sessao nº 5

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária / Itinerante de 27 de março de 2000.
Ao vigésimo sétimo dia do mês de março do ano dois mil, na Escola Ana Maria Passos
Araújo, no Povoado de Lagoa do Meio, em Conceição do Coité, Bahia, às 19:35 horas,
reuniram-se em Sessão Ordinária e Itinerante os membros da Câmara Municipal. Ausente o
Vereador Aldomir. A convite do Presidente, integraram a Mesa os senhores: Simão dos
Santos, Presidente da Associação Comunitária da Lagoa do Meio; Odilon Ramos Carneiro,
Nelson Maia e Nivaldo da Silva. Os trabalhos tiveram início com a Invocação da proteção de
Deus e a leitura do seguinte Trecho Bíblico: Salmo 41, versículo dois, proferida pelo
Vereador Edevaldo. Logo após, passou-se para Os avisos da Presidência, onde o Presidente
teceu comentários sobre o Processo Legislativo informando que as Sessões da Câmara
somente podem ser iniciadas com o quorum mínimo, ou seja, presença de cinco Vereadores,
para a apresentação e apreciação de matérias listadas no Expediente, e com o mínimo de oito
Vereadores para a deliberação e votação de Projetos e Propostas de Indicação relacionados na
Ordem do Dia. E, como de praxe, prestou todas as informações necessárias ao público
presente a fim de que este compreendesse o funcionamento da Câmara Municipal e do
desenrolar de uma Sessão Ordinária. Iniciada a leitura dos Expedientes: I — Proposta de
Indicação Nº 04/2000, de autoria dos Vereadores Edevaldo e Zezinho, que “indica a
instalação de uma antena parabólica no povoado de Lagoa do Meio.” Sorteado relator o
Vereador Aldomir; Il — Proposta de Indicação Nº 05/2000, de autoria dos Vereadores Zezinho
e Edevaldo, que “indica a construção de praça no povoado de Lagoa do Meio.” Sorteada
relatora a Vereadora Geninha; III - Proposta de Indicação Nº 06/2000, de autoria dos
Vereadores Edevaldo e Zezinho, que “indica a construção de quadra esportiva no povoado de
Lagoa do Meio.” Sorteada relatora a Vereadora Neuza; IV - Proposta de Indicação Nº
07/2000, de autoria dos Vereadores Zezinho e Edevaldo, que “indica a instalação de um
telefone público no povoado de Lagoa do Meio.” Sorteada relatora a Vereadora Eliana; V -
Proposta de Indicação Nº 08/2000, de autoria dos Vereadores Edevaldo e Zezinho, que
“indica a pavimentação da rua João Lopes Guimarães no povoado de Lagoa do Meio.”
Sorteado relator o Vereador André; VI - Proposta de Indicação Nº 09/2000, de autoria do
Vereador Nery, que “indica a co mentação de rede de energia elétrica no povoado de
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” Sorteado relator O Vereador Edevaldo; VH - Proposta de Indicação Nº
“indica a implantação de rede de esgoto na rua
Ofício Nº 095/2000, do
Lagoa do Meio.
10/2000, de autoria do Vereador Adauto, que
Leopoldino Ramos.” Sorteado relator O Vereador César; VII —
SETRAS, encaminhando cópia do Convênio 004/2000, celebrado entre o Estado da Bahia e à
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, tendo como objeto o pagamento da Bolsa
Escolar e Jornada Complementar, em escolas, beneficiando crianças e adolescentes do
Município. Uso da palavra pelos Líderes Inscritos. Os líderes partidários do PTB, Vereadora
Neuza; do PMDB, Vereador Andrade; do PFL, Vereador Murilo; do PPB, Vereadora
Geninha; e do PL, Vereador Beto, utilizaram da Tribuna para expressar satisfação e alegria
pela realização do Itinerário no Povoado de Lagoa do Meio ao tempo em que agradeceram ao
público presente pelo prestígio e apoio dado a este evento. Uso da palavra pelos Vereadores
inscritos. Os Vereadores Neuza, Nery, Murilo, Chico, Pedro, Beto, Edevaldo, Zezinho e
André utilizaram-se da Tribuna para explicitar O verdadeiro papel de Vereador como sendo o
de legislar e não o de fazer obras, pois este papel é de responsabilidade do Município; no
ensejo agradeceram ao público presente por prestigiarem o evento é esclarecerem dúvidas
quanto ao funcionamento do Processo Legislativo. Não houve inscritos para a Tribuna Livre.
O Presidente, por conta do bom andamento e organização dos trabalhos, solicitou do Plenário
a dispensa do intervalo regimental. Pedido acatado com o consentimento geral. Iniciada a
Ordem do Dia: 1 - Em primeira discussão O Projeto de Lei Nº 005/2000, de autoria do
Executivo Municipal, que “promove à extinção e a criação de Secretarias Municipais e dá
outras providências.” Vereador Beto questionou à respeito da constitucionalidade do projeto
dada a proximidade das eleições. Vereador Edevaldo esclareceu que o projeto visa a junção de
secretarias, enfatizando que confia na assessoria do Executivo que analisou o projeto. (o)
Presidente da Casa, em virtude da discussão e votação de matérias de sua autoria, passou à
coordenação dos trabalhos ao Vereador Murilo. IL — Em discussão O Projeto de Lei Nº
003/2000, de autoria do Vereador Adauto, que “denomina o mercado municipal de Conceição
do Coité” Manifestou-se o autor da matéria discorrendo sobre a importância do Mercado
Municipal, enfatizando que tal iniciativa objetiva homenagear uma das grandes
personalidades do nosso Município. O Vereador Nery elogiou a arquitetura do Mercado
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destacando que a mesma após trinta anos de edificada, continua moderna e arrojada. Também
se pronunciaram os Vereador Andrade e Beto. Em votação. Aprovado por unanimidade. HI —
Em discussão a Proposta de Indicação Nº 01/2000, de iniciativa do Vereador Adauto Ferreira
Mota, que indica a construção de um ponto de vendas comunitário em Bandiaçu, para
discussão e votação. Manifestou-se o autor da matéria informando que tal iniciativa teve
origem a partir de um pedido do senhor Gilberto Mota, presidente da Associação de
desenvolvimento Comunitário de Bandiaçu. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV —
Em discussão a Proposta de Indicação Nº 02/2000, de iniciativa do Vereador Adauto Ferreira
Mota, que indica a construção de calçamento na Praça do Povoado de Canta Galo.”
Manifesto-se o subscritor da matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade. V — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 03/2000, de iniciativa do Vereador Adauto Ferreira
Mota, que indica a implantação de rede de energia elétrica na Fazenda Miguel.” Pronunciou-
se o autor da matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade. Não mais havendo matérias de
autoria do Vereador Adauto, o Vereador Murilo retornou a coordenação dos trabalhos àquele
Vereador. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu ao púbico presente, esclarecendo que
as Atas das Sessões são redigidas em computador, impressas e aprovadas na mesma sessão,
fato este que não será possível nesta data, em virtude da dificuldade de locomoção do material
dada a sua fragilidade. A Ata desta sessão será posteriormente digitada, impressa e discutida
pa próxima sessão. A seguir, declarou encerrados os trab eguectagics
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