
congratulações natalinas a todos os membros do Plenário e demais presentes. Discorreu sobre
o Parecer ao Projeto de Lei destacando sobre a necessidade de aperfeiçoar o projeto.
Questionou o entendimento do Presidente quanto à interpretação do Regimento Interno ao
indeferir o recebimento das emendas apresentadas. Declinou também que a Lei Orçamentária
em discussão retira prerrogativas do Poder Legislativo ao autorizar o Executivo a contratar
operações de crédito sem a prévia autorização da Câmara. Falou ainda das discrepâncias de
algumas dotações, pois determinadas propostas não atendem, em muitos casos, à realidade
coiteense, constando de valores insuficientes para a priorização de projetos de construção de
cisternas, construção e recuperação de barragens, pois Coité localiza-se na região do polígono
das secas, dentre outras ações de caráter social como: eletrificação urbana, construção de
campos de futebol, edificação de prédios escolares, implantação de sistema amplificado de
água. Vereadora Neuza agradeceu aos ionários pela mensagem natalina dirigida aos
projetos. Todos querem que o
Prefeito faça um bom trabalho, mas para isso “nã etirada das prerrogativas e
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zs poderes da Câmara. Enfatizou sua posição contrária ao artigo oitavo, pois o mesmo retira
” prerrogativas dos Vereadores ao permitir ao Executivo a mudança de todo o Orçamento.
Vereador Pedro relatou sobre as obras realizadas pelo Prefeito em todo o Município e que por
este motivo deve-se confiar em seu trabalho. Vereador Jai desejou ao Plenário e funcionário
r Feliz Natal e próspero ano novo. Com referência ao Orçamento, disse que a confiança é um
A ato de lealdade de um homem para o outro, posto que na votação do Orçamento passado foi
Rs contrário a alguns itens e hoje não vê motivos capazes de desabonar a conduta do Prefeito
enquanto administrador municipal; sendo o orçamento em discussão transparente e condizentg
com a realidade coiteense. Vereador Edevaldo desejou a todos boas festas e prosperidade nd
A - ano vindouro. Em análise feita no Orçamento, percebeu ser o mesmo moderno, flexível
compatível com as reais necessidades da comunidade coiteense. Reconheceu a falta del
recursos para algumas áreas e excesso em outras, entretanto prevê o remanejamento de!
recursos e por esta razão no vê constrangimento em votar no Orçamento. Vereador Eliana
ratificou o pronunciamento dos Vereadores Arivaldo e Betão afirmando que o Prefeito não
confia nos seus Vereadores posto que solicita poderes totais no orçamento. Vereadora
administração. Em votação. Aprovado por nove votos favoráveis e dois contrários.
Justificativa de voto. Vereador Arivaldo: voto contra ao Orçamento por motivo do projeto
cercear o direito dos Vereadores em discutir e decidir sobre situações importantes para o
nosso município, a exemplo dos artigos 8º, 11º, 12º e 13º; como também o projeto carece de
o : Geninha afirmou que somente quem tem relações humanas pode estar a frente da
projetos e atividades/ações mais amplas na área social, pois outras atividades foram '/
beneficiadas e situações como convivência som a seca foi menosprezada. Vereador Betão:
voto contra em virtude dos artigos 8º, 12º e 13º retirarem as prerrogativas dos Vereadores. O
esidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Arivaldo, comunicou ao Plenário
que a Audiência Pública para avaliação o último quadrimestre será realizada no dia 31 de
janeiro de 2002. O Presidente fez discurso de agradecimentos e votos de boas festas ao tempo
e declarou o recesso parlamentar. Logo após, declarou encerrada a Sessão, sendo a presente
igitada, impressa, lida, discutida e aprovada pelo consentimento geral. Segue
devidamente assinada pelo
Ahead ES
/
idente, pelo Secretário e demais que desejarem. L9