sessao nº 8

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 17 de abril de 2000.
Ao décimo sétimo dia do mês de abril do ano dois mil, na Sede do Poder Legislativo, no
horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal.
Ausente o Vereador Chico. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de
Deus, solicitando que o Vereador Beto proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica:
Salmo 91, Versículos 13 e 14. O Vereador Beto solicitou da Presidência autorização para
ausentar-se da Sessão em virtude da necessidade de providenciar autorização para
internamento de doente na capital do Estado. O Presidente concedeu a dispensa, ressaltando
que se trata de um precedente posto que não há norma regimental que discipline tal fato.
Avisos da Presidência: a) O Presidente comunicou aos Membros do Plenário a realização de
Sessão Itinerante no Povoado de Vila Carneiro, no próximo dia 24 de abril; b) Justificada a
ausência do Vereador Chico. c) Comentou o Artigo 156, inciso I, do Regimento Interno, que
disciplina o debate no Plenário. Devido a ausência do Secretário da Mesa, o Presidente
convidou o Vereador Aldomir para secretariar os presentes trabalhos. Apresentado
requerimento, subscrito pela maioria dos membros do Plenário, para convocação de sessão
extraordinária para a votação do Projeto de Lei Nº007/2000, da Mesa Diretora, que “altera a
remuneração dos servidores do Poder Legislativo”, como também da proposta de Indicação
Nº 011/2000, que “altera a remuneração dos servidores públicos. Após discussão, foi
convocada Sessão Extraordinária para o dia 19 de abril, às 19:00h. Iniciada a Leitura dos
Expedientes. I — Projeto de Lei Complementar Nº 001/2000, do Executivo Municipal, que
“altera o anexo I da Lei Complementar Nº 002, de 30 de junho de 1998.” II — Proposta de
Indicação Nº 021/2000, do Vereador Adauto, que “indica a concessão de aumento da
remuneração dos Monitores do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.” Sorteado é
designado relator o Vereador Aldomir. II - Ofício SAG Nº 052/2000, da Secretaria de
Administração e Planejamento, encaminhando as Leis Nº 238, de 10.04.2000 que “autoriza o
Poder Executivo a conceder descontos para pagamento do IPTU, referentes aos exercícios de
1994, 1995 e 1996; e Nº 239, de 11.04.2000, que “denomina o Mercado Municipal de
Conceição do Coité.” IV — Decreto Nº 398/2000, do Executivo Municipal, alterando os dias
de realização das feiras livres de 21 e 28 de abril de 2000 e dá outras providências.
MP.
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V - Correspondência do Banco do Brasil convidando para coquetel de apresentação do novo
administrador da agência de Conceição do Coité, a realizar-se dia 18.04.2000, às 19:00 h, na
sede da AABB local. Uso da palavra pelos Líderes inscritos. Pelo PMDB, Vereador Andrade,
manifestou sua satisfação em retornar aos trabalhos legislativos, depois de sua participação
em curso de especialização em sua área profissional. Uso da palavra pelos Versadores
inscritos. Não houve manifestações. Tribuna Livre. Não houve inscritos. Dispensado o uso da
Palavra pelo Líder do governo, Vereador Aldomir. Intervalo Regimental. Iniciada a Ordem do
Dia. 1 — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 09/2000, de autoria do Vereador Nery, que
“indica a complementação da rede de energia elétrica no Povoado de Lagoa do Meio”. Não
houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. Devido a discussão e votação
de matéria de sua autoria, o Presidente da Casa, Vereador Adauto, passou a coordenação dos
trabalhos ao Vereador Murilo. II — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 10/2000, de
autoria do Vereador Adauto, que “indica a implantação da rede de esgoto na Rua Leopoldino
Ramos.” Manifestou-se o autor da proposição enfatizando as dificuldades enfrentadas pelos
moradores da rua beneficiada, dada a grande quantidade de esgotos que correm a céu aberto
pelas vias públicas. Em votação. Aprovada por unanimidade. Não mais havendo matérias de
autoria do Vereador Adauto, o Vereador Murilo retornou o comando das atividades àquele
Vereador. Nada mais ocorrendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente
Ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos. Segue devidamente assinada pel
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pelo Secretário e demais que desejarem. douta ; queda G ias
Presidente,
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