sessao nº 4

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 013
Ata da Sessão Ordinária de 20 de março de 2000.
Aos vinte dias do mês de março do ano dois mil, na Sede do Poder Legislativo, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Edis: Aldomir e Edevaldo. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de
Deus, solicitando que a Vereadora Eliana proferisse a leitura do seguinte Trecho Bíblico:
Salmo 34 Versículo 5. Avisos da Presidência: a) o Presidente convocou os membros do
Plenário para se fazerem presentes à Sessão Itinerante a realizar-se dia 27 de março do fluente
ano, no Povoado de Lagoa do Meio. Presente o Vereador Edevaldo. Iniciada a Leitura dos
Expedientes: 1 — Ofício Circular Nº005/2000, da Câmara dos Deputados, sugerindo a
formação de Comissões Especiais de Vereadores a fim de receberem possíveis denúncias e
contribuições dos cidadãos que possam ajudar na elucidação dos fatos apurados pela CPI dos
Medicamentos; II — Comunicado Nº048383, do Ministério da Educação, informando a
liberação de recurso financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 26.822,00 (vinte e seis mil,
oitocentos e vinte e dois reais). Uso da palavra pelos Líderes Inscritos. Não houve
manifestações. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Beto informou a respeito
da seleção de pessoal necessária para a instalação da agência do Bancob nesta cidade, onde
foram contempladas sete pessoas da comunidade coiteense, mediante análise de Currículo
Vitae. Mostrou-se entusiasmado com tal iniciativa uma vez que irá beneficiar os pequenos
produtores rurais mediante a facilidade de concessão de crédito de financiamento. Vereador
Nery informou ter sido procurado por professores da rede municipal de ensino questionando a
respeito do desconto efetuado em seus vencimentos na ordem de R$60,00 (sessenta reais),
oportunidade em que cobrou respostas à bancada de apoio ao Executivo Municipal. Vereadora
Eliana falou sobre a necessidade de se organizar um manifesto em prol do Poder Judiciário
local, uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado está prestes a retirar O automóvel que
serve à Justiça Coiteense. Vereador André agradeceu e parabenizou ao Prefeito Ewerton Rios
e ao Secretário de Agricultura, Renato Souza, pelo sucesso da exposição de caprinos e ovinos.
Vereador Edevaldo falou da ansiedade da comunidade de Lagoa do Meio em receber a
Câmarh Itinerante, oportunidade em que solicitou da presidência que agendasse data para
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 014
realização de Itinerário no Povoado de Aroeira. Vereadora Geninha prestou alguns
- esclarecimentos a respeito dos questionamentos levantados pelo Vereador Nery, informando
que os vencimentos do magistério municipal são proporcionais a quantidade de alunos
matriculados. Após deliberação plenária a cerca do pedido do Vereador Edevaldo, ficou
acertado o dia 04 de setembro do ano corrente para realização do Itinerário no Povoado de
Aroeira, ficando também acordado o dia 14 de agosto, no Distrito de Bandiaçu. Não houve
= inscritos para a Tribuna Livre. Intervalo Regimental. Presente o Vereador Aldomir. Iniciada a
Ordem do Dia. I - Em discussão o Projeto de Lei Nº 029/99, de autoria do Executivo
Municipal, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto para pagamento
de IPTU, referente aos exercícios de 94, 95 e 96.” Em discussão a Emenda Nº 01. Manifestou-
A se o Vereador Aldomir informando que o projeto visa contribuir para aumentar a receita do
7 Município e que a isenção dos juros e das multas possibilita o pagamento das parcel
IPTU por parte da classe menos favorecida da sociedade. Em votação. Aprovadal por
unanimidade. Em discussão a Emenda Nº 02. Manifestaram-se os Vereadores Aldomir, Eliana
e Andrade. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão todo o Projeto. Não houve
-, manifestações. Em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente da Casa, em virtu
votação de matéria de sua autoria, passou a coordenação dos trabalhos ao Vereador Murj
objetiva homenagear uma das grandes personalidades do nosso Município. Não mais hayendo
matérias de autoria do Vereador Adauto, o Vereador Murilo retornou a coordenação
trabalhos àquele Vereador. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão,
sendo a presente Ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos. Segue
= vidamente assinada pelo Presidente. pelo Secretário e demais que desinrom pesto
2 À Mamas y” “A